O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Estado (Siafic), em execução desde janeiro deste ano, recebeu a integração de duas plataformas complementares, Veritas e Sidec, criadas para simplificar a troca de informações entre a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal.
A novidade foi apresentada nesta quinta-feira (7) em transmissão online feita pela Escola Fazendária do Paraná (Efaz), com a Logus Tecnologia, empresa responsável pelo desenvolvimento das soluções.
A iniciativa visa otimizar os processos relacionados à execução orçamentária, administração financeira e controle, fortalecendo a transparência e a comunicação das operações fiscais entre órgãos das esferas estadual e federal.
“Essa integração entre os sistemas auxiliares e o sistema financeiro garante a consistência e a precisão na transmissão das informações necessárias à Receita Federal”, enfatiza o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
“Este é um processo novo, em que estamos nos ajustando às mudanças e nos acostumando às novas ferramentas. Essa integração tem um papel crucial na otimização de nossas operações”, destaca Marcia do Valle, diretora-geral da Sefa.
VERITAS – A plataforma Veritas foi criada para registrar documentos comprobatórios, como notas fiscais, para melhorar eficiência, a transparência e a segurança na gestão de documentos por parte da Receita Federal. Quando uma nota fiscal é cadastrada e validada no sistema, ela fica disponível para integração com o Siafic e, posteriormente, com outros sistemas.
A integração também permite ao Estado contabilizar retenções de INSS, Imposto de Renda e gerar declarações com informações sobre os serviços prestados pelos fornecedores do Governo, que são costumeiramente transmitidas à Receita Federal.
SIDEC – O Sidec é destinado aos órgãos públicos que precisam enviar informações à Receita Federal. Ele atende a obrigação de declarar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções de Contribuições Previdenciárias (INSS) ou Retenções na Fonte (IR e PIS/Cofins/CSLL).
MODERNIZAÇÃO FISCAL – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), uma iniciativa com o intuito de conferir mais eficiência à aplicação dos recursos públicos. O sistema não apenas promove a integração entre diferentes módulos e sistemas da administração pública, mas também introduz novas funcionalidades, incluindo a certificação digital nos processos internos.
Por - AEN
Com o aumento de casos de dengue no Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforçou a divulgação, nesta quinta-feira (07), de orientações sobre a doação de sangue por pessoas que tiveram contato com o vírus.
As diretrizes estão numa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgada no começo da semana, e tem como finalidade garantir que o processo de doação ocorra de maneira segura.
Pessoas que tiveram dengue comum e desejam participar do processo de doação precisam aguardar um período de 30 dias após a recuperação clínica, quando já não há sintomas da doença. Para casos que evoluíram para dengue hemorrágica, este período é de seis meses. Isso ocorre porque quando uma pessoa recebe sangue contaminado com o vírus há uma probabilidade de 38% de que ela seja infectada e desenvolva a doença após a transfusão.
Outra orientação importante é direcionada para quem teve contato sexual com indivíduos que positivaram para dengue nos últimos 30 dias. Neste caso, é necessário completar um período de 30 dias após o contato para realizar a doação. Candidatos à doação de sangue que fizeram uso de vacinas para dengue deverão só podem doar 30 dias após a vacinação.
“Doar é um processo fundamental para salvar vidas, principalmente quando consideramos que o sangue é um componente insubstituível. No entanto, alguns cuidados básicos devem ser tomados nesse momento, período de expansão das arboviroses. É preciso garantir que os estoques continuem sendo abastecidos e manter o público informado é fundamental para otimizar toda a triagem de possíveis doadores”, disse a diretora do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), Vivian Raksa.
A Anvisa pede ainda que os serviços de hemoterapia, como o Hemepar, orientem os doadores caso confirmem diagnóstico por dengue logo após a doação de sangue. O doador deve informar caso tenha resultado confirmado de dengue ou apresente sintomas como febre ou diarreia até 14 dias após a doação.
HEMEPAR – O Hemepar é uma das unidades da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), responsável pela coleta, armazenamento, processamento, transfusão e distribuição de sangue para 384 hospitais públicos, privados e filantrópicos que atuam em todas as regiões do Paraná. É uma entidade sem fins lucrativos e atende à demanda de fornecimento de sangue e hemoderivados do Estado graças às doações dos voluntários. No Paraná, existem mais de 20 pontos disponíveis para a doação de sangue. Para agendamentos e mais informações, acesse este site.
