Quatro grandes obras rodoviárias do Governo do Paraná vão ser concluídas até o primeiro semestre de 2025, resolvendo gargalos históricos em regiões estratégicas do Paraná.
Elas fazem parte de um pacote bilionário de obras em andamento com recursos do Tesouro e que projetam o crescimento do Paraná nos próximos anos. O Estado já terminou 2023 com o maior crescimento da atividade econômica do Brasil.
Em Londrina, no Norte, o Governo do Estado executa o Viaduto da PUC. Além da construção da estrutura do viaduto, a obra prevê a elevação das pistas da rodovia federal, que é duplicada no trecho, e uma passagem inferior com pistas duplas ligadas a duas rotatórias e às novas marginais, permitindo a entrada e saída na rodovia, assim como a ligação entre as vias municipais de acesso, separando o tráfego local do tráfego de longa distância. O investimento é de R$ 31 milhões, já estando concluídos 35,40% da obra, de acordo com a medição mais recente, de maio.
Na região Central a obra mais emblemática é a pavimentação entre Pitanga e Mato Rico. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) já atingiu a marca de 74,75% de execução da pavimentação da PR-239. A obra prevê 43,15 quilômetros de pista com duas faixas de 3,5 metros de largura e acostamentos externos de 2,6 metros, conectando de vez Mato Rico ao asfalto – era um dos três municípios sem conexão por pavimento no Paraná.
Até agora, 30 quilômetros da rodovia já receberam a pavimentação, composta por camadas de base e sub-base de materiais compactados, e a capa asfáltica, que é a camada de acabamento. Estes serviços continuam avançando no restante do trecho. O investimento é de R$ 89 milhões.
Além de Mato Rico, o Governo do Paraná também já começou a resolver a pavimentação de Doutor Ulysses, outro gargalo histórico. O governador Carlos Massa Ratinho Junior já assinou a ordem de serviço da pavimentação na Região Metropolitana de Curitiba. Serão asfaltados 11,95 quilômetros na saída do município em direção a Cerro Azul, dando mais segurança e agilidade aos motoristas que trafegam no trecho.
Também na RMC outra obra emblemática está na reta final. A duplicação da PR-092, conhecida como Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Almirante Tamandaré, está com 100% de mobilização das frentes de trabalho e 81,08% concluída. O investimento é de R$ 112 milhões.
A obra começa um pouco antes do viaduto do Contorno Norte de Curitiba (PR-418) e segue por 4,74 quilômetros até o perímetro urbano de Almirante Tamandaré. A pista central é executada em pavimento rígido de concreto, e as vias marginais, em ambos os lados, são de pavimento flexível asfáltico. As pistas contam com sistema de drenagem de águas, sinalização horizontal e sinalização vertical, além de dispositivos de segurança viária.
A obra conta também com 10 pontes em cinco localidades e quatro viadutos em dois pontos, ou seja, são estruturas paralelas, não interligadas, cada uma atendendo um sentido de tráfego da rodovia. Estão incluídos no projeto, ainda, a implantação de ciclovia e passeios, uma passarela para pedestres, melhorias ambientais, iluminação viária e serviços complementares.
O Estado também está muito perto de concluir o Contorno Norte de Castro, nos Campos Gerais, numa das principais bacias leiteiras do Paraná. Castro ainda é um dos 33 municípios paranaenses com Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) superior a R$ 1 bilhão.
O investimento é de R$ 113 milhões. Com extensão de 15,60 quilômetros de pista nova de pavimento asfáltico, o contorno, denominado PR-429, terá duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada e acostamentos externos de 2,5 metros em ambos os lados, além de uma nova ponte e um novo viaduto. A ponte, sobre o Rio Iapó, possui extensão de 320 metros, com largura de 14 metros distribuídos em duas pistas de rolamento com 3,60 metros cada, além de acostamentos externos e barreiras New Jersey.
