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A Receita Estadual apresentou nesta quarta-feira (06) um balanço com os dados do cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná.

O Estado tem 377.167 estabelecimentos ativos, 27.043 a mais em relação a 2022 (350.124), um salto de 7%. Em relação a 2019 (262.459 estabelecimentos), houve um crescimento de 43,7% na inscrição estadual de estabelecimentos, fruto do ambiente de crescimento econômico e simplificação de procedimentos fiscais.

A inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita do Paraná. Todo estabelecimento que atua na comercialização de produtos físicos é obrigado a pagar ICMS e deve emitir a Nota Fiscal de Produto (NF-e). Os dados contabilizados pelo Fisco Estadual consideram que um mesmo CNPJ pode contribuir mais de uma vez, caso tenha mais de um estabelecimento.  

Do total, 290.761 (77,1%) são optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também conhecido como benefício do Simples Nacional. As demais são do chamado regime tributário normal. De acordo com a Junta Comercial, que reúne também os estabelecimentos de serviço, que contribuem apenas com Imposto Sobre Serviços (ISS), o Estado tem 1,6 milhão de empresas, contando matrizes e filiais.

“O Estado vem cumprindo seu papel e simplificando a legislação e os procedimentos fiscais, facilitando a relação com o contribuinte”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior. Ele cita, entre as iniciativas, o novo portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios de forma automatizada e oferta de pagamento via PIX, além da Nota Fiscal Fácil para o produtor rural e automatização de documentos fiscais em operações pelas plataformas de markeplace.

“Este saldo positivo superior a 27 mil novos contribuintes de ICMS no cadastro estadual paranaense representa um importante indicador no contexto econômico no qual essas empresas estão inseridas, uma vez que o Estado facilitou procedimentos de emissão de documentos fiscais, bem como simplificou o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes dessas operações”, esclareceu o diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese.

INSCRIÇÃO ESTADUAL – O cadastro compreende um conjunto de serviços criados pela Receita Estadual que possibilita ao contabilista e ao sócio responsável pela empresa solicitar e acompanhar, pelo Portal Receita/PR, pedidos de inscrição estadual, alteração de situação cadastral e de alteração de dados cadastrais.

A solicitação de inscrição estadual é feita via internet, podendo ser concedida de forma online. Com a integração da Sefa à Redesim, a solicitação de inscrição estadual é feita em conjunto com a constituição da empresa no Portal Empresa Fácil. Apenas as inscrições estaduais especiais, que não tenham origem em procedimento realizado no Portal Empresa Fácil devem ser solicitadas diretamente no Cadastro Eletrônico do Portal Receita/PR. No Cadastro Eletrônico, a inscrição deverá ser solicitada pelo contabilista responsável pela empresa.

Por - AEN

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) concluiu uma operação que fiscalizou 11 itens que compõem a cesta básica.

Entre outubro e novembro do ano passado, foram recolhidos aleatoriamente em 40 mercados de Curitiba mil unidades de 75 produtos para averiguação em laboratório. O relatório final apontou irregularidade em apenas dois produtos: uma marca de café e outra de goiabada. Ambos os fabricantes foram notificados pelo instituto por apresentarem quantidade abaixo da informada na embalagem. 

Eles têm dez dias para apresentar a defesa. Caso os argumentos não sejam legalmente convincentes para o erro, o Departamento Jurídico do Instituto vai definir o valor da multa a ser aplicada.

A coleta foi realizada em mercadinhos e grandes redes varejistas para averiguar laboratorialmente a quantidade, a precisão e a descrição dos produtos no rótulo. Todas as mil unidades foram encaminhadas para análise no laboratório do Ipem-PR e depois avaliadas uma a uma – etapa concluída em janeiro, com a tabulação dos dados encerrada no fim de fevereiro.

Além do quantitativo, o Ipem-PR também detectou erros na descrição de outro produto, que deve seguir normativas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), cujas regram regem todos os institutos de pesos e medidas do Brasil. O fabricante também foi notificado neste caso, valendo agora o prazo para apresentação da defesa.

