O Governo do Paraná publicou nesta segunda-feira (22) os projetos contemplados na segunda chamada do edital nº 04 do Programa de Fomento e Incentivo ao Esporte - Proesporte, com o valor de mais R$ 5 milhões.
O edital contempla 32 novos projetos selecionados. O Proesporte é financiado pelo contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode destinar parte do valor devido para projetos na área.
Divulgado em 2022, o Edital 04 refere-se a projetos a serem executados em 2023, e ainda não foi encerrado. Na primeira etapa foram destinados R$ 9 milhões para 75 projetos. Com esta segunda chamada, passa para 107 o número de contemplados e o valor total do edital, somadas a primeira e segunda chamadas, chega a R$ 14 milhões.
Confira os projetos selecionados na e na do Edital nº 04.
Todos os projetos do paradesporto considerados aptos foram selecionados. Pelo menos 20% do investimento devem ser repassados para projetos voltados à categoria – desde o primeiro edital Proesporte, o número de projetos do paradesporto é sempre superior ao inicialmente previsto.
Antes mesmo do encerramento do nº 04, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte, já publicou o novo edital do Proesporte, que destina R$ 50 milhões para a execução de projetos esportivos em 2024 e 2025 – o maior fomento e incentivo da história do esporte do Paraná. O lançamento foi na semana passada.
As inscrições estarão abertas de 25 de maio a 24 de julho. Os interessados em inscrever projetos deverão ficar atentos ao conteúdo do edital, com toda a documentação anexada na plataforma de inscrição.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça junto à população que, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), fornece de forma gratuita medicamentos de alto custo para tratamento de diversas doenças, como artrite reumatoide, diabetes mellitus tipo 1, doença de Crohn, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, insuficiência renal crônica e outros 90 tipos de agravos. Eles fazem parte do rol de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), fornecidos pela Sesa.
Qualquer cidadão portador desse grupo de doenças pode ter acesso aos medicamentos. É necessário ser cadastrado. Para isso, basta que apresente a solicitação junto às Farmácias Paraná, em conjunto com documentos e exames, de acordo com o medicamento e doença correspondente (CID-10). O processo será avaliado por uma equipe de auditores e, se aceito, o paciente terá o cadastro efetivado para o receber.
A entrega de medicamentos de alto custo faz parte do programa da Sesa para atendimento à população com remédios fornecidos gratuitamente. “O Governo do Estado vem investindo cada vez mais para levar a saúde para perto dos usuários paranaenses. Temos uma excelente estrutura de armazenamento e distribuição de medicamentos. São 280 itens entre remédios e insumos disponibilizados nos 399 municípios”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Atualmente, cerca de 378 mil pacientes estão cadastrados para receber os remédios do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e do elenco complementar da Sesa. Os itens podem ser retirados em uma das 23 Farmácias do Paraná existentes nas 22 Regionais de Saúde de todo o Estado ou, ainda, nas farmácias dos municípios que também realizam a dispensação desse grupo de medicamentos.
Cerca de 370 municípios já entregam os medicamentos do Componente Especializado, facilitando assim o acesso dos pacientes. Consulte a lista de medicamentos das Farmácias do Paraná.
REMÉDIO EM CASA – Em 2021 foi implantado o programa Remédio em Casa. Os usuários residentes das cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu podem receber o remédio sem precisar se deslocar até uma farmácia. Atualmente, 17.216 usuários estão cadastrados neste serviço. “Essa estratégia tem como principal objetivo reduzir o deslocamento dos pacientes até as Farmácias das Regionais de Saúde", explica o secretário Beto Preto.
São 49 itens, medicamentos de alto custo ou não, que podem ser enviados ao cidadão pelo Correio, exceto aqueles sob controle especial e os mantidos refrigerados.
O programa atende os usuários dos municípios-sede das Regionais de Saúde, que concentram o maior volume de pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Foram contempladas as Farmácias Regionais de grande e médio porte, totalizando as seis maiores unidades, que representam cerca de 70% do atendimento realizado nas farmácias sob gestão estadual.
FARMÁCIA DIGITAL – A Assistência Farmacêutica conta, ainda, com o programa Farmácia do Paraná Digital, um sistema implantado para a solicitação de medicamentos e envio de documentos para o cadastro pela internet, sem sair de casa. Do início da implantação do sistema, em outubro de 2021, até dezembro de 2022 foram realizados 7.591 cadastros para solicitação inicial ou renovação de tratamentos por meio do sistema.
