A Junta Comercial do Paraná e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estão dialogando para formalizar a participação dos 399 municípios do Estado nos programas Empresa Fácil-PR e Descomplica Paraná. Eles desburocratizam e facilitam a abertura de novos negócios e a obtenção de alvarás de funcionamento de empresas.
O Empresa Fácil-PR é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso. O Descomplica Paraná, implementado em 2019, visa o desenvolvimento de mecanismos para desburocratização para abertura de empresas e emissão de licenças e alvarás.
Um dos pontos importantes é a automatização da consulta prévia feita pela futura empresa para averiguar a viabilidade de localização do novo empreendimento. Alguns municípios já adotam essa sistemática, como Curitiba, onde o empresário leva apenas alguns minutos para obter a consulta prévia. A previsão é de expandir a adesão gradativamente e alcançar todas as cidades.
A participação dos municípios é fundamental para melhorar ainda mais a agilidade na abertura de empresas do Estado. A Junta Comercial viabiliza a abertura em apenas 11 horas e 16 minutos no Paraná, um recorde alcançado em abril. Também é o menor tempo do País em relação à quantidade de solicitações.
“Essas mudanças são essenciais para o avanço do sistema. Essas melhorias envolvem órgãos licenciadores, como Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e as prefeituras. Se conseguirmos a automatização desses processos, nós poderemos ter empresas abertas em menos de seis horas”, diz o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, diz que a instituição vai ajudar como puder na redução da burocratização. A ideia é incentivar a adesão das prefeituras. “Todo mundo ganha com isso, com a geração de mais negócios, empregos e renda nos nossos municípios”, afirma.
Por - AEN
A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual informam que cerca de 71% dos proprietários dos veículos tributados já pagaram pelo menos uma cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2023.
Isso corresponde a mais de 3,2 milhões de veículos. O valor lançado do imposto neste ano é de aproximadamente R$ 6 bilhões para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
Do montante lançado, já foram recolhidos R$ 5,8 bilhões, sendo mais de R$ 4,1milhões em pagamentos total e R$ 1,7 milhão em pagamento parcial, após quatro parcelas. A última vence neste mês, em dias que variam de acordo com o final da placa. Aproximadamente 17,65% não pagaram nenhuma parcela do IPVA, segundo dados da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação.
Trafegar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
IPVA VENCIDO - As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas AQUI com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores.
SITES FALSOS DO IPVA - A Secretaria da Fazenda alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA.
A Fazenda Estadual esclarece que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do imposto. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final "pr.gov.br" ou pelo aplicativo 'Serviços Rápidos' da Receita Estadual.
Confira calendário de vencimento do IPVA de acordo com o final da placa:
1 e 2 – 18/05
3 e 4 – 19/05
5 e 6 – 22/05
7 e 8 – 23/05
9 e 0 – 24/05
Confira o recolhimento por município .
Por - AEN
As Agências do Trabalhador do Paraná e os postos avançados começam a semana com a oferta de 12.419 vagas de emprego com carteira assinada no Estado.
A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 2.945 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de magarefe, com 493 vagas, operador de processo de produção, com 260, e alimentador de processo de produção, com 230.
A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (2.551). Entre eles, são ofertadas 230 vagas para operador de telemarketing ativo e receptivo, 188 para repositor de mercadorias, 152 para auxiliar de linha de produção e 88 para operador de caixa.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 68 vagas para preenchimento urgente, com procura por pedreiro (41), soldador (19), professor de inglês (05) e analista fiscal (02).
Nesta quarta-feira, dia 17, a Agência do Trabalhador Central de Curitiba promove um mutirão de empregabilidade LGBTIA+, com a oferta de 500 vagas em diversas áreas. O processo de seleção será feito por 18 empresas, podendo ocorrer a contratação imediata. A ação ocorrerá das 9h às 16h, com entrega de senhas até as 12h.
REGIONAIS – A região de Toledo aparece em seguida em quantidade de vagas, com 1.949 oportunidades. São ofertadas 487 para auxiliar de linha de produção, 196 para operador de processo de produção, 130 para abatedor de porcos e 102 para abatedor de aves.
Nas demais regionais do Interior são destaques em volume Cascavel (1.249), Umuarama (913), Maringá (734) e Pato Branco (719). Em Cascavel, as funções que lideram as ofertas de são auxiliar de linha de produção, com 353 vagas, magarefe, com 260, servente de obras, com 25, e soldador, com 22 oportunidades.
Em Umuarama, os destaques são para auxiliar de linha de produção (568), costureiro (52), abatedor de aves (20) e auxiliar de cozinha (14).
Em Maringá, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 134 oportunidades, magarefe, com 130, alimentador de linha de produção, com 74, e trabalhador da cultura de cana-de-açúcar, com 50.
Na região de Pato Branco são 142 postos para auxiliar de linha de produção, 64 para operador de processo de produção, 35 para supervisor de seção de serviços gerais, e 30 para ajudante de pátio de sucata.
AGENDAMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná lançou neste sábado (13), em Guaíra e Paranaguá, a operação Fronteiras e Divisas Integradas, que visa combater crimes transfronteiriços.
O objetivo é intensificar a presença do Estado nas faixas limítrofes, fortalecendo a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais no combate a ilícitos.
Fazem parte da operação forças policiais do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A operação foi desenhada no I Encontro entre Secretários de Segurança Pública do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul (SULMASSP), há poucas semanas.