A obra se conecta a outra concluída em 2021 na mesma região. Foram pavimentados 2,6 quilômetros e construído um viaduto no entroncamento da PR-090 com a PR-340. A obra também contou com sistema de drenagem e implementação de iluminação com LED.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), criou uma força-tarefa com o apoio dos municípios para aumentar as coberturas vacinais de imunizantes que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação, com foco especialmente em crianças e adolescentes.
A ação da secretaria é direcionada para as vacinas Influenza, Pentavalente, DTP, Pneumocócica 10 e Poliomielite, que estão com baixa adesão no Estado.
O objetivo é ampliar a proteção contra doenças preveníveis e evitar uma sobrecarga na Rede Hospitalar Estadual, especialmente nesta época do ano com temperaturas mais baixas. A ação incluirá ainda, uma parceria entre as secretarias de Saúde (Sesa) e de Educação (Seed) para reforçar a necessidade da carteirinha em dia na volta às aulas neste ano letivo e uma reunião com as primeiras-damas do Paraná para replicarem a força-tarefa em seus municípios.
Embora o Paraná não tenha decretado situação de emergência em saúde pública por aumento de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), a Sesa alerta para a necessidade da vacinação, evitando o agravamento das infecções.
“Lançamos essa força-tarefa para ampliar as coberturas vacinais contando com a colaboração de toda a sociedade e, principalmente, com o apoio das equipes municipais. Nosso objetivo é proteger a saúde dos paranaenses e evitar que doenças preveníveis e até erradicadas, como é o caso da poliomielite, volte a circular em nosso Estado”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
Segundo o Informe Epidemiológico de Monitoramento dos Vírus Respiratórios de julho, divulgado na semana passada pela secretaria, o Paraná soma 12.590 casos e 867 óbitos de SRAG este ano. Os números aumentaram mais de 41% comparado com o Informe mensal de junho, quando o Estado contabilizava 8.854 casos e 613 mortes.
INFLUENZA – Dados do Vacinômetro Nacional do Ministério da Saúde mostram que 2.486.844 doses foram aplicadas dentro da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe no Paraná este ano. A vacina está disponível para a população em geral acima de seis meses de idade. O número de aplicações corresponde a uma adesão de 60% dentre os 4 milhões de imunizantes enviados pelo Ministério da Saúde para o Estado.
Já com relação a cobertura vacinal da Influenza (que considera somente gestantes, puérperas, idosos, crianças e povos indígenas), o Estado possui 45,19% de adesão. A meta nestes públicos é de 90%. Considerando o tempo de registro das doses no sistema nacional, a Sesa estima que, pelo menos, um milhão de vacinas contra a influenza ainda estejam disponíveis para aplicação no Estado.
Os números do Vacinômetro Nacional incluem as regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país, que este ano iniciaram a imunização antes da região Norte. Nestes locais foram aplicadas 38.956.911 vacinas, numa média de cobertura vacinal de 44,71% dentre 75.811.681 pessoas elencadas como público-alvo.
O Paraná é o 5º estado com maior número absoluto de doses aplicadas, atrás de Rio Grande do Sul (com 2.616.397 doses), Rio de Janeiro (2.982.092), Minas Gerais (5.212.368) e São Paulo (9.263.584). Já com relação a cobertura vacinal, o Paraná ocupa a 10º colocação, atrás de Rio Grande do Sul (46,24%), Sergipe (48,21%), Rio Grande do Norte (49,26%), Santa Catarina (51,12%), Minas Gerais (51,79%), Alagoas (51,85%), Paraíba (51,95%), Espírito Santo (53,90%) e Piauí (54,22%).
MAIS VACINAS – Segundo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), até junho deste ano o Paraná registrava 84,80% de cobertura vacinal da Pentavalente, 80,82% da DTP, 80,75% da Pneumocócica 10 Valente, 82,33% da Pneumocócica 10 reforço, 84,33% da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) e 81,04% da Vacina Oral de Poliomielite (VOP). Para todas essas vacinas a meta de cobertura é de 95%.
