O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (3) a Prestação de Contas de 2023 à Assembleia Legislativa.
A casa vai encaminhar a documentação para o Tribunal de Contas do Estado, responsável por analisar os atos praticados pelo governo estadual. O relatório final ainda é votado pelos deputados estaduais.
O Balanço Geral fornece uma ampla gama de informações sobre as finanças e a gestão financeira do governo estadual, abrangendo ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e demonstrações financeiras, incluindo balanço patrimonial, demonstrações de resultados, demonstrações de fluxo de caixa e balanço orçamentário, além de notas explicativas e indicadores de desempenho financeiro.
Na mensagem que acompanha o documento, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, destaca que o ano foi marcado por desafios expressivos na gestão das finanças públicas, sobretudo pelo impacto fiscal derivado da aprovação da Lei Complementar 194/2022 pelo Congresso Nacional, que limitou as alíquotas do ICMS para energia, combustíveis e comunicações, e taxas de juros ainda elevadas, o que se traduz em uma dinâmica mais lenta para a atividade econômica.
Ele também destaca, em outro aspecto, que a economia do Paraná respondeu muito bem, com crescimento do Produto Interno Bruto e nas exportações, menor taxa de desemprego da história recente e safra recorde de soja.
No aspecto legal, o balanço geral do Estado foi elaborado observando as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Instrução Normativa nº 181/2023 emitida pelo Tribunal de Contas, que disciplina a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Essa dinâmica de prestação de contas e fiscalização contribui para fortalecer os mecanismos de controle e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência, a probidade administrativa e o interesse público na gestão governamental do Estado do Paraná.
Por - Agência Brasil
O projeto de lei 1035/2023, do deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos ao eleitor que prestou serviços à Justiça Eleitoral, em todos os turnos para os quais foi nomeado, em eleição imediatamente anterior à futura lei, mediante comprovação por certidão da Justiça Eleitoral, avançou na Casa.
O texto passou em primeira e em segunda votações nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (2). Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Na justificativa, Curi diz que a iniciativa se fundamenta no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos. “Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço público, de suma importância para a manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema eleitoral, merece ser valorizado e reconhecido”, ressalta.
Reconhecimento
Ainda para o autor do projeto, o benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, é uma forma de incentivar a participação cívica. “Ao oferecer este benefício, não apenas reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários, mas também incentivamos mais cidadãos a se envolverem ativamente nas eleições. Diferentemente dos benefícios já previstos pela legislação, como a isenção ao pagamento da inscrição em concursos públicos e a folga pelo dobro dos dias trabalhados, que atendem a um grupo reduzido de interessados, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, considera o deputado.
“É importante destacar que este projeto de lei não apenas fortalece o sistema democrático ao estimular a participação nas funções eleitorais – acrescenta - mas também ajuda a garantir que as eleições sejam conduzidas de forma eficiente e justa. A implementação deste benefício é prática e viável, representando um passo significativo para o fortalecimento do nosso sistema democrático”, acrescenta Curi, finalizando: reconhece e valoriza o papel crucial dos mesários e colaboradores de apoio logístico, incentivando a participação cívica e promovendo o acesso à cultura e ao entretenimento, elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democrática, informada e engajada.
Por - ALEP
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (3), para invalidar uma lei do Paraná que trata do porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs.
É a primeira ação julgada pela Corte, entre as 10 apresentadas pelo governo federal contra leis estaduais sobre armas de fogo, em dezembro do ano passado. O segundo processo entrou em pauta e será analisado até a semana que vem (leia mais abaixo).
Além da AGU, os pedidos de anulação das regras locais têm a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento ocorre no plenário virtual, ambiente de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico. O julgamento termina ainda nesta quarta, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
Lei do Paraná sobre CACs
No pedido, a Advocacia-Geral da União afirma que a lei do Paraná facilita o acesso a armas de fogo para os CACs, e invade a competência do governo federal para legislar sobre o tema.
A norma questionada, editada em 2023, classifica a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores como de risco.
Com isso, já estariam previamente configurados os requisitos do Estatuto do Desarmamento para conceder o porte. E os interessados em fazer o pedido, na prática, estariam livres de comprovar sua "efetiva necessidade" para obter a autorização.
O governo do Paraná negou que tenha ocorrido retirada de competências da Polícia Federal para analisar a situação de cada pessoa que solicita o porte. Também sustentou que a legislação foi editada dentro da autonomia e das competências do estado.
Sessão
O relator é o ministro Cristiano Zanin. Em voto, ele concordou com o argumento do governo federal de que a competência para tratar do tema é da União.
