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O Instituto Água e Terra (IAT) estabeleceu uma nova Portaria ( nº 368/2024 ) restringindo a atividade pesqueira no Paraná. A medida abrange as Bacias Hidrográficas do Rio das Cinzas, do Ivaí, do Itararé, do Piquiri, do Pirapó e do Tibagi, e se dá em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado.

O texto também proíbe o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem nessas áreas. A decisão é por tempo indeterminado, até que os rios das regiões voltem ao nível normal e possibilite assim a dispersão dos cardumes. A peça jurídica entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26). Com isso, a Portaria nº 348/2024, em vigor desde o último dia 12, perde o efeito.

Apesar de a nova Portaria ampliar a restrição para duas novas bacias, a do Itararé e do Pirapó, o texto é mais abrangente nas ressalvas. Além de liberar a atividade para pescadores profissionais que trabalham no Rio Ivaí, a normativa permite que pescadores amadores pratiquem o chamado “pesque e solte” no trecho demarcado de aproximadamente 163 km, do Ivaí, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, até a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste.

Já o Artigo 4° autoriza a pesca em ambientes lênticos, ou seja, em reservatórios, lagos das represas e lagoas marginais. Para espécies nativas, novamente na modalidade “pesque e solte”, e para espécies exóticas, como a tilápia e o black bass, inclui a permissão para retirada.

A fiscalização, de acordo com a Portaria, será exercida pelo Poder Público por meio dos órgãos ambientais competentes, como IAT e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), Polícias Militar e Civil.

As penalidades estão previstas na Lei Federal nº. 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08 e incluem punições como multas administrativas, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – Todo o Estado do Paraná está em situação de emergência desde o inicio de setembro por causa da estiagem que atinge vários municípios. O Paraná registrou até o último domingo (22) o total de 11.927 incêndios florestais no ano. Isso significa que, em cerca de 20 dias, esse número aumentou 17%. Até o dia 1º de setembro, o Estado havia acumulado 10.187 casos desta natureza. O problema só não foi maior por causa das chuvas durante o mês, que ajudaram a reduzir a média de ocorrências diárias.

Por - AEN

O Paraná subiu duas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (IDCRAS) em 2023, figurando em 5º lugar entre os estados.

A colocação é resultante de dados oficiais publicados anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e refere-se à eficiência dos serviços prestados pelos CRAS, sua estrutura física e a quantidade de profissionais.

Na régua de avaliação, de 1 a 5, o Paraná alcançou a nota de 3,65, liderando nas regiões Sul e Sudeste. O Estado está entre os primeiros junto com Ceará, na primeira posição, Rio Grande do Norte, Piauí e Mato Grosso, na sequência.

É o melhor resultado do Estado desde 2019. De modo inédito, a melhora do Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (IDCRAS) é uma das metas do Plano Plurianual do Paraná, ratificando o compromisso com a qualidade dos serviços prestados.

Para Rogério Carboni, secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, pasta responsável pela área, isso demonstra o cuidado da atual gestão do Estado. “Isso tudo é reflexo de um trabalho conjunto entre o governo e as prefeituras, uma parceria sólida, com destinação de recursos e apoio às gestões, que se refletem nesses índices”, relatou.

De acordo com ele, a projeção futura do Estado é ainda melhor, pois é baseada em uma série de iniciativas que deverão elevar ainda mais o desempenho no IDCRAS. Entre os investimentos estão as construções de 32 novos CRAS, além da implementação do Piso Único, que unifica o repasse financeiro aos municípios para serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Esses investimentos refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. É o Paraná que cuida se materializando nas ações preventivas, por meio do trabalho desenvolvido no âmbito da Proteção Social Básica dos municípios, no fortalecimento da Rede Socioassistencial paranaense”, destacou

Outro fator que alavancará os resultados nos próximos anos será o programa Capacita SUAS, que visa proporcionar formação continuada para os trabalhadores da assistência, garantindo mais qualidade no atendimento às famílias que dependem desses serviços. Além disso, o Estado planeja ampliar os incentivos a serviços e benefícios eventuais, ao mesmo tempo em que aprimora o Sistema de Acompanhamento Familiar.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), é finalista na 28ª edição do Concurso Inovação no Setor Público com o projeto de inclusão social Óculos Amigo.

O prêmio é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), órgão do governo federal voltado para a transformação da gestão pública por meio de capacitações.

O concurso tem como objetivo reconhecer e valorizar servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais que atuaram de maneira inovadora para atender demandas da sociedade, premiando projetos que visam melhorar processos, serviços e políticas públicas que tenham sido implementados há pelo menos seis meses. A apresentação dos projetos para a comissão de avaliação do concurso acontece nesta quinta-feira (26). O resultado final será divulgado no dia 31 de outubro.

Idealizado em 2023 pela SEI, e com participação das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Educação (Seed), o projeto Óculos Amigo é voltado à inclusão social, melhoria da qualidade de vida e facilitação do aprendizado de crianças e adolescentes com deficiências visuais. O projeto é um dos finalistas da categoria Inovação para o Cuidado, concorrendo ao lado de mais cinco iniciativas de Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O diretor de Relações Institucionais da SEI, Diego de Oliveira Nogueira, explica a relevância do projeto para promover uma educação mais inclusiva e democrática aos alunos beneficiados.

“O objetivo foi estabelecer uma oportunidade para os deficientes visuais da rede estadual de ensino terem uma melhoria na qualidade de ensino, utilizando não só o Braille, mas outras tecnologias assistivas que auxiliassem na leitura e no desempenho escolar", explica. "Estar entre os finalistas de grandes projetos em nível nacional potencializa a importância do projeto e mostra como ele tem visibilidade nacional.”

SOBRE O PROJETO – O projeto Óculos Amigo possibilitou a entrega do Orcam MyEye 2.0, um dispositivo de tecnologia assistiva, para 147 alunos da rede pública de ensino do Paraná. 

Por meio de uma câmera e saída de áudio, o equipamento fabricado em Israel fica acoplado à haste do óculos e usa a inteligência artificial para transmitir informações em tempo real aos usuários. Sem a necessidade de conexão à internet, o equipamento tem capacidade de ler textos em qualquer superfície, reconhecer diversos objetivos e cores e identificar até 200 rostos.

Com um investimento de R$ 2,9 milhões, o projeto Óculos Amigo abrangeu 75 municípios do Paraná. Um ano depois da entrega, o dispositivo tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir maior autonomia na execução de tarefas, além de ser um aliado na educação tradicional e aumentando as possibilidades de aprendizado.

Além da SEI, responsável pela aquisição e a supervisão do projeto, outros dois órgãos também estiveram diretamente envolvidos no projeto: a Sedef viabilizou  a compra dos equipamentos, por meio do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que é administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR). Já a Secretaria da Educação teve participação ativa na implementação do recurso no ambiente escolar, e acompanhando o dia a dia e a evolução dos alunos.

Por - AEN