Além destas, estão disponíveis no Calendário Nacional as vacinas: Hepatite B, Meningocócica C, Meningocócica ACWY, Tríplice Viral (SCR), Varicela, Hepatite A, Febre Amarela, Rotavírus, HPV e Covid-19.
Por - AEN
O Governo do Paraná vai reestruturar os 19 viveiros florestais e os dois laboratórios de semente mantidos pelo Instituto Água e Terra (IAT).
O investimento de R$ 35.186.000,00 será viabilizado com os recursos da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. A reunião técnica com os Ministérios Públicos Estadual e Federal que aprovou o projeto ocorreu nesta segunda-feira (15) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). A proposta, agora, será encaminhada para homologação por parte da Justiça Federal.
Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre a utilização da verba. Até o momento, já considerando o plano de requalificação dos viveiros e laboratórios, foi autorizado o acesso a recursos na ordem de R$ 383,2 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão. Outras reuniões técnicas, novamente entre Estado e MPs, estão previstas para ocorrer nesta terça (16) e quarta-feira (17), também na secretaria estadual.
Diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto destacou que entre os objetivos específicos da proposta aprovada nesta segunda (15) estão a ampliação de áreas de coleta de sementes buscando o aumento da quantidade e da diversidade de espécies coletadas; a construção e ampliação das estruturas existentes; a redução do passivo ambiental do Estado; o aumento da diversidade e variabilidade genética das espécies florestais nativas; o enriquecimento da biodiversidade nas Unidades de Conservação e corredores ecológicos por meio da restauração com espécies nativas; e o reforço nas atividades de educação ambiental e pesquisa nos viveiros e laboratórios de sementes.
“Visamos a reestruturação completa dos nossos viveiros, para que eles possam intensificar o trabalho de regeneração ambiental nas Unidades de Conservação estaduais, federais e municipais do Paraná, com nas Áreas de Proteção Permanente (APP) e corredores ecológicos. Recursos que permitirão ampliar a produção e distribuição de sementes de espécies nativas do Estado”, afirmou o diretor.
A estrutura atual do IAT conta com dois laboratórios de sementes – em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) e em Engenheiro Beltrão (Centro-Oeste) – para auxiliar no abastecimento dos 19 Viveiros Florestais do IAT através da coleta, armazenamento e distribuição das sementes para a produção de mais de 100 espécies florestais nativas, sendo 25 delas consideradas ameaçadas de extinção.
Os 19 viveiros estão localizados em São José dos Pinhais, Engenheiro Beltrão, Salgado Filho, Cascavel, Cornélio Procópio, Guarapuava, Fernandes Pinheiro, Ivaiporã, Jacarezinho, Morretes, Ibiporã, Mandaguari, Pato Branco, Tibagi, Pitanga, Paranavaí, Toledo, Umuarama e Paulo Frontin.
“Vamos melhorar a qualidade do trabalho de restauração ambiental e também do serviço oferecido à população do Paraná”, ressaltou Andreguetto.
ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.
Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.
O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.
O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.
ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.
Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.
HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.
A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.
Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.
Por -AEN
Os portos de Paranaguá e Antonina alcançaram uma nova marca histórica de movimentação.
Em junho deste ano, 6.582.670 toneladas foram movimentadas, representando um aumento de 3% em relação ao recorde anterior, alcançado em dezembro do ano passado, com 6.376.229 toneladas. Foi o melhor desempenho mensal da história dos portos paranaenses.
“É a conquista de um time muito consolidado, ainda mais considerando que somos o lugar que mais chove no Brasil e que nos obriga a suspender a movimentação de granel. É desafiador alcançar tantos recordes nessas condições”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Na exportação, os destaques vão para açúcar a granel, com 669.380 toneladas, e soja, com 1.676.369 toneladas. O volume de açúcar a granel cresceu 15% em comparação a 2023 (582.094 toneladas) e o grão de soja teve um aumento de 6% se comparado ao mesmo mês do ano passado (1.578.472 toneladas).
