Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os proprietários de veículos transferirem créditos do Programa Nota Paraná para serem abatidos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024. O sistema de transferência foi aberto em 1º de novembro.
Até o momento, são 87.306 veículos cadastrados para utilizar os créditos do programa. Ao todo, mais de R$ 5,74 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o pagamento do IPVA 2024.
O processo de transferência dos créditos é simples: basta acessar o aplicativo (iOS ou Android) ou site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar a opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.
Pelo fato de o sistema estar integrado à base de dados do Detran/PR, não é necessário preencher informações como número da placa ou Renavam. Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, o interessado pode entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499 para obter suporte.
O processo de transferência de créditos do Nota Paraná para o IPVA não tem limite mínimo de valor e é exclusivo para o mês de novembro, com o sistema aberto do primeiro ao último dia do mês.
A coordenadora do programa da secretaria estadual da Fazenda, Marta Gambini, ressalta o término do prazo estabelecido. “É muito importante ficar atento para não perder o prazo. A transferência é uma oportunidade para reduzir o valor a ser desembolsado pelos proprietários de veículos”, diz.
De acordo com informações levantadas pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, aproximadamente 4,6 milhões de veículos tributados no Estado têm a possibilidade de ter o IPVA pago parcial ou integralmente com créditos gerados por solicitação de CPF nas notas fiscais. A opção está disponível apenas para veículos registrados em nome do contribuinte cadastrado no Nota Paraná, ou seja, não é possível utilizá-la para o pagamento do tributo de terceiros.
PROGRAMA – O Nota Paraná, programa do Governo do Estado, devolve mensalmente parte do ICMS pago em compras no comércio varejista. Além dos créditos, os participantes concorrem a sorteios de prêmios mensais, nos valores de R$ 50 a R$ 1 milhão.
Por-AEN
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (28/11) a Operação Engodo, contra suspeitos de operarem esquema ilegal de pirâmide financeira.
Policiais Federais saíram às ruas para cumprir dois mandados de busca e apreensão em Cascavel/PR, ambos expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba/PR. A Justiça também autorizou o bloqueio de três imóveis pertencentes aos investigados, além de veículos, contas bancárias e ativos financeiros.
As investigações, iniciadas em novembro de 2022, revelaram que, primeiramente, os investigados emitiram e ofereceram ao público valores mobiliários consistentes em contratos de investimento coletivo. Referido clube foi criado e usado para captar economias de investidores e, supostamente, operar na bolsa de valores com a promessa de retorno financeiro bem acima da média de mercado.
O clube de investimentos aplicou somente parte dos valores arrecadados no mercado mobiliário e, ainda, que os recursos aplicados normalmente geravam prejuízos.
Uma das investigadas chegava a emitir para as vítimas documentos falsos como termos de adesão, notas de corretagens, demonstrativos de patrimônio do clube e declarações de rendimentos.
A ação criminosa ocorreu entre 2018 e 2022 e quase uma centena de vítimas investidores registraram as fraudes em boletins de ocorrências e alegaram prejuízo da ordem de R$ 15 milhões. Estima-se, entretanto, que a captação dos recursos tenha superado os 38 milhões de reais.
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre os quais operar instituição financeira sem autorização, induzir e manter investidor em erro, fraudar o investidor e apropriação e desvio.
Por -PFPR
O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Paraná 3 finaliza o ano com a 35ª reunião ordinária, na sexta-feira (1º), a partir das 9 horas. O encontro será no formato online, com transmissão pelo canal de CBHs do Paraná no YouTube, aberto à participação da população.
Na pauta, estão a aprovação do relatório anual de atividades de 2023 e a elaboração do plano de trabalho de 2024. Também será colocada para votação a revisão do regimento interno, além da apresentação de programas e intervenções previstos para o plano de bacia.
A Bacia do Paraná 3 está localizada na mesorregião Oeste do Paraná e abrange 28 municípios, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guaíra entre eles, em uma área de 8.744 km².
COMITÊS – Os comitês são compostos por representantes do Poder Público, usuários e sociedade civil que têm atuação comprovada no uso ou gestão da água na sua microrregião. O Paraná possui 11 comitês de bacias hidrográficas.
A finalidade é contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação, garantir o controle social da Gestão dos Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9130/2010.
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês com o apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva.
Por -AEN
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) terá uma nova sede própria a partir de 2024. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo governador em exercício Darci Piana, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, e o presidente do órgão estadual, Marcos Rigoni, após a conclusão do processo de aquisição de um prédio no Centro de Curitiba pelo valor de R$ 10,4 milhões em recursos próprios da instituição.
