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Os municípios paranaenses têm até o dia 9 de outubro param acessarem um pacote de recursos disponibilizados pelo Governo do Estado para promover ações voltadas à mulher.

São R$ 6 milhões para fomentar uma série de programas, serviços e projetos que visam fortalecer a presença e o protagonismo das mulheres na sociedade.

Municípios que já possuem Fundo Municipal da Mulher e Conselho Municipal de Direitos da Mulher em funcionamento têm prioridade. Até o momento, 90 municípios preenchem esses requisitos e estão aptos a aderir ao financiamento estadual. Os municípios elegíveis podem preencher o formulário de pré-habilitação no site da Secretaria.

Os recursos podem ser usados para estruturação do Sistema de Governança da Política da Mulher, incluindo o fortalecimento dos Conselhos Municipais, e implementação e/ou aprimoramento de Centros de Referências de Atendimento à Mulher em situação de violência ou similares ou serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência e seus filhos. Confira a deliberação AQUI.

“Com o apoio do Governo do Paraná esperamos que os municípios possam implementar iniciativas que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária", afirma a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte.

Ela enfatiza que a medida é um desdobramento da mobilização da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres. "Esse compromisso do Governo do Paraná representa um passo importante na promoção da igualdade entre homens e mulheres e no fortalecimento do papel das cidadãs em todos os aspectos da vida”, diz.

Mariana Neris, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), ressalta a importância do controle feito pelos conselhos municipais sobre os recursos, uma vez que envolvem atores da sociedade civil. “Essa supervisão é fundamental para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada em ações que protejam os direitos das mulheres e promovam o seu protagonismo", afirma.

LIVE – Para orientar as prefeituras sobre os procedimentos para habilitação, a Semipi convida os municípios para participar de uma live nesta quinta-feira (21), às 14h. Ela será transmitida pelo canal Semipi no YouTube.

Por - AEN

A Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) promove inclusão social por meio da tecnologia.

Nos últimos anos, a companhia implementou uma série de iniciativas que vão desde melhorias em sistemas públicos até o desenvolvimento de ferramentas que beneficiam pessoas com deficiência no Estado.

“As nossas iniciativas têm impactado positivamente a vida de pessoas com deficiência no Paraná, tornando os serviços públicos mais acessíveis e melhorando a qualidade de vida desses cidadãos. A inclusão social por meio da tecnologia é um compromisso que levamos a sério, como um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, disse o CEO da Celepar, Gustavo Garbosa.

Com a proximidade do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro – a Celepar reforça a divulgação de suas iniciativas de inclusão em ferramentas e serviços do Governo do Estado para que tenham maior alcance.

A data de 21 de setembro foi escolhida em homenagem ao aniversário da criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em 2016. Esta lei é um marco importante na promoção dos direitos deste público no Brasil.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre as questões relacionadas à inclusão, acessibilidade, direitos e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. É um dia para chamar a atenção para os desafios enfrentados por essa parcela da população e para promover ações que visem à garantia de seus direitos e à melhoria de sua qualidade de vida.

Confira algumas iniciativas:

E-PROTOCOLO – A Celepar implementou uma nova codificação no e-Protocolo que permite que servidores públicos com deficiência visual utilizem o sistema. A ação foi realizada em atendimento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

O e-Protocolo é uma solução que o Governo do Estado utiliza para tramitar protocolos, documentos e processos digitais. Ele é amplamente utilizado pelos setores administrativos dos órgãos estaduais.

Na maioria dos casos, para poder navegar na internet, pessoas com deficiência visual utilizam um software que faz leituras em voz dos conteúdos da tela. Agora, com a atualização da plataforma, a companhia possibilitou que o e-Protocolo funcione em conjunto com esse software, facilitando o trabalho de servidores do Estado que utilizam a ferramenta.

CARTEIRA DO AUTISTA – A empresa desenvolveu, também em parceria com a Sedef, uma ferramenta para apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Paraná. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi lançada em maio de 2020. Desde então, já foram emitidos mais de 12 mil documentos pelo Governo do Estado, metade deste número em 2023.

O Carteirinha do Autista é digital e com ela cidadãos com espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Para solicitar a CIPTEA, basta acessar o site www.carteiradoautista.pr.gov.br, fazer o cadastro e seguir o passo a passo com o preenchimento e envio dos documentos necessários. A Carteira do Autista é conectada com o RG do seu portador e possibilita a assinatura digital do solicitante pelo sistema.

SIDORA – Em parceria com a Secretaria da Saúde, a Celepar desenvolveu neste ano o Sistema de Síndromes e Doenças Raras (Sidora), que busca ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas a esse público no Estado e tem como objetivo reunir dados de pacientes diagnosticados em um único local.

Ele facilita o acesso da população com doenças raras a informações sobre tratamentos, além de permitir uma maior capacidade de integração e avaliação dos dados para a construção de programas e políticas públicas direcionadas a esses pacientes.

