Últimas Notícias do Paraná

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está reforçando a segurança viária da PR-317 em Toledo, na região Oeste, próximo à ponte sobre o Rio São Francisco.

Foram executadas linhas redutoras de velocidade (LRV) como parte da sinalização horizontal, que também inclui linhas no eixo e bordos da pista, instalados tachões refletivos para melhorar a trafegabilidade noturna e também estão em implantação novas defensas metálicas, além de substituição destes dispositivos danificados e adequação dos existentes.

A rodovia vai ganhar ainda reforço da sinalização vertical, com instalação de novas placas de trânsito.

As melhorias são realizadas por meio do lote 7 do Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Paraná (Proseg Paraná), que atende 1.072,31 quilômetros de rodovias administradas pela Superintendência Regional Oeste do DER/PR, representando um investimento de R$ 41.509.010,18.

Este trecho da PR-317 está localizado em região íngreme, apresentando várias curvas em sequência, além de ser acessado irregularmente por lotes lindeiros, sendo ponto propenso a acidentes por excesso de velocidade.

Os serviços do DER/PR já vão reduzir essa incidência, além de diminuir a gravidade dos sinistros que ainda ocorrerem, principais objetivos do Proseg Paraná.

A SROeste do DER/PR também está em tratativas com a Prefeitura de Toledo em busca de soluções para proporcionar ainda mais segurança e conforto para usuários da rodovia no local.

Por - AEN

As aeronaves da Casa Militar do Governo do Paraná garantiram, mais uma vez, a agilidade necessária para o transporte de órgãos para transplante.

Em um trabalho integrado com a Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde, a equipe da Divisão de Transporte Aéreo saiu da base, em Curitiba, pela manhã, e foi até Umuarama, no Noroeste do Estado, para fazer a captação de um fígado, rins, valvas cardíacas e córneas que podem salvar novas vidas.

Após a captação, o avião Cessna Caravan decolou às 13h10 de Umuarama e chegou às 14h50 em Curitiba. Imediatamente, um helicóptero da frota estadual partiu até um hospital na Região Metropolitana de Curitiba, local da cirurgia de transplante de fígado em um paciente. A operação desde o Aeroporto do Bacacheri até o hospital levou cerca de 15 minutos.

“Os órgãos, principalmente os mais importantes, têm um tempo de isquemia bastante baixo, que é o período em que ele pode ficar sem o bombeamento de sangue. Para o fígado, desde que é interrompido o fluxo sanguíneo do paciente doador, o tempo de isquemia é de apenas 8 horas, então ele precisa estar reimplantado dentro desse prazo”, explica o capitão Ricardo Hoffmann, da Divisão de Transporte Aéreo da Casa Militar.

"Se não tivéssemos os aviões transportando os órgãos e encurtando a distância do Interior do Paraná com a Capital, ou no processo inverso, muito provavelmente esses órgãos não teriam viabilidade para serem transplantados nos paranaenses”, ressaltou o capitão Hoffmann.

Além do fígado, os rins foram levados de carro até a Central de Transplantes, aguardando um segundo exame de compatibilidade, que deve sair por volta das 23 horas desta terça. Valvas cardíacas e córneas foram encaminhadas para o banco de tecidos, onde será feito o processamento e posterior distribuição aos receptores.

REFERÊNCIA NACIONAL – Graças a essa integração e ao trabalho de conscientização feito pela Secretaria da Saúde, o Paraná se tornou referência nacional em doações efetivas de órgãos. Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Estado tinha, até dezembro do ano passado, a menor taxa de recusa familiar no Brasil, com 28%, enquanto a média nacional é de 43%.

No ano passado, a Central Estadual de Transplantes recebeu 1.213 notificações, com 486 doações efetivas de órgãos e tecidos. Em janeiro deste ano, já foram 91 notificações e 38 doações efetivas no Estado.

Já as aeronaves da Casa Militar somaram 349 horas de voo em 2023 para o transporte de órgãos. Foram 137 missões e 211 transportados no ano passado. Somente em janeiro deste ano, houve 46 horas de voo, que atenderam 16 missões e transportaram 29 órgãos.

Por - AEN

O Instituto Água e Terra (IAT) começou a encaminhar nesta terça-feira (27) para criadouros licenciados parte das espécies resgatas pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) durante operação de combate ao tráfico de animais silvestres.

