A quinta e última parcela do IPVA 2023 vence nesta segunda-feira (22) para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6.
Para emitir a guia de pagamento basta acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda, com o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda é possível pagar as parcelas sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor em até 12 vezes, com juros. O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. Outra opção é utilizar os canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniadas com o Estado.
O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência.
A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município onde foi emplacado o veículo.
A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores. As informações estão no site do IPVA.
SITES FALSOS DO IPVA – A Secretaria da Fazenda também alerta sobre um golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final "pr.gov.br" ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. É preciso cuidado ao acessar o portal da Fazenda nos sites de busca.
Confira o calendário de vencimento da última parcela do IPVA, de acordo com o final da placa:
1 e 2 – 18/05 (vencido)
3 e 4 – 19/05 (vencido)
5 e 6 – 22/05
7 e 8 – 23/05
9 e 0 – 24/05
Por - AEN
A Patrulha Rural Comunitária da Polícia Militar do Paraná apreendeu 100 armas de fogo com algum tipo de irregularidade em todo o território paranaense nos 10 meses de Operação Segurança Rural.
Além disso, 410 pessoas foram presas e 159 mandados de prisão foram cumpridos neste período. Os militares estaduais apreenderam ainda aproximadamente 4,5 toneladas de maconha e recuperaram 53 veículos. Também foram apreendidos 203 litros de bebidas alcoólicas sem notas fiscais, 25 sacos de veneno agrícola e 27,7 mil pacotes de cigarros apreendidos.
A operação tem como missão intensificar o policiamento prioritariamente no ambiente rural de todo o Estado do Paraná, realizando ações preventivas e repressivas em pontos e localidades diversas, através de ações específicas e visitas às propriedades rurais.
A atuação da Patrulha Rural Comunitária visa ainda a mobilização dos proprietários rurais para atuação em coparticipação e coprodução com a Polícia Militar. As equipes da operação estão presentes em todos os batalhões e companhias independentes operacionais (exceto os da Capital) e desenvolvem ações em todo o Paraná.
O chefe da Coordenadoria de Patrulha Rural Comunitária, subordinada à seção de Operações do Subcomando-Geral da PMPR, capitão Íncare Correa de Jesus, ressalta a importância da operação para promover mais segurança aos proprietários e moradores das regiões rurais do Paraná. “Ela demonstra a presença da Polícia Militar em todo o Estado levando mais segurança para a população rural, inclusive em parceria com outras forças de segurança. A operação continua e com a certeza de que os resultados serão cada vez mais positivos”, destaca.
No âmbito das ações preventivas previstas no Programa Patrulha Rural Comunitária 4.0, foram cadastradas 8.125 propriedades rurais, 7.718 pessoas foram orientadas e 3.980 placas de identificação foram instaladas. No contato com os produtores, os policiais distribuem a Cartilha Rural, desenvolvida com o apoio da Federação da Indústria do Paraná.
por - AEN
A Polícia Militar do Paraná apreendeu mais de uma tonelada de maconha nesta sexta-feira (19) em uma estrada rural de Cascavel, na região Oeste do Estado.
A droga foi localizada após uma denúncia e contou com a participação da Agência Local de Inteligência (ALI) e Agência Regional de Inteligência (ARI).
A ação foi iniciada após informações de que veículos em atitude suspeita se deslocavam pela Estrada Chaparral, sentido Cascavel.
Diante das informações, equipes Radio-Patrulha Auto (RPA) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPchoque), deslocaram até a região e localizaram um dos veículos suspeitos. No entanto, mesmo com a ordem de parada o condutor não obedeceu a sinalização, e avançou contra os policiais militares.
Na tentativa de parada do veículo, os policiais efetuaram disparos que atingiram o pneu e a porta. Em seguida, o motorista perdeu o controle e capotou o carro, mas conseguiu fugir por uma região de mata, não sendo localizado.
Dentro do veículo Fiat/Palio, os policiais encontraram 484 quilos da droga.
Em seguida, a equipe RPA se deparou com um veículo Renault/Logan empreendendo fuga. O motorista abandonou o carro e também fugiu em meio a um milharal. Neste veículo encontraram mais 598 quilos de maconha, totalizando 1.082 quilos nas duas apreensões. Os veículos apreendidos e a droga foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Cascavel.
Por - AEN
O rendimento médio mensal dos trabalhadores paranaenses cresceu 6,2% no 1º trimestre de 2023, em comparação ao valor registrado nos últimos três meses do ano passado, já com o desconto da inflação.
Com um valor efetivamente recebido de R$ 3.290 mensais, considerando apenas a atividade principal, contra R$ 3.098 no trimestre anterior, o rendimento médio no Estado superou o rendimento médio do País, que alcançou R$ 3.057 no período, com alta real de 5,7%.
