ICMS Ecológico por Mananciais: Estado repassou R$ 317,5 milhões a municípios em 2024

O Governo do Estado repassou R$ 317.535.613,35 para municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico por Mananciais em 2024.

O valor é 12% maior se comparado com o ano anterior, que foi de R$ 283.397.137,85. Administrado pelo Instituto Água e Terra (IAT), o ICMS Ecológico compensa municípios que possuem corpos hídricos que ajudam no abastecimento de água. Em outra modalidade do programa, a da Biodiversidade, a transferência também ultrapassou R$ 317,5 milhões no período, totalizando R$ 635 milhões.

Piraquara, São José dos Pinhais e Campo Magro, municípios com papel fundamental no abastecimento público de água da Grande Curitiba, receberam, juntas, R$ 84.702.675,53 (29% do total). Piraquara, em virtude dos Rios Iraí e Iguaçu, alcançou R$ 46,99 milhões, seguido por São José dos Pinhais, também por causa do Rio Iguaçu (R$ 19,27 milhões), e Campo Magro, com o Rio Passaúna (R$ 18,43 milhões). Outros municípios com destaque estão localizados nos Campos Gerais: Castro, com o Rio Pitangui (R$ 16,62 milhões), e Carambeí, também com o Pitangui (R$ 13,64 milhões).

O programa, estabelecido na década de 1990, é uma forma de compensar os municípios que abrigam mananciais que ajudam no fornecimento de água de territórios vizinhos. Ao todo, 101 dos 399 municípios do Paraná (25%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo IAT. A iniciativa contempla as 12 bacias hidrográficas do Estado que, juntas, ocupam uma área de 16.150 km² (8% do território estadual) e são responsáveis pelo abastecimento de 65% da população urbana do Estado. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“O valor que é repassado aos municípios é definido por um índice chamado Fator Ambiental Mananciais, estabelecido pelo IAT em função de vários parâmetros. Eles incluem a área, o volume captado, a vazão e a qualidade da água do manancial”, explica João Samek, engenheiro civil responsável pela gestão de bacias hidrográficas da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.

Samek ressalta, ainda, que avaliações anuais dos mananciais feitas pelo Instituto impactam diretamente no cálculo do ICMS. “Quanto melhores forem os valores de conservação da água registrados pelas análises, maior é o valor repassado aos municípios. Da mesma forma, o repasse pode ser menor se for observado algum tipo de degradação nos corpos hídricos”, diz.

DASHBOARD – O programa conta ainda com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses. Outras informações podem ser encontradas na página do programa no site do IAT, que contém as legislações pertinentes, bem como disponibiliza dados de cálculo e os valores dos repasses mensais por Área Protegida e por Município. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há mais de três décadas e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados são 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam mananciais. A outra metade é repassada na modalidade Biodiversidade – para municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs).

O programa é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que tem como objetivo estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma categoria de manejo de Unidade de Conservação e, portanto, geram repasses de ICMS Ecológico aos municípios, auxiliando na promoção dos serviços ambientais e conservação do meio ambiente.

“Com essa iniciativa, que foi evoluindo gradativamente, podemos fazer uma gestão mais ampla dos recursos naturais. É uma forma de dar uma reposta às ações que trazem benefícios para a biodiversidade e para os mananciais de abastecimento público do nosso Estado”, ressalta o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Universidades estaduais ofertam cursos de idiomas baratos para a comunidade externa

As universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e de Ponta Grossa (UEPG) estão com inscrições abertas para cursos de 10 idiomas neste mês de fevereiro.

Cada instituição tem um calendário próprio com taxas de matricula que variam de R$ 300 até R$ 650, relativo ao semestre ou ao ano, de acordo com a universidade.

Os prazos para fazer as inscrições para os cursos ofertados pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar) estão previstos para começar até o fim deste mês. 

Entre as opções de cursos estão o ensino de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês, mandarim, polonês e português para falantes de outras línguas, ucraniano, além de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Há também ofertas que incluem modalidades específicas, como leitura instrumental, conversação e cursos para crianças e adolescentes.

Os programas envolvem ofertas de vagas para as modalidades de ensino presencial e online. Na modalidade de ensino presencial, as aulas acontecem em Bandeirantes, Cornélio Procópio e Londrina, na região Norte do Estado; Cascavel e Toledo, no Oeste paranaense; Campo Mourão, município do Centro-Oeste; Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Maringá, no Noroeste; e Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

As oportunidades são destinadas tanto para a comunidade acadêmica, alunos e servidores, quanto para a comunidade externa que tenha interesse em aprender um novo idioma ou em aperfeiçoar suas habilidades em uma segunda língua.

A iniciativa contempla oportunidades para os níveis básico, intermediário e avançado, mediante uma prova de nivelamento. Cada universidade conta com um programa próprio e oferece um conjunto específico de cursos por semestre. O cronograma de inscrições, as provas de nivelamento e as matrículas acontecem de acordo com o calendário letivo de cada instituição.

Além da oferta dos cursos de espanhol, francês e inglês, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) também oferece cursos de português como língua de acolhimento, Libras e de línguas e literaturas indígenas. A expectativa é de que a abertura das inscrições aconteça no início do ano letivo, no dia 17 de fevereiro.

