O Governo do Estado mandou nesta testa terça-feira (12) para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para a criação do Programa Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades. A proposta estabelece um conjunto de ações no âmbito da política do trabalho para a promoção do emprego e renda.
O programa tem como principal objetivo a inclusão e permanência do trabalhador em atividades produtivas, visando o desenvolvimento social e o combate à pobreza, por intermédio de quatro projetos complementares: Mais Emprego, Mais Qualificação Profissional, Mais Empreendedorismo e Mais Economia Solidária.
Além das medidas já existentes voltadas para o encaixe de trabalhadores em empregos formais, ou seja, com carteira assinada, o programa também visa dar celeridade aos projetos em andamento na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) dentro de todas as áreas de atuação: qualificação profissional, empregabilidade, economia solidária e geração de renda.
Na prática, a proposta torna mais ágil a aplicação das políticas públicas do trabalho, dando celeridade à regulamentação dos projetos, em especial para atender aqueles em situação de vulnerabilidade social, profissionais autônomos e micro e pequenos empresários. A mensagem também amplia a oferta de qualificação profissional e criação de redes de economia solidária.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, o Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades permitirá acompanhar a dinâmica do mercado de trabalho e também compreender as novas formas de empreendedorismo. "Para auxiliar o trabalhador a encontrar espaço em um mercado de trabalho desafiador, ou apoio para que ele consiga renda por meio de empreendimento próprio, o Governo precisa de políticas públicas do trabalho que sejam dinâmicas e versáteis", destacou.
Os projetos elencados na nova lei poderão ser executados em cooperação técnica com municípios, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, instituições privadas ou da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos.
PROJETOS COMPLEMENTARES – O Emprega Paraná – Mais Emprego será executado por intermédio das Unidades de Atendimento da Rede do Sistema Nacional do Emprego (Sine/PR). Ele visa ampliar a inserção de indivíduos no mercado de trabalho e a manutenção de empregos, seja por mutirões, agendamentos e parcerias com empresas e associações.
O Emprega Paraná – Mais Qualificação Profissional e o Emprega Paraná – Mais Empreendedorismo dão corpo ao conjunto de ações para a disponibilização gratuita de cursos de capacitação profissional e autogestão, incluindo o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para deslocamento até os locais onde as aulas sejam ministradas.
O Estado vai ofertar 8.108 vagas em cursos de capacitação profissional dentro do projeto Qualifica Paraná 2024. Até o final deste ano, 220 localidades no Paraná serão contempladas com as unidades móveis de ensino do Senai-PR. O investimento do Estado em formação profissional para o mercado de trabalho será de R$ 16,9 milhões. O projeto prevê um subsídio para cada aluno matriculado e com frequência regular. O pagamento, que será feito em duas parcelas, leva em consideração as despesas decorrentes do período de formação, como alimentação e transporte.
O Emprega Paraná – Mais Economia Solidária desenha as ações que vão garantir apoio financeiro às atividades econômicas autogestionárias e a promoção de empreendimentos econômicos solidários.
Por - AEN
O Governo do Estado está propondo transformar a segurança hídrica da agricultura paranaense em uma política pública.
Para isso enviou nesta terça-feira (12) um à Assembleia Legislativa com o intuito de instituir o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura, com a execução das ações por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A proposta envolve também subvenção econômica a agricultores familiares.
Recentemente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, lideraram comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo.
“A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”.
O programa tem como objetivos a implantação de práticas e procedimentos que disciplinem os usos múltiplos da água em mananciais públicos e a redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, garantindo a todos o abastecimento adequado.
Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando a melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos.
O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental também está entre os objetivos.
O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o seguro rural e a capacitação técnica.
“Vamos focar nossas ações em práticas já consagradas como eficientes e que temos reforçado cada vez mais no Estado, quais sejam a proteção de nascentes e seu entorno, a reservação de água, o uso racional da água e da irrigação e o saneamento rural”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) também está participando de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
RECURSOS – O projeto de lei prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável não poderá exceder R$ 100 mil.
Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão.
Por - AEN
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (12) o resultado da Operação Quaresma, ação de fiscalização contra a pesca predatória realizada entre os dias 5 e 10 de março em 12 municípios da região Noroeste do Paraná.
Foram emitidos quatro Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 6.640,00 em multas. A força-tarefa vistoriou pontos de pescaria nos rios Ivaí, Piquiri, Paraná, Paranapanema e seus afluentes.
Essa foi a primeira operação de fiscalização com objetivo mitigar irregularidades que constam na Portaria do IAT nº 2019/2022, realizada após o período de defeso da Piracema, época de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução dos peixes, finalizado em 28 de fevereiro.