Na importação, fertilizantes e contêineres apresentam maiores volumes, com 4.777.376 toneladas e 63.600 TEUs (medida para 20 pés de comprimento de contêiner). Os Portos Paranaenses seguem sendo a principal porta de entrada para os fertilizantes no País, com crescimento de 20% em comparação a junho de 2023 (727.282 toneladas). Os contêineres apresentaram crescimento expressivo de 45% se comparado a junho do ano anterior (394.557 toneladas).
O diretor de Operações da Portos do Paraná, Gabriel Vieira, ressalta que os resultados são fruto do trabalho de planejamento operacional e de engenharia adotado pela empresa e que já rendeu aos portos paranaenses quatro prêmios consecutivos de melhor gestão portuária, concedido pelo governo federal. “Junho se mostrou como um mês de grande movimentação tanto na exportação quanto na importação e a perspectiva para o segundo semestre é ainda melhor”, afirma Vieira.
MOEGÃO - O maior investimento da Portos do Paraná para trazer ainda maior rapidez e eficiência nas operações ferroviárias é o Moegão. Ele vai agilizar a operação de grãos, o que se refletirá no volume total de movimentação do terminal de Paranaguá.
“É a maior intervenção portuária em desenvolvimento no Brasil, orçada em R$ 592 milhões e que está sendo custeada pela Portos Paraná”, explica o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia. “A nova moega ferroviária está sendo instalada em uma área de quase 600 mil metros quadrados e vai centralizar a descarga dos trens que chegam ao Porto de Paranaguá”, explicou o diretor-presidente. A previsão de entrega é o segundo semestre de 2025.
Por - AEN
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atendeu 15.738 paranaenses a mais no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023.
Foram regisdros 610.174 atendimentos frente aos 594.436 no ano passado. Os números incluem os atendimentos realizados por 282 ambulâncias e seis aeronaves coordenadas por 12 Regulações descentralizadas.
Essas Regulações garantem a cobertura integral de todo o Paraná pelo serviço. O secretário de Estado da Saúde, César Neves, relembrou que em 2019 o Estado possuía apenas 68% de cobertura, realidade que mudou com investimentos do Governo do Estado.
“Graças a um trabalho árduo das nossas equipes de Urgência e Emergência, atingimos 100% do território paranaense coberto pelo Samu em 2022. Esses atendimentos são fundamentais para garantir uma assistência rápida e eficaz na missão de salvar vidas no Estado”, disse.
Além dos acionamentos de rotina pelo telefone 192, também houve aumento no número de transferências de urgência. No primeiro semestre de 2023 foram realizadas 86.609 transferências terrestres com ambulâncias do Samu e 378 com a aeronave da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Este ano o número saltou para 100.095 terrestres (+15,5%) e 434 aéreas (+14,8%).
MEDICAMENTO – Desde 2020, a Sesa adquire, com recursos próprios, a medicação Tenecteplase usada para tratamento de ataque cardíaco. O Paraná é o único estado do país que utiliza esse trombolítico já no Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de pacientes infartados, por meio do Samu, antes de encaminhá-los ao hospital.
O medicamento atua na desobstrução da artéria bloqueada, restaurando o fluxo sanguíneo e minimizando o dano ao músculo cardíaco. Melhora a dor no peito e a falta de ar, reduzindo as chances de complicações como insuficiência cardíaca, arritmias e até mesmo morte.
Após receber esse medicamento, o paciente tende a ter o quadro estabilizado, garantindo melhores condições clínicas até chegar a um hospital.
Cada ampola do medicamento custa R$ 7.320,00 e é disponibilizada em 59 ambulâncias de suporte avançado do Samu e em seis aeronaves que atendem urgência no Estado. Somente este ano foram utilizadas 224 ampolas e, nestes quase cinco anos de uso, o Estado soma mil pacientes atendidos, num investimento de mais de R$ 7,3 milhões do Tesouro do Estado.
