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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) recebeu nesta terça-feira (5) a primeira unidade móvel de monitoração eletrônica do País.

O veículo é totalmente adaptado, com dois ambientes para atendimentos fiscalizatórios e assistenciais a pessoas privadas de liberdade em regime de monitoração eletrônica.

O investimento, de R$ 400 mil, é uma contrapartida da Justiça Federal ao Paraná, já que a PPPR é responsável pela fiscalização de 560 monitorados pelo órgão federal.

O automóvel é totalmente estruturado internamente com sistema virtual, computadores, televisores de alta definição, impressora e sistema de refrigeração. A unidade terá sua primeira atuação durante o Verão Maior Paraná, quando será usado no controlo de áreas dos municípios litorâneos e ampliar a supervisão territorial dos monitorados.  

A unidade móvel terá foco no atendimento de monitorados de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. O veículo também prestará apoio a operações de grande porte em todo o Estado.

“É um projeto importante não somente para o bem do público, mas também para uma melhor gestão e conforto do policial penal”, afirma o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), Adilson Luiz Lucas Prusse.

O diretor-geral da PPPR, Reginaldo Peixoto, destaca que o público de monitorados faz parte da principal missão da instituição, que é desenvolver um melhor tratamento penal, que resulte em uma efetiva ressocialização de pessoas privadas de liberdade. “Sei como eram nossas condições de trabalho no passado e ver hoje esse grande investimento da Justiça Federal em um projeto nosso é motivo de muito orgulho”, afirma.

Ele ficará sob supervisão da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), que tem sede em Curitiba e iniciou suas atividades em 2014. As principais funções do departamento são o atendimento fiscalizatório, manutenção de tornozeleiras eletrônicas e atendimento psicossocial aos apenados. 

Para o atendimento completo de todo o público, a divisão conta com nove Postos Avançados de Monitoração (PAM), um em cada regional administrativa da PPPR. Além disso, conta também com 13 extensões dos postos, totalizando 22 unidades de atendimento.

Nesses locais são realizados manutenção e inspeção de tornozeleira eletrônica (troca de bateria ou de aparelho), atendimento presencial, telefônico e online, além dos encaminhamentos e assistência nas áreas jurídica, social, pedagógica, e psicológica, através do Núcleo de Atendimento à Pessoa Monitorada (Nupem). Já as equipes de fiscalização visam promover o bom cumprimento dos mandados, com verificações in loco nas áreas de abrangência da DME.

Por - AEN

A Secretaria de Segurança Pública registrou 1.499 homicídios dolosos no Paraná nos primeiros dez meses de 2023, o que representa 10,7% a menos que no mesmo período de 2022, com 1.679 ocorrências do crime.

Em 2021 e 2020, foram registrados, no mesmo período, 1.565 e 1.684 casos, respectivamente, ou seja, essa é a maior queda nas mortes dos últimos quatro anos. 

Dos 399 municípios paranaenses, 153 (cerca de 38%) não registraram homicídios de janeiro a outubro, 88 (22%) registraram apenas um e 100 (25%) registraram de 2 a 5 ocorrências do crime. Entre as cidades sem registros estão Cruzeiro do Iguaçu, Cafeara, Entre Rios do Oeste, Guaporema, Itaguajé, Jesuítas, Juranda, Lunardelli, Maripá, Mato Rico, Nova Cantu, Pinhalão, Pranchita, Ramilândia, Rebouças, Salgado Filho, Turvo, Sertaneja, Terra Boa e Vitorino.

Segundo o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, a queda está atrelada ao amplo trabalho de combate ao crime em todo o Estado, com fiscalização nas ruas, em locais estratégicos e investigações complexas. "Isso demonstra o quanto o Governo do Estado tem investido nessa área. As forças foram reestruturadas, ganharam equipamentos e novos servidores, e estão trabalhando, sempre diminuir ainda mais esses dados”, disse.

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu na aquisição de 26 mil coletes, 25 mil pistolas e 2,8 mil viaturas, além de 1,7 mil viaturas locadas. Também foram contratados mais de 3,5 mil profissionais para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, medida que permitiu que 94 municípios paranaenses que não possuíam efetivo fixo da PMPR contassem com a presença policial em suas localidades e que todas as 161 comarcas do Estado tivessem delegados.

Houve diminuição nos homicídios em diversas regiões. Na Capital, o índice caiu 26% de janeiro a outubro de 2023, quando comparado com o ano de 2022. Foram 58 ocorrências a menos: de 223 para 165. 

