Estado vai reforçar quadro do IAT para licenças ambientais das obras da nova concessão

O Governo do Estado vai reforçar o quadro profissional do Instituto Água e Terra (IAT) como forma de agilizar de maneira qualificada o processo de licenciamento ambiental de obras estruturantes no Estado, especialmente àquelas decorrentes dos pacotes de concessão das rodovias paranaenses.

Pelo menos 245 novos servidores, habilitados no concurso público de 2021, serão chamados para encorpar a força-tarefa já criada dentro do órgão ambiental.

A intenção é estabelecer um grupo para avaliar exclusivamente as demandas relacionadas aos contratos, como licenças para obras de duplicação, terceiras faixas, viadutos e contornos rodoviários, entre outros projetos. O processo está em tramitação na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), e por isso ainda não tem uma data para a convocação dos aprovados. A expectativa é que o chamamento ocorra nos próximos meses.

O concurso público para complementação de vagas foi realizado em agosto de 2021. Ao todo, 146 pessoas foram contratadas, em duas chamadas diferentes, entre técnicos de manejo e meio ambiente, engenheiros químicos, engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, geólogos, biólogos, químicos, engenheiros civis, sociólogos, geógrafos, engenheiros cartográficos, arquitetos e médicos veterinários. O processo seletivo contou originalmente com 12.555 inscritos.

O Lote 1 de rodovias (Curitiba e RMC, Campos Gerais e Centro-Sul) foi arrematado em agosto. Já o Lote 2 (Curitiba, Litoral, Campos Gerais, Norte e Norte Pioneiro) vai a leilão nesta sexta-feira (29) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Ele tem obras emblemáticas, como as terceiras faixas da BR-277, na Serra do Mar, e a duplicação da PR-092, ligação dos Campos Gerais com o Norte Pioneiro. Ao todo serão concedidos seis lotes à iniciativa privada.

“Já criamos uma força-tarefa dentro do Instituto Água e Terra para a avaliação de empreendimentos de infraestrutura, sejam eles pontes, rodovias, condomínios habitacionais entregues pela Cohapar ou ações de saneamento da Sanepar. O que acontece agora é que as concessões virão recheadas de obras que envolvem o licenciamento ambiental. E o governador Ratinho Junior autorizou a ampliação desse aparato técnico para dar suporte ao IAT, intensificando assim o trabalho dessa força-tarefa”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Ele destacou que a chancela do instituto é obrigatória para projetos de infraestrutura e que, mesmo com a celeridade que será empreendida na avaliação das obras rodoviárias, não haverá descuido com a sustentabilidade e as causas ambientais, um dos pilares da administração estadual.

“Por isso a ampliação do nosso quadro técnico. O governo e a sociedade esperam uma resposta rápida do órgão ambiental para não atrasar as obras e nem prejudicar os contratos. Teremos agilidade, mas sem perder a qualidade da análise sobre recursos hídricos, supressão de árvores e destinação de resíduos, para que sejam tomadas as melhores decisões do ponto de vista do meio ambiente”, disse o diretor-presidente. “Serão obras tecnicamente sustentáveis e juridicamente seguras, com a obrigação de as concessionárias entregarem as devidas compensações ambientais”.

NOVA CONCESSÃO – A nova concessão rodoviária do Paraná une rodovias federais e estaduais em um modelo inédito no País. São 3,3 mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com previsão de receber mais de R$ 50 bilhões apenas em investimentos (duplicações, viadutos, ciclovias).

Os editais também contam com as novidades mais modernas do mercado, como o Desconto de Usuário Frequente (DUF), câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; iluminação em LED em trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.

Outras novidades são a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros; sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário; e previsão para implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido.

IAT – O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), responsável por proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental paranaense, buscando melhor qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável com a participação da sociedade.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Vacinas também ajudam a conter surgimento de bactérias resistentes

A automedicação e a prescrição incorreta de antibióticos estão entre as maiores preocupações das autoridades de saúde, que temem que esses problemas continuem a selecionar cada vez mais bactérias resistentes a esses medicamentos, inviabilizando ou encarecendo tratamentos.

Nesse contexto, bloquear a transmissão de bactérias, prevenir as infecções e reduzir o uso de antibióticos está entre as vantagens que as vacinas trouxeram para a saúde pública.

