Paraná se destaca no envio de dados ao sistema nacional de orçamentos em educação

O Paraná foi o primeiro estado a transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre o orçamento público da área referente ao quinto bimestre de 2023. A pontualidade, aliada à qualidade dos dados, é importante, uma vez que fornece a base para que o governo tome decisões estratégicas.

A declaração transmitida é publicada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ferramenta do governo federal que coleta, processa e dissemina informações sobre os orçamentos públicos destinados à educação. O objetivo do Siope é proporcionar transparência e controle social sobre os recursos financeiros da área, e assim permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade, dos gestores e de órgãos de controle.

Por meio do Siope, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) registram e enviam informações sobre a execução orçamentária e financeira da educação, incluindo receitas e despesas. Os dados são essenciais para avaliar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e garantir a aplicação dos recursos mínimos exigidos para a área.

Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues, diretora da Contabilidade-Geral do Paraná, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, destaca a disciplina rigorosa na gestão de prazos, a verificação constante da integridade dos dados e o monitoramento contínuo das informações contábeis como fatores essenciais para o bom desempenho da gestão pública.

“Os esforços das equipes de Contabilidade demonstram o compromisso do Estado com a transparência”, diz a contadora-geral. O Departamento de Contabilidade, encarregado das prestações de contas ao controle externo, é o órgão que atua para assegurar a qualidade das informações que o Estado apresenta.

NOTA MÁXIMA – Em agosto deste ano, o Governo do Paraná obteve a nota máxima (A) no Ranking Siconfi de 2023, atingindo um índice de desempenho contábil de 96,1%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

O Ranking Siconfi avalia a consistência e qualidade de relatórios contábeis e fiscais, destacando o comprometimento do Paraná com a transparência e o cumprimento das normas fiscais e contábeis.

Desde 2019, o Paraná registra crescimento na qualidade das informações prestadas. Naquele ano, o Estado obteve havia obtido índice de 87%. De lá para cá, avançou 9 pontos percentuais e ocupa atualmente o 7º lugar no ranking geral das unidades da Federação, duas posições acima do ano passado.

Ao seguir as diretrizes e manter a qualidade na divulgação de informações contábeis, o Paraná não apenas cumpre obrigações legais, mas também colhe benefícios substantivos em termos de responsabilidade fiscal. “O compromisso com a pontualidade e qualidade na publicação dos dados contábeis não só fortalece a confiança da sociedade e órgãos de controle, mas também proporciona bases sólidas para a tomada de decisões governamentais”, explica Gisele.

 

 

 

 

 

 

 

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 Lottopar promove workshop sobre apostas esportivas para atletas e apostadores

A Loterias do Paraná (Lottopar) e a Secretaria de Estado do Esporte promoveram nesta sexta-feira (24) o 1º Workshop de Jogo Responsável e Seguro.

O evento, que aconteceu no auditório do Palácio das Araucárias, teve como objetivo chamar a atenção de entidades esportivas e de apostas sobre as condutas adequadas relacionadas às apostas esportivas.

O encontro reuniu federações esportivas do Paraná e deve ser replicado em outras cidades para conscientizar os atletas sobre o tema. Na mesma ocasião, a Lottopar lançou uma Cartilha sobe o Jogo Responsável e Seguro e apresentou vídeos informativos sobre as apostas seguras.

O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destacou que a regulamentação das apostas esportivas está avançando no Congresso Nacional, e que o Paraná sai na frente ao regular esse mercado no Estado, para dar mais credibilidade ao setor.

Segundo ele, uma das preocupações do Governo do Estado é com a criação de um ambiente saudável e seguro para a realização das apostas no Paraná, que a partir de agora passarão a ser regulamentadas em nível estadual. A operação será feita por empresas credenciadas e habilitadas pelo Lottopar, que fiscalizará as atividades.

“A criação da Lottopar seguiu alicerces claros pautados na ética, transparência, educação e compliance, e a realização desse evento busca justamente promover a educação em relação aos jogos seguros e responsáveis”, disse Romanowski. “Junto com a Secretaria de Esportes, queremos educar nossos atletas para que não tenhamos mais casos, como já tivemos no passado, de escândalos de envolvimento em apostas esportivas. O jogo já existia, o que a gente está fazendo, a regulamentação, é trazer isso para a luz”.

O secretário estadual da Administração e Previdência, Elisandro Frigo, destacou que o credenciamento dos operadores das apostas esportivas foi feito utilizando a Nova Lei de Licitações, o que garante a transparência e idoneidade do processo. “A Lottopar foi criada para apoiar o esporte e aumentar a arrecadação do Estado e a ideia é que aconteça um jogo seguro, em que as pessoas tenham noção da ética e da responsabilidade desse processo”, afirmou.

“Tomamos todos os cuidados para garantir um jogo responsável por parte da população, adotando todas as medidas de segurança para que isso aconteça, mas atuando também na outra ponta, para que os atletas que disputam os campeonatos tenham o maior zelo possível”, ressaltou Frigo. “O objetivo é que os campeonatos aconteçam com a maior transparência e a maior seriedade”.

JOGO SEGURO – O encontro contou com uma palestra de representantes da Sportradar, empresa que é referência mundial em prevenção, detecção e inteligência no combate à manipulação de resultados. A empresa apresentou cases de má conduta no esporte envolvendo as apostas esportivas e maneiras de evitá-las.

Também foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da plataforma de gestão e meios de pagamentos contratada pela Lottopar, que deverá mais segurança para o mercado de loterias no Estado.

