Empreender no Paraná vai ficar mais fácil e rápido. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14), na abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae, em Curitiba, o .
O documento vai dispensar mais de 770 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas. O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.
O ato vai isentar empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o Decreto Estadual. A ação faz parte do programa Descomplica Paraná, liderado pela Casa Civil, com apoio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.
O objetivo do decreto é elevar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. Com a nova regra, o empreendedor cuja atividade econômica se enquadre como de baixo risco vai abrir sua empresa de forma efetiva e rápida. Hoje, o Paraná já é um dos mais céleres na abertura de empresas, com tempo médio de 12 horas em agosto. Com o decreto, o empreendedor poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Junta Comercial (Jucepar).
Sem a obrigatoriedade das licenças, não haverá necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos, já que todo o processo será concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, refletindo mais agilidade. O empreendedor poderá ter mais informações sobre o decreto no site do Baixo Risco.
O governador destacou que o decreto é resultado do trabalho conjunto do Estado com a iniciativa privada. Com o ato, o empreendedor não perderá mais tempo atrás de licenças em órgãos diferentes, podendo concentrar suas forças no gerenciamento do seu próprio negócio.
“São mais de 770 atividades econômicas que vão se beneficiar dessa agilidade do Decreto de Baixo Risco, que não vão mais ter toda essa burocracia para abrir suas empresas. Essa burocracia comia tempo de quem quer produzir. E essa decisão impacta diretamente no grande gerador de empregos, que é o micro e pequeno empreendedor, responsável por cerca de 70% do volume de empregos criados, principalmente no comércio e serviços”, enfatizou.
“Esse decreto é muito importante e usamos a Feira do Empreendedor para concretizar ele de maneira simbólica. É uma oportunidade para os paranaenses, em especial quem gera emprego. Temos que valorizar cada vez mais quem acredita no Estado e no País, porque é isso que faz a locomotiva econômica rodar”, concluiu o governador.
O secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, que está em viagem internacional, destacou que a facilitação do processo de abertura de empresa vai gerar mais empregos. “Sem a obrigatoriedade de licenças para atividades de baixo risco, o Paraná ganha agilidade na busca pelo título de estado mais rápido para abertura de empresas, com avanço significativo no nosso ambiente de negócios”, enfatizou.
O decreto vai listar todas as atividades de baixo risco, que no Paraná vai alcançar centenas de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Enquadram-se nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio. Para isso, o empreendedor terá que declarar se cumpre os requisitos dos órgãos licenciadores para ser considerado baixo risco, tais como o tamanho do empreendimento, o volume de público, o tamanho da empresa e se há fatores que gerem risco, como manuseio de alimentos ou uso de gás.
“O empreendedor vai responder no Empresa Fácil perguntas sobre essas condicionantes para ser enquadrado como atividade de baixo risco. São diretas e básicas, que qualquer pessoa pode responder de forma rápida e objetiva. Por exemplo: quantas pessoas vão trabalhar no local? Qual a área do estabelecimento? O empreendimento vai ter uso de água? Vai ter uso de gás? São questões que vão definir se o empreendimento não tem nenhum risco, permitindo trabalho imediato”, destacou o coronel Jean Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado.
AVANÇOS – Com o decreto, o Paraná vai saltar da última para as primeiras colocações do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso porque até o segundo semestre de 2023 o Estado enquadrava apenas 254 atividades econômicas como de baixo risco. Esse volume que vai subir para mais de 770 com a publicação do decreto.
“O Decreto de Baixo Risco vai efetivar o Paraná como um celeiro de bons negócios, de empreendedores. O decreto traz o Paraná para o centro da Lei de Liberdade Econômica, eleva nosso nível de competitividade que até então sofria com essas travas burocráticas”, enfatizou o secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços, Christiano Puppi.
O vice-presidente da Jucepar, Sebastião Motta, disse que o Decreto de Baixo Risco vai beneficiar comércio, agricultura, indústria e serviços. “Os empreendimentos com atividade de baixo risco estarão dispensados de atos públicos. Essa integração dos órgãos licenciadores acontecerá no portal Empresa Fácil e permitirá que a empresa esteja apta a funcionar assim que o processo for autenticado pela Jucepar. Com agilidade no processo, esperamos impactar positivamente no ambiente de negócios do Paraná”, afirmou.
As micro e pequenas empresas serão muito beneficiadas. De acordo com o Sebrae, esse segmento representa 96% de todas as empresas formalizadas no Paraná, com atuação nos 399 municípios. As micro e pequenas empresas também geraram nos sete primeiros meses do ano 75% das vagas de trabalho no Estado, totalizando 58,6 mil empregos. Ou seja, de cada 10 empregos no Estado, pelo menos sete vêm de micro e pequenos estabelecimentos.