A Portaria do IAT estabelece as dimensões máximas e mínimas dos animais pescados. Nesse sentido, a equipe de fiscalização apreendeu 22,50 kg de peixes nativos com tamanho inferior ao permitido. Os peixes foram doados para entidades sem fins lucrativos logo após a apreensão.
A equipe do IAT confiscou diversos materiais proibidos. Entre eles, rede de malha com 1.400 metros, 17 espinheis, 52 anzóis de galhos, 16 varas com molinete, 48 galões de ceva e quatro redes de emalhar com malhas de tamanho inferior ao permitido. Uma carabina de pressão e três frascos de munição também foram apreendidos.
“Independentemente de o período da Piracema ter se encerrado, o Instituto Água e Terra vai continuar a fazer as operações de fiscalização contra a pesca predatória. Temos portarias estabelecidas que trazem as regras de pesca no Rio Ivaí, assim como outras legislações que ditam o que é permitido ou não”, destaca o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Por - AEN
O Paraná atingiu nesta terça-feira (12) o maior número de novos casos de dengue em uma semana deste período epidemiológico, iniciado em 30 de julho de 2023.
São 17.044 casos a mais do que o registrado no boletim da semana passada, totalizando agora 90.972 casos confirmados da doença. O informe semanal publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) traz também 12 novos óbitos, ocorridos entre os dias 7 de janeiro e 27 de fevereiro.
Este é o 27º Informe Epidemiológico publicado pela Vigilância Ambiental da Sesa. O boletim registrou, também, 222.590 notificações, 55.247 casos em investigação e 70.251 descartados. Dos 399 municípios paranaenses, 333 apresentaram casos autóctones, quando a doença é contraída localmente, e 397 tiveram notificações.
As Regionais de Saúde com mais casos confirmados são a de Apucarana (17.780 casos), Cascavel (11.079), Francisco Beltrão (8.782), Londrina (7.951) e Maringá (7.739). Já os municípios que apresentam mais casos confirmados são Apucarana (11.793), Londrina (6.289), Cascavel (4.448), Maringá (4.184), Paranavaí (3.331), , Ivaiporã (2.342), Quedas do Iguaçu (2.256), Dois Vizinhos (2.249), Jandaia do Sul (1.727) e Antonina (1.725).
As 12 mortes que constam neste informe são de pessoas entre dois e 92 anos, cinco delas sem comorbidades. Três óbitos ocorreram na Regional de Cascavel, nos municípios de Boa Vista da Aparecida, Lindoeste e Nova Aurora; dois óbitos foram na Regional de Paranavaí, ambos no município de Planaltina do Paraná; dois óbitos aconteceram na Regional de Londrina, em Rolândia e Londrina; e dois óbitos foram na Regional de Toledo, nos municípios de Terra Roxa e Toledo. Maringá, Siqueira Campos e Santa Terezinha de Itaipu registraram um óbito cada.
CHIKUNGUNYA – O novo boletim confirmou, ainda, nove novos casos de chikungunya, somando 88 confirmações da doença. Do total de casos, 55 são autóctones. Há, ainda, 294 casos em investigação e 794 notificações. Desde o início deste período não houve confirmação de casos de zika vírus. Foram registradas 79 notificações.
SINTOMAS – A Sesa alerta para os sintomas da dengue: febre, cefaleia, fraqueza muscular (adinamia), mialgias (dor muscular), dor nas articulação (artralgia) e a dor retro-orbitária.
A doença é dividida em três fases clínicas (febril, crítica e de recuperação): a fase febril ocorre nos primeiros três dias do início dos sintomas; a fase crítica ocorre após o terceiro dia, sendo a da diminuição da febre, podendo surgir os sinais de alarme (dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramento de mucosa); e a fase de recuperação ocorre aproximadamente no sexto dia evoluindo com progressiva melhora clínica.
A coordenadora da Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte, lembra que um diagnóstico e tratamento oportunos podem favorecer uma recuperação rápida. “Em caso de suspeita de dengue, a indicação é procurar a unidade de saúde mais próxima. O tratamento é iniciado já na suspeita do caso, não sendo necessário aguardar o resultado laboratorial (biologia molecular ou sorologia) para iniciar o protocolo de Manejo Clínico da Dengue. A hidratação é uma das medidas mais eficazes para que pacientes suspeitos de dengue tenham uma recuperação rápida”, reforça.
PREVENÇÃO – Prevenir é a melhor forma de evitar a dengue, além da zika e chikungunya, que também são transmitidas pelo mesmo mosquito. A maior parte dos focos do mosquito está nos domicílios, por isso algumas ações da população são tão importantes no enfrentamento à doença:
- Não deixar água parada, eliminando os locais onde o mosquito nasce e se desenvolve, evitando desta forma a procriação.
