Com o objetivo de fortalecer o setor varejista, o Governo do Estado estuda retirar cerca de 7,5 mil itens do sistema de Substituição Tributária (ST).
A medida, que ainda precisará ser comunicada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa garantir estímulos econômicos às empresas paranaenses, atendendo a um antigo pleito do comércio e da indústria e que poderá se refletir em preços menores aos consumidores.
Está sendo avaliada a possibilidade de alteração do regime de produtos de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plástico e produtos farmacêuticos, que são tributados na origem, e que podem passar a ter a arrecadação escalonada dentro cadeia comercial. Além destes segmentos, a Receita Estadual ainda estuda acrescentar outros itens à listagem.
A mudança evitaria o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela indústria, o que compromete o capital de giro das empresas envolvidas em cada etapa do processo. Na prática, os comerciantes pagam para manter os produtos em estoque e, com a mudança, arcarão com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva.
A alteração poderá aumentar a competitividade das empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotam o mesmo sistema. A estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é de que, com a mudança, o executivo estadual abra mão de aproximadamente R$ 120 milhões em arrecadação por ano, nos casos em que a venda dos produtos ao consumidor final é concentrada em empresas do Simples Nacional, que possuem benefícios tributários adicionais no Paraná.
FUNREP – O Governo do Estado também enviou para a análise da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que prevê a revogação de parte da Lei Complementar 231/2020 que estabeleceu a criação do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), que não entrou em vigor. Até o momento, vale o texto do Decreto Estadual 4257/2023, que estabeleceu o dia 31 de dezembro deste ano como prazo para início da vigência do Fundo.
Com o fim do Funrep, o executivo estadual encerra de vez as discussões acerca uma possível cobrança ao setor agrícola, em consonância com o que é defendido pelos representantes do agronegócio paranaense. A iniciativa significa abre mão de um potencial de arrecadação anual estimada em R$ 260 milhões para os cofres do tesouro estadual e que poderão ser utilizados pelos produtores para ampliação e modernização de suas propriedades.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) formou 207 novos policiais civis. São 45 delegados, 139 agentes de polícia judiciária e 23 papiloscopistas.
No começo desta semana eles escolhem as novas unidades de trabalho. Os servidores iniciam as atividades no dia 18 de dezembro e atenderão a população em unidades de todo o Estado, contribuindo para garantir mais segurança à população paranaense.
No efetivo da Capital haverá um reforço de 28 servidores, sendo 24 agentes de polícia judiciária e quatro papiloscopistas. Já na Região Metropolitana de Curitiba iniciarão as atividades 32 agentes e cinco papiloscopistas. O Interior contará com o reforço de 45 delegados, 83 agentes de polícia judiciária e 14 papiloscopistas.
A ordem de escolha da lotação ocorreu a partir de uma média aritmética entre as notas obtidas no concurso e as notas das avaliações teóricas, práticas e de aptidão física realizadas durante o curso técnico profissional. Além da média, dois outros fatores também interferiram na escolha das unidades onde cada profissional vai atuar. No concurso de investigador e papiloscopista, as vagas foram regionalizadas por edital. Por isso, o candidato se inscreveu para uma região específica do Estado.
O secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirma que é uma honra entregar novos delegados e servidores em todas as comarcas. “Nossos dados positivos se devem à reestruturação das forças”, afirma.
O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, pontua que o efetivo vai atuar de forma integrada com outras forças de segurança “Nós somos uma coisa só, não existem polícias diferentes no Paraná. Atuando juntos conseguimos chegar mais longe. A PCPR não tem medido esforços para melhorar o atendimento e solucionar crimes”, complementa.
O delegado Gustavo Fernandes conta que a expectativa para atuar na PCPR é a melhor possível. “O primeiro contrato com a Polícia Civil do Paraná foi de uma instituição que está avançando cada vez mais, que demonstrou modernidade tanto na parte estrutural, quanto na parte dos recursos humanos. Então a expectativa é a melhor possível”, completa.
Para o papiloscopista Gustavo Alves, a entrada na instituição traz uma carga de conhecimento profissional. “A PCPR é uma nova polícia, muito avançada. A sensação de concluir o curso é muito boa, foram quatro meses de aprendizado, uma carga de conhecimento muito elevada”, diz.
FORMAÇÃO – O curso de formação teve 846 horas/aulas práticas e teóricas. Entre as disciplinas estiveram legislação aplicada à polícia judiciária, gestão de atendimento ao público, planejamento da Unidade Policial, investigações policiais, uso legal da arma de fogo, operação policial, práticas cartorárias e sistemas da PCPR, entre outras.