O diretor-superintendente do Sebrae no Paraná, Vitor Roberto Tioqueta, afirmou que o empreendedor vai perder menos tempo com burocracia, podendo focar seus esforços na gestão e fortalecimento de sua própria empresa. “Com a regulamentação do Estado para as atividades de baixo risco, quem empreende terá mais rapidez para começar a trabalhar. Isso significa menos dependência dos órgãos licenciadores estaduais no momento da formalização empresarial”, apontou.
Tioqueta ainda lembrou que é fundamental que os municípios paranaenses acatem o Decreto de Baixo Risco para gerar agilidade de fato ao processo, dispensando as empresas também das licenças municipais para atividades de baixo risco. “Os municípios que não definirem suas especificações de risco deverão seguir o Estado e estarão integrados ao sistema da Junta Comercial, permitindo mais agilidade nos processos. Por isso é importante ressaltar a integração dos órgãos licenciadores estaduais e municipais ao sistema”, justificou.
A partir da publicação nesta quinta-feira, as prefeituras poderão adequar as legislações municipais ao Decreto Estadual do Baixo Risco. Tão logo os municípios façam a adesão, o empreendedor que se enquadrar como de baixo risco já terá a facilidade de abrir a empresa com a dispensa das licenças dos órgãos.
PRESENÇAS – Também participaram da assinatura o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel; a secretária de Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre dal Ponte; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Ercílio Santinoni; o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken; e o presidente da Faciap, Fernando Moraes.
Por 0 AEN
A Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), por meio do Programa Prumos, que atua na qualidade de vida e atendimento em saúde mental dos servidores nesta área, iniciará segunda-feira (18) uma nova campanha para estimular o debate sobre esse assunto junto aos servidores das polícias Civil, Militar, Científica e Penal, além do Corpo de Bombeiros.
"O bem-estar dos policiais e bombeiros reflete diretamente na qualidade do trabalho que eles entregam para os paranaenses. Isso passa pelo cuidado com a sua saúde mental. Este esforço encabeçado pelo programa Prumos vai resultar em profissionais mais bem preparados para atuar diariamente com as demandas de segurança", disse o secretário Hudson Leôncio Teixeira.
Os servidores passarão por atividades em grupo e individuais e receberão devolutivas. O objetivo é que as instituições tenham, ao fim do processo, que deve levar dois anos e alcançar 27 mil servidores, uma visão mais ampla de como estão se relacionando com seus servidores, bem como os caminhos necessários para a melhoria da qualidade de vida deles.
Para a realização desta ação, os mais de 60 psicólogos do Programa Prumos passaram nesta semana por uma capacitação, na qual foram instruídos a aplicar as ferramentas que serão utilizadas no processo e como será feita a devolutiva aos servidores.
“Ela foi pensada e planejada para que possamos, juntos, construir uma política pública que reconhece, valoriza e cuida dos integrantes das nossas forças de segurança”, completou a chefe do Centro de Acompanhamento de Programas Biopsicossociais da Secretaria de Segurança Pública, capitã Ronize Stein Piancini.
Por - AEN
Sensação nos mares desde que partiu de Xangai, na China, no começo de agosto, o navio graneleiro Pyxis Ocean deve adentrar a Baía de Paranaguá nesta sexta-feira (15).
O Porto de Paranaguá será o primeiro do Brasil a receber a embarcação. No porto paranaense, que é reconhecido por sua infraestrutura e capacidade de inovação, será carregado com 63 mil toneladas de farelo soja.
O cargueiro, fretado pela Cargill, está sendo saudado em sua viagem inaugural porque utiliza velas metálicas, que podem ajudar a reduzir as emissões em até 30%. Esse sistema poderá ser o grande diferencial no futuro da navegação comercial.
A tecnologia, chamada BAR Tech WindWings, foi desenvolvida pela BRA Technologies, em parceria com Yara Marine Technologies, com apoio da União Europeia. Ela busca inovação e ganhos nos custos operacionais, além da redução na emissão de poluentes. A BRA trabalha em projetos náuticos, incluindo experiência em regatas oceânicas, como a America’s Cup.
Em maio do ano passado, o Porto de Paranaguá já havia recebido o navio MV Afros, também graneleiro e que usava velas rotatórias para ajudar na propulsão e reduzir o consumo de combustível. A economia pode chegar a 12,5% graças aos rotores que giram com a passagem do vento e ajudam na impulsão da embarcação. Assim como o Pyxis Ocean, possui motor a combustão, mas nesse caso pode atuar com menos potência e gastar menos combustível fóssil.