As pessoas diagnosticadas cadastradas no sistema recebem uma carteirinha com QR-Code, para que em situações de emergência médicos e profissionais de saúde tenham acesso rápido às informações relevantes sobre o diagnóstico, como alergias, por exemplo.

Para se cadastrar, basta acessar o SITE na Central de Segurança do Estado e preencher os dados no Sidora, como informações pessoas (CPF, data de nascimento, nome da mãe, telefone, e-mail e endereço), tipo sanguíneo, altura, peso, alergias e também os códigos da doença ou síndrome. Após salvar esses passos, é possível avançar para obter a carteirinha em QR Code.

PASSE LIVRE – O Passe Livre é um benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência e também cidadãos com algumas doenças crônicas e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. O benefício garante transporte coletivo gratuito em linhas intermunicipais a esse público – a Celepar desenvolveu o sistema que gera a carteirinha deste programa.

São exemplos de doenças crônicas elencadas no programa: insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, transtorno do espectro autista, portadoras de HIV e mucoviscidose (fibrose cística). Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência.

A Carteira do Passe Livre pode ser solicitada de forma eletrônica (AQUI, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou junto ao órgão municipal de assistência social da cidade do interessado. Os pedidos são enviados à equipe técnica do programa e analisados conforme critérios previstos na lei. A carteirinha é liberada em cerca de 30 dias. Atualmente são mais de 17 mil carteirinhas ativas no Estado.

Os documentos necessários dos usuários são: requerimento de Passe Livre Intermunicipal; ficha da avaliação socioeconômica; laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS (com CID 10 da patologia); foto 3X4 (recente e sem danos); cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência, comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar.

Quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante, devem ser apresentadas cópias da carteira de identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos. Mais informações neste LINK.

APP 190 – Além de ser intuitivo, o aplicativo 190 Paraná, da Secretaria da Segurança Pública, é acessível e inclusivo aos deficientes auditivos. Atualmente, são mais de 2.200 cadastros de usuários com deficiência fonoaudiológica e auditiva, que podem acionar os serviços da Polícia Militar do Paraná sem a necessidade de ajuda de terceiros.

O usuário pode baixar o aplicativo (disponível no Google Play para Android ou no App Store para iOS), efetivar o cadastro inicial e então já será possível fazer contato com a Polícia Militar para emergências. Todas as ocorrências têm a localização informada, e o app permite ainda que o usuário trque mensagens com a central da PM em tempo real, além de enviar áudios, fotos e vídeos com até 10 segundos.

Por - AEN

Representantes dos governos federal e estadual, das universidades, sociedade civil organizada e do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (19), na Fundação Araucária, em Curitiba, para discutir as áreas prioritárias de investimento para o novo Plano Nacional da Pós-Graduação (PNPG).

O evento, conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pela Fundação Araucária, levantou os principais temas relacionados à formação de mestres, doutores e pesquisadores em pós-doutorado, levando em consideração a combinação das vocações locais com as necessidades estratégicas estaduais de desenvolvimento para os próximos 10 anos. 

Entre os principais temas levantados como prioritários para o Paraná estão saúde, biotecnologia, agricultura e agronegócio, cidades inteligentes, desenvolvimento sustentável regional e transformação digital. 

Segundo a coordenadora-geral do Portal de Periódicos da Capes, Andrea Vieira, esta é a primeira vez que há participação em nível estadual para a construção do Plano Nacional da Pós-graduação. Todo este trabalho realizado nos estados estará disponível para consulta pública em outubro.

“Para esta versão 2024-2028, a Capes resolveu estreitar o diálogo com as 27 Fundações de Amparo à Pesquisa e está, conjuntamente, construindo uma agenda de formação de pessoal, mestrado e doutorado, olhando em nível estadual quais as potencialidades que este estado tem e o que é de interesse do estado para avançar e desenvolver cada vez mais”, explica. 

O Brasil tem mais de 5 mil programas no Sistema Nacional da Pós-graduação e, com o sistema consolidado, pretende, por exemplo, filtrar quais cursos são prioritários para também ser desenvolvida a parte da indústria no Estado. “Nós queremos avançar não apenas na área acadêmica, por isso neste evento temos representantes do setor produtivo também, para termos uma visão mais global e alcançar as potencialidades de cada Estado”, afirma.

Débora Santana, assessora técnica da Fundação Araucária, explica que um dos papéis das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa é fazer a interlocução e mobilização dos atores locais. 

“Trata-se de uma iniciativa estratégica, uma vez que o Plano Nacional de Pós-Graduação é uma peça fundamental para a atuação do governo federal, pois suas proposições devem se traduzir em políticas públicas efetivas que resultem em melhorias contínuas do Sistema Nacional de Pós-graduação, tanto em termos de sua oferta qualificada para formação de mestres e doutores quanto em termos de sua contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico do País”, destaca. 