Por - AEN
O IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná), em parceria com a Embrapa-Soja, inicia em dezembro o Giro Técnico da Soja-Safra 2023/2024.
Durante todo o mês serão dezesseis encontros de produtores, técnicos e pesquisadores, nas principais regiões produtoras do Estado. O objetivo é apresentar aos participantes boas práticas agrícolas, além dos resultados dessas tecnologias aplicadas no campo. Também serão discutidas estratégias de combate à ferrugem asiática da soja. Os primeiros encontros serão realizados em Ângulo e Jussara, no Noroeste. A organização espera a participação de mil produtores no Giro Técnico da Soja neste ano.
De acordo com Edivan José Possamai, coordenador estadual do Projeto Grãos Sustentáveis do IDR-Paraná, o giro técnico vem sendo realizado há dez anos em parceria com a Embrapa-Soja. É o momento no qual os agricultores relatam como as novas tecnologias foram aplicadas em suas propriedades e os resultados obtidos. São práticas como o Manejo Integrado de Pragas (MIP), a fixação biológica de nitrogênio, o manejo de solos, tecnologias de aplicação de produtos na lavoura e Manejo Integrado de doenças (MID).
“Estamos num período em que a rentabilidade da soja vem diminuindo. Além disso, há uma demanda da sociedade por uma agricultura de menor impacto ambiental. As práticas divulgadas durante o Giro podem contribuir para que o produtor tenha uma lavoura rentável e preserve o meio ambiente”, afirma.
Para o pesquisador André Mateus Prando, da Embrapa-Soja, o Giro Técnico, além de apresentar os resultados obtidos nas unidades de referência técnica, implantadas em áreas de agricultores, promove o intercâmbio entre os diferentes elos do processo produtivo. “Esse evento promove realmente uma troca de informações muito boa entre o produtor, a assistência técnica e a pesquisa. Todos saem ganhando com essa aproximação”, diz.
“É a oportunidade para mostrarmos que a adoção do Manejo Integrado de Pragas e doenças, por exemplo, traz ganhos econômicos e ambientais, assim como a adoção da Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN)”, afirma.
Ele explica que a adoção da FBN via coinoculação da soja com bactérias fixadoras de nitrogênio e promotoras de crescimento promove um incremento de produtividade médio de 8,2%. Esse percentual representa benefícios na ordem de R$ 575,00 por hectare. “Além de ser uma prática bastante rentável, ajuda o meio ambiente por dispensar o uso de fertilizantes nitrogenados na cultura da soja”, destaca.
FERRUGEM ASIÁTICA – Uma das maiores preocupações dos produtores neste ano é a ocorrência da ferrugem asiática, já que o controle da doença exige a aplicação de fungicida e, consequentemente, aumenta os custos de produção. A umidade excessiva, favorecida pelas precipitações em ano de El Niño, fez com que a ferrugem fosse verificada mais cedo nesta safra no Paraná. Ele acrescentou que a doença já foi detectada nas regiões de Pato Branco, Cascavel, Toledo, Campo Mourão, Londrina, Cornélio Procópio, Dois Vizinhos e Ponta Grossa.
Uma das práticas mais importantes para o manejo da ferrugem, segundo o IDR, é o uso de coletores de esporos, atualmente instalados em 180 áreas no Estado. Os equipamentos coletam os esporos do fungo causador da doença e, somado às condições de temperatura e umidade, indicam o momento certo de fazer a aplicação de fungicidas nas lavouras.
REDUÇÃO DE CUSTOS – Outra estratégia é o MIP (Manejo Integrado de Pragas), que indica ao produtor o momento adequado de fazer o controle de pragas e evitar danos à produção. O MIP pode reduzir pela metade o número de aplicações de inseticidas e o MID (Manejo Integrado de Doenças) reduz em até 40% as aplicações de fungicidas, sem comprometer a produtividade das lavouras. Essas práticas revertem em mais renda para o produtor, menor custo de produção e menor impacto ambiental, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.
CALENDÁRIO – Informações a respeito do Giro Técnico, bem como a localização das propriedades onde vão acontecer os encontros podem ser obtidas nos escritórios do IDR-Paraná. Ele ainda vai passar por Quarto Centenário, Palotina, Céu Azul, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Mariópolis, Faxinal, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Sabáudia, Cafeara, Guamiranga, Cornélio Procópio e Reserva.
Por - AEN
O Paraná segue como referência nacional em doações efetivas de órgãos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (4) pela .
O novo documento aponta que o Paraná tem a menor taxa de recusa familiar do Brasil, com 28%. Santa Catarina (31%), São Paulo (35%) e Espírito Santo (36%) também têm médias baixas. A taxa nacional é de 43%. No informe anterior o destaque era o Piauí, com 26%, e o Paraná tinha índice de 29%.
A Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Sistema Estadual de Transplantes (SET), promove diversas ações para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, realiza constantes capacitações para os profissionais que atuam no processo de transplante para que todas as etapas como a identificação do potencial doador, diagnóstico de morte encefálica, acolhimento e entrevista familiar sejam bem-sucedidas.
Somente em 2023, foram promovidas 81 capacitações referentes as etapas do processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes em todo o Estado, o que representa a capacitação de mais de 1000 profissionais que atuam nesses processos.
O informe mostra ainda que o Paraná teve 370 doadores de órgãos efetivos entre janeiro e setembro deste ano, primeiro lugar no número de doadores por milhão de população (pmp), com 43,1 procedimentos. Em segundo lugar aparece Santa Catarina, com 42,1 doadores pmp, e em terceiro Rondônia, com 32 doadores pmp. No Brasil, a taxa de doação foi de 19,6 pmp.
O Paraná também manteve a vice-liderança nos transplantes de fígado: a média do Estado foi de 26,2 pmp, ficando atrás somente do Distrito Federal, que registrou 43,1 pmp. Foram 225 procedimentos realizados em 2023. Já nos transplantes de rim, o Paraná aparece na terceira posição em doadores, com 43 pmp, ficando atrás do Distrito Federal (50,2 pmp) e Rio Grande do Sul (46,4 pmp). Foram 369 procedimentos no total.
O Paraná efetivou, ainda, 968 transplantes de córnea neste ano (112,8 pmp), subindo para a terceira colocação quando comparado ao informe anterior, ficando atrás de São Paulo (132,7 pmp) e do Ceará (123,9 pmp). O Estado também realizou 21 transplantes de coração.
“Além da solidariedade do povo paranaense em realizar a doação em um momento tão difícil, que é a perda de um ente querido, esse é o resultado da seriedade do trabalho desenvolvido pelo Governo em todas as unidades de saúde”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Seguimos investindo na saúde de forma regionalizada e trabalhando para conscientizar a população, permitindo que com esse ato de solidariedade muitas outras vidas sejam salvas”.
“Esses resultados são reflexos da capacitação contínua dos profissionais que atuam no processo e ao desempenho excepcional das equipes das Comissões Hospitalares de Transplantes (CHT). O esclarecimento das etapas do diagnóstico de morte encefálica e o acolhimento e apoio às famílias que perdem seus entes são essenciais para que a doação seja efetivada e beneficie os que aguardam na fila por um órgão ou tecido”, explicou a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Juliana Ribeiro Giugni.
ESTRUTURA – A Central Estadual de Transplantes (CET) fica em Curitiba e é responsável pela coordenação das atividades de doação e transplantes em todo Estado. Além disso, conta com quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), na Capital, Londrina, Maringá e Cascavel. Estas unidades trabalham na orientação e capacitação das equipes distribuídas em 67 hospitais do Paraná, que mantêm Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).
Ao todo são cerca de 700 profissionais envolvidos, entre eles 32 equipes de transplante de órgãos, 29 serviços transplantadores de córneas, três bancos de córneas (Londrina, Maringá e Cascavel) e um banco de multitecidos (córnea, válvulas cardíacas, pele e tecido ósseo) em Curitiba.
Para efetivação dos transplantes é necessário eficiência na logística do transporte do órgão do doador até o receptor. Para tanto, o Governo do Estado disponibiliza toda infraestrutura aérea e terrestre para o transporte dos órgãos. São nove veículos próprios do Sistema Estadual e Transplantes para atender as unidades distribuídas no Estado, além do apoio da frota das Regionais de Saúde e mais 12 aeronaves à disposição para serem acionadas caso haja necessidade.
O SET disponibiliza, ainda, o Manual para a Notificação, Diagnóstico de Morte Encefálica e Manutenção do Potencial Doador de Órgãos e Tecidos. Em sua 4ª edição, o documento tem o objetivo de auxiliar a equipe de saúde na correta execução de todo protocolo para diagnóstico de morte encefálica, baseado nas legislações vigentes sobre o tema.
Por - AEN
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) mobilizou as atenções durante a tarde desta segunda-feira (04) na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa.
O programa tem como finalidade acabar com os limites municipais quando se trata de vender produtos agroindustrializados de origem animal.
O evento de apresentação do programa reuniu prefeitos e representantes dos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, técnicos agrícolas, produtores rurais e proprietários de pequenas agroindústrias.
Até agora 53 municípios paranaenses aderiram ao Susaf de forma individual, outros 31 por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (Cid Centro) e 10 pelo Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop). No momento 55 pequenas agroindústrias do Estado estão credenciadas a vender fora dos limites municipais. O objetivo do governo estadual é ter no mínimo 200 municípios aderidos até 2026.
