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O prazo de vencimento da última parcela para os contribuintes com veículos de placas com finais 1 e 2 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2023 vence nesta quinta-feira (18). A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.

No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda é possível pagar as parcelas sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor em até 12 vezes, com juros.

O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. Outra opção é utilizar os canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniadas com o Estado.

O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência.

A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município onde foi emplacado o veículo.

A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.

IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual. As informações estão no site do IPVA.

SITES FALSOS DO IPVA – A Secretaria da Fazenda também alerta sobre um golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final "pr.gov.br" ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. É preciso cuidado ao acessar o portal da Fazenda nos sites de busca.

Confira calendário de vencimento da última parcela do IPVA, de acordo com o final da placa:

1 e 2 – 18/05

3 e 4 – 19/05

5 e 6 – 22/05

7 e 8 – 23/05

9 e 0 – 24/05

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou, nesta quarta-feira (17), onze empresas distribuidoras do Paraná para que comprovem a adequação dos preços dos combustíveis. 

Essa ação faz parte de uma série de medidas de âmbito estadual após o anúncio da nova política de preços da Petrobras, seguindo a orientação técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. 

De acordo com a notificação, as empresas que realizam a distribuição de combustíveis no Paraná têm prazo de 20 dias para apresentar documentação comprobatória da adequação de preços. A medida deve garantir que a redução dos preços chegue até o nível do varejo. O Procon vai comparar as notas fiscais e os preços exercidos antes e depois do anúncio, que ocorreu na terça-feira (16).

Também estão previstas operações de fiscalização nos postos de combustíveis por meio dos Procons Municipais e o monitoramento dos preços praticados através do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.

“A nossa intenção é clara e direta, se baixou o preço pelas empresas que produzem os combustíveis, essa redução tem que chegar no bolso do consumidor. O Governo do Estado, seguindo as orientações da Senacon, está trabalhando para garantir a adequação dos preços e evitar abusos nas distribuidoras e nos postos de gasolina”, afirmou Santin Roveda, secretário de Justiça e Cidadania.

“Essa medida beneficia tanto os consumidores, que terão acesso a preços menores nas bombas, quanto os próprios postos de combustível, pois impede que as distribuidoras não realizem a redução dos preços”, explica a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.

“Muitas vezes, quando há anúncios de redução de preços do combustíveis em decorrência de mudança no cálculo ou de alguma desoneração fiscal, algumas empresas reajustam os preços imediatamente antes da vigência da redução, o que diminui o impacto da mesma tanto para o comerciante quanto para o consumidor”, relata.

POSTOS DE GASOLINA – A Seju orientou o Procon-PR e os Procons Municipais para a realização de fiscalizações para verificação dos preços nos postos de combustíveis. O Procon-PR, responsável por Curitiba, terá duas equipes técnicas realizando presencialmente essa fiscalização e monitorando os preços a partir desta quinta-feira (18). 

A população pode ajudar no monitoramento através da utilização do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná. Ele conta uma aba ‘histórico’, onde os consumidores podem verificar se houve redução de preços dos combustíveis nos postos cadastrados.

“Com o aplicativo a população ao mesmo tempo que evita pagar preços abusivos, ajuda o Estado a monitorar os preços, pois ele funciona de maneira colaborativa. O Governo do Estado está colhendo os frutos de ter investido fortemente em tecnologia e inovação em benefício dos consumidores”, destaca Santin Roveda.

O Menor Preço utiliza o valor registrado nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais, o que traz segurança ao consumidor na hora da compra.

O uso do aplicativo é simples. O consumidor baixa o app no celular, disponível para Android e iOS, e escaneia o código de barras do produto desejado, ou digita o nome do item, e o aplicativo mostra os preços praticados pelos estabelecimentos cadastrados.

Por - AEN

A balança comercial internacional do Paraná registrou o melhor desempenho dos quatro primeiros meses do ano da sua história.

As exportações somaram cerca de US$ 7,3 bilhões no período, resultado 11,2% acima do primeiro quadrimestre de 2022 (US$ 6,5 bilhões) e o mais alto índice da série histórica analisada pela Secretaria de Comércio Exterior, do Governo Federal (Secex) desde 1997.