“Essas solicitações tramitaram de forma digital, sem a necessidade de impressão de documentos e, principalmente, evitando que o usuário precise se deslocar até uma farmácia os trâmites de apresentação de documentos para avaliação do seu pedido”, afirma a coordenadora da Assistência Farmacêutica do Paraná, Deise Pontarolli.
No momento, o serviço está disponível para moradores de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Campo Mourão, Umuarama e Apucarana, totalizando nove farmácias, também priorizando aquelas que possuem maior número de usuários.
“Temos como meta a implantação do Farmácia do Paraná Digital em todas as farmácias das Regionais de Saúde até o final do ano”, complementa a coordenadora.
Por - AEN
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou na noite desta segunda-feira (22) estado de emergência zoosanitária em todo país com o objetivo de reforçar as medidas para evitar que a gripe aviária chegue a granjas comerciais e à produção de aves de subsistência.
Até agora, o vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) foi detectado em sete aves silvestres no Espírito Santo e em uma no Rio de Janeiro.
“Os produtores precisam continuar tomando todos os cuidados para não permitir que outras aves entrem nas granjas e para restringir a entrada nos aviários apenas às pessoas estritamente necessárias ao serviço”, afirmou o gerente de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias.
Segundo ele, os consumidores não precisam se preocupar em relação à carne de frango. “Não há registro da doença em aves de subsistência ou comerciais no Brasil, mas, mesmo que isso ocorra, não há risco de contaminação em humanos pelo consumo da carne de frango”, disse.
A detecção dos casos em aves silvestres não altera o status brasileiro de livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal. Dessa forma, o País pode continuar a produzir e exportar como faz até agora. O Paraná é o maior produtor e o principal exportador de carne de frango do Brasil.
CASOS - A Portaria n.º 587, do Mapa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem validade por 180 dias. A declaração de estado de emergência zoosanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais.
“Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessários para executar as ações de emergência visando à não propagação da doença”, explicou o ministro Carlos Fávaro.
As aves (silvestres) que apresentaram o vírus nos dois Estados do Sudeste brasileiro são trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus), trinta-réis real (Thalasseus maximus) e atobá-pardo (Sula leucogaster). Uma das orientações à população é que, se houver suspeita, as aves doentes ou mortas não sejam recolhidas, mas que se comunique o serviço veterinário mais próximo, a fim de que eventual vírus não se espalhe.
No Paraná, o serviço a ser acionado é o da Adapar, que tem escritórios em vários municípios. Devem ser comunicados comportamentos diferentes do usual nas aves, como complicações respiratórias, falta de ar, tosse, espirros ou fraqueza. Além do trabalho de checagem imediata em todos os casos denunciados, a Adapar faz exames constantes em aves pelo Estado como estratégia de vigilância ativa.
FEIRAS – A Portaria n.º 587 também prorrogou, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Mapa.
Essa medida, contida na Portaria n.º 572, aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.
Por - AEN
Vence nesta terça-feira (23) a última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2023 para carros de placas com finais 7 e 8.
A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda. No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda é possível pagar as parcelas (sem desconto) ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor em até 12 vezes, com juros.
O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. Outra opção é utilizar os canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniadas com o Estado.
Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos. O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município onde foi emplacado o veículo.
A quitação deste imposto é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento pelo Detran-PR.
IPVA VENCIDO - As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores. As informações estão no site do IPVA.
SITES FALSOS - A Secretaria da Fazenda alerta sobre um golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final "pr.gov.br" ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. É preciso cuidado ao acessar o portal da Fazenda nos sites de busca.
Confira calendário de vencimento da última parcela do IPVA, de acordo com o final da placa:
1 e 2 – 18/05 (vencido)
3 e 4 – 19/05 (vencido)
5 e 6 – 22/05 (vencido)
7 e 8 – 23/05
9 e 0 – 24/05
Por - AEN
Diretores da Secretaria estadual do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) se reuniram nesta segunda-feira (22) com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, em Curitiba, para formalizar a participação do Paraná em um projeto-piloto para modernização do atendimento no Sine Estadual.
Em decorrência do bom desempenho do Paraná em colocar pessoas no mercado de trabalho através das Agências do Trabalhador e postos de atendimento, o Estado foi escolhido pelo Ministério para participar do projeto de implantação de um novo modelo de intermediação de mão de obra, com maior autonomia para as empresas e também para os trabalhadores.
A mudança permitirá alcançar vagas melhores e que habitualmente não passam pelas unidades de atendimento. Além da melhoria do contato presencial, serão ofertadas vagas de forma remota, por meio de aplicativo. O novo sistema também utilizará Carteira de Trabalho Digital e E-social.