AEROMÉDICO – O atendimento aeromédico é operado pelo Sistema Estadual de Regulação de Urgência e suas centrais. O serviço do Paraná é referência nacional e cada base de helicóptero é responsável por uma área de atendimento de até 250 quilômetros do seu ponto de origem, com voos de até duas horas de duração para possibilitar ida e volta sem a necessidade de reabastecimento.
Atualmente, todo o Paraná é coberto por cinco bases aeromédicas, que atuam de forma coordenada e complementar. Em Curitiba ficam alocados dois helicópteros, um da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas do Paraná (BPMOA), além de um avião da Sesa. Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa contam com um helicóptero cada, contratados pela Sesa junto à empresa Helisul, via licitação.
Dados da Sesa mostram que este ano o serviço aeromédico do Estado já registrou 1.565 atendimentos. No mesmo período no ano passado foram 1.601. Os números incluem as remoções de trauma e atendimentos relacionados ao transporte de órgãos para transplante. Em 2023 o serviço bateu recorde histórico em atendimentos, com mais de 4 mil ocorrências.
Todos os serviços aeromédicos do Paraná são financiados com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde. Anualmente, o contrato dos helicópteros de Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa e do avião alocado em Curitiba, prevê um investimento de até R$ 85,5 milhões, dependendo do uso durante o período.
A pasta também repassou, somente no ano passado, R$ 13,5 milhões por meio do Fundo Estadual de Saúde para o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), além de custear as equipes médicas do Samu, que prestam os atendimentos aeromédicos, num montante de R$ 4,3 milhões em 2023.
Por - AEN
Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná.
Desse total, R$ 939 milhões foram parcelados, com a assinatura de 1.124 termos de acordo de parcelamento. Outros R$ 33 milhões foram pagos à vista, distribuídos em 3.434 operações de pagamento.
O Refis foi criado para promover a quitação de pendências tributárias, possibilitando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de débitos com redução de multas e de juros. Aproximadamente 30 mil empresas são elegíveis para o programa. Juntas, elas podem regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes com o Estado. Entre os tributos incluídos no Refis estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o extinto Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
“O programa oferece condições especiais, permitindo o parcelamento das dívidas e a redução de multas e juros. Essas condições têm facilitado a regularização fiscal de muitas empresas, que assim evitam sanções futuras’, diz Thiago Serafim, coordenador da Inspetoria de Arrecadação da Receita Estadual.
ADESÃO E PRAZOS – O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF.
Os prazos para adesão seguem até 26 de setembro para parcelamentos e até 30 de setembro para pagamentos à vista. Para aderir, é necessário indicar até o dia 2 de setembro todos os débitos que se pretende parcelar. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.
“Ao optar pelo parcelamento, os contribuintes reconhecem os créditos tributários incluídos no acordo e renunciam a quaisquer ações ou recursos contra a execução fiscal, tanto no âmbito judicial quanto administrativo”, explica o coordenador.
REDUÇÃO – As pendências tributárias de ICMS e ITCMD podem ser quitadas com descontos nos juros e multas. Para pagamento em parcela única, há redução de 80% na multa e nos juros. Parcelamentos em até 60 meses contam com desconto de 70% na multa e nos juros, enquanto parcelamentos em até 120 meses têm redução de 60%. Para parcelamentos em até 180 meses, os descontos são de 50% na multa e nos juros.
Além disso, os parcelamentos podem ser parcialmente quitados, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses.
O programa também abrange a regularização de dívidas não tributárias, principalmente multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para essas dívidas, os descontos incidem exclusivamente sobre os encargos moratórios, com reduções de 80% para pagamento em parcela única, 70% para parcelamentos em até 60 meses e 60% para parcelamentos em até 120 meses. Os juros aplicados sobre o principal e a multa são equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente.
É importante observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 650.
Por - AEN
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