Quarenta bichos, entre répteis e anfíbios, já foram alojados em instituições parceiras de diferentes cidades do Paraná. A ação de fiscalização ocorreu na segunda-feira (26) e desarticulou uma organização criminosa que agia em todo o país. Nove pessoas foram presas e 390 animais apreendidos.

A realocação dos animais ocorrerá durante toda semana. Aqueles que tiverem condições após exames veterinários serão devolvidos à natureza.

“O IAT colaborou com a operação dando suporte ao manejo desses animais apreendidos, visto que muitos deles viviam em condições de maus-tratos. Agora, após avaliação física e comportamental, começamos a dar o melhor encaminhamento a cada um desses indivíduos”, destacou a médica veterinária do setor de Fauna do IAT, Tassia Mariane Merisio.

As investigações iniciaram em junho de 2023 para apurar o tráfico de animais silvestres e exóticos em todo o Brasil por aplicativos de mensagens e entrega pelos Correios e aplicativos de entrega de mercadorias.

No decorrer do caso, a PCPR apurou que os criminosos chefiavam 27 grupos de aplicativos de mensagens destinados exclusivamente ao tráfico dos animais, além de integrarem dezenas de outros grupos que continham mais de 20 mil membros em todo o território nacional, com conexões internacionais no Paraguai e Venezuela.

Para viabilizar o tráfico de animais, os anúncios eram realizados pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, enquanto a entrega para todo o Brasil ocorria por aplicativos de transporte de passageiros e de cargas. O recebimento dos valores da atividade criminosa era por meio contas bancárias de laranjas, inclusive de pessoas que já morreram.

Entre os crimes investigados estão tráfico de animais, falsificação de documento público, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação ocorreu simultaneamente nas cidades de Curitiba, Araucária, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Matinhos, Colombo, Campina Grande do Sul, no Paraná, e em Joinville, em Santa Catarina.

Por - AEN

Seguindo uma tendência mundial, o Paraná tem registrado uma queda contínua nas taxas de consumo de tabaco, assim como maior interesse das pessoas em deixar o vício em cigarros.

Considerado um grave problema de saúde pública, a doença epidêmica, caracterizada pela dependência da nicotina, é um fator de influência para diversas outras doenças, como cardiovasculares, respiratórias e cânceres.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, levantamento mais recente do Ministério da Saúde, dos 1.344.046 fumantes acima de 18 anos no Paraná, 586.004 (43,6%) tentaram parar de fumar e cerca de 140.641 procuraram tratamento com profissional de saúde. Em nível nacional, dos 21.113.773 fumantes, 9.839.018 (46,6%) tentaram parar.

Segundo a PNS 2019, 14,6% da população paranaense acima de 18 anos ainda faz uso do tabaco (cigarro, charuto, cigarrilha, cachimbo, cigarros de cravo e narguilé) ou produtos derivados do tabaco que não fazem fumaça, como fumo para mascar ou rapé. Em 2013, esse índice era de 17,8%, o que representa uma redução três pontos percentuais e milhares de pessoas em seis anos, até 2019.

O Governo do Paraná tem contribuição importante na luta contra o tabaco, com legislação antifumo iniciada em 1952 e em 1979, e a criação do Programa Estadual de Controle do Tabagismo (PECT), que visa reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade decorrente do consumo de produtos derivados do tabaco. O programa engloba capacitações, comunicação ativa, ações educativas junto à população, prevenção da iniciação do tabagismo, proteção acerca do tabagismo passivo, cessação do tabagismo, entre outras.

Em 2023, no registro mais recente do PECT, outras 12.880 pessoas buscaram tratamento para cessar a dependência do tabagismo. “O tabagismo é atualmente a principal causa de morte evitável, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo considerada uma doença pediátrica, pois a maioria dos fumantes se torna dependente até os 19 anos de idade”, salienta a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.

PROGRAMA – O atendimento à pessoa tabagista no Paraná é realizado por equipes multiprofissionais de saúde, prioritariamente na atenção primária, tendo como eixo principal a abordagem cognitiva, que prevê uma mudança de comportamentos e escolha de hábitos saudáveis de vida.