Municípios da Região Metropolitana de Curitiba tiveram reduções ainda mais expressivas, casos de São José dos Pinhais (46,6%, de 58 homicídios para 31), Campo Largo (57,5%, de 40 para 17), Araucária (21,4%, de 28 para 22), Fazenda Rio Grande (31%, de 29 para 20) e Pinhais (74%, de 27 para 7). 

Em outras regiões os dez primeiros meses deste ano também tiveram menos casos, como Maringá (redução de 26,7%, de 30 homicídios para 22), Telêmaco Borba (62,1%, de 29 para 11), Toledo (22,7%, de 22 para 17), Matinhos (43,8%, de 16 para 9), Cascavel (16,7%, de 60 para 50), entre outros.

A maior queda percentual regional do Estado foi registrada na 8ª AISP (divisão administrativa da Secretaria de Segurança Pública), com sede em Laranjeiras do Sul e composta por dez municípios: 54%. Foram 24 homicídios dolosos nos dez primeiros meses de 2022 e 11 neste ano. 

Também houve uma grande diminuição na 10º AISP de Francisco Beltrão, que agrega 26 municípios da região e registrou 24 homicídios a menos no período, uma queda de 52% (de 46 para 22). A 22ª AISP de Telêmaco Borba, que engloba dez municípios, teve 22 ocorrências a menos no período comparativo, resultando em uma queda de 39% (de 56 para 34). 

Já na 2ª AISP, com sede em São José dos Pinhais e que concentra 22 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, houve queda de 112 ocorrências (foram 338 homicídios de janeiro a outubro de 2022 e 226 homicídios no período neste ano), uma redução de 33%.

Os dados estatísticos podem ser acessados aqui.

Por - AEN

O Governo do Paraná entregou nesta terça-feira (5) ao Instituto Paranaense de Cegos (IPC) o termo de cessão de uso do imóvel da entidade em Curitiba.

De forma inédita, o documento tem validade por 25 anos, garantindo que o trabalho de atendimento continue e que as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência sejam efetivas em todo o Estado. Até então, o espaço funcionava com termos de cessão com vigência de cinco anos. O último documento firmado venceria em janeiro de 2024.

O Instituto mantém sua sede na Avenida Visconde de Guarapuava, em Curitiba, desde 1946, e acolhe atualmente 22 moradores, que contam com serviço de alimentação, enfermagem, atividades socioeducacionais, entre outros.

Durante a cerimônia, na sede do IPC, o presidente da instituição, Enio Rodrigues da Rosa, destacou a importância do documento e comemorou este importante avanço. “Sempre tínhamos que renovar o comodato de cinco em cinco anos e sempre era aquela apreensão. Agora, essa nova modalidade alivia e dá mais tranquilidade para trabalhar”, disse.

“Só tenho a agradecer a todos os envolvidos, o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, que desde o início desse e outros projetos está conosco, os diretores-gerais, e o governador Ratinho Junior, que entendeu e nossa necessidade”, acrescentou.

Segundo a chefe do Departamento de Patrimônio do Estado, Marta Guizelini, este termo é o que terá maior tempo de vigência no Estado, demonstrando a importância do trabalho desenvolvido e também a valorização e cuidado com a causa das pessoas com deficiência. “É uma demonstração de engajamento, comprometimento e o quanto o instituto tem avançado e evoluído ao longo dos anos. O patrimônio é público porque ele tem uso público, então é essa destinação que temos que dar, para que ele seja utilizado da melhor forma possível”, ressaltou.

Para a diretora-geral da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Luiza Simonelli, a cessão é mais um instrumento para garantir a segurança jurídica ao instituto. “É uma alegria dizer que agora há mais tranquilidade, inclusive para buscar investimento para o instituto”, afirmou.

Por - AEN

Em uma ação que marca o Dia Mundial do Solo, comemorado nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR -Paraná) lançou uma uma Nota Técnica  sobre manejo conservacionista do solo agrícola no Paraná, com recomendações para períodos de chuvas intensas e volumosas e alertando para as graves consequências da erosão para os rios, estradas e áreas urbanas. O documento reitera a importância de boas práticas na produção.

A data foi instituída em 2013 pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) com o objetivo de divulgar a importância dos solos para a manutenção da vida no planeta.

Na Nota Técnica, o IDR-Paraná lembra que os meses de setembro e outubro de 2023, época em que o plantio das áreas agrícolas no Estado se intensifica, foram marcados por chuvas volumosas em todas as regiões. No Sudoeste e Sul, por exemplo, no mês de outubro foi registrado um volume pluviométrico superior a 600 mm, muito acima das médias históricas para estas regiões, com crescimentos de 114% a 134%.