O novo plano deve ser publicado em fevereiro de 2024, já pronto para ser implementado. “Queremos ter um plano mais próximo da realidade dos estados. Estas oficinas acontecem em um formato bem democrático que mostra que a Capes sempre está disposta a ouvir a comunidade, que é uma instituição parceira”, comenta o analista de Ciência e Tecnologia da Capes, Manoel Cardoso.

SOBRE O PNPG – O Plano Nacional de Pós-Graduação é um instrumento de planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). O processo de construção do novo PNPG iniciou-se com a Comissão Especial que vem se dedicando a fazer um amplo diagnóstico e à proposição de recomendações.

Em uma segunda etapa, a Capes analisa os subsídios dessa comissão para construir o plano com seus componentes estratégicos (diretrizes, objetivos, metas, estratégias e indicadores de monitoramento), ao mesmo tempo em que dialoga com os estados para a construção da Agenda Nacional de Formação de Recursos Humanos de Alto Nível e prospecção de inovações na pós-graduação.

Por - AEN

A Sanepar inspeciona as redes coletoras de esgoto dos imóveis para garantir que 100% do esgoto coletado seja corretamente destinado às estações de tratamento da Companhia. Para este trabalho, além do telediagnóstico das redes e o do uso de corantes, a empresa utiliza também o teste de fumaça.

Em Foz do Iguaçu, o procedimento está sendo aplicado na vistoria de redes da região do Morumbi, Portal da Foz e Vila Borges e é realizado pela empresa Potencial Serviços e Infraestrutura que é especializada neste serviço. O objetivo é detectar infiltrações e rompimentos de rede, além de descartes irregulares de água pluvial e outros resíduos.

A injeção de fumaça na rede é feita por um equipamento termonebulizador acoplado aos Poços de Visita (PVs) ou Dispositivos Tubulares de Inspeção (DTIs). Se a ligação do esgoto estiver correta, a fumaça não será visualizada. Mas se a fumaça sair em galerias pluviais, ralos, calhas, rios, pavimentos, isso é sinal de alguma irregularidade. A fumaça que sai na “boca de lobo” na rua, por exemplo, indica que há algum ponto de lançamento ou infiltração de água da chuva na rede de esgoto.

O teste de fumaça é uma das ferramentas do Diagnóstico Operacional na Rede Coletora de Esgoto. Ele não tem produtos tóxicos e não é nocivo às pessoas, animais ou meio ambiente. Os resultados das vistorias têm por objetivo principal direcionar de forma mais assertiva as melhorias operacionais e obras que são necessárias para manter o bom funcionamento do sistema de coleta e tratamento de esgoto.

Por - AEN

De janeiro a agosto de 2023, o Governo do Paraná reforçou seu compromisso com o fomento à economia local, registrando números importantes no que diz respeito às compras públicas de micro e pequenas empresas.

De acordo com dados da Secretaria de Administração e da Previdência, quase 80% das aquisições no período foram de empresas desta categoria, totalizando mais de meio bilhão de reais (R$ 512,2 milhões).

Dos 703 processos licitatórios homologados nos oito meses, 558 envolveram contratações públicas de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas (79,3%). Destas licitações consolidadas, 83% das empresas são originárias do próprio Estado – 463 delas têm suas operações sediadas no Paraná.

“Esses números demonstram o compromisso do governo estadual em fortalecer a economia local e impulsionar os negócios. A compra de produtos e serviços dessas empresas não apenas injeta recursos diretamente nas comunidades locais, mas também promove a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável”, ressalta o secretário da Administração, Elisandro Frigo.

As compras referem-se desde itens básicos de higiene a materiais de escritório e computadores, até serviços de obras. Incluem, por exemplo, hortifrutis (usados para alimentação de servidores que precisam almoçar no local de trabalho, como os policiais), materiais de limpeza e serviços com valor até R$ 57 mil.

Os números também são resultado das medidas de apoio implementadas pelo Paraná, como a regulamentação da lei 14.133/2021 por meio do decreto 10.086/22, que estabelece regras especiais para a participação de micro e pequenas empresas em licitações do Estado.

Essas medidas incluem a preferência em processos de compras diretas, com dispensa de licitação, para pedidos de aquisições até R$ 57 mil ou até R$ 114 mil, no caso de serviços de obras, engenharia e manutenção de automóveis.

“Isso garante a agilidade nos processos de entrega de produtos e serviços e também permite que pequenos negócios possam contribuir significativamente para a oferta de produtos e serviços ao setor público”, completa o secretário.

Os processos licitatórios conduzidos pelo Estado do Paraná são disponibilizados ao público por meio do portal do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo a integridade e a transparência de todas as operações relacionadas às compras públicas.

Por - AEN