O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, destacou a força e as oportunidades que se abrem para a agropecuária brasileira diante do crescimento populacional e do aumento de capacidade de consumo mundial, ao proferir palestra nesta sexta-feira (22) para participantes do Transforma Agro Paraná 2023, que se realiza em Ponta Grossa entre os dias 19 e 24 de setembro.
“Ninguém mais que o Brasil tem capacidade de crescer e ser mais relevante nesse setor, seja na produção, com modelos mais sustentáveis, seja na visão estratégica de agredir positivamente o mundo, porque se a gente não fizer outros farão”, afirmou.
Segundo ele, há necessidade de trabalhar para que todas as condições existentes e as que se criarem concorram para ajudar e sejam bem aproveitadas. “A ciência, a tecnologia e a inovação são importantes para isso, cabe a nós exercitar com maestria”, salientou. “Vamos reforçar cada vez mais um conceito: fazer uma boa agropecuária é o negócio do Brasil e particularmente do Paraná”.
Ortigara apresentou os números de produção e estimativas do governo federal que reforçam a importância brasileira no mercado de alimentos. O setor emprega 18 milhões de pessoas (20% da população) e gera 25% (R$ 2,6 trilhões) em Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos, US$ 895 bilhões, ou 48% do esforço exportador nacional, vieram diretamente da agropecuária.
Segundo os dados oficiais, 9% do território brasileiro (78 milhões de hectares) são ocupados pela agricultura. Outros 26% estão com pastagens e formação natural (224 milhões ha), 48,2% são vegetação nativa protegida (408 milhões ha) e 0,8% (7 milhões ha) são florestas plantadas.
“Poucos espaços do mundo têm capacidade para produzir biomassa o ano inteiro como nós, a gente tem de aproveitar as condições de sol, de água, de solo e de conhecimento para produzir mais riquezas”, afirmou o secretário.
Por isso o Brasil saiu de 58 milhões de toneladas de grãos produzidos em 39 milhões de hectares durante a década de 90 para 317 milhões de toneladas em 78 milhões de hectares hoje. “Crescemos na capacidade de produzir mais por metro quadrado”, disse. Para Ortigara, é possível chegar na safra 2032/33 com 389 milhões de toneladas, o que representaria aumento de 18% em área e de 23% em produção.
No setor animal, a expectativa é de que o Brasil evolua das 26,6 bilhões de toneladas deste ano para 36,6 bilhões em 10 anos. Crescimento expressivo que também deve ocorrer no setor de papel e celulose, com salto de 24,2 milhões de toneladas para 30,7 milhões de toneladas.
POPULAÇÃO – A população mundial igualmente dará grande salto, partindo dos atuais 7,8 bilhões de habitantes para 9,7 bilhões em 2050. Os aumentos devem ocorrer particularmente na Ásia, onde sai de 4,60 bilhões de para 5,24 bilhões, e na África, que sobe dos 1,33 bilhão de pessoas para 2,52 bilhões.
Percentuais crescentes também devem ser percebidos na América do Sul, evoluindo de 620 milhões para 780 milhões. As projeções são de que a América do Norte mantenha os mesmos 390 milhões de habitantes, enquanto a Europa reduza de 780 milhões para 680 milhões.
Segundo o secretário, o que se tem de certeza diante disso é que o mundo precisará cada vez mais de comida. “Com essas previsões, que são reais, de mudança, de guinada, de crescimento da população, precisamos mirar os mercados promissores atendendo os clientes em suas exigências”, afirmou. “Precisamos estar sempre atentos aos movimentos populacionais e de consumo e produzir qualidade para não perder a mão”.
PARANÁ – Diante desse cenário mundial, o Paraná já se firmou como uma das maiores lideranças do agronegócio brasileiro. O Estado é o primeiro na produção de feijão, com 665 mil toneladas em 2022, de cevada, com 394,1 mil toneladas, e de fécula de mandioca, com 422 mil toneladas, o que representa dois terços do que se produz no País.
O Estado também é o principal produtor de proteínas animais, principalmente com frangos, segmento em que abateu mais de 2 bilhões de cabeças no ano passado, e peixe, com cerca de 180 mil toneladas. Em fio de seda, o Paraná é forte, com produção de 1,5 mil toneladas de casulos em 2022, garantindo pelo menos 86% do que o Brasil coloca no mercado, com qualidade reconhecida pelas principais consumidoras de seda mundial.
O Paraná também tem liderança em produção florestal com fins comerciais, colocando 46,6 milhões de metros cúbicos de tora no mercado. Nesse segmento, projeta-se a produção de erva-mate. As 764 mil toneladas do ano passado colocam o Estado na liderança nacional.