Segundo o documento, em outras regiões também ocorreram chuvas expressivas, com índices acima de 100 mm, com alto potencial erosivo. De acordo com a equipe técnica do IDR-Paraná, as chuvas de alta intensidade estão sendo frequentes no Estado, independentemente da ocorrência ou não dos eventos climáticos, o que exige maior atenção dos produtores.

A Nota reforça que neste ano as chuvas intensas relacionadas ao El Niño estão impactando os sistemas de produção agropecuários, especialmente os solos agrícolas. Os pesquisadores e extensionistas do IDR-Paraná explicam que parte da água precipitada poderá infiltrar, ficando armazenada nas camadas do solo ou voltar à atmosfera por evapotranspiração.

Uma outra parte dessa água pode escorrer superficialmente, arrastando partículas de solo, matéria orgânica, fertilizantes, pesticidas, sementes e outros insumos, causando processos erosivos e contaminando os cursos de água. De acordo com a equipe que redigiu a Nota Técnica, somente o manejo adequado, com a adoção de práticas conservacionistas, pode estabelecer uma relação positiva entre água e solo.

A Nota destaca, ainda, que a utilização de solos de baixa aptidão agrícola, mais sujeitos aos processos erosivos; o preparo com práticas convencionais que desestruturam a área e a falta de terraços agrícolas estão entre as principais falhas dos produtores. Além disso, a ausência de cobertura (palha) na superfície das áreas de lavoura tem reduzido a infiltração da água no solo, aumentando consequentemente o escorrimento superficial por ocasião das chuvas.

COMPACTAÇÃO – Outro problema verificado é a aplicação de carga excessiva (máquinas e animais) nas áreas agrícolas em períodos em que o solo está muito úmido, o que aumenta a sua compactação. Os pesquisadores e extensionistas também destacam a falta de práticas mecânicas (terraços agrícolas e semeadura em nível) que reduzem a energia das enxurradas superficiais.

Também contribui para a perda de solo devido a chuvas intensas a ausência de cultivos com espécies que produzam grande quantidade de raízes e massa verde que aumentam a infiltração da água, bem como a falta de integração das práticas conservacionistas entre as áreas agrícolas e as estradas rurais. Isso, segundo os profissionais, intensifica o mau manejo da água e aumenta a possibilidade de erosão.

Essas práticas inadequadas e as chuvas de alta intensidade têm agravado a ocorrência da erosão em áreas de lavouras e pastagens no Paraná. Como a água não infiltra no solo, a maior parte é direcionada aos recursos hídricos, causando enchentes em diversas localidades. A população urbana, além da rural, tem sido afetada seriamente pelos problemas nas estradas rurais e rodovias, com a destruição do pavimento, bueiros e pontes, o desmoronamento de encostas e alagamento de áreas urbanas, sem contar o assoreamento e perda de qualidade dos recursos hídricos.

RECOMENDAÇÃO – Em virtude deste panorama, os profissionais do IDR-Paraná reiteram a necessidade contínua da aplicação de práticas conservacionistas do solo para mitigar prejuízos nas lavouras e pastagens, principalmente quando se tem chuvas de alta intensidade. Eles reforçam a necessidade de manejar o solo em sistema de plantio direto e usar os terraços agrícolas bem dimensionados para conter o escoamento superficial, reduzir a velocidade da água e aumentar sua infiltração no solo.

Recomendam, também, que os produtores mantenham a cobertura permanente do solo, façam o plantio em nível e adotem a rotação de culturas que aumenta a diversidade de plantas e a infiltração de água. É preciso também que o produtor controle o tráfego de máquinas e animais para reduzir a compactação do solo nas áreas agrícolas. Eles lembram que a conservação das estradas e áreas agrícolas deve ser feita de forma planejada e integrada para evitar que as águas das lavouras prejudiquem as estradas e vice-versa.

Desde 1984 o Paraná possui uma lei específica para a preservação do solo agrícola. A Lei Estadual 8.014/1984 valoriza a importância do solo para a produção agrícola, a necessidade de sua preservação e do uso das práticas conservacionistas, prevendo penalidades no caso da ocorrência de degradação do solo agrícola pelos seus usuários.  A lei foi criada para ajudar os agricultores e a sociedade contra os prejuízos causados pela degradação dos solos e da água.

Por - AEN