“A Junta Comercial do Paraná tem se destacado como uma das mais eficientes do País nos últimos anos, facilitando o processo daqueles que querem empreender em nosso Estado. A nova sede é um reconhecimento ao bom trabalho que vem sendo feito pela equipe e uma garantia da continuidade de melhoria dos processos com menos burocracia”, declarou Piana.
Atualmente, o prédio é utilizado pela Fundação Sanepar, que conforme acordo firmado com a Jucepar terá cinco meses para desocupação do imóvel. Com isso, a equipe da Junta Comercial deverá iniciar o processo de mudança em meados de maio do próximo ano. Nas próximas semanas, técnicos do órgão estadual visitarão as instalações para avaliar a necessidade de eventuais adaptações e reformas na estrutura existente.
A atual sede, localizada na Rua Barão do Serro Azul, funciona em um prédio da década de 50 que foi construído como supermercado do Exército e que precisou ser adaptado ao longo dos anos. Com o tempo, o espaço ficou insuficiente para a realidade da Jucepar, dificultando a sua modernização.
Segundo o presidente da Junta Comercial, Marcos Rigoni, operação financeira, concluída na última sexta-feira (24), marca um avanço importante para a instituição. “A Junta Comercial do Paraná deu mais um grande passo na sua história vencedora. Fechamos o contrato de compra da nossa nova sede, que inauguraremos em breve”, comemorou.
“Essa mudança é relevante para a classe empresarial do Paraná, pois é na Junta Comercial onde ocorrem a abertura de novas empresas que contribuem com o desenvolvimento da economia estadual. Só temos a agradecer ao Governo do Estado e a toda a equipe da Jucepar que trabalharam neste processo”, concluiu Rigoni.
Após a mudança, a Junta passará a funcionar na Rua Ébano Pereira, 309, no Centro da Capital. O local funcionará como sede administrativa e para eventuais atendimentos aos clientes, já que atualmente quase todos os serviços da instituição também podem ser acessados de forma eletrônica.
“A nova sede da Jucepar dará mais conforto para os vogais e demais funcionários, mas especialmente aos usuários, que já podem fazer quase todos os processos online. O Paraná é o estado do Sul mais rápido na abertura de empresas e estamos indo muito bem nesse trabalho de digitalização dos processos. Com o decreto de baixo risco das atividades avançaremos mais ainda, com muitas empresas podendo obter alvará e fazer o registro na Junta online", disse o secretário Ricardo Barros.
MODERNIZAÇÃO – O investimento faz parte de um processo de modernização e regionalização dos serviços da Junta feito em parceria com prefeituras, associações comerciais e sindicatos. Entre as iniciativas, estão a abertura de novos escritórios regionais e investimentos em novas tecnologias com aquisição de equipamentos e softwares modernos para aumentar a velocidade, a eficiência e a segurança dos processos de abertura, transformações e baixas de empresas.
Em outubro, o Paraná reduziu em 16 minutos o tempo médio de abertura de empresa em relação a setembro, chegando a 13 horas e 38 minutos de prazo médio para registro de um novo negócio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mantendo a liderança na região Sul no que se refere a esse quesito.
Nos primeiros dez meses de 2023, o Estado teve um saldo positivo de 112.931 novas empresas. O número representa a diferença entre abertura de novos empreendimentos (241.594, com crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022) e encerramento de empresas (128.663 no período).
Por - AEN
O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (27) o primeiro Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E), que contém demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia, e soluções de tecnologia da informação e comunicações que os órgãos estaduais planejam contratar ou prorrogar contratos no exercício de 2024.
São mais de 70 mil itens anuais planejados distribuídos entre os órgãos estaduais objetos dessa ferramenta. O documento passa a ser obrigatório a partir do ano que vem.
A apresentação do PCA-E foi feita durante evento no Sebrae-PR, quando foi assinada a resolução 67/2023 criando esse dispositivo que otimiza contratações públicas, aprimora o planejamento das despesas do Estado e estimula o interesse do setor privado. O plano foi desenvolvido com a coordenação da Secretaria do Planejamento.
Segundo o secretário Guto Silva, o PCA-E representa um avanço importante nas contratações públicas. "O Plano de Contratação aponta que teremos R$ 30 bilhões em compras no próximo ano e o que queremos é que esse recurso fique no Paraná e que seja trabalhado com as micro e pequenas empresas. Queremos conectar, de uma forma preditiva, antecipada, informar para pequenas empresas, para que elas possam se organizar e se preparar", disse.