"É sabido que o porte de arma de fogo constitui assunto relacionado à segurança nacional, inserindo-se, por consequência, na competência legislativa da União", pontuou.
Citou também decisões anteriores do tribunal que anularam outras leis estaduais sobre o mesmo tema.
"Este Supremo Tribunal Federal firmou sólida jurisprudência no sentido de declarar a inconstitucionalidade de diplomas legislativos estaduais que tratem do assunto do risco da atividade de atiradores desportivos", ponderou.
Acompanharam o posicionamento os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia.
Lei do ES sobre vigilantes e seguranças
A segunda ação sobre o tema entrou na pauta virtual do Supremo no último dia 29. O processo contesta uma norma do Espírito Santo sobre o porte de armas para vigilantes e seguranças. O relator é o ministro Dias Toffoli.
A lei reconhece a atividade de risco da categoria e fixa que há "efetiva necessidade" para o porte de armas.
Segundo a AGU, já há regras federais que determinam que a guarda destes materiais é responsabilidade da empresa ou instituição que contrata os profissionais, e para uso em serviço.
Por isso, diz o governo federal, a legislação estadual acabou por avançar indevidamente para conceder o porte aos integrantes da categoria fora destas condições.
No ambiente virtual, o relator concordou com os argumentos e votou para invalidar a lei. Votaram no mesmo sentido os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento virtual ocorre até o dia 8 de abril.
Histórico
As 10 ações sobre armas de fogo foram apresentadas ao Supremo pela Advocacia-Geral da União em dezembro de 2023, e sustentam que as legislações de estados e municípios facilitam o acesso a armas de fogo.
Além disso, segundo a AGU, as regras violam a Constituição porque tratam de tema que é competência da União. A Advocacia sustentou que não houve autorização por lei complementar, como prevê a Carta Magna, para que as gestões locais tratassem do tema.
O governo federal pontuou ainda que as normas já reconhecem previamente o risco à integridade física de alguns grupos e categorias.
Com isso, elas retiram a competência da Polícia Federal para verificar se há a efetiva necessidade para a concessão do porte de arma de fogo, como prevê o Estatuto do Desarmamento.
As outras 8 ações ainda tramitam na Corte e não têm data de julgamento definida.
Por - G1
O Portal da Transparência do Paraná, administrado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem novidades para quem quer saber quanto o Governo do Estado dispõe em receitas e quanto gastou, por exemplo, por área de atuação.
As consultas ficaram mais intuitivas e com gráficos que transmitem os dados em imagens, com a intenção de tornar mais fácil o controle social, ou seja, o controle da sociedade sobre a administração estadual.
Além dessas pesquisas, o cidadão pode verificar quem são os fornecedores do governo estadual, por CNPJ ou nome da empresa ou entidade, e quanto cada um recebeu ou tem a receber. Essa consulta pode ser acessada na aba Despesas, item Fornecedores, que mostra os credores, ou seja, todos a quem o Estado paga algum valor, por serviço ou insumo.
A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, explicou que a mudança tem o objetivo de melhorar ainda mais a transparência do Estado. “O Paraná tem conquistado ótimas avaliações de seu Portal da Transparência. Nos dois anos anteriores, recebemos selos Diamante do ranking feito pelo Radar da Transparência Pública, do Tribunal de Contas da União”, disse.
Esta é a primeira versão da consulta, com base no Siafic (Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle), implantado pela Secretaria estadual da Fazenda no ano passado. A melhoria já tem em vista o novo Portal da Transparência, que deve ampliar as funcionalidades.
O novo formado está disponível na opção “a partir de 2024”, para consultas nas abas Receitas e Despesas. As informações anteriores continuam acessíveis, porém, no formato antigo. A atualização é feita toda madrugada, e os dados se referem ao dia anterior ao da consulta.
INTEGRAÇÃO – As consultas tanto de despesas quanto de receitas são agrupadas de acordo com as características apresentadas. Embaixo de cada gráfico há uma tabela com detalhes daquela consulta. Dessa forma, o contribuinte pode conferir quanto foi destinado para a área de Educação, por exemplo, e quanto foi arrecadado em impostos e taxas.
“Foi um trabalho integrado entre a CGE, Secretaria da Fazenda e Celepar. Os grupos responsáveis se concentraram em dispor os dados da melhor forma possível, para que o conteúdo do Portal da Transparência seja de fácil entendimento e reflita a realidade do Governo do Estado”, afirmou Luciana.