O solo paranaense garantiu posição de destaque na produção de grãos de forma geral, com 46,6 milhões de toneladas em 2022. Nos três produtos mais requisitados mundialmente, o Paraná tem a segunda colocação nacional. A soja rendeu 22,5 milhões de toneladas, o milho, 17,7 milhões, e o trigo, 4,4 milhões de toneladas.
Em proteínas animais também houve destaque paranaense na produção de suínos, com 11,5 milhões de cabeças abatidas, e em leite, segmento que totalizou 4,4 bilhões de litros. Em ambos o Paraná desponta na segunda colocação.
TECNOLOGIA – Ortigara apresentou o mapa brasileiro de Produtividade Total dos Fatores, que mostra uma alteração nas forças produtivas nos últimos anos. Em 1995 o trabalho representava 31,3% do esforço no campo, a terra, 18,1% e a tecnologia, 50,6%. Em 2017, quando foi feito o último levantamento, o trabalho reduziu-se para 19,4%, a terra ficou responsável por 8,3%, enquanto a tecnologia apresentou 72,3% do peso para se ter uma agropecuária de qualidade.
“Hoje, de cada quatro sacas ou quilos que a gente produz, três tem a ver com ciência, com conhecimento, com inovação, com a capacidade de levar para o campo um jeito diferente de fazer e produzir mais resultado”, disse. “A tendência é que continue crescendo tendo como desafio aumentar sempre a produtividade, pois a tecnologia, a agricultura de precisão, processos refinados, cuidar do solo, da matéria orgânica, ter menos carga química vão nos levar muito além de onde estamos”.
TRANSFORMA AGRO – O Transforma Agro Paraná 2023 é um evento organizado pela prefeitura de Ponta Grossa com apoio do Governo do Estado. Ele reúne mais de 200 expositores e oferece dezenas de palestras, workshops e vitrines tecnológicas, além de roteiros gastronômicos. Ele se realiza no Centro de Eventos.
PRESENÇAS – O evento foi prestigiado pela prefeita do município, Elizabeth Silveira Schmidt, pelo secretário municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bruno Costa, o chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcelo Hupalo, e dezenas de servidores do Sistema Estadual da Agricultura (Seagri).
Por - AEN
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), apresentou na manhã desta sexta-feira (22), em audiência pública online, a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A apresentação foi conduzida pelo chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Sefa, Rafael Deslandes, com participação do diretor-adjunto de Orçamento Estadual, Pedro Lobato.
Durante a audiência, que pode ser acessada AQUI, foram apresentadas propostas, características, definições e metas da PLOA, levando-se em consideração o atual cenário econômico, bem como as despesas e receitas consolidadas do Estado. O documento agora seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será analisado e votado até dezembro.
“Após considerar as contribuições do público, a proposta é encaminhada à Assembleia, onde ela é apreciada e, por vezes, recebe emendas. Depois de aprovada, a Fazenda recebe a LOA para fazer a execução do Orçamento ao longo de 2024”, explicou Deslandes.
No âmbito das receitas, a maior parte do volume total de R$ 65,9 bilhões virá de tributos, que somam R$ 52,8 bilhões. Destaque para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por R$ 44,3 bilhões. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) contribuirá com R$ 6,5 bilhões, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com R$ 1,2 bilhão, e o Fundo de Combate à Pobreza com R$ 779 milhões.
No que diz respeito às despesas orçamentárias totais, o Estado prevê R$ 65,9 bilhões, o que resulta em equilíbrio fiscal. Dentre as despesas, R$ 14,7 bilhões se referem ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 3,3 bilhões à dívida pública estadual.
No âmbito do Orçamento Fiscal, que exclui o RPPS, as despesas correntes estão estimadas em R$ 59,1 bilhões, enquanto as despesas de capital atingirão R$ 5,9 bilhões. As despesas correntes englobam custos regulares de funcionamento do governo, como salários e serviços públicos, enquanto as despesas de capital incluem investimentos em infraestrutura e ativos de longo prazo.
Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas somam R$ 3,9 bilhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).
Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões.
“A audiência é uma ferramenta muito importante de transparência e responsabilidade do Estado para com a população paranaense”, disse Lobato, lembrando também que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 estará disponível no Portal de Transparência a partir de 2 de outubro, após o prazo constitucional de encaminhamento ao Legislativo estadual.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desempenha um papel fundamental no processo de elaboração e execução do orçamento público, estabelecendo previsões de receitas e despesas que moldam as políticas e programas governamentais para o ano subsequente.
Por - AEN
Todos os municípios do Paraná devem informar à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) os endereços nas suas cidades para a coleta de lâmpadas.
O prazo termina no final deste mês. Os materiais, com alto índice de poluição ao meio ambiente, serão recolhidos pela empresa Reciclus, de acordo com o Termo de Compromisso firmado entre as duas partes e o Ministério Público do Paraná.