CENÁRIO – Segundo o último boletim epidemiológico publicado pelo Estado, o Paraná soma 73.928 casos confirmados e 37 óbitos pela doença. O Paraná é o 4º estado do País com a maior incidência de dengue, atrás do Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal, conforme dados do Informe nº 4 do Centro de Operação de Emergências (COE) do Ministério da Saúde.
Por - AEN
Os índices pluviométricos de fevereiro de 2024 foram bastante variáveis no Paraná, mas de maneira geral foram estáveis, segundo avaliação do boletim elaborado pela equipe de agrometeorologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), divulgado nesta quinta-feira (7).
O documento é voltado aos trabalhadores do campo e pesquisadores. As chuvas se concentraram majoritariamente na segunda quinzena do mês. A maior precipitação mensal acumulada foi registrada em Guaraqueçaba, no Litoral (482,4 mm), e a menor em Cascavel, no Oeste, (24,8 mm).
Segundo o boletim, que é produzido com apoio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e Simepar, as anomalias de precipitação também foram bastante heterogêneas nas diversas regiões do Estado. Choveu destacadamente acima da média na região Sul (183,6 mm em fevereiro de 2024 x 127,8 mm de média história) e abaixo da média no Oeste (91,9 mm x 154,2 mm) e Noroeste (112,6 mm x 163,9 mm). Nas demais regiões a chuva foi próximo da média histórica.
Na média estadual, a precipitação em fevereiro de 2024 foi de 168,9 mm, valor bem próximo da média histórica, de 172,9 mm. Tempestades com ventos fortes ocorreram em Curitiba e Cascavel e alagamentos foram registrados em Londrina e Guarapuava.
O calor foi bastante intenso em quase todas as regiões do Paraná, especialmente no Oeste. Em Santa Helena, por exemplo, a média das temperaturas máximas foi 34,8°C. No Litoral, devido às chuvas frequentes e abundantes, as temperaturas máximas foram mais amenas em relação à média histórica. As temperaturas máxima e mínima do ar ficaram um grau Celsius acima da média histórica.
Confira as condições das lavouras:
SOJA – Até o final de fevereiro, 66% da safra de soja no Paraná apresentava boas condições, 29% condições medianas e 5% condições ruins, segundo informações da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. A condição da cultura teve uma leve melhora em relação ao mês de janeiro, mas a grande maioria das lavouras do Paraná apresentou produtividade abaixo do esperado, decorrente das altas temperaturas e chuvas irregulares. Até o final do mês, 64% da soja foram colhidas no Estado.
MILHO 1ª SAFRA – Até janeiro, 60% da safra de milho no Paraná apresentava condições consideradas boas, 32% médias e 8% ruins. A condição da cultura piorou em relação ao mês anterior. A seca, o calor intenso e o ataque de pragas durante a safra afetaram significativamente a cultura. A grande maioria do milho encontra-se na fase de frutificação (6%) e maturação (94%). Cerca de 73% da área do Paraná foi colhida.
MILHO 2ª SAFRA – De acordo com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, até fevereiro, 82% da área de milho foi semeada e as condições de desenvolvimento da grande maioria (95%) foram boas.
FEIJÃO 1ª SAFRA – A colheita do feijão foi concluída. O feijão apresentou produtividade muito abaixo do potencial da cultura devido às condições climáticas desfavoráveis, como chuva excessiva em outubro e novembro e altas temperaturas e precipitações escassas em dezembro e janeiro.
FEIJÃO 2ª SAFRA – Até o final do mês, 98% da área de feijão foi semeada e as condições de desenvolvimento da grande maioria (97%) são boas.
MANDIOCA – As lavouras de mandioca apresentaram boas condições vegetativas e desenvolvimento satisfatório.
FRUTICULTURA – De modo geral, o desenvolvimento das frutíferas ocorreu dentro da normalidade no Estado, que é marcado pela diversidade de variedades.
OLERÍCOLAS – Devido ao calor excessivo de fevereiro, as hortaliças foram muito prejudicadas e os olericultores tiveram dificuldade em manter o cultivo dos diversos produtos, refletindo em alta nos preços para o consumidor final.
CAFÉ – O café encontra-se na fase de frutificação e devido às chuvas ocorridas no mês de fevereiro apresentou um bom enchimento dos grãos.
PASTAGENS – As pastagens apresentaram uma produção satisfatória de massa verde, proporcionando alimento para os animais.