GARANTIA AO CONSUMIDOR – A operação de averiguação, explica a gerente de Fiscalização de Produtos Pré-Medidos do Ipem-PR, Cláudia Martino Maciel, garante que o consumidor não seja lesado no momento da compra da cesta básica. “O índice de irregularidade nessa operação foi baixo justamente porque fazemos operações constantemente e de forma aleatória. No passado essas irregularidades chegavam a índices altos, como 15%. Agora os fabricantes estão comercializando a quantidade exata do produto que estão oferecendo”, afirma.

Antes de coletar as mil unidades para análise laboratorial, os fiscais do Ipem-PR avaliaram in loco nos mercados outras 1.573 unidades de 121 produtos no chamado pré-exame.

Por - AEN

Já começaram as entregas de alimentos do programa Compra Direta Paraná em 2024.

Em Curitiba, o Asilo São Vicente de Paulo, no Juvevê, recebeu o primeiro lote nesta segunda-feira (4), com produtos da Cooperativa de Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecológica (Coaopa). Por meio do programa são adquiridos alimentos da agricultura familiar, destinados à rede socioassistencial, que inclui restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, entre outros.

Também são atendidos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atestada a entrega dos produtos nas condições exigidas pelo edital, o Estado faz o pagamento para a associação ou cooperativa.

Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, cerca de 20 mil agricultores paranaenses estão sendo beneficiados. “O Compra Direta é um movimento positivo, pois mantemos a economia pulsando nas pequenas propriedades rurais e fornecemos alimentos diversificados às pessoas mais vulneráveis”, afirma.

Neste edital, serão destinados às associações e cooperativas R$ 59,55 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para a entrega de alimentos diversificados, como arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 6.501 toneladas para um período de 12 meses.

De acordo com a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, neste ano 179 cooperativas e associações e mil entidades filantrópicas serão atendidas em todos os 399 municípios. “É muito bom saber que estamos estimulando o acesso à alimentação saudável. E isso acaba gerando renda para os agricultores”, conta.

A Coaopa entregou ao asilo produtos como alface, abobrinha, acelga, batata-doce, doce de frutas, espinafre, milho verde, pão caseiro, uva e suco. “Um programa como esse é de suma importância para garantir ao agricultor a condição de comercializar, escoar a sua produção, e ter uma renda garantida. Ele traz benefícios enormes para nós, pequenos produtores familiares”, diz o presidente da cooperativa, Luciano Escher. Por meio do edital do Compra Direta, a Coaopa também atende entidades de outros municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

ATENDIMENTO – O asilo São Vicente de Paulo abriga 150 mulheres. Os funcionários também são beneficiados com as refeições. “É uma parceria importante com a agricultura familiar. Esse alimento é sagrado na mesa dos nossos idosos. Quando nós nos encontramos diante de uma mesa com verduras e frutas frescas, isso faz a diferença”, diz o diretor da instituição, padre José Aparecido.

Em Jandaia do Sul, o Hospital Regional do Vale do Ivaí é uma das entidades atendidas no Interior do Estado, e também recebeu os primeiros alimentos nesta segunda-feira, principalmente legumes e frutas. “Nós temos, em média, 300 pacientes, todos internados pelo Sistema Único de Saúde, e esse programa contribui muito com a alimentação deles. Ficamos muito agradecidos”, diz o diretor José Roberto Campaner.

PROGRAMA – O Compra Direta Paraná foi criado na pandemia do coronavírus, em 2020, e é exclusivo para as organizações que possuem Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que tenham mais de 50% dos agricultores familiares associados no Paraná. O preço de referência para a aquisição dos alimentos é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), sem necessidade de disputa pelo menor valor. Para alimentos orgânicos, há acréscimo de até 30%.

Por - AEN

A Secretaria da Saúde (Sesa) apresentou nesta terça-feira (5), em audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, um balanço da gestão referente ao último quadrimestre de 2023.

Com um investimento total de R$ 5.905.079.572, o Governo do Estado destinou à área o equivalente a 12,29% do orçamento, superando a previsão mínima exigida por lei.

Os recursos foram repassados para hospitais, prefeituras e unidades próprias para a realização de procedimentos hospitalares, cirurgias eletivas, ampliar a estratégia de regionalização dos serviços de saúde, capacitações e fortalecimento da Atenção Primária.

Um dos destaques foi a avaliação dos procedimentos referentes à produção hospitalar e ambulatorial, sobretudo em relação às cirurgias eletivas, demanda que foi represada durante a pandemia para garantir prioridade aos pacientes com Covid-19. Dentro desta especificidade, o Governo do Estado destinou, entre janeiro e dezembro de 2023, mais de R$ 500 milhões para cerca de 265 mil procedimentos.

