O homem que encomendou a morte dos servidores públicos de Ubiratã (PR) à vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, foi preso por policiais civis em Juranda (PR), na última sexta-feira (1°).
O infrator escreveu a mensagem direcionada à Kamala Harris no fim de fevereiro deste ano. O Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) interceptou o conteúdo e o encaminhou às autoridades brasileiras por meio do instrumento de cooperação internacional.
O Laboratório de Operações Cibernéticas, integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, compartilhou o mandado de prisão com a delegacia de polícia de Ubiratã. O suspeito, que é alvo de uma investigação internacional, tinha um mandado de prisão em aberto por furto expedido pela comarca de Carapicuíba (SP).
O autor das mensagens foi identificado e localizado. Ele foi ouvido pelo delegado e precisou ser encaminhado ao sistema penal, onde permanece à disposição da Justiça, conforme explicou o delegado da Polícia Civil André Silva Dzindzik.
Por - Catve
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou em Diário Oficial e no portal Compras Paraná a homologação da licitação para realizar serviços de conservação de trechos não pavimentados da PR-364, entre Goioxim e Marquinho, e da PR-565 em Porto Barreiro, municípios da região Centro-Sul. Ao todo, serão beneficiados 27,7 mil habitantes.
O Consórcio GH Goioxim Marquinho, composto pelas empresas Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda. e Hellman Construtora de Obras Ltda., foi o vencedor da disputa, com proposta de preço de R$ 4.277.777,77.
Estão previstos os serviços de cascalhamento, regularização de leito por patrolamento, retaludamento, escavação de vala lateral rasa, construção de saídas d’água, construção de caixa de retenção, implantação de bueiro de transposição, escavação de valas, escarificação, regularização, conformação e compactação do leito e subleito das rodovias.
O prazo de duração será de dois anos, atendendo os 57,59 quilômetros dos dois trechos de forma rotineira.
Com a publicação, iniciam os trâmites internos para assinatura do contrato, seguida pela emissão de ordem de serviço, marcando a data de início das atividades, que serão acompanhadas e fiscalizadas pela Superintendência Regional Campos Gerais do DER/PR.
Por - AEN
As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 18.658 vagas de emprego com carteira assinada no Estado.
A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 4.124 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de alimentador de linha de produção, com 556 vagas, operador de processo de produção, com 361, e operador de caixa, com 324.
A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (4.061). São 319 vagas para auxiliar administrativo, 277 para auxiliar de linha de produção, 175 para operador de telemarketing receptivo e 169 para operador de caixa.
A Região de Cascavel aparece em seguida (4.056), com 922 oportunidades para auxiliar de linha de produção, 268 para operador de processo de produção, 230 para abatedor de porco e 150 para carregador (armazém).
Nas demais regionais do Interior são destaques Londrina (2.027), Campo Mourão (1.792), Pato Branco (1.666) e Foz do Iguaçu (1.385). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas são auxiliar de linha de produção, com 488 vagas, alimentador de linha de produção, com 140, trabalhador da cultura de cana-de-açúcar, com 100, e operador de caixa, com 52 oportunidades.
Em Campo Mourão, os destaques são para auxiliar de linha de produção (631), alimentador de linha de produção (183), magarefe (119) e safrista (96).
Na regional de Pato Branco, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 408 oportunidades, magarefe, com 114, alimentador de linha de produção, com 113, e operador de processo de produção, com 93.
Em Foz do Iguaçu, são ofertadas 329 vagas para auxiliar de linha de produção, 120 para alimentador de linha de produção, 72 para operador de caixa e 58 para repositor (supermercados).
Há vagas ainda em Guarapuava, com destaque para conservação de vias e safristas; Paranaguá, principalmente para a construção civil; e Ponta Grossa, com 63 oportunidades na indústria.
ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
Confira as vagas em cada regional.
Por - AEN
Municípios das 22 Regionais de Saúde do Estado reforçaram as ações de limpeza e conscientização no Dia D de combate a dengue, promovido neste sábado (2) no Paraná. A mobilização objetivou principalmente a prevenção e controle da doença, visto que 75% dos criadouros do mosquito são passíveis de remoção.
As equipes municipais, em parceria com as Regionais de Saúde, realizam remoções de focos do mosquito Aedes aegypti em casas, terrenos baldios e espaços públicos, como praças. Os profissionais também realizaram aplicação de fumacê e entrega de material impresso com orientações de prevenção, em ruas e escolas do Estado.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, falou sobre a importância dessas ações. “O Dia D de combate a dengue no Paraná acontece todo dia, mas neste sábado pedimos uma mobilização especial dos municípios para incentivar os cidadãos a reforçarem as ações dentro de casa, no fundo do quintal, nas praças públicas”, disse.
Além disso, os municípios da 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu e 17ª Regional de Saúde de Londrina, que foram contemplados com a vacina da dengue, também realizam ações de imunização em crianças de 10 e 11 anos neste sábado (2).
O Estado recebeu no dia 22 de fevereiro, 35.025 doses da vacina Qdenga, produzido pela farmacêutica Takeda. Até o momento, não há previsão de envio de novas remessas pelo governo federal.
“O momento é crítico, não temos vacina para todo mundo, e por isso as ações de limpeza e conscientização são tão importantes. A dengue é uma doença evitável, se não tem mosquito, não tem doença, então precisamos nos unir neste combate”, acrescentou o secretário.
Até o último boletim epidemiológico da dengue, divulgado nesta terça-feira (27) pela Sesa, foram notificados 155.500 casos de dengue no Paraná, com 58.567 confirmações e 23 óbitos no período sazonal 2023/2024.