Este cuidado prevê o acolhimento do usuário, avaliação clínica, aferição do grau de dependência à nicotina, apoio ao tratamento, sessões em grupo e terapia medicamentosa se necessário. Além disso, a interação no grupo incentiva e propicia a mudança de crenças e comportamentos relacionados ao consumo de tabaco.

“Todos os profissionais de saúde devem perguntar sobre o uso do tabaco e convivência com fumantes, a fim de aconselhar e apoiar o início do tratamento de cessação do tabagismo”, enfatiza a chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da Sesa, Rejane Cristina Teixeira Tabuti.

Atualmente, o programa é ofertado em 299 municípios pelo SUS. De acordo com a Sesa, 75% dos municípios paranaenses contam com, ao menos, uma equipe que oferta tratamento do tabagismo, tanto nas Unidades de Saúde da Atenção Primária, como na Atenção Especializada.

Para Elaine Cristina Vieira, coordenadora de Promoção da Saúde da Secretaria da Saúde, o Estado tem empenhado esforços para que todos os 399 municípios ofertem o tratamento de cessação do tabagismo. “Todas essas medidas geram um reflexo positivo na queda de prevalência de fumantes em um contexto geral. Parar de fumar a qualquer tempo, traz benefícios. Procure uma Unidade de Saúde e informe-se sobre o tratamento”, complementa.

TABAGISMO – Segundo o Relatório Mundial sobre Tendências na Prevalência do uso de Tabaco 2000 - 2030, publicado pela OMS em janeiro, com dados de 165 países, apesar da tendência de queda, metade dos homens (49,1%) e cerca de uma em cada seis mulheres (16,3%) com 15 anos ou mais ainda utilizam algum tipo de tabaco. A taxa média de consumo no mundo entre os jovens com idades entre 15 e 24 anos diminuiu de 20% em 2000 para cerca de 13% em 2022, e prevê-se que atinja 12% em 2030.

Por - AEN

O Estado do Paraná avançou no processo de regulamentação para acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O decreto que dá início a este processo e estabelece as primeiras regras para uso dos medicamentos foi publicado nesta segunda-feira (26).

O documento indica que os remédios que tiverem eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possam entrar no rol de medicamentos ofertados pela Secretaria de Saúde (Sesa) aos pacientes que comprovadamente necessitam dos fármacos.

A regulamentação, além de dar segurança aos pacientes com doenças e síndromes que são tratadas pelas substâncias, também minimiza impactos financeiros com ações judiciais que impactam no orçamento público.

Atualmente, somente um medicamento à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol tem registro junto à Anvisa. Ele é usado para o tratamento da espasticidade moderada a grave em decorrência da esclerose múltipla. Conforme outros medicamentos forem registrados junto à agência, a Sesa poderá adicioná-los ao elenco de medicamentos ofertados pelo SUS.

A regulamentação, no entanto, prevê pagamento administrativo de tratamentos com medicamentos contendo canabidiol aprovados por outras agências reguladoras e que sejam indicados para síndrome de Lennox-Gastaut (SLG), síndrome de Dravet (SD) e complexo de esclerose tuberosa (CET). Nestes casos, o decreto prevê que o pagamento fica condicionado à comprovação de autorização prévia da Anvisa à pessoa física que depende do tratamento.

Outros detalhamentos, com diretrizes e procedimentos operacionais mais específicos em relação ao acesso aos medicamentos, documentos a serem apresentados pelos pacientes e outras informações serão publicados em um ato normativo da Sesa. O prazo para publicação deste documento, segundo o decreto, é de 180 dias.

Por - AEN

O Governo do Paraná obteve bons resultados financeiros em 2023, resultado do controle eficiente das contas públicas, mesmo em um período em que se observou evolução de despesas correntes.

A Secretaria da Fazenda reduziu a taxa de endividamento de 58,3% em 2022 para 48,7% em 2023. No que diz respeito à poupança corrente, o Paraná registrou índice de 89,97% no Capag. O número indica bom equilíbrio entre as receitas correntes e as despesas obrigatórias. Por fim, a liquidez passou de 7,21% para 25,50%.

Os números foram apresentados pela diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, nesta terça-feira (27), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal de 2023.

Acompanhada por técnicos da Fazenda, a diretora-geral ofereceu uma análise detalhada das receitas, despesas, resultados e limites que regem as finanças do Estado, e também respondeu às perguntas dos deputados estaduais. A prestação de contas é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que governos estaduais e municipais devem apresentar ao Poder Legislativo o detalhamento das contas públicas a cada quadrimestre.