Também houve ampliação da cobertura dos serviços de atenção primária. Com uma meta de atingir 85% de cobertura populacional, o Paraná encerrou o ano com 89,42% de público assegurado, garantindo uma otimização no acesso a atendimentos. Ainda ligada à rede de atenção à saúde, outro ponto positivo destacado na audiência foi a redução da mortalidade de pessoas até 69 anos por doenças cardiovasculares. Com uma meta estabelecida de 69,35 óbitos por 100 mil habitantes, o Estado reduziu encerrou 2023 com 58,52/100 mil

“Abordamos diversos pontos importantes de maneira democrática e transparente, reforçando o compromisso do Estado com a saúde pública. Também ouvimos as sugestões e questionamentos dos deputados”, disse o diretor-geral da Sesa, Cesar Neves. “Reforçar a capacidade hospitalar é fundamental para avançar a estratégia de regionalização dos serviços de saúde no Paraná. Estes valores realizados no ano passado evidenciam um grande esforço por parte do Estado em acelerar os procedimentos e diminuir as filas de espera”.

Ainda segundo ele, a rede de urgência e emergência também teve destaque em 2023. Com uma cobertura de 100% do território paranaense pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Estado protagonizou a maior renovação de frota de ambulâncias de sua história, com a entrega de 65 novos veículos. O serviço aeromédico registrou 1.320 atendimentos às vítimas de traumas e emergência clínica que precisam de UTI. As bases aéreas que mais operaram foram Maringá (252), Londrina (249) e Curitiba (213).

O presidente da Comissão de Saúde da Alep, Tercílio Turini, elogiou a apresentação e o diálogo com a Assembleia. “Queremos agradecer a apresentação realizada pelos diretores e representantes da Sesa. O debate com a Assembleia é fundamental para reforçar a transparência e contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde ofertados aos paranaenses”, afirmou.

MEDICAMENTOS – Os números da assistência farmacêutica também foram debatidos durante a audiência. De acordo com o relatório da Sesa, o programa Remédio em Casa, iniciativa que permite a distribuição de medicamentos gratuitamente a pessoas que sofrem de doenças crônicas, alcançou o número de 19.900 usuários. O serviço tem o objetivo de facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos, dispensando o deslocamento a uma unidade da rede de farmácia do Estado, além de garantir segurança, conforto e comodidade à população.

METAS – A Secretaria da Saúde também apresentou os resultados para as metas estabelecidas no Plano Estadual de Saúde 2020/2023. Todos os 299 municípios listados aderiram ao Programa de Controle de Tabagismo e a cobertura de atendimento em saúde bucal já alcança 45%. A cobertura de teste do pezinho em nascidos vivos continua em 100% e a do teste do olhinho subiu para 97,36%. O atendimento da rede Hemepar está em 93,1%, acima da meta estabelecida de 92%.

OUTROS DESTAQUES – Em 2023, 145 municípios também conseguiram homogeneidade da cobertura vacinal de ≤ 75%, isto é, atingiram a meta de vacinação em 6 das 8 vacinas elencadas pelo PNI-Ministério da Saúde. No ano passado, o Ministério da Saúde também conferiu ao Paraná a Certificação da Eliminação do HIV. Apenas dois estados conseguiram a certificação no País. 

DENGUE – Embora os dados apresentados se limitem até dezembro, o atual cenário epidemiológico da dengue foi assunto relevante durante a audiência, já que a causa une toda a sociedade. No início dessa semana, o Governo do Estado autorizou um repasse de R$ 93 milhões para auxiliar os municípios no combate à doença. Medidas para ampliar a conscientização popular também foram debatidas.

PRESENÇAS – Participaram da audiência também os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Arilson Chiorato, Delegado Jacovós, Mabel Canto, Luís Corti e Márcia Huçulak. Pela Sesa, estiveram presentes o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes; o diretor de Unidades Próprias, Guilherme Graziani; a diretora de Contratos e Regulação, Lilimar Mori; o diretor-executivo do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Rissati; o diretor do Setor de Obras da Sesa, Adilson Silva Lino; e o chefe de Gabinete, Ian Sonda.

Por - AEN