A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu nesta segunda-feira (26) uma para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes.
O objetivo é evitar uma alta injustificável dos preços do produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre amarela, zika e chikungunya, neste momento de aumento do número de casos no Paraná e no País.
O documento esclarece aos fornecedores que a elevação de preços sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
As penalidades cabíveis, como multa e sanções, levam em consideração se os infratores se aproveitaram de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica do consumidor, ou, ainda, de situação de calamidade. Um exemplo foi a alta dos preços do álcool em gel durante a pandemia de Covid-19.
“O Governo do Estado vem somando esforços com o governo federal, os municípios e os estados vizinhos no combate à dengue, desde a prevenção até o tratamento e a vacinação. Essa ação do Procon-PR é mais uma forma de combater essa chaga, mantendo um item necessário a um preço acessível, protegendo os direitos do consumidor”, destacou Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania.
“Embora não haja tabelamento de valores para esse tipo de produto, o aumento de preços, se ocorrer de forma injustificada, caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor. Vamos acompanhar os preços através das plataformas da Secretaria da Fazenda, mas o consumidor pode ajudar denunciando para nós quando encontrarem preços abusivos sendo praticados”, destacou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR
O órgão estadual vai monitorar os preços por meio do aplicativo Menor Preço, programa do Nota Paraná. Caso o consumidor encontre abusos, pode denunciar nos canais online de atendimento do Procon-PR disponíveis AQUI.
Por - AEN
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Jovem, de 28 anos, foi preso com quatro fuzis, 16 pistolas e 3.940 munições de fuzil na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, na madrugada desta segunda-feira (26).
Policiais militares também apreenderam com o suspeito, que apresentou nervosismo, 31 carregadores de pistola e 33 carregadores de fuzis.
A abordagem foi realizada por militares do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). O suspeito trafegava em um automóvel Renault Logan.
Em busca pessoal, nenhum ilícito foi encontrado. Mas os policiais encontraram as armas e munições em fundos falsos na porta e no bagageiro do veículo. O carro e o arsenal foram apreendidos. O criminoso, natural da Venezuela, foi preso em flagrante.
Por - Catve
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (26) para cumprir 24 ordens judiciais contra uma organização criminosa ligada ao tráfico de animais silvestres e exóticos em todo o País. São 11 mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão.
A ação acontece simultaneamente nas cidades de Curitiba, Araucária, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Matinhos, Colombo, Campina Grande do Sul, no Paraná e em Joinville, em Santa Catarina. A operação conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Científica, Instituto Água e Terra (IAT), Prefeitura de Curitiba e Criadouro Onça Pintada.
As investigações iniciaram em junho de 2023 para apurar o tráfico desses animais em todo o território nacional e apontaram que os criminosos chefiavam 27 grupos de aplicativos de mensagens destinados exclusivamente a esse comércio ilegal, além de integrarem dezenas de outros grupos que continham mais de 20 mil membros, com conexões internacionais no Paraguai e Venezuela. Também eram usadas as redes sociais. As envios eram feitos pelos Correios e aplicativos de entregas.
O recebimento dos valores da atividade criminosa era por meio contas bancárias de laranjas, inclusive de pessoas que já morreram. Dentre os crimes investigados estão tráfico de animais, falsificação de documento público, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Por - AEN
As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná começam a semana com a oferta de 19.362 vagas de emprego com carteira assinada, o maior número de oportunidades do ano, superando os 18.931 postos de trabalho oportunizados na última semana de janeiro.
A maior parte das vagas é para auxiliar de linha de produção, com 3.572 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de repositor de mercadorias, com 815 vagas, alimentador de linha de produção, com 517, e abatedor de porco, com 480.
A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume, com 5.484 vagas. São 815 para repositor de mercadorias, 403 para operador de telemarketing receptivo, 281 para operador de caixa e 252 para operador de telemarketing ativo.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 134 vagas para preenchimento imediato: vendedor interno (81), pedreiro (19), motorista de ônibus rodoviário (13), vigilante (09), zelador (08) e pizzaiolo (04).
A região de Cascavel tem 4.406 postos de trabalho abertos. Há 845 vagas para auxiliar de linha de produção, 430 para abatedor de porco, 268 para operador de processo de produção e 195 para magarefe.