Os dados foram levantados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada na quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, avalia que o aumento dos salários no Paraná está diretamente relacionado ao aquecimento do mercado de trabalho local. “Com uma taxa de desocupação baixa, pouco mais de 5%, era esperada a elevação real dos salários no Estado, estabelecendo uma melhor condição de bem-estar à população”, analisa.
Houve variação positiva no salário médio na maior parte dos setores da economia, com destaque para o de serviços, que cresceu 16,1% no primeiro trimestre. Também tiveram aumento no rendimento as pessoas que trabalham com serviços domésticos (14,9%), na administração pública (13,2%), empregados do comércio (12%) e da indústria da transformação (8,8%).
Além disso, o rendimento médio aumentou em todas as faixas etárias, sendo que tanto os jovens trabalhadores como os mais experientes tiveram ganhos expressivos na remuneração.
Entre os ocupados com 60 anos ou mais, houve elevação real de 13,2% do salário médio, enquanto que no grupo de 14 a 17 anos, o aumento foi de 13,1%. A seguir, surgem as faixas etárias de 18 a 24 anos, com ganho de 9,9%; de 25 a 39 anos, que cresceu 5,5%; e de 40 a 59 anos, com aumento de 5,1%.
Já o salário médio das mulheres evoluiu mais que o rendimento dos homens, registrando percentual de 9,1% entre janeiro e março de 2023, na comparação com o trimestre anterior, chegando à remuneração média de R$ 2.832. O aumento salarial dos homens foi de 4,4%, alcançando R$ 3.623 por mês.
MÍNIMO REGIONAL – Além da política adotada no setor privado, fruto de intermediação dos sindicatos, o Paraná é o estado com o maior salário mínimo regional do País. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.731,02 a R$ 1.999,02. No início do mês, com o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.320,00, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou um novo ajuste no piso estadual, que vai passar para R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02.
PNAD CONTÍNUA – Além da elevação dos ganhos salariais dos trabalhadores paranaenses, a Pnad Contínua também mostrou que o Paraná segue como um dos estados com o menor índice de desemprego do País. O Estado fechou o primeiro trimestre de 2023 com uma taxa de desocupação de 5,4%, enquanto a média nacional foi de 8,8%.
A desocupação é a menor em oito anos para os primeiros três meses, sendo que a última vez que o Paraná tinha chegado a essa taxa no mesmo período foi no primeiro trimestre de 2015. Na comparação com janeiro a março do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 6,8%, houve redução de 1,4 ponto percentual no volume de desempregados.
Por - AEN
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quinta-feira (18) o balanço final da primeira ação de fiscalização após a efetivação da parceria com a Marinha do Brasil para ampliar o monitoramento na região Oeste do Paraná.
Parceiro antigo do IAT, o Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV) também compõe o grupo.
A força-tarefa ocorreu na terça-feira (16) e resultou em uma prisão em flagrante por desmatamento, três Autos de Infração Ambiental (AIA) que totalizaram R$ 34,7 mil e a proibição de exercer qualquer atividade econômica em uma área de 5,51 hectares, além da obrigação dos proprietários ou responsáveis de recompor a vegetação nativa dos pontos afetados.
Os agentes sobrevoaram com helicóptero a margem do Rio Iguaçu, Rio Paraná e Lago de Itaipu. A fiscalização contou também com o apoio de três embarcações da Marinha e três viaturas do BPAmb-FV para o suporte por água e terra, com informações encaminhadas pela equipe de vistoria aérea.
Dos seis pontos identificados e fiscalizados, três foram autuados por desmatamento e uso indevido do fogo, com aplicação de multa de R$ 34.750,00, além do embargo de todas as áreas envolvidas para recomposição florestal.
“Foram mais de 150 quilômetros percorridos entre rios e lagos, fora o patrulhamento aéreo. Isso nos deu muita agilidade, com troca de informação constante. Pudemos observar uma grande área de desmatamento, com punição aos responsáveis”, afirmou o chefe do escritório regional do IAT em Foz do Iguaçu, Carlos Antonio Pittom.
PARCERIA – O resultado da operação de terça-feira é fruto da primeira operação em conjunto desde a oficialização da parceria entre o IAT, a Marinha e o BPAmb-FV. Formalizada no mês de maio por intermédio da regional de Foz do Iguaçu do Instituto e pela Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP) da Marinha, a cooperação técnica busca aumentar a fiscalização na região Oeste do Paraná por meio da promoção de ações integradas e compartilhamento de expertise, tecnologia e infraestrutura.
“Sairemos sempre com profissionais do IAT, da Marinha e da Polícia Militar, melhorando nossa capacidade de fiscalização por terra, água e por via aérea. A intenção é fazer um pente-fino contra os atos ilícitos praticados nessa região de fronteira”, explicou Pittom.
Segundo ele, a integração das forças de segurança vai permitir, entre outras iniciativas, ações contra o desmatamento, poluição, pesca ilegal, contrabando de mercadorias e fiscalização de portos clandestinos. “A Marinha poderá usar o helicóptero do IAT e nós os barcos disponibilizados pela Marinha, ampliando nossa capacidade de combate ao crime organizado”, afirmou.