MANANCIAIS HÍDRICOS – Os rios, represas e córregos apresentaram níveis de água adequados, atendendo as necessidades de irrigação.
Por - AEN
O Ministério da Saúde confirmou a antecipação da vacinação contra a gripe para março nas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Segundo o que detalha a estratégia de vacinação do governo federal, a 26ª campanha nacional será realizada de 25 de março a 31 de maio, sendo 13 de abril o Dia D de mobilização nacional.
No Paraná, 4.556.962 pessoas estão elencadas em grupos prioritários para receber a imunização. Em 2023, o Estado ficou em 6º no ranking de estados que mais vacinaram.
Tradicionalmente, a vacinação contra a influenza era realizada simultaneamente em todo o País entre os meses de abril e junho, mas as diferenças de sazonalidade da doença foram determinantes para que o Ministério da Saúde definisse que a vacinação ocorra na região Norte no segundo semestre.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) aguarda a confirmação do quantitativo e da data de envio do primeiro lote de imunizantes ao Paraná. “Mesmo sem esses dados, é importante ressaltar que nossos municípios estão preparados. Tão logo essas vacinas cheguem, iniciaremos a campanha, buscando atingir a maior cobertura vacinal possível”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A estratégia de vacinação contra a influenza foi incorporada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1999, com o propósito de reduzir internações, complicações e óbitos na população-alvo. A vacinação objetiva minimizar a carga viral e prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, reduzindo os sintomas nos grupos prioritários além de diminuir a sobrecarga sobre os serviços de saúde.
GRUPOS PRIORITÁRIOS – Estão elencados como grupos prioritários para receberem a vacina: crianças de seis meses a menores de seis anos; crianças indígenas de seis meses a menores de nove anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas com mais de 60 anos.
Também compõem grupos prioritários pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários.
Fazem parte, ainda, funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
RECOMENDAÇÕES – Os imunizantes trivalentes do Instituto Butantan possuem três tipos de cepas de vírus combinadas: A (H1N1); A (H3N2) e B (linhagem B/Victoria). Crianças que vão receber a vacina pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias. A partir de 9 anos de idade é necessária apenas uma dose.
A vacina da influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação e também com outros medicamentos, desde que as administrações sejam feitas com seringas e agulhas diferentes em locais anatômicos distintos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os doadores de sangue que tiverem sido vacinados contra influenza devem aguardar 48 horas após a vacinação para doarem.
VACINAÇÃO – No ano passado, o público-alvo para a vacinação da gripe no Paraná contemplava 4.627.656 pessoas. Deste quantitativo, o Estado atingiu 55,40% de cobertura vacinal geral dos grupos prioritários, e 52,61% de cobertura dos povos indígenas.
Devido à disponibilidade de doses nas unidades de saúde, o Paraná abriu a vacinação para a população em geral, chegando a 3.298.041 doses aplicadas no total. O Estado ficou em 6º no ranking de estados que mais vacinaram, atrás do Rio Grande do Sul (3.592.450 doses), Bahia (3.965.527), Rio de Janeiro (4.313.945), Minas Gerais (7.452.798) e São Paulo (14.429.728).
14 MORTES – O 1º Informe Epidemiológico de Monitoramento dos Vírus Respiratórios, publicado em fevereiro deste ano, registrou 14 casos e um óbito de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) por Influenza, sendo sete casos de Influenza A (H3) sazonal, com uma morte e sete casos de Influenza A não subtipado.
Por - AEN
A Secretaria de Estado Saúde recomendou, nesta quinta-feira (7), que os 30 municípios paranaenses contemplados com a vacina contra a dengue Qdenga ampliem o público-alvo.
Antes destinado para crianças de 10 e 11 anos, agora o imunizante pode ser aplicado em crianças e adolescentes de 12 a 14 anos. A mudança segue a instrução da da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
A ampliação também leva em conta a baixa procura pela vacina nos municípios. Segundo um levantamento preliminar da Sesa, apenas 23,5% das doses recebidas do Ministério da Saúde no dia 22 de fevereiro foram aplicadas. Em números absolutos, foram 8.252 doses aplicadas do total de 35.025 distribuídas para a 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu e a 17ª Regional de Saúde de Londrina.