A Portos do Paraná é signatária do Pacto Global da ONU e tem se destacado para atrair embarcações que estejam alinhadas na busca pela redução de emissão de gases do efeito estufa. "É com grande alegria que rebemos essa nova embarcação, fruto da nossa produtividade comercial e do nosso compromisso ambiental reconhecido internacionalmente", disse o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
CORREDOR LESTE – A operação irá ocorrer no Corredor de Exportação Leste do Porto de Paranaguá, que nos primeiros 8 meses deste ano movimentou 15,3 milhões de toneladas de grãos (soja e milho) e farelo de soja. Essa movimentação representa um crescimento de 17,5% se comparado ao mesmo período de 2022. Apenas de soja em grão, o Corredor Leste embarcou 9,2 milhões de toneladas, quase 26% a mais contra o ano de 2022. Ao mesmo passo, o farelo de soja obteve crescimento de 5% e o milho 8,5%, números que demonstram a eficiência da estrutura portuária de Paranaguá.
Por - AEN
Com o objetivo de prevenir casos de superendividamento e promover a educação financeira das famílias, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), formalizou nesta quinta-feira (14) uma parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para promover a plataforma digital Meu Bolso em Dia.
A plataforma da Febraban é gratuita, foi construída em conjunto com o Banco Central do Brasil e disponibiliza aulas, orientações, trilhas de conhecimento, testes e simulações, entre outros conteúdos de linguagem acessível e didática que promovem a educação e a orientação financeira a consumidores de produtos e serviços financeiros e o uso consciente do crédito.
Pela parceria, que terá duração inicial de 12 meses, o Procon-PR promoverá o uso da plataforma nos mutirões e canais de divulgação e, em troca, terá acesso aos relatórios e indicadores gerados pelo sistema, o que ajudará a traçar perfis de consumo específicos dos paranaenses para desenvolver e orientar políticas públicas no Estado.
Entre os conteúdos programáticos disponíveis na plataforma se destacam o planejamento financeiro, criação de poupança, investimentos e relação com o dinheiro, além de informações que ajudam a entender e usar produtos e serviços bancários para diferentes perfis da população e faixas etárias.
Para Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania, tanto os consumidores quanto o sistema financeiro são beneficiados com a cooperação. “As parcerias com os diferentes órgãos da sociedade civil têm sido um grande diferencial do Governo do Estado. Com o Paraná já em fase de pleno emprego e de crescimento econômico, a educação financeira é fundamental para as famílias não caírem em armadilhas e se não se endividarem para além das suas condições de pagamento”, disse.
“É importante para a Febraban firmar essa parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná”, disse Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da entidade. “O Procon-PR é uma liderança nacional na defesa do consumidor, tem capilaridade e contato próximo com o cidadão e será um parceiro estratégico para que possamos fazer uma atuação conjunta e coordenada em prol da educação financeira”.
Para a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a parceria complementa as iniciativas do Poder Público estadual e federal de renegociação de dívidas, pois promove a prevenção ao superendivamento. “O consumidor brasileiro não tem o hábito de organizar as suas contas, controlar os seus gastos de acordo com a sua renda, e isso cria situações difíceis que resultam em inadimplência e prejuízos”, afirmou.
Na plataforma, os consumidores poderão se cadastrar gratuitamente e traçar uma trilha de conhecimento específica gerada por Inteligência Artificial, com base nos dados sobre renda e consumo fornecidos pelos usuários. Ela traz também o inovador e exclusivo Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB), ferramenta por meio da qual é possível fazer um diagnóstico individual para identificar vulnerabilidades e personalizar estratégias de solução para reequilíbrio das finanças.
Por - AEN
A cena chamou a atenção de uma família de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
No começo deste mês, eles encontraram no quintal de casa uma gambá com oito filhotes. Ela estava debilitada e machucada após ter sido atacada por um cachorro. Os filhotes, com aproximadamente três semanas de vida, assustados e com pouco peso (37 gramas em média). Apenas quatro sobreviveram. A mãe também não resistiu.
As crias foram encaminhadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) para tratamento intensivo com um dos voluntários cadastrados no programa Cuidados e Reabilitação Intensiva de Animais Silvestres (CRIA), implementado pelo órgão ambiental no ano passado.
A situação chama ainda mais a atenção para a necessidade de uma convivência pacífica com esses animais, especialmente a partir desta época do ano, próximo ao início da primavera. A transição dos dias mais frios para o início da temporada de calor coincide com o período de reprodução dos gambás, fazendo com que esses animais se tornem mais vulneráveis por se proliferarem muito rapidamente.
