R$ 1 milhão de Natal: Fazenda promove último sorteio do ano do Nota Paraná nesta quinta

O último sorteio do ano do Programa Nota Paraná será nesta quinta-feira (7), a partir das 9h30. Cerca de 3 milhões de contribuintes que solicitaram CPF nas notas fiscais em compras no mês de agosto concorrem ao prêmio máximo de R$ 1 milhão.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda (Sefa) no InstagramFacebook e YouTube.

Mais de R$ 5 milhões serão sorteados em prêmios para consumidores e instituições sociais. Além do principal, de R$ 1 milhão, haverá sorteios de 15 mil prêmios de R$ 50, dez de R$ 10 mil, um de R$ 50 mil e um prêmio de R$ 100 mil. Para a edição de dezembro, foram liberados 53,3 milhões de bilhetes eletrônicos que concorrem no sorteio.

Entidades sociais cadastradas no programa também participam. As 1.405 instituições concorrem a 40 prêmios de R$ 5 mil. As organizações da sociedade civil são incluídas no programa por meio de notas fiscais doadas pelos consumidores, as quais geraram neste mês 7 milhões de bilhetes.

PARANÁ PAY – Cerca de 1,9 milhão de consumidores inscritos no Paraná Pay disputarão 8 mil prêmios de R$ 100. Para o sorteio deste mês foram registrados 18,6 milhões de bilhetes da modalidade.

Para participar dos sorteios do Paraná Pay é necessário se cadastrar no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito pelo perfil de usuário no site ou no aplicativo (Android ou iOS). Os valores obtidos pelo Paraná Pay podem ser transferidos para a conta bancária vinculada ao Nota Paraná.

COMO PARTICIPAR – A participação no Programa Nota Paraná é simples: ao fazer compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, o que lhes permite a acumulação de créditos.

Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.

 

 

 

 

 

Por - AEN

Polícia Federal combate tráfico de armas da Europa para o Brasil

A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta terça-feira (5), a operação Dakovo, contra um esquema de tráfico de armas europeias para o Brasil. Segundo a PF, uma empresa com sede no Paraguai foi responsável por importar milhares de pistolas e fuzis fabricados na Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia. 

No Paraguai, segundo as investigações, as armas tinham sua identificação raspada para dificultar o rastreamento. Elas eram repassadas a grupos de traficantes de armamentos que atuam na fronteira com o Brasil. Dali, eram revendidas a facções criminosas brasileiras. 

Mandados de prisão

A PF estima que mais de 43 mil armas foram importadas no esquema em um período de três anos. Em quase 70 operações policiais foram apreendidas 659 armas em dez estados brasileiros. 

Polícia Federal do Brasil e Polícia do Paraguai deflagram a Operação DAKOVO, de combate ao tráfico internacional de armas. Foto: Polícia Federal
Polícia Federal do Brasil e Polícia do Paraguai deflagram a Operação DAKOVO, de combate ao tráfico internacional de armas. Foto: Polícia Federal - Polícia Federal

Desde o início das investigações - feitas em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com autoridades paraguaias - já foram expedidos 25 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão nos dois países e também nos Estados Unidos. 

Nesta terça-feira, foi apreendida grande quantidade de dólares, ainda a ser contabilizada. Centenas de fuzis e pistolas foram recolhidas na sede da empresa paraguaia. Também foi descoberto o local onde é feita a raspagem da identificação das armas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Para estimular comércio, Estado estuda retirar 7,5 mil itens da Substituição Tributária

Com o objetivo de fortalecer o setor varejista, o Governo do Estado estuda retirar cerca de 7,5 mil itens do sistema de Substituição Tributária (ST).

A medida, que ainda precisará ser comunicada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa garantir estímulos econômicos às empresas paranaenses, atendendo a um antigo pleito do comércio e da indústria e que poderá se refletir em preços menores aos consumidores.

Está sendo avaliada a possibilidade de alteração do regime de produtos de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plástico e produtos farmacêuticos, que são tributados na origem, e que podem passar a ter a arrecadação escalonada dentro cadeia comercial. Além destes segmentos, a Receita Estadual ainda estuda acrescentar outros itens à listagem.