"Nós queremos destravar os processos e já estamos fazendo, pois podemos ir mais longe e com mais velocidade do que andamos", afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Segundo ele, o importante é o Estado dar condições para que o empreendedorismo possa acontecer. "Alguns perceberão oportunidades e vão crescer e isso fará bem para a economia pois venderão para todo o Estado".
Segundo o secretário, não há o porquê de um produto bom e inspecionado ter autorização para ser vendido somente no município de origem. "Nós temos muita coisa boa no Paraná e os produtores não podem ficar condenados a vender só no município", reforçou. "Tem muito espaço para crescer; vamos deixar florescer aqui uma pequena agroindústria, pois isso abre oportunidade de geração de empregos e de aumento da produção".
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, destacou a importância do Estado como garantidor de que os produtos são bons. "Nós da Adapar temos uma mão pesada da fiscalização, mas temos uma mão leve para ajudar os municípios a trabalharem o Susaf", afirmou. "Quem vai consumir precisa ter certeza de que o alimento é bom".
A gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal na Adapar, Mariza Koloda Henning, destacou a necessidade de os municípios que quiserem aderir ao Sistema terem um Sistema de Inspeção Municipal (SIM) atuante e bem estruturado. É o município quem indica as agroindústrias para que recebam o selo e possam ampliar o mercado para todo o Estado.
Segundo ela, a excelência com a qualidade higiênico-sanitária dos produtos deve nortear as ações. Afinal, cerca de 250 mil doenças podem ser transmitidas por alimentos. "Vejam a responsabilidade de quem produz alimentos", alertou a gerente. "Não há população saudável sem um serviço de inspeção estruturado e atuante".
O Susaf foi criado por lei em 2013, mas regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que elas estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.
Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.
Os consumidores podem verificar no site da Adapar os municípios cadastrados no Susaf/PR. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada aos sites dos municípios, onde estão informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.
ROTA DO QUEIJO – Durante o evento de apresentação do Susaf foram entregues placas a cinco empreendimentos que passam a fazer parte da Rota do Queijo do Paraná: Lavandário Het Dorp, de Carambeí, Queijaria Dutch Lady, de Carambeí, Cooperativa Agroindustrial Witmarsum, em Palmeira, Queijaria Família Baptista, de Palmeira, e Queijaria Cornélia, de Arapoti.
PRESENÇAS – Compareceram ao evento a presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, a prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, o prefeito de Ventania, José Luiz Bittencourt, o secretário da Agricultura de Ponta Grossa, Bruno Costa, o chefe do Núcleo Regional da Seab, Marcelo Hupalo, a gerente regional do IDR-Paraná, Luciane Curtes Porfírio Silva, e o gerente regional da Adapar, Luiz Shower.
Por - AEN
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que propõe desconto de 6% para os pagamentos à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Até então o desconto era de 3%.
Em um exemplo hipotético, o proprietário de um veículo com R$ 1.000 lançados em IPVA que opte pelo pagamento à vista irá recolher R$ 940. O calendário de pagamento será divulgado em janeiro.
Assim como em anos anteriores, além da opção à vista, a quitação do IPVA poderá ocorrer em cinco parcelas. Além disso, haverá a alternativa de utilizar a Guia de Recolhimento (GR-PR) que inclui QRCode para pagamentos instantâneos via pix. Com as guias, os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento pelos canais eletrônicos de mais de 800 instituições bancárias, independentemente se elas são ou não conveniadas com o Estado.
Também será possível efetuar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento do imposto em até 12 vezes, com juros aplicados pelas operadoras de cartão, após o término do calendário regular das parcelas.
“O desconto no pagamento à vista do IPVA em 2024 proporciona alívio financeiro aos contribuintes ao mesmo tempo em que serve de incentivo à quitação antecipada”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. “Além disso, o processo de modernização fazendária pelo qual o Paraná vem passando viabiliza opções acessíveis e modernas de pagamento, com praticidade e segurança nas transações”.
A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá. A frota tributável no Estado é composta por aproximadamente 5,9 milhões de veículos, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda.
GUIAS ONLINE – As guias de pagamento poderão ser emitidas a partir de janeiro de 2024 pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Vale ressaltar que os contribuintes não receberão o boleto em casa, assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores.
A alíquota do IPVA, cuja cobrança tem início em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido.
A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fipe com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Aproximadamente 60% da frota, correspondendo a 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão uma redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O IPVA representa uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, e fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das receitas públicas estaduais. Metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado ao município de emplacamento do veículo.
Por - AEN
