Saúde reforça orientação sobre norma que amplia direito da mulher nos atendimentos

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) encaminhou um ofício às 22 Regionais do Paraná reforçando os dispositivos da Lei Federal nº 14.737, sancionada nesta semana pela União. Ela amplia o direito da mulher de ter acompanhante durante qualquer tipo de atendimento em serviços de saúde públicos e privados.

Essa nova normativa modifica a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, revogando os artigos que previam o direito à acompanhante apenas em situações de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Agora a nova normativa garante às mulheres brasileiras o direito à acompanhante em todos os procedimentos, independente de notificação prévia.

O texto também aponta duas novidades em relação à sedação. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

Em caso de renúncia da paciente ao direito, a escolha deverá ser feita por escrito com no mínimo 24 horas de antecedência ao procedimento, assinada pela paciente e arquivada em seu prontuário.

“Reforçamos o compromisso do Paraná, por meio da Sesa, em difundir e dar ciência de todas as políticas de saúde. Desta maneira impulsionamos a implementação dessa legislação para cumprimento integral nas 22 Regionais de Saúde e seus 399 municípios, e acolheremos por meio da Ouvidoria Geral da Saúde do Estado qualquer ação contrária à nova normativa”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Governador destaca faturamento de R$ 202 bilhões das cooperativas do Paraná em 2023

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (01), em Maringá, do Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses 2023.

O evento, realizado pelo Sistema Ocepar, comemorou os resultados do ano, com destaque para o faturamento de R$ 202 bilhões - valor acima dos R$ 200 bilhões planejados para o ano. Desse total, R$ 8,5 bilhões são resultado líquido que será compartilhado entre os cooperados e reinvestido nos processos produtivos das cooperativas, fortalecendo a economia paranaense.

“Hoje é um dia de muita alegria e esse encontro só reforça o trabalho das cooperativas, atividade que cresce a cada ano e virou modelo econômico não só para o Paraná, mas para o Brasil. Somos o estado com mais cooperativas do País e as maiores da América Latina estão aqui, gerando empregos e desenvolvimento econômico e social”, afirmou o governador.

O faturamento de R$ 202 bilhões representa crescimento de 8,6% em relação aos R$ 186 bilhões alcançados pelas cooperativas paranaenses em 2022. O número de cooperados também aumentou no Paraná em 2023. O crescimento foi de 13,8%, alcançando 3,6 milhões de cooperados em todo o Estado, segundo o Sistema Ocepar. Já o número de empregos nas cooperativas do Estado vai bater em 150 mil até o fim do ano, com 10 mil vagas de empregos ainda abertas para preenchimento.

O governador também enfatizou que as cooperativas do Paraná estão cada vez mais industrializadas, agregando valor aos produtos primários, o que também significa mais empregos qualificados. Ainda de acordo com o Sistema Ocepar, o sistema cooperativo paranaense tem 142 agroindústrias, as quais geraram 48% do faturamento das cooperativas nesse ano. Há mais seis plantas para serem inauguradas nos próximos meses.

“As cooperativas de alimento são protagonistas da nossa economia, cada vez mais industrializadas, gerando cada vez mais empregos e embutindo valor agregado aos produtos, com um papel fundamental na meta de transformar o Paraná no grande supermercado do mundo”, comentou Ratinho Junior. "Estamos com a menor taxa de desemprego dos último nove anos e o PIB cresceu 8,6% no primeiro semestre, puxado justamente por esse segmento, que é fundamental para a nossa economia".

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, comemorou o faturamento acima do planejado em um ano desafiador para o cooperativismo, em especial no setor agropecuário. “Tivemos as questões climáticas, os conflitos internacionais que impactaram nos preços, e mesmo sendo um ano com essa complexidade alcançamos esse resultado, o que mostra que de uma forma geral cumprimos nosso planejamento”, enfatizou.

“Chegamos bem nesse final de ano. O ano de 2023 exigiu muito das pessoas e das empresas, até em questão de repensar as ações desse período pós-pandemia. Isso não é simples, mas temos demanda internacional e interna para atender”, avaliou o presidente do Sistema Ocepar.