A diretoria da Sociedade Brasileira de Imunizações Flávia Bravo explica que esse é um papel fundamental de vacinas como a pneumocócica, que previne contra a bactéria Streptococcus pneumoniae.

Vacinas também ajudam a conter surgimento de bactérias resistentes. Flávia Bravo é diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações. Foto: Divulgação/SBIm
Flávia Bravo destaca papel das vacinas na contenção de bactérias - Divulgação/SBIm

“A bactéria até consegue invadir, mas o corpo passa a ter o arsenal para atacar antes que ela cause qualquer estrago. Se você não for vacinado, ela vai fazer um estrago, pequeno, médio ou grande. E como você trata? Com antibiótico. Se você começa a tratar inadequadamente, com doses menores ou toma certo e uma bactéria consegue escapar desse antibiótico, estou criando bactérias resistentes. O uso de antibióticos vai treinando e selecionando as bactérias.”

O resultado disso é que os antibióticos mais usados, chamados de primeira linha, passam a ser menos eficazes, e isso exige que novos medicamentos entrem em ação. “Assim a gente vai depender do desenvolvimento de antibióticos cada vez mais caros, de menor acesso e com mais eventos adversos, para tratar uma bactéria que você poderia nem ter pegado, com a vacinação. Se eu não tiver doença, eu não preciso usar antibiótico, e não vou selecionar cepas resistentes.”

A prescrição de antibióticos para situações não necessárias, como em viroses, ou sua administração incorreta durante tratamentos são motivos de recorrentes alertas de autoridades sanitárias e sociedades médicas. O Ministério da Saúde aponta que alguns dos principais erros relacionados são o uso desses medicamentos sem receita médica, recorrendo a eles em caso de gripe ou garganta inflamada, por exemplo, usando remédios que sobraram de um tratamento anterior, sem passar por avaliação profissional.

A preocupação com o tema cresceu durante a pandemia de covid-19, quando médicos recorreram aos antibióticos indevidamente de forma frequente para tratar a doença. Quadros específicos da doença, especialmente quando envolvem internações, podem associar a covid-19 à infecção por bactérias, exigindo o uso de antibióticos, mas especialistas identificaram que houve uso excessivo durante a emergência sanitária.

27/09/2023, Prefeitura disponibilizará doses da vacina Pneumo 23 aos profissionais de saúde da capital. Foto: Ascom SMS
Vacina Pneumocócica 23-valente - Ascom SMS

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chegou a alertar que, em 2019, o número de bactérias resistentes detectadas por laboratórios públicos era pouco maior que mil. Em 2020, no primeiro ano da pandemia, esse número dobrou. E, em 2021, mais que triplicou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária chegou a emitir uma nota técnica em 2021 para reforçar que os antibióticos não são indicados no tratamento de rotina da covid-19, já que a doença, é causada por vírus e esses medicamentos atuam apenas contra bactérias. Eles são recomendados apenas para os casos com suspeita de infecção bacteriana associada à infecção viral.

O uso incorreto, porém, é apenas uma das causas da preocupação com bactérias resistentes. Também estão relacionados a esse problema falhas no controle de infecções em hospitais e clínicas, capacitação insuficiente de alguns profissionais de saúde e excesso de uso de antibióticos em animais destinados à alimentação humana.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Com 116 carteiras emitidas, Saúde reforça importância de cadastro sobre doenças raras

O sistema online de notificação de síndromes e doenças raras, chamado Sidora, já beneficia mais de 100 pessoas cadastradas desde o seu lançamento, há sete meses.

O Sidora permitiu ampliar e aperfeiçoar as ações voltadas a esse público, por meio de um banco de dados com informações importantes para o atendimento e tratamento multiprofissional para cada caso. As pessoas cadastradas no sistema têm acesso a uma carteirinha com QR Code, para que em situações de emergência profissionais de saúde tenham acesso rápido às informações relevantes.

A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde e Celepar e, desde a emissão da primeira carteira, em março deste ano, 116 pessoas efetuaram o cadastro. 