Segundo o secretário, essa transparência vai permitir que as pequenas empresas possam participar de uma forma mais efetiva, ampliando o porcentual de estabelecimentos deste porte que vendam para o Estado e, dessa forma, fazer com que o dinheiro gire aqui, gere tributos e empregos. "O PCA-E é um grande movimento de planejamento orçamentário e, na outra ponta, em um trabalho integrado com a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, ele também cria a possibilidade de fomentar a participação de mais empresas nesse cenário", disse.
Para se ter uma ideia da dimensão das compras pelo Estado, ela envolve R$ 30 bilhões, relacionado a 71.002 itens, sendo que, entre eles, o de maior quantidade são os medicamentos, que somam 1.939 itens Já a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) é a que tem maior número de itens contratados, totalizando 36 mil.
ALINHAMENTO – O PCA-E visa otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, garantir alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. O planejamento das aquisições e contratações previstas para o ano de 2024 vai servir como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e possibilitar que fornecedores de produtos e serviços ao Estado se preparem para as futuras licitações.
O documento contribui tanto para o planejamento das despesas do Estado quanto para estimular o interesse do setor privado em participar de contratações, aumentando a concorrência, aprimorando serviços e produtos oferecidos e contribuindo para reduzir despesas públicas.
Segundo Breno Pascualote Lemos, diretor de Planejamento da SEPL, o PCA-E é um instrumento importante para o direcionamento estratégico das contratações públicas no Paraná, auxiliando as futuras decisões governamentais em 2024.
“Esse instrumento de planejamento, agora obrigatório, destaca-se por proporcionar maior transparência e previsibilidade ao processo licitatório, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, auxilia na construção de um ambiente propício para contratações que impulsionem o desenvolvimento do Estado", disse.
A coordenadora do Plano de Contratações Anual da Secretaria do Planejamento, Ana Paula Costa, disse que os principais objetivos são trazer mais planejamento, transparência e economicidade nas contratações públicas, possibilitando que os fornecedores locais de produtos e serviços se preparem antecipadamente para licitações. “Além de promover o desenvolvimento regional, isso também fortalece a economia do Estado, garantindo que as contratações contribuam de forma significativa para o crescimento sustentável do Paraná”, disse.
PLANO – O PCA-E foi estabelecido pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), regulamentada no Estado pelo Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022.
Nesta primeira edição do PCA-E, o Planejamento coordenou a elaboração e o levantamento das informações das demandas pelos órgãos estaduais. Para demandas de caráter continuado, os órgãos usaram os quantitativos executados de materiais e serviços adquiridos em exercícios anteriores como base.
A elaboração do plano para 2024 envolveu todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, quando foram levantadas necessidades de compras, obras, serviços gerais de engenharia e soluções de tecnologia da informação e comunicação. “Esta é a primeira vez que um planejamento consolidado de compras é realizado no âmbito do Poder Executivo estadual, em conformidade com a nova lei de licitações e o Decreto Estadual 10.086 de 2022”, disse Ana Paula.
Para demandas novas ou específicas, foi solicitado aos órgãos que detalhassem necessidades. Desta forma, foram consideradas para a elaboração do PCA-E as informações disponibilizadas pelas secretarias e suas autarquias, contendo dados exigidos pelo Decreto nº 10.086/2022 e pela Instrução Normativa SEPL n° 001/2023, com as intenções de contratações para 2024.
Os dados estarão disponibilizados em formato de Business Intelligence (BI) para facilitar a interpretação.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) levará serviços gratuitos de polícia judiciária para a população de Porto Amazonas, nos Campos Gerais, nos dias 28, 29 e 30 (terça a quinta-feira).
O evento acontece no Centro de Convenções Celso Rodrigues Paes, na Rua Duque de Caxias, n° 32-34, em frente à Praça Central do município, das 9h às 17h. A ação conta com a participação da prefeitura.
Haverá serviços como registro de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais e orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime.
Além disso, a PCPR confeccionará a 1ª e 2ª vias da carteira de identidade para quem realizou o agendamento prévio. A disponibilização dos serviços visa ajudar a população vulnerável e com dificuldade de acesso.
“O programa levará os serviços de polícia judiciária até a população de maior vulnerabilidade social e com dificuldade de acesso aos grandes centros urbanos. É uma maneira muito importante para estreitar os laços e trazer mais segurança de uma maneira inovadora para toda a população”, disse o coordenador do programa, João Mario Goes.
PCPR NA COMUNIDADE – É um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços de polícia judiciária à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações. Visa também fortalecer a eficiência na prestação do serviço público e representar a instituição em atividades em prol da sociedade.
Por - AEN