Ricken destacou também o trabalho em parceria com o Governo do Estado no resultado de R$ 202 bilhões de faturamento. “Temos uma relação muita ativa com o Governo do Estado, que dá voz para nossas sugestões. Afinal, temos que ir além das críticas, temos que ter um compromisso com o desenvolvimento do Paraná”, arrematou.

ENCONTRO – O Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses de 2023 celebra as conquistas do cooperativismo paranaense obtidas ao longo do ano. Cerca de 1.400 cooperativistas de todas as regiões do Estado marcaram presença no evento. A programação também contou com a entrega do Troféu Ocepar para o ex-presidente da Frimesa Cooperativa Central, Valter Vanzella, e para o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no encontro os secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, os deputados federais Luiz Nishimori e Sérgio Souza; os deputados estaduais Alexandre Curi e Luís Corti; o vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora; o presidente da Faciap, Fernando Moraes; o ex-governador e secretário do Codesul, Orlando Pessuti; e diversos representantes do sistema cooperativista.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado repassa R$ 863 milhões aos municípios paranaenses em novembro

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses R$ 863,1 milhões em novembro referentes a transferências constitucionais.

O montante é 26% superior ao mesmo mês do ano passado, quando haviam sido repassados R$ 684,8 milhões. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Do valor total repassado em novembro, R$ 788,7 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União.

O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.

A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de novembro, por sua vez, somou R$ 65,8 milhões, avanço de 14,4% sobre o mesmo período do ano passado, que foi de R$ 57,5 milhões.

Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 7,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 715,8 mil em royalties do petróleo.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em novembro de 2023:

Curitiba (R$ 82,4 milhões)

Araucária (R$ 56,8 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 33,7 milhões)

Maringá (R$ 22,2 milhões)

Londrina (R$ 22 milhões)

Ponta Grossa (R$ 20,6 milhões)

Cascavel (R$ 19,2 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 16,6 milhões)

Toledo (R$ 14,9 milhões)

Guarapuava (R$ 12,3 milhões)

Paranaguá (R$ 11,2 milhões)

Castro (R$ 9,6 milhões)

Pinhais (R$ 7,9 milhões)

Ortigueira (R$ 7,7 milhões)

Campo Largo (R$ 7,4 milhões)

Telêmaco Borba (R$ 7,3 milhões)

Arapongas (R$ 6,9 milhões)

Colombo (R$ 6,7 milhões)

Cambé (R$ 6,4 milhões)

Palotina (R$ 6,2 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Sancionada lei que institui programa para expandir apoio dos bombeiros aos municípios

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (30) a lei 21.761/2023 , que institui o programa Bombeiro Integrado, cujo intuito é ampliar a prestação de serviços à sociedade paranaense.

Ele tem o objetivo de promover a atuação conjunta entre a Corporação e os municípios para as operações de combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, busca e salvamento terrestres, Defesa Civil e primeiros socorros. O programa funcionará por meio de convênios celebrados entre a instituição e as prefeituras.

Cidades com mais de 60 mil habitantes já contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Com a nova lei, localidades com até 60 mil habitantes poderiam ser atendidas por meio de Brigada Comunitária, Corpo de Bombeiros Militar Integrado, ou de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar. A direção e coordenação das ações integradas devem ser obrigatoriamente realizadas pelo CBMPR. 

A lei define que o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar Integrado será uma unidade composta por bombeiros militares e por agentes de Defesa Civil, com a finalidade de atuarem de forma integrada nas operações de prevenção, combate a incêndio e a desastres, buscas, salvamentos e socorros públicos. Já o Posto de Brigada Comunitária será composto por agentes de Defesa Civil e se destina a efetuar a primeira resposta nas ações de combate a incêndio, prevenção em eventos públicos, busca e salvamento terrestres e primeiros socorros.

O agente de Defesa Civil é o servidor municipal ou de consórcio de municípios com formação estabelecida no Programa Brigada Comunitária. Pela lei, as atividades desenvolvidas pelos agentes de Defesa Civil são de natureza exclusivamente acessória, de apoio e execução, e estarão especificadas em convênio. Assim, quando em ação, eles devem sempre estar sob coordenação e supervisão de bombeiros militares.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros Militar serão responsáveis pela operacionalização, formalização dos convênios e regulamentação do Bombeiro Integrado.

 

 

 

 

 

Por - AEN

feed-image
SICREDI 02