Por - AEN
Um mês após entrar em vigor, em 31 de janeiro, o Decreto de Baixo Risco já contemplou 1.722 empresas no Paraná. Foram 1.148 pedidos para abertura de matriz e filial, além de 574 protocolos de alteração. Os municípios com maior volume de protocolos foram Curitiba, com 594, Maringá (Noroeste), com 176, Londrina (Norte), com 107, e Cascavel (Oeste), com 77. A nova legislação dispensa 771 atividades da emissão de licenças na abertura e alterações de empresas, facilitando os processos econômicos no Estado.
O decreto também já começou a contribuir para a redução do tempo médio para abertura de novos negócios em território paranaense, que foi de apenas 9 horas e 32 minutos , segundo o governo federal. Com esse tempo a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) bateu um novo recorde, reduzindo em 18 minutos a melhor marca até então, obtida em janeiro, quando o prazo médio foi de 9 horas e 50 minutos. O Estado só perde para o Sergipe (5h22), mas processou 15 vezes mais pedidos (6.720 x 430). A média nacional está em 1 dia e 3 horas.
O programa Descomplica Paraná é o indutor desse movimento que tem facilitado os investimentos e estimulado a criação de empregos. Por meio dele foi publicado, além do Decreto de Baixo Risco, a Lei de Liberdade Econômica, simplificando a vida dos empreendedores.
“O programa Descomplica Paraná é uma grande plataforma do Governo do Estado para trazer agilidade na gestão do serviço público. O projeto do Descomplica Licenças tem como objetivo justamente facilitar a abertura dos pequenos negócios, e é isso que já estamos alcançando”, explicou Jean Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado na Casa Civil.
Outro destaque desse primeiro mês de vigência da nova legislação se refere à Dispensa Individual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, totalizando 468 protocolos. A dispensa segue as regras da Portaria nº 049/2024, que dispõe sobre a classificação de risco das ocupações e atividades econômicas sob o enfoque da prevenção e combate a incêndios e a desastres, para fins de enquadramento nos processos de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
Assim que emitida pelo sistema do Corpo de Bombeiros, a dispensa é informada ao portal Empresa Fácil que, por sua vez, informa os municípios que possuem interesse no documento e o vinculam a emissão do alvará de funcionamento municipal.
Ester Arruda Faria Costa, contadora e representante comercial de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, afirma que o Decreto de Baixo Risco trouxe agilidade e economia no processo. “Está sensacional. Abri empresas de maneira muito rápida nesse período e quanto mais rápido e simples podemos fazer mais aberturas”, disse.
“O Decreto de Baixo Risco tem sido celebrado como um avanço significativo na desburocratização dos processos de abertura e alteração de empresas no Paraná, promovendo um ambiente mais favorável ao crescimento econômico”, complementou Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná.
DECRETO BAIXO RISCO – O Decreto do Baixo Risco estipula que as atividades listadas estão dispensadas de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos, incluindo Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. A classificação de risco foi definida pelo Estado. Assim o empreendedor pode emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Jucepar.
Antes da implementação do decreto, empresas que representavam baixo risco em suas atividades ainda eram obrigadas a solicitar licenciamentos e alvarás, o que resultava em uma burocracia desnecessária, mesmo para atividades que não envolvam grandes impactos socioambientais. O novo texto eliminou essa necessidade, proporcionando uma tramitação mais ágil e simplificada para os empreendedores.
Mesmo assim, a Junta Comercial alerta que a empresa pode ser fiscalizada a qualquer tempo. “Os empreendedores devem estar cientes de suas responsabilidades e cumprir todas as exigências necessárias para garantir a conformidade com a legislação”, reforçou Rigoni.
O Decreto do Baixo Risco foi desenvolvido de forma multidisciplinar, contando com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo a Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, Instituto Água e Terra, Adapar, Vigilância Sanitária, Celepar, Sebrae-PR e Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Os riscos foram avaliados em conjunto com esses órgãos, garantindo uma abordagem integrada e eficaz.
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TEMPO DE ABERTURA – O Paraná figura abaixo de 10 horas no tempo de abertura de empresas desde dezembro de 2023. A evolução foi de 200 horas em relação a janeiro de 2019, em que o tempo de espera era de 8 dias e 18 horas no Paraná. Os critérios para contabilização dos prazos ligados às juntas comerciais levam em consideração as etapas de viabilidade, validação cadastral pelos órgãos e a efetivação do registro, que culmina com a obtenção do CNPJ.
Com o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios, em fevereiro, cerca de R$ 1,03 bilhão. Dessa quantia, R$ 312,5 milhões foram provenientes do tributo.
Além desse valor, somaram-se R$ 712,3 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que corresponde a aproximadamente 25% da arrecadação total do Estado. Foram transferidos, ainda, R$ 700 mil provenientes de royalties do petróleo e R$ 10,1 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
O montante total transferidos aos cofres das administrações municipais indicou um aumento real de 8,64% em comparação com fevereiro do ano passado, quando o valor foi de R$ 953,2 milhões.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados às prefeituras, que os aplicam em serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em fevereiro de 2024:
Curitiba (R$ 130,6 milhões)
Araucária (R$ 52,2 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 35,3 milhões)
Londrina (R$ 34,7 milhões)
Maringá (R$ 31,5 milhões)
Cascavel (R$ 27,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 27,1 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 20,8 milhões)
Toledo (R$ 17,3 milhões)
Guarapuava (R$ 15,7 milhões)
Paranaguá (R$ 11,2 milhões)
Colombo (R$ 11,2 milhões)
Castro (R$ 10,5 milhões)
Pinhais (R$ 10,1 milhões)
Campo Largo (R$ 9,5 milhões)
Arapongas (R$ 9 milhões)
Apucarana (R$ 7,9 milhões)
Cambé (R$ 7,9 milhões)
Ortigueira (R$ 7,6 milhões)
Pato Branco (R$ 7,6 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por - AEN