Em linhas gerais, o empregador poderá oferecer uma vaga por meio virtual e dar andamento ao processo de contratação pelo sistema digital. O trabalho de pré-seleção de candidatos, até então feito por agentes Sine, será pela própria empresa quando ela estabelece requisitos que devem constar no currículo do candidato.
O coordenador do Sine/MTE, Farley Vinícius da Silva Nunes, afirmou que objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego com as mudanças é aproximar trabalhadores, empregadores e agências.
"Chamamos as visitas técnicas feitas aos estados de Missão Reaprosine, para mostrar que de fato desejamos uma reaproximação, pois queremos fazer um levantamento de problemas do sistema e apresentar melhorias já implantadas", explicou. Dentre as mudanças, destaca-se o IMO (intermediação de mão de obra) por manifestação de interesse, dando maior autonomia ao empregador e também ao trabalhador.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, a visita técnica dos agentes do Ministério vai ampliar ainda mais o número de colocações intermediadas pelo Sine estadual, que é referência no País.
‘‘O Paraná é o estado que mais emprega pessoas através do Sine, mantendo o primeiro lugar disparado no comparativo com outros estados”, disse. “O volume de vagas intermediadas em nossas Agências do Trabalhador durante o mês de abril equivale à soma do que os estados de São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Mato Grosso do Sul intermediaram no mesmo período. O melhor desempenho do Sine é do Paraná".
Em abril, o Paraná encaixou 12.680 pessoas no mercado de trabalho, com ampla vantagem sobre São Paulo (3.357), Ceará (3.289), Rio Grande do Sul (2.282), Bahia (1.920) e Mato Grosso do Sul (1.683).
O secretário aproveitou a presença da comitiva do MTE para reiterar pedido feito no início do ano pela ampliação do volume do repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Com mais recursos oriundos do fundo, as Agências do Trabalhador e postos de atendimento serão revitalizados, com substituição de mobiliário e equipamentos antigos”, afirmou.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná e a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), alertam que golpistas têm utilizado aplicativos de mensagens e portais da internet para se aproximar de pessoas utilizando o nome do Procon.
Um dos cidadãos foi lesado após receber mensagens pelo aplicativo WhatsApp afirmando que teria direito a R$ 20 mil da “Fundação Procon”, entidade que não existe. “Para ter acesso a esse valor, o consumidor deveria fazer um Pix de R$ 78,00. Infelizmente ele enviou metade do valor. Claro que era golpe, ou seja, acabou perdendo esse dinheiro”, destaca Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
Ela aponta alguns detalhes que ajudam o consumidor a identificar golpes, como DDDs de outros estados, erros de português e informações inconsistentes, como a suposta vinculação do Procon-PR ao Ministério da Fazenda, por exemplo, ou entre órgãos que não possuem qualquer relação.
"Fica o alerta. Os Procons não se comunicam com o consumidor desta maneira e não exigem, de maneira alguma, depósitos de valores via Pix ou outros canais. Se você receber uma mensagem com esse teor, bloqueie, não entregue valores, não faça Pix, porque é golpe”, acrescentou a coordenadora do Procon-PR.
De acordo com o delegado José Barreto, chefe do Núcleo de Combate ao Cibercrimes (Nuciber) da Polícia Civil, o golpe do falso Procon é mais uma das diversas modalidades de fraudes virtuais, na qual criminosos se passam por funcionários de órgãos públicos ou falsificam sites copiando o layout do Estado.
“Alertamos as pessoas que tomem muito cuidado ao fazer pesquisas nos buscadores principais da internet e ao clicarem em links patrocinados que aparecem em cima. Sabemos que órgãos do governo não patrocinam links”, afirmou o delegado, que apontou que a PCPR está tomando diversas medidas de combate aos golpistas.
Para não ser vítima, o cidadão deve sempre verificar se o final do endereço eletrônico é “.pr.gov.br” para órgãos do executivo estadual. Em caso de emissão de guia de pagamento, a orientação é que fique atento aos detalhes, como o destinatário do pagamento sendo o Governo do Paraná.
“Caso apareça alguma informação inconsistente, como o nome de uma pessoa ou erros de português, desconfie. Em qualquer situação que esteja diferente do que habitualmente você está acostumado é muito importante não fazer esse tipo de pagamento. Entre em contato por meio dos órgãos oficiais, procure fontes seguras para que você não seja vítima de um golpe”, afirmou Barreto.
Por- AEN
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