“O objetivo da operação não é só visibilidade ostensiva, mas também fortalecer a inteligência. Vamos intensificar o combate ao tráfico de drogas, tráfico de armas e contrabando, entre outros. Nós temos divisas muito grandes, mas com os estados integrados ganhamos força. Esse intercâmbio é importantíssimo”, explicou o secretário de segurança do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
Sete mil policiais estão fiscalizando 128 pontos terrestres, marítimos e aéreos nas divisas e fronteiras com o objetivo de combater diversos tipos de crimes. Cerca de 2,5 mil viaturas, 31 embarcações e 13 aeronaves estão fornecendo apoio nos cinco estados. Desde a sexta-feira (12), uma tonelada de droga e quatro armas de fogo foram retiradas das ruas.
A ação prevê abordagens a veículos e embarcações, identificação e monitoramento de foragidos e ações de repressão qualificada. Coibir roubo e furto de cargas e roubos a estabelecimentos bancários são alguns dos objetivos.
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, que participou do lançamento, explicou que esse tipo de operação visa a proteção da sociedade. “Operações conjuntas aumentam a integração, o fluxo de informações, o estabelecimento de novas providências. São Paulo vai apoiar o Paraná e os demais estados nessa grande força-tarefa”, disse.
INTEGRAÇÃO – A coordenação operacional é da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio da Coordenação de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp). Pela Sesp, as instituições participantes serão as polícias Militar, Civil, Científica e Penal, que atuarão em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal.
A Polícia Científica disponibilizou o aparelho Espectroscopia Raman para a operação. Ele reconhece a estrutura química do material apreendido, permitindo a identificação de forma mais agilizada.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach, a criminalidade não respeita fronteiras, por isso as forças devem trabalhar unidas. "A integração tem sido intensificada cada vez mais entre os estados. A união das polícias entrega uma resposta mais eficiente para a população”, destacou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Sérgio Almir Teixeira, disse que a atuação criminosa em qualquer um desses estados impacta os demais. “Estamos há quase dois meses organizando essa operação, com o principal objetivo de realizar uma interação cada vez mais efetiva entre as polícias, aprimorando técnicas e fortalecendo a segurança do País", disse.
Por - AEN
O Estado do Paraná recomenda a ampliação da oferta da vacina contra gripe para todas as pessoas acima de seis meses de idade.
A medida deve começar nesta segunda-feira (15) e segue recomendação do Ministério da Saúde, da . A iniciativa busca ampliar a vacinação para a população de praticamente todas as faixas etárias.
Geralmente essa indicação ocorre após o fim Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, tendo como objetivo garantir maior cobertura. Algumas prefeituras já vinham disponibilizando doses para todos os públicos, dentro da sua estratégia de imunização.
"Não podemos subestimar e muito menos negligenciar a importância da vacina, que mostra todos os dias ser a principal estratégia de proteção contra vírus. É preciso fortalecer este processo, promovendo o imunizante para que chegue até o braço de todos os paranaenses", comentou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
De acordo com dados do vacinômetro nacional, o Paraná imunizou 1.409.816 pessoas até o momento, o que representa pouco mais de 32% da população alvo da campanha (idosos e demais grupos prioritários), de 4.387.469 habitantes. Agora, com a nova ampliação, a expectativa é expandir a cobertura vacinal, que possui meta estipulada de 90%.
Hoje, o Estado é o quarto em número absoluto de aplicações, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Os imunizantes da influenza são trivalentes, produzidos pelo Instituto Butantan e distribuídos para toda a rede pública de saúde. A composição da vacina muda a cada ano, de acordo com as cepas do vírus que mais circulam no momento. Neste ano, em conformidade com a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o imunizante é composto pelos vírus H1N1 (Sydney), H3N2 (Darwin) e a cepa B (Victoria).
A vacina está disponível em todos os 399 municípios do Paraná e deve ser procurada pela população nas unidades de saúde ou locais de vacinação.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) realizou uma compra emergencial de medicamentos para auxiliar no tratamento da dengue.
Nesta sexta-feira (12), o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) recebeu 30 mil frascos de soro fisiológico que serão encaminhados para as Regionais de Saúde que possuem municípios em situação de emergência e com incidências elevadas de casos da doença.
A compra emergencial faz parte da série de ações do Estado para apoiar os municípios no enfrentamento da dengue. Além do soro fisiológico, fazem parte desta compra emergencial que soma mais de R$ 296 mil, medicamentos analgésicos, anti-inflamatórios, antieméticos (contra náuseas e vômitos) e antitérmicos que estão sendo entregues de forma gradual ao Cemepar.
“São mais de 100 mil unidades de medicamentos para que os municípios tenham condições de fornecer um tratamento adequado aos pacientes. O soro fisiológico é um aliado importante para a hidratação e pode evitar a evolução dos casos leves para graves. O Governo do Estado está vigilante e atuando de forma intensa para que nenhum município sofra com a falta de insumos e medicamentos”, explicou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
O secretário reforça que o principal aliado para que este combate seja efetivo, é a participação da população na remoção dos criadouros do Aedes Aegypti, mosquito transmissor das doenças.
ENTREGA – Assim como outros itens enviados pelo Ministério da Saúde (MS) após pedido da Sesa, dez mil frascos de soro fisiológico, medicamentos e sais para reidratação oral serão encaminhados ainda hoje para a 1ª Regional de Saúde de Paranaguá. Na segunda-feira, outros 20 mil frascos do soro e medicamentos serão enviados para atender a 17ª Regional de Saúde, com sede em Londrina.
Em março, a Sesa já havia enviado uma carga emergencial para atender a solicitação da 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu - foram 4.350 frascos de soro fisiológico, além de medicamentos e analgésicos.
NÚMEROS – De acordo com o boletim divulgado nesta terça-feira (09), o Paraná possui 45.784 casos confirmados e 29 óbitos por dengue neste atual período epidemiológico, iniciado em agosto de 2022. Com relação a chikungunya, são 395 casos confirmados e três mortes.
Por - AEN
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