A médica veterinária do IAT Fabiana Baggio, explica que, por causa da fase reprodutiva, as fêmeas ficam mais lentas por terem de carregar os filhotes em uma bolsa natural localizada na região do abdômen, os marsúpios, o que aumenta a probabilidade de serem vítimas de acidentes, especialmente durante o dia, quando saem em busca de alimentos, comumente em áreas urbanas.
“É o momento em que os gambás estão mais ativos em busca de parceiros, transitando em locais muitas vezes movimentados, urbanos. A população precisa entender que o mais importante é uma convivência pacífica, e que os espaços dos gambás sejam respeitados. Eles não atacam, não vão fazer mal nenhum”, destaca. “Reforço: é necessário prezar pela convivência pacífica”.
Ela ressalta que esses mamíferos são essenciais para manter o equilíbrio do ecossistema, já que, ao se alimentarem de frutos, auxiliam na dispersão de sementes, o que contribui para o surgimento de novas árvores. Além disso, dentro do seu papel ecológico, se alimentam de espécies venenosas e peçonhentas como serpentes, escorpiões e aranhas, e tem a capacidade de comer milhares de carrapatos por semana.
“Nessa época aparece muito gambá vítimas de ataque, que pelas lesões vemos que levaram pauladas. Nada disso é necessário. Eles são pacíficos e importantes para o equilíbrio natural do meio ambiente”, diz Fabiana.
CRIA – O programa Cuidados e Reabilitação Intensiva de Animais Silvestres (CRIA), ação de voluntariado do IAT, resgatou 83 gambás do ano passado. Todos encaminhados para tutores temporários e, depois de recuperados, devolvidos ao meio ambiente.
A voluntária Mirian Holztratner, por exemplo, é quem está cuidando dos filhotes encontrados em São José dos Pinhais. “Como eles ainda não geram calor sozinhos, montei uma incubadora artesanal que permite que a temperatura fique constante e tenha umidade no ambiente, para simular o marsúpio da mãe”, conta Mirian, que faz da sua casa abrigo temporário de gambás desde o início do programa.
O IAT é responsável pela análise do retorno desses animais ao habitat natural. Para que eles consigam sobreviver na natureza é preciso que tenham mais de 18 centímetros de comprimento, com idade estimada de 13 a 14 semanas de vida, além de pesar mais de 400 gramas.
COMO PROCEDER – O convívio com os gambás pode ser pacífico desde que algumas providências sejam tomadas. Normalmente, eles procuram locais fechados e protegidos, como forros e telhados de residências. A indicação é vedar esses locais para evitar que os animais entrem.
Outra forma evitar que sejam atraídos é não deixar alimentos disponíveis no quintal, como ração de cães e gatos; manter latas de lixo fechadas com cadeados; e não acumular de lixo ou entulhos.
Em casos de acidentes, atropelamentos ou riscos de ataques por animais domésticos, o conselho é entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de seu município, com o escritório regional do IAT mais próximo da ocorrência ou, ainda, com o Setor de Fauna do IAT, que fica em Curitiba.
Por - AEN
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (14) um que institui um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo viabilizado pela alienação da participação acionária na Copel.
Ele será composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Secretaria de Estado da Fazenda, sob coordenação da Casa Civil. O colegiado será responsável por gerenciar os recursos disponíveis para novos investimentos, coordenar os projetos que receberão as fatias desse orçamento e dar publicidade às informações referentes à execução dos projetos em painel online.
O Governo do Estado arrecadou cerca de R$ 3,1 bilhões com a transformação da Copel em corporação, em uma operação concluída no começo desta semana. Os recursos devem ser investidos em infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação e desenvolvimento urbano das cidades. Os projetos ainda estão sendo construídos e devem começar a ser executados ainda neste ano. As informações detalhadas também vão constar no Plano Plurianual, que será entregue para a Assembleia Legislativa.
Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear a despesa e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Essa pactuação contou com apoio e colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A transformação da Copel em corporação foi finalizada em agosto. Mesmo com a conclusão do processo, o Estado se mantém como acionista relevante da Companhia, sendo o único com direito a Golden Share – uma ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões e investimento mínimo na área de distribuição de energia, que atende ao cliente final. Além disso, agora a Copel poderá renovar em 100% a concessão da sua maior usina hidrelétrica, Foz do Areia, que vence em 2024, além de manter as usinas de Segredo e Salto Caxias.
Por - AEN
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