- Não acumular água em pratos de vasos de plantas. Colocar areia fina até a borda do pratinho.
- Não juntar vasilhas e utensílios que possam acumular água (tampinha de garrafa, casca de ovo, latinha, embalagem plástica e de vidro, copo descartável) e guardar garrafas vazias de cabeça para baixo.
- Entregar pneus velhos ao serviço de limpeza urbana. Caso precise mantê-los, guarde em local coberto.
- Deixar a tampa do vaso sanitário sempre fechada.
- Limpar frequentemente as calhas e a laje das casas.
- Manter a água da piscina sempre tratada com cloro e limpar uma vez por semana.
- Preservar o quintal limpo, recolhendo o lixo e detritos em volta das casas.
- Não jogar lixo em terrenos baldios, construções e praças.
- Permitir sempre o acesso do agente de combate a endemias em sua residência ou estabelecimento comercial.
Confira o boletim AQUI. Mais informações sobre a dengue estão no site oficial.
Por - AEN
O corpo de Aline Aparecida Gomes dos Santos, de 27 anos, foi encontrado em uma caixa d'água em um terreno baldio próximo ao bairro onde vivia em Jataizinho, no norte do Paraná, segundo a Polícia Militar (PM).
A vítima foi localizada por moradores que sentiram mau cheiro na tarde de segunda-feira (11), e acionaram a polícia. Ela estava desaparecida desde sábado (9).
De acordo com familiares da vítima, Aline avisou que iria se encontrar com um homem em uma praça que havia conhecida na internet recentemente.
Após o encontro, não retornou para casa onde morava com irmãos e os dois filhos de 2 e 6 anos.
Um dia antes de desaparecer, a vítima havia conseguido um trabalho de faxineira em uma casa de repouso e demonstrava estar feliz pela conquista, conforme a família dela.
A Polícia Civil abriu u inquérito para investigar o caso e tenta localizar o homem com quem a vítima foi se encontrar, além de ouvir testemunhas.
Por - G1
Com a participação de 370 municípios, o Paraná iniciou, nesta semana, a campanha Primeiras-Damas Unidas Contra a Dengue.
A iniciativa, liderada pela primeira-dama Luciana Saito Massa, visa reforçar as medidas de orientação e as ações de retiradas de focos do mosquito Aedes aegypti nas cidades do Estado. As ações envolvem mutirões de limpeza e distribuição de materiais da campanha contra a doença.
A campanha, que além de contar com as primeiras-damas das cidades, tem o engajamento de gestores e agentes públicos municipais, segue até sábado (16). O grupo com as primeiras-damas das cidades que aderiram à campanha foi definido em uma reunião realizada virtualmente com mais de 400 representantes municipais e de órgãos estaduais, em que foram apresentados os dados epidemiológicos do Estado.
“É um desafio que foi colocado aos municípios para que, de maneira conjunta, possamos minimizar este problema. Teremos as ações previstas para estes dias, mas a ideia é que, a partir desta mobilização pontual, criem-se hábitos para se combater a dengue diariamente”, afirmou Luciana.
As ações realizadas ao longo da semana serão compartilhadas entre o grupo de cidades participantes da campanha, permitindo que as ações mais eficazes inspirem outros municípios e sejam replicadas.
DEFESA CIVIL – Além da mobilização dos agentes municipais para reforçar atividades de eliminação de focos nas cidades, a campanha trabalha em parceria com a Defesa Civil, que passou a enviar orientações via SMS aos celulares cadastrados na base de dados do órgão (cerca de meio milhão de usuários).
“Em ações como esta, é sempre muito difícil conseguir levar informação para todas as regionais e padronizar as ações de enfrentamento. Esta ação é um exemplo de organização, em moldes que são inéditos no Brasil”, disse o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Fernando Schunig.
Nesta terça, por exemplo, o recado enviado foi "Aviso sobre risco de DENGUE. Mantenha a caixa d'água limpa e fechada. MUDE SUA ATITUDE. Acabe com os focos do mosquito."
DADOS – O último boletim epidemiológico da dengue, divulgado na última terça-feira (5) pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), registrou 32.094 novas notificações de possíveis casos da doença, 15.361 casos e 14 óbitos. Ao todo, o período epidemiológico iniciado em agosto de 2023 soma 187.594 notificações, 73.928 casos e 37 mortes
O Paraná é o 4º estado do País com a maior incidência de dengue, atrás do Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal, conforme dados do Informe nº 4 do Centro de Operação de Emergências (COE) do Ministério da Saúde.
Por - AEN