A mudança evitaria o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela indústria, o que compromete o capital de giro das empresas envolvidas em cada etapa do processo. Na prática, os comerciantes pagam para manter os produtos em estoque e, com a mudança, arcarão com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva.

A alteração poderá aumentar a competitividade das empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotam o mesmo sistema. A estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é de que, com a mudança, o executivo estadual abra mão de aproximadamente R$ 120 milhões em arrecadação por ano, nos casos em que a venda dos produtos ao consumidor final é concentrada em empresas do Simples Nacional, que possuem benefícios tributários adicionais no Paraná.

FUNREP – O Governo do Estado também enviou para a análise da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que prevê a revogação de parte da Lei Complementar 231/2020 que estabeleceu a criação do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), que não entrou em vigor. Até o momento, vale o texto do Decreto Estadual 4257/2023, que estabeleceu o dia 31 de dezembro deste ano como prazo para início da vigência do Fundo.

Com o fim do Funrep, o executivo estadual encerra de vez as discussões acerca uma possível cobrança ao setor agrícola, em consonância com o que é defendido pelos representantes do agronegócio paranaense. A iniciativa significa abre mão de um potencial de arrecadação anual estimada em R$ 260 milhões para os cofres do tesouro estadual e que poderão ser utilizados pelos produtores para ampliação e modernização de suas propriedades.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 PCPR terá 207 novos policiais na Capital e Interior a partir do dia 18 de dezembro

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) formou 207 novos policiais civis. São 45 delegados, 139 agentes de polícia judiciária e 23 papiloscopistas.

No começo desta semana eles escolhem as novas unidades de trabalho. Os servidores iniciam as atividades no dia 18 de dezembro e atenderão a população em unidades de todo o Estado, contribuindo para garantir mais segurança à população paranaense.  

No efetivo da Capital haverá um reforço de 28 servidores, sendo 24 agentes de polícia judiciária e quatro papiloscopistas. Já na Região Metropolitana de Curitiba iniciarão as atividades 32 agentes e cinco papiloscopistas. O Interior contará com o reforço de 45 delegados, 83 agentes de polícia judiciária e 14 papiloscopistas. 

A ordem de escolha da lotação ocorreu a partir de uma média aritmética entre as notas obtidas no concurso e as notas das avaliações teóricas, práticas e de aptidão física realizadas durante o curso técnico profissional. Além da média, dois outros fatores também interferiram na escolha das unidades onde cada profissional vai atuar. No concurso de investigador e papiloscopista, as vagas foram regionalizadas por edital. Por isso, o candidato se inscreveu para uma região específica do Estado. 

O secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirma que é uma honra entregar novos delegados e servidores em todas as comarcas. “Nossos dados positivos se devem à reestruturação das forças”, afirma. 

O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, pontua que o efetivo vai atuar de forma integrada com outras forças de segurança  “Nós somos uma coisa só, não existem polícias diferentes no Paraná. Atuando juntos conseguimos chegar mais longe. A PCPR não tem medido esforços para melhorar o atendimento e solucionar crimes”, complementa.

O delegado Gustavo Fernandes conta que a expectativa para atuar na PCPR é a melhor possível. “O primeiro contrato com a Polícia Civil do Paraná foi de uma instituição que está avançando cada vez mais, que demonstrou modernidade tanto na parte estrutural, quanto na parte dos recursos humanos. Então a expectativa é a melhor possível”, completa. 

Para o papiloscopista Gustavo Alves, a entrada na instituição traz uma carga de conhecimento profissional. “A PCPR é uma nova polícia, muito avançada. A sensação de concluir o curso é muito boa, foram quatro meses de aprendizado, uma carga de conhecimento muito elevada”, diz.

FORMAÇÃO – O curso de formação teve 846 horas/aulas práticas e teóricas. Entre as disciplinas estiveram legislação aplicada à polícia judiciária, gestão de atendimento ao público, planejamento da Unidade Policial, investigações policiais, uso legal da arma de fogo, operação policial, práticas cartorárias e sistemas da PCPR, entre outras.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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