Entre as medidas que deverão ser adotadas pelos operadores e que serão fiscalizadas pela Lottopar estão informar aos apostadores sobre as reais probabilidades de ganho; orientar sobre a moderação nas apostas e para que o apostador aproveite as experiências de jogo em condições de baixo risco; evitar que menores de 18 anos façam apostas; orientar quanto aos possíveis danos relacionados aos jogos e seus tratamentos; e proibir pagamentos de apostas em cartão de crédito para evitar o endividamento.

Na semana passada, a Lottopar e a Secretaria do Esporte assinaram um termo de cooperação técnica que prevê a promoção de políticas públicas para o fortalecimento do esporte e do Jogo Responsável.

O acordo visa o intercâmbio de informações entre os órgãos e ações para a prevenção de fraudes, garantindo a segurança de apostadores e atletas, o qual se caracteriza pela não obtenção de vantagens ou participação indevida em apostas de quotas fixas. Também tem o objetivo de promover, no Estado, um ambiente propício e de segurança jurídica para apostadores e administradores de apostas, com a promoção de políticas públicas de esporte.

SPORTRADAR – Com sede na suíça, a Sportradar é líder global em identificar e trabalhar dados esportivos e conteúdo digital, com escritórios em 30 países. A empresa fornece sistemas de integridade e detecção de fraude para federações esportivas de 13 modalidades diferentes que abrangem cerca de mil entidades em mais de 80 países.

O sistema da Sportradar permite que os profissionais monitorem o padrão de comportamento dos mercados de apostas esportivas em todo o mundo visando a identificação de atividades suspeitas. Os resultados deste monitoramento sistêmico ajuda a detectar qualquer tipo de manipulação de resultados.

"O esporte paranaense e as federações têm muito interesse no jogo seguro, porque um sistema com credibilidade traz vantagens para todo o círculo esportivo do Paraná”, afirmou o secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski. “Parte dos lucros da Lottopar vai municiar o Fundo Estadual do Esporte, para que possamos investir em projetos sociais, na base e no alto rendimento. Então todos têm a ganhar se esse processo seja cada vez mais seguro, profissionalizado e sério”.

LOTTOPAR – A Lottopar é uma autarquia com receita própria e autonomia técnica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, que faz a exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no Estado do Paraná. Uma das modalidades é com as chamadas apostas esportivas. Nesse caso a Lottopar cadastrou empresas interessadas em explorar a modalidade e será responsável pela regulamentação e regularidade de todo o processo.

 

 

 

 

 

 

 

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 Paraná apresenta experiência sobre fim da vacinação contra aftosa em fórum nacional

O gerente de Saúde Animal (GSA) da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias, apresentou nesta quarta-feira (22), no VI Fórum Nacional de Vigilância para Febre Aftosa, a experiência do Paraná na interrupção da vacinação contra a febre aftosa e na conquista do reconhecimento internacional de área Livre de febre aftosa sem vacinação.

O fórum aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), em Campo Grande (MS), e abordou temas como a retirada da vacinação no MS, ocorrida em abril deste ano. Também foram pautas do evento o reconhecimento internacional pela atuação contra a enfermidade e os desafios após a conquista do status de área livre de aftosa.

Rafael Dias compartilhou a experiência do Paraná nos últimos anos destacando benefícios e desafios da retirada da vacinação contra a doença no Paraná. Segundo ele, apresentar a experiência do Paraná para outros estados é uma medida significativa para as regiões que buscam alcançar o status de livre da doença sem vacinação. Esse processo, de acordo com ele, envolve uma série de desafios e decisões estratégicas, e compartilhar experiências com outros estados pode trazer muitos benefícios.

“É importante principalmente no que se refere à troca de conhecimento técnico, à padronização dos protocolos de vigilância, monitoramento e controle da doença e ao fortalecimento da colaboração entre as diversas entidades envolvidas na erradicação da febre aftosa”, afirmou.

EXPERIÊNCIA – Com o trabalho do governo estadual junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, setor privado e organismos internacionais, a imunização contra a aftosa foi interrompida em 2019 no Paraná e a campanha de vacinação, que acontecia duas vezes por ano, foi substituída pela de atualização de rebanhos. Atualmente o cadastro é obrigatório para garantir a rastreabilidade e a sanidade dos animais.

Em maio de 2021, o Paraná obteve o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação. Essa conquista possibilitou abertura de mercados para as proteínas animais paranaenses e faz da defesa agropecuária do Estado uma referência.

 

 

 

 

 

 

 

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 Ação da PM resulta na prisão de quatro homens após tentativa de roubo em Foz do Iguaçu

Uma ação rápida de policiais militares do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM) resultou na prisão de quatro pessoas por tentativa de roubo a uma empresa na noite desta quarta-feira (22), em Foz do Iguaçu, na região Oeste do Estado.

Dez funcionários foram feitos reféns durante a ocorrência no barracão que funciona como centro de distribuição de mercadorias compradas na internet.

Após o início do assalto, os policiais militares foram acionados por vizinhos e se dirigiram até o endereço da empresa, no bairro Portal. Eles foram recebidos a tiros e reagiram. As equipes especializadas da Polícia Militar (Batalhão de Choque e Rotam) foram acionadas para ajudar no cerco e na negociação.

Após cerca de uma hora de contato, os reféns foram liberados e os quatro homens se entregaram. Com eles, foram apreendidas uma pistola, um revólver, uma metralhadora e um fuzil HK. Ninguém se feriu na ocorrência. 

"Conseguimos reagir rapidamente a esse episódio, fizemos o cerco ao prédio e começamos a estabelecer os protocolos de negociação. Após cerca de uma hora eles libertaram os reféns e se renderam", afirmou o major Márcio Skovronski, que está respondendo pelo comando do 14º BPM.

Os suspeitos foram levados para a Delegacia de Foz do Iguaçu. Eles responderão por roubo agravado, sequestro e cárcere privado e tentativa de homicídio. 

 

 

 

 

 

 

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