Também são destaque as regiões de Londrina (2.032), Pato Branco (1.580), Foz do Iguaçu (1.369) e Campo Mourão (1.263). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas são auxiliar de linha de produção, com 513 vagas, alimentador de linha de produção, com 180, auxiliar de produção de gorduras vegetais comestíveis, com 70, e ajudante de carga e descarga, com 64.
Em Pato Branco, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 338 vagas, magarefe, com 131, alimentador de linha de produção, com 88, e operador de processo de produção, com 70.
Em Foz do Iguaçu, os destaques são para auxiliar de linha de produção (297), alimentador de linha de produção (110), operador de caixa (63) e repositor em supermercados (53).
Na região de Campo Mourão há 604 vagas para auxiliar de linha de produção, 166 para safrista, 124 para alimentador de linha de produção e 91 para abatedor de aves.
ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
Veja as vagas ofertadas por regionais.
Por - AEN
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A policial militar lotada em Cascavel, presa em agosto do ano passado flagrada com 30 kg de cocaína, foi condenada pela Justiça a seis anos, cinco meses e 24 dias de reclusão. Ela cumprirá a pena em regime semiaberto.
Na decisão, também foi revogada a prisão preventiva e concedida a liberdade provisória durante o julgamento de eventual recurso da defesa, em relação a condenação.
A Polícia Militar do Paraná informou em nota que foi notificada nesta quinta-feira (22) sobre a sentença, que também determinou a suspensão imediata das funções públicas da policial militar.
A corporação detalha que no dia 1º de fevereiro de 2024, o Comando-Geral da PM do Paraná suspendeu o poder de arma de fogo, acessórios e munições e também proibiu o fardamento da policial.
A PMPR manteve a militar estadual afastada das funções desde a sua prisão em 22 de agosto de 2023, e manterá suspensa até o trânsito em julgado da decisão judicial de perda da função pública.
O CASO
A policial foi presa por tráfico de drogas durante fiscalização na BR 369, em Cambé, e levaria de carro os 30 kg de cocaína de Cascavel até Londrina.
Ela tem 33 anos de idade e completaria 10 anos de Corporação. A servidora trabalhava no destacamento da PM de Ibema, que pertence ao 6º Batalhão da PM.
Por - Catve
A Sanepar entregou na tarde desta sexta-feira (23) as obras de desassoreamento e revitalização do Lago Municipal de Cascavel.
A ação da Companhia devolveu ao município um lago totalmente revitalizado e com novos padrões de paisagismo que respeitam e promovem cuidados ambientais. Os investimentos totalizaram R$ 5,5 milhões.
As obras, iniciadas em maio de 2019, retiraram 22 mil metros cúbicos de lodo e resíduos, estruturaram 4,2 quilômetros lineares de proteção das encostas e construíram 11 contenções de materiais sólidos. Também foi implantada uma ilha no centro para abrigo e descanso de aves e mamíferos que vivem nesse habitat.
A recuperação do lago exigiu um trabalho complexo que envolveu a elaboração de projetos e obtenção de licenciamentos ambientais, batimetria, topografia e demarcação de áreas, além da recuperação do terreno que serviu de destino final dos sedimentos. Para fazer o transporte dos resíduos até o terreno no Bairro Cascavel Velho, a Sanepar instalou 3,7 quilômetros de tubulação, inclusive com passagem subterrânea na rodovia.
O presidente da Companhia destacou que não se trata apenas de um equipamento público para lazer e esporte da população, mas que o lago também abriga muitas espécies animais e é um suporte importante para o abastecimento da cidade.
“O trabalho de recuperação do lago seguiu as normas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT), com um sistema de contenção para evitar que novos detritos se acumulem no lago. É uma obra emblemática, feita com responsabilidade ambiental e social”, disse Claudio Stabile.
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, agradeceu à Sanepar pelo cuidado com que executou a obra. “Esse trabalho é um símbolo da responsabilidade administrativa para com a nossa cidade”, disse.
PRESENÇAS – Participaram do evento o deputado estadual Gugu Bueno e outros representantes da Sanepar e da prefeitura.
Por - AEN
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