Serviço:

Confira os detalhes dos cursos em cada universidade:

UEL – inscrições até 7 de fevereiro no site

Taxas de matrícula para o semestre: R$ 300 para comunidade interna e R$ 390 para comunidade externa

UEM – inscrições até 14 de fevereiro no site

Taxa de matrícula semestral: R$ 164 e quatro parcelas de R$ 235

UEPG – expectativa de abertura no início do ano letivo, acompanhe no site

Unioeste – inscrições até 28 de fevereiro no site

Taxa de inscrição anual (Cascavel): R$ 550 para comunidade interna e R$ 650 para comunidade externa. Inscrições para Toledo encerradas

Unicentro – inscrições até 21 de fevereiro no site

Taxa única para a matrícula: R$ 60 para comunidade interna e R$ 120 para comunidade externa

UENP – início das inscrições previsto para o final de fevereiro no site

Taxa de matrícula: R$ 50 para inscrição em um curso e R$ 25 para dois cursos ou mais

Valor semestral do curso de 60 horas: R$ 420 para comunidade interna, e R$ 475 para comunidade externa

Valor semestral do curso de 30 horas: R$ 210 para comunidade interna, e R$ 240 para comunidade externa

Unespar – início das inscrições previsto para 15 de fevereiro no site

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Governo do Paraná apresenta balanço de 2024 e metas de 2025 à Assembleia Legislativa

O Governo do Paraná apresentou, nesta terça-feira (4), as principais ações realizadas em 2024 e as metas para o próximo ano durante a primeira sessão de retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, entregou a Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento de 335 páginas que detalha os projetos, investimentos e resultados alcançados no ano passado, além dos objetivos para 2025.

O relatório destacou o crescimento do Paraná em diversas áreas, como desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal, responsabilidade social e preservação ambiental. O documento cumpre uma dupla função: informar a Alep sobre os resultados da gestão estadual e fornecer à sociedade paranaense um instrumento de controle e acompanhamento das ações governamentais.

“Ao apresentar dados consolidados e projeções fundamentadas, o objetivo é garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Paraná. O crescimento que alcançamos é fruto de um trabalho conjunto e planejado, que busca sempre o benefício da população paranaense”, afirmou Ortega.

QUARTA ECONOMIA  Com um PIB de R$ 713 bilhões em 2024, o Paraná reafirmou sua posição como a quarta maior economia do Brasil, com um crescimento de quase 10% desde 2019, superando indicadores de países como Portugal, Estados Unidos e China. Esses resultados refletem o trabalho árduo dos paranaenses, a agilidade nos processos, a redução de burocracias e a segurança oferecida aos investidores.

Em 2024, o Paraná bateu a marca inédita de abertura de empresas em apenas 8 horas, tempo alcançado nos meses de março e abril. O ano passado fechou ainda com saldo positivo de 133.659 empresas, número 5% maior do que o registrado em 2023 (126.600). O saldo é calculado a partir da diferença entre o número de novos registros de empresas (303.048) e baixas (169.389). Em 2023 foram abertas 277.636 empresas e fechadas 151.036.

Nos últimos cinco anos, o Paraná recebeu R$ 300 bilhões em investimentos privados, consolidando-se como um ambiente propício para negócios. Além disso, o estado obteve nota máxima no Índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, demonstrando solidez fiscal.

Em 2024, o Paraná registrou ainda o maior volume de investimentos da sua história. E a meta para 2025 é superar esses números, com foco na entrega de políticas públicas concretas que beneficiem a população e impulsionem o desenvolvimento estadual. O governo reforça seu compromisso com a continuidade do crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.

AGRO EM DESTAQUE – O Paraná também se destacou no agronegócio, responsável por mais de 40% das exportações estaduais, gerando mais de US$ 20 bilhões em receitas. O estado é líder na produção de carnes, com destaque para o crescimento expressivo nos abates de bovinos, frangos e suínos. Além disso, figura entre os maiores produtores de peixes do Brasil, com R$ 26,2 bilhões em movimentações. O acesso a mais de R$ 500 milhões em crédito para pequenos e médios produtores fortalece ainda mais a importância do setor.

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – O setor industrial também teve um desempenho positivo, com crescimento de 6,8% na produção em 2024, acima da média nacional. Esse resultado é fruto de um ambiente favorável para negócios e dos mais de R$ 50 bilhões em novos investimentos nos últimos cinco anos.

O Estado avançou em infraestrutura, com projetos estratégicos como a revitalização da orla de Pontal do Paraná e o projeto da dragagem e sinalização do Canal do Varadouro. Para 2025, a meta é superar os investimentos já realizados, com foco em políticas públicas que beneficiem a população paranaense.

SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA – O Paraná se consolida como o estado mais sustentável, inovador, transparente e com a melhor educação do Brasil, segundo reconhecimento de instituições respeitadas. Em 2024, o governo investiu mais de R$ 391,4 milhões na construção de creches em 258 municípios e ampliou a rede de educação especial. Além disso, pela primeira vez, todos os alunos da rede estadual vão receber kits escolares, aliviando as despesas das famílias no início do ano letivo.

Na área da saúde, o repasse de R$ 27 milhões para municípios, destinados a ações voltadas para idosos, beneficiando mais de 80 mil pessoas. O governo também reforçou seu compromisso com as mulheres, ingressando na Aliança Global pelos Cuidados, iniciativa liderada pela ONU Mulheres, e ampliando ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio.

PARCERIA EXECUTIVO-LEGISLATIVO – Em 2024 a participação da Alep foi fundamental para que o Paraná atingisse esse protagonismo. O ano foi marcado pela parceria entre Executivo e Legislativo, que deu encaminhamento a projetos importantes relacionados a programas estaduais que contam com recursos da Assembleia, como o Infância Feliz e o Asfalto Novo, Vida Nova - programa lançado com o objetivo de acabar com as ruas de terra na área urbana dos municípios. 

OLHANDO PARA O FUTURO – Com a mensagem, o Governo do Paraná reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Estado, projetando 2025 como um ano de desafios e oportunidades. “Trabalharemos em parceria com esta Casa de Leis, respeitando a independência dos Poderes e buscando o diálogo para construir um Paraná cada vez mais próspero”, concluiu Ortega.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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