De acordo com a controladora-geral, quanto mais acessível estiverem as informações, mais pessoas poderão consultar a destinação de recursos. “O Portal da Transparência é uma ferramenta para que os cidadãos conheçam a contabilidade e outros aspectos do Governo do Paraná e também monitorem os gastos públicos”, complementou.
CRUZAMENTO – Caso o interessado queira baixar a tabela de onde os dados foram extraídos, tem à disposição vários formados (.xls, .csv, .pdf., .rtf, .txt, .xml). “Dessa forma é possível cruzar dados de tabelas diferentes e escolher as informações necessárias”, explicou Matheus Gruber, coordenador de Transparência e Controla Social.
A apresentação segue termos técnicos usados em contabilidade. Para quem não tem familiaridade com o vocabulário, as explicações são encontradas no Glossário, com link no texto inicial das consultas.
Em todas as páginas há o link para pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Caso ocorram dúvidas ou algum dado não seja encontrado, a pessoa pode registrar a solicitação para que o órgão responsável a responda, dentro dos prazos legais.
Para Gruber, a participação popular é essencial para o aprimoramento do Portal. Os pedidos são analisados e eventuais dados faltantes são acrescentados à plataforma.
Por - AEN
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3), a Operação Private Key, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de ter praticado fraude cibernética contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Telêmaco Borba, no Paraná.
Mais de 30 policiais participam das ações com alvos em Brasília, Águas Lindas de Goiás (GO) e Santa Luzia (MG). Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão, 11 mandados de busca e apreensão, 51 mandados de sequestro, arresto e bloqueio, além de 9 mandados de sequestro de criptoativos.
De acordo com os investigadores, os suspeitos teriam utilizado “técnicas avançadas de hackeamento” que resultaram na criação de um site falso para roubo de credenciais.
“Por meio desse site, induziram um servidor da prefeitura de Telêmaco Borba a fornecer suas informações de login e senha, que foram posteriormente utilizadas para acessar o sistema GovConta do município”, detalhou a PF.
Na sequência, clonaram o perfil do servidor em um aplicativo de mensagens, utilizando engenharia social (técnica de manipulação que obtém informações privadas e acessos por meio de erros humanos) para se passar por ele. Eles então contataram o gerente da Caixa e, de quem obtiveram autorização para transferir valores para empresas de fachada, dando a entender que elas seriam fornecedoras da prefeitura.
Segundo os investigadores, mais de R$ 6 milhões foram desviados. Os valores foram distribuídos em diversas contas bancárias em nome de laranjas e, então, convertidos em criptomoedas.
“O uso de múltiplas camadas de contas e carteiras de criptomoedas dificultou a rastreabilidade dos recursos, sendo identificadas pelo menos quatro camadas de beneficiários dos valores, incluindo integrantes da organização criminosa que adquiriram bens de luxo e realizaram viagens caras”, detalhou a PF.
Se condenados, os suspeitos podem cumprir penas de até 30 anos pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, invasão de dispositivo informático, lavagem de capitais e organização criminosa.
Por - Agência Brasil
Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o Estado e aproximar os aparelhos de saúde dos cidadãos que mais precisam, o Governo do Paraná investe em onze hospitais neste momento.
Eles estão em construção ou com obras de expansão. Ao todo, as unidades estão recebendo um investimento de mais de R$ 260 milhões. Eles ficam nas cidades de Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte, distribuídos em seis Regionais de Saúde.
Os investimentos na construção das unidades são parte de uma estratégia de distribuição do atendimento em saúde pelas regionais, fazendo com que os pacientes não precisem viajar grandes distâncias para realizar consultas ou cirurgias.
Desde 2019, já foram inaugurados, entre unidades próprias e convênios com prefeituras, hospitais em Ivaiporã, Telêmaco Borba, Guarapuava, Cornélio Procópio e Boa Vista da Aparecida. Também começaram a funcionar hospitais em Cafelândia e Toledo, que contaram com o apoio do Estado para aquisição de equipamentos e mobiliários. Ao todo, considerando os investimentos em postos de saúde e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES), são mais de 800 obras em andamento visando a descentralização dos atendimentos à população.
NOVAS UNIDADES – A unidade que está recebendo o maior aporte é o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais (HMMSJP), na Região Metropolitana de Curitiba, com investimento estadual de R$ 60 milhões. O local vai modernizar a estrutura atual do hospital, construída na década de 1940 e que não comporta o crescimento no número de atendimentos.
O hospital é referência para urgência e emergência para São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e a região sul de Curitiba, além de atender as vítimas dos acidentes que acontecem nas rodovias BR-277, BR-376 e Contorno Sul de Curitiba. A unidade vai atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando os atendimentos nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, neonatologia, pediatria, medicina intensiva adulta e anestesiologia presencial.