"Apresentar os resultados financeiros em audiência pública é sempre saudável, demonstra nossa dedicação à transparência e à prestação de contas perante o Legislativo. A gestão da Fazenda Estadual busca sempre fornecer informações claras e detalhadas sobre as gestão fiscal do Estado e somos comprometidos em manter essa trajetória de responsabilidade”, afirmou Marcia.

RECEITAS – As receitas correntes atingiram a marca de R$ 62,7 bilhões ao longo de 2023. A cifra representa aumento real de 3% em comparação com o ano anterior, quando esse tipo de receita foi de R$ 58,4 bilhões. Receitas correntes abrangem recursos provenientes das atividades operacionais do governo, como impostos, taxas, contribuições e transferências correntes. Já as receitas de capital são originadas em operações financeiras e de capital, como venda de ativos, operações de crédito, entre outros.

O crescimento nas receitas correntes foi verificado em meio a um cenário fiscal desafiador, com quedas na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores cruciais como energia e comunicações. Os dois segmentos observaram recuos de 36% e 39%, respectivamente, nos valores recolhidos.

A retração foi provocada principalmente por reduções das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinadas ainda em 2022 pelo Congresso Nacional. A medida resultou em significativa frustração fiscal nos Estados, inclusive o Paraná. A compensação iniciada no ano passado pelo governo federal cobrirá 53% das perdas observadas no segundo semestre de 2022.

Já as receitas de capital do Estado cresceram 137% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 4,8 bilhões em 2023, ante R$ 1,9 bilhão no ano anterior. O aumento significativo nas receitas de capital foi impulsionado principalmente pela oferta de ações que destinou R$ 3,2 bilhões ao Estado e transformou a Copel em uma corporação em agosto do ano passado.

“Por se tratar de uma entrada de recursos única e não recorrente para os cofres do Estado, tal receita extraordinária demanda gestão cautelosa e voltada para a promoção de desenvolvimento e para a garantia da sustentabilidade fiscal no longo prazo”, ressaltou Marcia do Valle.

A Secretaria de Estado do Planejamento mantém um painel que permite acesso à execução desses recursos. Lançada em novembro do ano passado, a planilha já foi alimentada com dados referentes à destinação de R$ 730 milhões, recursos que serão investidos em obras e ações em diversos municípios. No total, já são 147 projetos.

DESPESAS – De 2022 para 2023, as despesas correntes empenhadas aumentaram 12% em termos reais, passando de R$ 46,4 bilhões para R$ 54,4 bilhões. Gastos com pessoal e encargos sociais subiram de R$ 29,6 bilhões para R$ 33,3 bilhões (aumento real de 8%). Juros e encargos da dívida apresentaram incremento real de 19%, de R$ 966 milhões para R$ 1,2 bilhão, e outras despesas correntes registraram aumento de 26%, de R$ 15,8 bilhões para R$ 19,9 bilhões.

As despesas de capital empenhadas, que incluem amortização de dívidas, investimentos e inversões financeiras, mantiveram-se estáveis, totalizando R$ 7,352 bilhões em 2023, valor semelhante ao registrado no ano anterior. Outra despesa elevada em 2023 foi o pagamento de R$ 1,7 bilhão em precatórios, aumento de 19% em relação a 2022.

“Apesar dos desafios enfrentados, a Fazenda do Paraná tem demonstrado resiliência e capacidade de adaptação diante das oscilações. Em 2024, continuaremos trabalhando com responsabilidade, cautela e eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente atentos aos impactos e incertezas que estão no horizonte econômico próximo”, afirmou Marcia.

LIMITES CONSTITUCIONAIS – O Paraná destinou R$ 15,8 bilhões à educação e R$ 5,9 bilhões à saúde, valores que representam 32,9% e 12,3% das receitas líquidas de impostos, respectivamente. Os montantes superam as diretrizes da LRF, que estabelece limites mínimos de 30% e 12% para as duas áreas. As despesas com pessoal totalizaram R$ 25,7 bilhões em 2023, equivalente a 43% da receita corrente líquida (RCL). A LRF determina um teto de 49% para essas despesas do Executivo.

Por - AEN