“Quero convocar a população dos 30 municípios para se vacinar. Temos vacinas disponíveis, estamos preparados. Pouco mais de 20% das vacinas foram aplicadas nas nossas crianças, isso é muito pouco. Precisamos da colaboração e conscientização dos paranaenses para aumentarmos essa cobertura e proteger nossas crianças da dengue”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Ele destaca que as vacinas enviadas possuem validade até 30 de junho deste ano. “Temos pouco mais de três meses para utilizar o imunizante, o que só reforça a importância dessa ampliação e também da adesão da população”, acrescentou o secretário.
O último boletim epidemiológico da dengue, divulgado terça-feira (5) pela Sesa, registrou 32.094 novas notificações de possíveis casos da doença, 15.361 casos e 14 óbitos. Ao todo, o período epidemiológico iniciado em agosto de 2023 soma 187.594 notificações, 73.928 casos e 37 mortes
O Paraná é o 4º estado do País com a maior incidência de dengue, atrás do Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal, conforme dados do Informe nº 4 do Centro de Operação de Emergências (COE) do Ministério da Saúde.
VACINAÇÃO – Na 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu, foram registradas 2.517 doses aplicadas e na 17ª Regional de Saúde de Londrina, 5.735. Os municípios-sede das regionais registram o maior número de aplicações – Londrina com 3.353 doses e Foz do Iguaçu com 1.619.
Confira o número de doses aplicadas por município:
9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu - 1.619
Itaipulândia - 121
Matelândia - 241
Medianeira - 146
Missal - 39
Ramilândia - 40
Santa Terezinha de Itaipu - 154
São Miguel do Iguaçu – 133
Serranópolis do Iguaçu - 24
17ª Regional de Saúde de Londrina
Alvorada do Sul - 2
Assaí - 174
Bela Vista do Paraíso - 189
Cafeara - 1
Cambé - 591
Centenário do Sul - 37
Florestópolis - 75
Guaraci – 42
Ibiporã - 215
Jaguapitã - 150
Jataizinho - 63
Londrina - 3.353
Lupionópolis - 61
Miraselva - 24
Pitangueiras - 57
Porecatu - 73
Prado Ferreira - 32
Primeiro de Maio - 1
Rolândia - 427
Sertanópolis - 49
Tamarana - 119
Por - AEN
A Receita Estadual do Paraná realizou um balanço dos pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024, com dados compilados até o dia 4 de março.
De acordo com os registros, os proprietários de veículos do Estado desembolsaram até o momento R$ 3,1 bilhões para pagar o imposto. Desse montante, R$ 2,18 bilhões foram referentes a quitações integrais, ao passo que pagamentos em parcelas totalizaram R$ 917,4 milhões.
No mesmo período do ano anterior, um montante total de R$ 2,89 bilhões referentes ao IPVA do exercício havia sido pago, o que indica um crescimento nominal de 7,27% no valor recolhido em 2024. Em termos reais, descontando-se a inflação dos últimos 12 meses, o incremento foi de 2,77%.
Em 2024, os proprietários de veículos que optaram pelo pagamento à vista até o dia 23 de janeiro puderam usufruir de um desconto de 6% sobre o valor do imposto. “O desconto maior pode ter servido de incentivo à antecipação, uma vez que verificamos aumento nominal de mais de 15% no valor total de pagamentos integrais em comparação com o ano anterior”, explica Leonardo Marcon, chefe do setor de IPVA na Inspetoria-Geral de Arrecadação da Receita Estadual.
MUNICÍPIOS – As cidades que lideram o ranking de recolhimento do IPVA no exercício de 2024 até o momento são Curitiba, com um montante de R$ 795,16 milhões pagos, seguida por Londrina (R$ 180,62 milhões), Maringá (R$ 163,38 milhões), Cascavel (R$ 118,62 milhões), Ponta Grossa (R$ 93,74 milhões), São José dos Pinhais (R$ 84,24 milhões) e Foz do Iguaçu (R$ 65,78 milhões). A lista completa pode ser acessada.
No total, a Receita Estadual do Paraná lançou neste ano R$ 6,08 bilhões em IPVA, com valores que incidem sobre uma frota tributada composta por 4,62 milhões de veículos.
ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos – no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
ATRASO – Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
EMISSÃO DE GUIAS – Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a presença de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.
Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em março:
Final de Placa
1 e 2 - 18/03
3 e 4 - 19/03
5 e 6 - 20/02
7 e 8 - 21/03
9 e 0 – 22/03
Por - AEN
-PortalCantu-13-07-2025_large.png)