Dentre as doenças raras, a Síndrome do X Frágil, Esclerose Múltipla, Síndrome Ehlers-Danlos e Osteogênese Imperfeita foram as que tiveram mais registro. Atualmente, parte dessas patologias já conta com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. O protocolos estabelecem critérios para o diagnóstico da doença, tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti David Lopes, chama a atenção ao fato de que muitos cadastros deixam de ser efetivados porque a pessoa com doença rara ou seus familiares não completam as informações solicitadas pelo sistema, o que prejudica a pessoa e compromete o banco de dados. “Queremos alertar que para se cadastrar e ter acesso ao link para emissão da carteirinha é preciso completar todas as informações. Somente assim conseguiremos ofertar esse serviço tão importante à população”, explica.

O número exato de síndromes e doenças raras ainda é incerto, mas atualmente são descritas cerca de 8 mil situações na literatura médica – 75% delas acontecem em crianças. No Brasil, a estimativa é que existam atualmente 13 milhões de pessoas com doenças raras, sendo que parte delas já conta com tratamento específico. O conceito de Doença Rara (DR), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 casos para cada 2 mil pessoas.

AÇÃO – Além do Sidora, a Secretaria da Saúde, por meio da Divisão de Saúde da Pessoa com Deficiência e Divisão de Saúde da Criança e Adolescente, está realizando uma série de reuniões online sobre Síndrome e Doenças Raras. Com o tema “Parece autismo, mas não é! Síndrome do X Frágil”, os encontros tiveram início em julho e são realizados uma vez ao mês. Para acompanhar, basta acessar a playlist Puericultura no canal do YouTube da Escola de Saúde Pública do Paraná.

“A Sesa tem um olhar especial de cuidado integral às pessoas com doenças raras. O acesso às informações faz toda a diferença na vida da pessoa. Não medimos esforços para que este público específico seja apoiado e tenha todos subsídios para uma melhor qualidade de vida”, complementa a chefe da Divisão de Saúde da Pessoa com Deficiência da Sesa, Aline Jarschel de Oliveira.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Empresas antecipam migração para o mercado livre de energia e economizam até 35%

Pequenas e médias empresas do Paraná já começaram a migrar para o mercado livre de energia e garantir economia de até 35%.

A informação foi divulgada nesta quarta (27) pelo diretor da Copel Mercado Livre, subsidiária de comercialização da Copel, Moacir Bertol, durante o Fórum Lide Paraná de Energia, realizado em Curitiba.

Recentemente a empresa assinou um contrato para fornecer energia às unidades consumidoras de uma concessionária de veículos da capital. O primeiro consumidor nesta modalidade, no entanto, foi um hotel de Londrina. De um modo geral, podem economizar com o mercado livre consumidores cuja conta de energia seja de cerca de R$ 7 mil.

“Ao migrar para o mercado livre de energia, pequenas e médias empresas, como farmácias, salões de beleza, postos de gasolina e padarias, dentre outros, podem economizar mais de um terço dos gastos com energia”, explica Bertol.

Essa modalidade de contratação permite que os consumidores escolham de quem comprar energia, negociem prazos e fechem contratos com preços pré-definidos, o que possibilita planejar o custo com energia antecipadamente e se proteger das oscilações do preço do insumo no curto prazo.

Até agora, o mercado livre de energia era limitado a consumidores que contratavam, no mínimo, 500 kW de demanda. Com a publicação da Portaria Normativa nº 50 do Ministério de Minas e Energia, a partir de 2024 todos os consumidores atendidos em alta tensão (que fazem parte do chamado “grupo A”) poderão migrar para o mercado livre. Embora a nova regra passe a valer a partir de janeiro do próximo ano, as empresas já podem formalizar a migração e antecipar a garantia de desconto, uma vez que há um prazo legal para a mudança.

No Paraná, 12,8 mil consumidores serão beneficiados e poderão participar do ambiente de contratação livre como “consumidores varejistas”. Nesse formato, toda a gestão junto à Câmara de Comercialização de Energia – requisito para fazer a migração – é feita pela Copel Mercado Livre, o que facilita a vida do cliente.

FÓRUM LIDE PARANÁ – As informações sobre o mercado livre de energia foram divulgadas durante o Fórum Lide Paraná de Energia, evento organizado pelo grupo Lide Paraná para debater os principais desafios do mercado deste setor. Com a participação de especialistas e lideranças nesta área, a iniciativa promoveu reflexões sobre temas como a transição energética e a descarbonização, a importância da energia para o setor produtivo, e o uso de novas tecnologias no segmento.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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