O recorde de desempenho paranaense foi puxado, sobretudo, pelas exportações de carne de frango, com US$ 1,3 bilhão de exportações acumuladas no ano, o equivalente a 17,6% do total. A soja também tem um grande peso na balança comercial do Estado, com 16,5% do valor total das vendas no caso dos grãos (US$ 1,2 bilhão), 7,4% no farelo (US$ 536 milhões) e 3,8% no óleo (US$ 276 milhões).

Em valores proporcionais, a maior alta entre 2022 e 2023 foi registrada nas exportações de cereais, que passaram de US$ 135,5 milhões para US$ 450,3 milhões, um crescimento de mais de 232% entre os quadrimestres analisados, fazendo com que o produto passasse de 2,1% para 6,2% das vendas paranaenses ao mercado internacional.

O desempenho na exportação de máquinas e aparelhos de terraplanagem e perfuração, com 81,9% de aumento (US$ 110 milhões), seguido por veículos de carga (47,8% de aumento, chegando a US$ 131 milhões) e produtos químicos (46,5% de aumento, chegando a US$ 91,4 milhões), também contribuíram consideravelmente com o resultado inédito do Paraná.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, a aceleração das exportações do Estado já era prevista, considerando o presente ritmo de escoamento da produção agrícola. “Além disso, o Paraná vem registrando aumento considerável das exportações de vários bens manufaturados, como os automóveis, o que evidencia a diversificação produtiva do Estado”, afirma.

MERCADOS CONSUMIDORES – Neste ano, os produtos fabricados no Paraná chegaram aos mercados de 175 países. Entre os principais destinos da produção paranaense, a China lidera com folga, com mais de US$ 1,5 bilhão no 1º quadrimestre do ano, o que representa uma variação positiva de 7,1% em relação a 2022. Na sequência, aparecem Argentina (US$ 502 milhões), Estados Unidos (US$ 443 milhões) e México (US$ 311 milhões).

Com um crescimento de 146% nas exportações nos quatro primeiros meses de 2023, a maior alta proporcional entre os maiores compradores, o Japão figura na quinta colocação, com US$ 279,3 milhões em vendas.

Não à toa, o país asiático foi um dos destinos da missão internacional do Governo do Estado em março, quando a equipe, liderada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior cumpriu uma série de encontros bilaterais buscando a abertura de novos mercados para a carne paraense e o fortalecimento de parcerias na educação, sustentabilidade e novos negócios.

MELHOR ABRIL – A performance em abril de 2023 também foi a melhor para o mês nos 26 anos da série histórica, com um crescimento de 6,7% em relação a abril de 2022, totalizando US$ 2,1 bilhões. Com isso, o Paraná figura como o quarto maior exportador entre os estados brasileiro, representando 7,7% de toda a produção nacional vendida para fora (US$ 27,3 bilhões). No Sul, onde as vendas totalizam US$ 4,7 bilhões, os produtos paranaenses representam 45% da participação, fazendo com que o Estado lidere o comércio internacional na região.

Praticamente um terço das exportações no mês foram de soja em grão, uma variação positiva de 42,4%. No período, US$ 686,6 milhões foram injetados na economia paranaense por causa da produção e venda do grão. Em valores absolutos, também pesaram para o resultado inédito o frango, com US$ 37 milhões a mais exportados, o açúcar (US$ 13 milhões), máquinas, aparelho e instrumentos mecânicos (US$ 10 milhões), produtos químicos (US$ 9,7 milhões) e automóveis (US$ 8,9 milhões).

Em abril de 2023, o Paraná também registrou uma redução de 16% no valor das importações, de US$ 1,76 bilhão para US$ 1,5 bilhão, em produtos adquiridos de 104 países para consumo interno, com destaque para os produtos químicos, petróleo, material de transporte, mecânica e materiais elétricos e eletrônicos. Com isso, o a balança comercial do mês fechou com um saldo de US$ 636 milhões, contribuindo com o superávit anual de US$ 1,3 bilhão.

Confira as tabelas de abril (AQUI) e do quadrimestre (AQUIe AQUI).

Por - AEN