Ainda na RMC, o Estado está investindo outros R$ 33,4 milhões em hospitais em Colombo e Rio Branco do Sul, o que vai desafogar o atendimento em saúde na Capital.
São R$ 20 milhões investidos pelo Governo do Estado no Hospital Geral de Colombo, que vai contar com 95 leitos adultos e 21 pediátricos. A unidade terá como foco as especialidades de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ortopedia, vascular, urologia, anestesiologia e nutrição ambulatorial, com previsão de mais de 7 mil consultar mensais.
Para o Hospital Municipal de Rio Branco do Sul, o investimento é de R$ 13,4 milhões. A reforma no local vai permitir ampliação do pronto atendimento clínico 24 horas da unidade, além da construção de um novo centro obstétrico e um novo centro cirúrgico. O hospital vai atender cerca de 100 mil habitantes de Rio Branco do Sul, Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Tunas do Paraná.
Em Curitiba, o Estado participa do investimento de R$ 70 milhões na nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), que já é o maior hospital exclusivamente pediátrico do País, e deverá ser concluída até 2026 no bairro Bacacheri, na região Norte da Capital. A nova unidade terá uma área total de 200 mil metros quadrados. No local, também serão construídas as novas sedes da Faculdade Pequeno Príncipe e do Instituto de Pesquisa Pelé-Pequeno Príncipe – especializado em estudos e pesquisas nas áreas de oncologia, pesquisas clínicas e geoprocessamento.
REFERÊNCIAS REGIONAIS – Com 72% da execução da obra, o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado, é outra unidade que está recebendo investimentos do Governo do Estado. O hospital tem mais de 90 anos e a nova estrutura, fruto de um investimento de R$ 21,1 milhões, vai permitir que ele se torne uma referência regional.
A unidade vai atender as demandas de urgência e emergência dos municípios do entorno, como Antônio Olinto, São João do Triunfo e Três Barras, além de ter estrutura para a realização de cirurgias e exames, como raio-x, tomografia, mamografia e ultrassonografia. O hospital também contará com enfermarias PPP (pré-parto, parto e pós-parto).
Na região Central, a segunda fase do Cancer Center de Guarapuava está em fase final de obras. O hospital será um dos complexos mais modernos no atendimento a pacientes com câncer em todo o Brasil, evitando que as pessoas tenham que se deslocar a Curitiba ou Cascavel para se tratar. A unidade terá seis pavimentos, com seis salas de cirurgia de alta complexidade. Além disso, a unidade vai contar com uma área dedicada a procedimentos de radioterapia, com capacidade para atender 70 pessoas por dia.
Em Cianorte, na região Noroeste, um convênio que prevê R$ 30 milhões de investimentos do Estado, vai transformar o Hospital Municipal Irmã Benigna na unidade de referência para cerca de 135 mil habitantes dos municípios de Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste. O hospital terá 242 leitos entre enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal, com atendimentos de clínica médica, pediatria, maternidade e cirurgias eletivas.
Na região Centro-Oeste, o Hospital Municipal de Ubiratã terá 75 leitos, centro cirúrgico, ambulatório e atendimentos de urgência e emergência. O investimento do governo estadual é de R$ 15 milhões.
LESTE A OESTE – Os investimentos contemplam diversas regiões do Paraná, desde o Litoral até a fronteira com a Argentina, aproximando o serviço de atendimento hospitalar do Estado da população em diferentes Regionais de Saúde.
No Litoral, o Estado está aportando R$ 1,4 milhão na obra da nova Unidade Mista de Saúde do Hospital-Maternidade de Guaratuba, o que viabiliza a ampliação do pronto socorro da unidade.
Do outro lado do Estado, na região Sudoeste, a administração estadual está investindo R$ 25 milhões no novo Hospital Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e R$ 8 milhões na construção do Hospital Municipal de Salto do Lontra. Os complexos hospitalares vão ampliar a oferta de pronto atendimento e de procedimentos clínicos, ginecológicos, de obstetrícia e cirúrgicos de baixa complexidade da região.
AMES – O Governo do Estado também está construindo 14 Ambulatórios Médicos de Especialidades, num investimento de mais de R$ 240 milhões. As unidades contemplam consultórios, salas de exames, Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Fisioterapia e Laboratório de Análises. Eles estão sendo erguidos em Almirante Tamandaré, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Paranavaí, São José dos Pinhais, Cianorte, Irati, Ivaiporã, União da Vitória, Ponta Grossa, Goioerê, Pitanga e Paranaguá.
Por - AEN