Também integram o acordo o Instituto Água e Terra (IAT), a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomercio) e a Associação Comercial do Paraná (ACP). São lâmpadas que foram recolhidas pelos municípios e que devem ser descartadas de forma adequada.
Segundo a Sedest, 89 municípios ainda precisam preencher o formulário e indicar a quantidade de materiais a serem coletados pela Reciclus. O documento é importante para que a empresa programe a coleta dos materiais, para destinação adequada, sem comprometer a saúde humana e o meio ambiente.
São lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas a vapor de mercúrio, lâmpadas vapor metálico, lâmpadas vapor sódio, lâmpadas compactas, lâmpadas de luz mista, tubos de vidro, bulbos de vidro, lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz) e outras fabricadas a partir de novas tecnologias.
“As lâmpadas possuem na sua composição produtos tóxicos e perigosos ao meio ambiente. O descarte correto, assim como a destinação adequada, é de grande importância para a saúde e a qualidade ambiental”, destaca o secretário da pasta, Valdemar Bernardo Jorge.
Entre as substâncias químicas desses resíduos estão os metais pesados que, uma vez ingeridos ou inalados pelo ser humano, podem causar graves problemas de saúde. Além disso, o mercúrio contido na lâmpada fluorescente, se descartada incorretamente, contamina o solo, os cursos d’água e os organismos, como a biota aquática.
MULTA – Prefeituras, comerciantes e demais geradores que descartarem lâmpadas fluorescentes a céu aberto ou as destinarem erroneamente à coleta seletiva ou convencional podem ser penalizados com multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme Decreto nº 6.514/2008.
TERMO – O Termo de Compromisso firmado no início deste ano prevê, também, o Plano de Logística Reversa com a implementação de pontos de entrega voluntária (PEVs) nos municípios. Assim, os consumidores terão onde destinar suas lâmpadas de uso domiciliar junto ao comércio local com a destinação final adequada.
Os PEVs serão instalados pela Reciclus, com um local nas cidades com até 10 mil habitantes, dois nas cidades de 10 a 25 mil habitantes, e três locais nos municípios com população entre 25 e 40 mil habitantes. Para cidades com mais de 40 mil, a conta é de um PEV para cada 10 mil habitantes.
O plano deve ser implantado até 2026 nos 399 municípios do Paraná.
Por - AEN
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, arrecadou aproximadamente R$ 5,86 bilhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre janeiro e agosto de 2023.
O valor é 19,1% maior em comparação com o mesmo período de 2022, quando recebeu R$ 4,92 bilhões, o que representa um aumento de quase R$ 1 bilhão.
Em razão dessa diferença, houve também um crescimento nos valores transferidos pelo Estado aos 399 municípios. Os recursos são da parcela da arrecadação de tributos (50%) cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. No mesmo período do ano passado, foram transferidos cerca de R$ 2,46 bilhões. Já no intervalo de 2023, foram R$ 2,93 bilhões, outro aumento de 19,1%.
Esses recursos são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
O valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de R$ 6,08 bilhões. Cerca de 16,6% segue com o pagamento atrasado, índice que totaliza R$ 998 milhões ainda não recolhidos aos cofres públicos.
“Esse aumento da arrecadação é resultado do esforço do Governo para atuar em concordância com seus impostos para atender da melhor maneira a população. É fundamental que o Estado possa manter uma arrecadação constante para o controle dos cofres públicos”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
Ele acrescenta ainda a importância do aumento para cumprir com as obrigações constitucionais. “Com este incremento de receita, é possível manter as nossas obrigações constitucionais com os municípios de maneira eficiente, já que os repasses têm uma aplicação de grande importância para o desenvolvimento do Estado”, complementa.
IPVA ATRASADO – As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser emitidas AQUI, com acréscimo de multa e juros. Após 30 dias de atraso, o porcentual acrescido é fixado em 10% do valor do imposto.
Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados pelas empresas, acesse AQUI.
O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.
TRANSPARÊNCIA – Impostos, taxas e outras receitas recebidas pela guia de recolhimento do Estado do Paraná, podem ser consultadas AQUI. Os valores destinados a cada uma das cidades do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por - AEN
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) recebeu da Justiça Federal nesta quinta-feira (21) dez novos veículos que ficarão à disposição da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), sendo um automóvel para cada regional administrativa da PPPR, além de uma van que será utilizada como um escritório móvel em todo o Estado, com possibilidade de ser deslocada para Paranaguá durante a temporada.
A cerimônia de entrega foi na sede da Divisão de Monitoração Eletrônica, em Curitiba. O investimento foi R$ 1,2 milhão.
São sete veículos Renault Sandero e dois Renault Duster, além da van, que atenderão demandas dos Postos Avançados de Monitoração (PAM) da DME, referentes à fiscalização de pessoas monitoradas, atendimento em hospitais, casas de recuperação e fiscalização in loco.
Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, a chegada dos novos veículos representa um momento muito importante para o sistema prisional do Paraná. “Esta entrega de viaturas é uma conquista para cada servidor que participa no dia a dia fazendo a fiscalização. O modelo de monitoração eletrônica do Paraná atualmente é referência para todo o País”, enfatiza.
A DME elaborou e apresentou um projeto à Justiça Federal especificando a área de atuação e a necessidade do uso destes automóveis. Atualmente, são atendidas 14,2 mil pessoas monitoradas.
O diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, coronel Adilson Luiz Lucas Prusse, elogiou a gestão da PPPR no que se refere ao tratamento penal. “A Secretaria tem um papel fundamental para estruturar cada vez mais a atividade da Polícia Penal e estamos aqui para prestar todo o apoio necessário para que este trabalho continue sendo um modelo de gestão”, afirma.
“Essa destinação de veículos foi uma ação conjunta de vários juízos do Estado, a partir de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária. É muito satisfatório verificar o cumprimento destas penas, que está sendo revertido em prol da sociedade, em benefício da segurança pública, trazendo maior eficiência ao cumprimento das penas e também da fiscalização de medidas cautelares”, enfatizou a juíza federal Carolina Moura Lebbos.
Por - AEN
O Paraná tem aproximadamente 300 estudantes com alguma deficiência matriculados nas universidades estaduais.
Eles contam com serviço de atendimento diferenciado para frequentar as aulas e apoio diário para os estudos. As instituições mantêm projetos, programas ou núcleos que atendem alunos com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, transtornos do espectro autista e altas habilidades.
As iniciativas são destacadas neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que marca a mobilização por acessibilidade e inclusão de pessoas e reforça a luta pelos direitos humanos da PcD. O grande marco foi em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) o Programa de Inclusão e Acessibilidade (PIA) atende atualmente 40 estudantes. A equipe do PIA, formada por psicólogos, assistentes sociais e professores especializados em educação especial, oferece suporte para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), surdez, deficiência intelectual, deficiência física e baixa visão.
A professora Viviane Barbosa de Souza Huf, explica que, pelo programa, cada estudante recebe o atendimento específico para suas necessidades. “Durante os atendimentos são realizados trabalhos de estimulação cognitiva. Por exemplo, para estudantes que apresentam deficiência intelectual são propostos desafios, no caso de estudantes autistas são realizadas atividades com o objetivo de estimular a comunicação e interação social com os colegas, ou seja, são atividades que fogem do âmbito acadêmico, mas que auxiliam no desenvolvimento do curso”, afirma.
A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) atende estudantes por meio do Programa de Educação Especial (PEE). Estudantes cegos do curso de Ciências da Computação, por exemplo, podem receber um material desenvolvido por impressora 3D do Projeto Maker da universidade. Com os materiais adaptados, terão mais possibilidade de compreensão do conhecimento de temas relacionados às disciplinas.
MAPEAMENTO TEA – Além dos programas individualizados, o Governo do Estado investiu R$ 712 mil para implementar o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Ações da Diversidade Educacional (Neade) em todas as universidades estaduais do Paraná. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e tem como objetivo identificar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino fundamental, médio e superior, em todo o território paranaense. O intuito é elaborar políticas públicas para o suporte adequado aos alunos.
VESTIBULAR – As sete universidades estaduais ainda disponibilizam atendimentos diferenciados durante as provas dos vestibulares. Os atendimentos contemplam pessoas com deficiência auditiva e deficiência visual total ou parcial. Dependendo da condição, a duração das provas pode ser ampliada. O serviço envolve, também, provas impressas com textos e figuras ampliados, ledor para o deficiente visual, prova de redação em Braille e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações constam no manual do candidato de cada instituição.
Mais informações sobre os atendimentos especiais nas universidades podem ser obtidas em cada uma das instituições:
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Núcleo de Acessibilidade da UEL (NAC)
Telefone: (43) 3371 4148
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Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Programa Multidisciplinar de Pesquisa e Apoio à Pessoa com Deficiência e Necessidades Educativas Especiais (Propae)
Telefone: (44) 3011 4448 - (44) 3011 3874
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Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis
Telefone: (42) 3220 3721
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
Programa de Educação Especial (PEE)
Telefone: (45) 3320 5660
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)
Programa de Inclusão e Acessibilidade (PIA)
Telefone: (42) 3621 1309
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Núcleo de Apoio e Assistência Estudantil (NAE)
Telefone: (43) 3511 3200 – ramal: 226
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Universidade Estadual do Paraná (Unespar)
Núcleo de Educação Especial Inclusiva - NESPI
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Por - AEN
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