O acordo prevê ainda o intercâmbio de conhecimento. Entre as iniciativas, destaque para o treinamento sobre pilotagem de barco que será ministrado por oficiais da Marinha a fiscais ambientais do IAT.
CAPITANIA FLUVIAL – A Capitania Fluvial do Rio Paraná é responsável pela segurança marítima de 144 municípios da região. A CFRP possui ainda sob sua subordinação a Delegacia Fluvial de Guaíra (DelGuaíra), que auxilia em operações e na fiscalização de embarcações.
A principal função da Capitania é garantir a tranquilidade da navegação nos rios Paraná e Iguaçu e Lago de Itaipu, além de fiscalizar o cumprimento das normas exigidas para evitar acidentes, tanto em pequenas embarcações de pesca como em navios de turismo e balsas. Ao todo, são cerca de cem militares atuando diariamente no cumprimento das normas de navegação.
Por - AEN
Uma das atividades do dia foi a apresentação de experiências exitosas realizadas no Brasil referentes à vacinação da população. Dos 50 trabalhos inscritos,13 foram selecionados pelos resultados apresentados, dentre eles dois do Paraná. O objetivo da iniciativa do Conass é incentivar estratégias, estimular ações e disseminar experiências de sucesso que contribuam para a qualificação do trabalho em saúde, com resultados assertivos. Outro fator importante para a escolha das iniciativas é a possibilidade de serem reproduzidas em diferentes locais.
Uma das experiências do Paraná se baseou na inclusão de todas as gestantes e puérperas no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 e a diminuição da mortalidade materna no Estado. A estratégia investiu em educação permanente deste público em específico, com ações conjuntas entre entidades como o Conselho Regional de Medicina, Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e Ministério Público.
Além disso, foram elaboradas notas orientativas de cuidado durante a pandemia e a criação dos dez passos para prevenção da mortalidade materna pela Covid- 19, com destaque para o último passo, que incentivava as mulheres grávidas e puérperas para a imunização contra a doença. O trabalho refletiu no número de óbitos, que caiu de 122, em 2021, no auge da pandemia, para 55 em 2022.
A segunda experiência em destaque foi desenvolvida na 8ª Regional de Saúde, de Francisco Beltrão, na região Sudoeste do Paraná. A ação buscou ampliar a utilização do sistema e-SUS (sistema de dados do governo federal) nos municípios da Regional para registro de doses de vacinas aplicadas.
Percebeu-se que, durante o ano de 2021, os municípios que utilizaram esse sistema eram os que tinham atingido as metas de coberturas vacinais nas crianças menores de 1 ano de idade em oito vacinas: BCG, Rotavírus, Pneumocócica, Meningocócica, Pentavalente, Pólio Inativada, Febre Amarela e Tríplice Viral. Em 2022, após a implementação do sistema e-SUS em seus 19 municípios, a 8ª Regional de Saúde foi a única do Estado que atingiu a cobertura preconizada para esses imunizantes.
As iniciativas paranaenses selecionadas foram apresentadas pela diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti Lopes; a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Acácia Nasr; e a chefe da Divisão de Vigilância do Programa de Imunização, Virgínia Dobkowski dos Santos.
“É incentivador e gratificante para um gestor saber que as ações realizadas por suas equipes produzem resultados efetivos e que beneficiam diretamente a população. Posicionar nesta nesta seleção, entre tantas propostas, é fruto de muito trabalho”, destacou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, acompanhou as apresentações e falou sobre essa troca de experiências entre os estados. “O Paraná apresentou iniciativas muito importante e que deram certo. Temos de observar o método e os resultados para replicarmos no Brasil inteiro. O que dá certo precisa ser copiado, pois engrandece o sistema de saúde”, reforçou.
A coordenadora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Lely Guzman, destacou a importância do compartilhamento de informações. “Tivemos a oportunidade de compartilhar o sucesso com os objetivos de adequar, adaptar e orientar as gestões em nível local. Não são iguais, mas existe uma base que pode ser aplicada em qualquer território, com suas particularidades”, disse.
OUTRAS IDEIAS – Minas Gerais, Paraíba, São Paulo, Amazonas, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte foram os demais estados selecionados para a apresentação de suas experiências voltadas para a imunização.
“Recebemos mais de 50 trabalhos e selecionamos aqueles que tinham maior facilidade para serem replicados. As experiências paranaenses foram muito interessantes, principalmente a queda da mortalidade materna em gestantes a partir da mobilização da vacinação. Essa ação mostrou a eficiência dessa experiência”, afirmou Nereu Henrique Mansano, assessor técnico do Conass.
PRESENÇAS – Além dos representantes das secretarias estaduais, também participaram do encontro Jurandi Frutoso, secretário executivo do Conass, e Alessandro Chagas, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Por - AEN