Está previsto para a próxima terça-feira (8) o início do treinamento que vai formar 600 novos brigadistas para atuar em casos de incêndios florestais no Paraná.
A Força-Tarefa de Combate a Queimadas vai formar servidores de 100 municípios que possuem ou estão localizados no entorno de Unidades de Conservação (UCs).
A ação integra o investimentos de R$ 24 milhões do Governo do Paraná em ações de prevenção e combate a incêndios. Desde o começo de setembro, o Estado está em situação de emergência decretada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior por causa da estiagem que atinge todo o Paraná.
As primeiras capacitações serão nas Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil (Corpedec) de Umuarama, Paranavaí e Santo Antônio da Platina. Os três polos vão concentrar as atividades de formação dos seguintes municípios: São Jorge do Patrocínio, Alto Paraíso. Ivaté, Iporã, Jacarezinho, Quatiguá, Ribeirão Claro, Guapirama, São José da Boa Vista, Amaporã, Diamante do Norte, Terra Rica e Porto Rico.
Segundo o coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schünig, estes 13 municípios foram definidos como prioridade no estado devido ao grande número de ocorrências. “Todos já indicaram os nomes dos servidores e na próxima semana vamos começar um treinamento básico para ações de apoio e resposta a queimadas nestes locais”, destaca. “Participam seis servidores por município, todos vão receber o material para trabalhar e ao final vão estar aptos para atuar no primeiro combate até a chegada do Corpo de Bombeiros mais próximo”.
CONTEÚDO TEÓRICO E PRÁTICO – Cada grupo é composto por 30 participantes que vão cumprir 16 horas de aulas teóricas e práticas. O curso é realizado em parceria entre a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O conteúdo foi adaptado a partir do curso ministrado pelo Programa de Prevenção de Incêndios da Natureza (Previna), do Governo do Paraná.
Serão repassadas noções sobre prevenção e teoria de propagação do fogo em florestas, além de técnicas e táticas para o combate a incêndios florestais e ambientais. Cada participante vai receber um kit com equipamentos de proteção individual (EPI).
“Todos eles vão receber capacete, óculos, luvas e bandana, além das ferramentas necessárias para o trabalho como abafadores, sopradores e ferramentas para fazer aceiros”, detalha o coordenador.
O governo vai fornecer ainda para cada município um kit pic-up, equipamento com bomba e reservatório com capacidade para 400 litros de água que pode ser usado na carroceria de caminhonetes para o combate direto em locais de difícil acesso.
A capacitação é parte de uma estratégia desenvolvida em conjunto o Corpo de Bombeiros do Paraná e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e a Defesa Civil Estadual para assegurar proteção às mais de 700 Unidades de Conservação (UCs), como os parques estaduais, áreas de proteção permanente.
“Com a formação destes brigadistas vamos cobrir locais onde não há bombeiros militares. Vamos capacitar estas guarnições para dar uma resposta mais rápida. Quando falamos de incêndio cada minuto é importante”, afirma o coronel Fernando.
INCÊNDIOS FLORESTAIS – Neste ano o Paraná registrou 12.248 incêndios florestais. Só em setembro foram 2.233 ocorrências - mais do que o dobro das ocorrências no mesmo mês ano passado: 924. A ausência de chuva volumosa por longos períodos associada às altas temperaturas fez o número de casos disparar.
Na segunda-feira (30), duas aeronaves contratadas pelo Governo do Paraná foram acionadas para reforçar o combate a incêndios florestais em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O primeiro acionamento foi feito pelo Corpo de Bombeiros por volta das 14h para conter as chamas numa área de mata às margens da BR-376, perto do autódromo da cidade. As pistas da rodovia foram interditadas nos dois sentidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por causa da espessa coluna de fumaça que se formou. As chamas consumiram uma área de 103 hectares de mata nativa.
O segundo acionamento foi realizado às 16h20 para conter as chamas que tiveram início numa plantação de aveia e se alastraram para uma área de reflorestamento no norte do município, propriedade de uma empresa privada
De acordo com Simepar o mês de outubro deve manter a tendência de tempo quente e seco.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Coordenadoria Estadual de Vigilância Ambiental, publicou nesta terça-feira (1º) o novo informe semanal da dengue.
Foram registrados mais 269 casos da doença sem nenhum óbito na última semana. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 17.208 notificações e 2.196 casos confirmados sem mortes em decorrência da dengue.
No total, 329 municípios já apresentaram notificações de dengue, que é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e 205 possuem casos confirmados.
OUTRAS ARBOVIROSES – Informações sobre chikungunya e Zika, doenças transmitidas pelo mesmo mosquito, também constam no documento. Neste período foram confirmados sete casos de chikungunya, sendo registradas 137 notificações da doença no Estado. Com relação à zika vírus, até o momento ocorreram quatro notificações.
Confira o Boletim Semanal completo AQUI. Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
Por - AEN
Passa a valer nesta terça-feira (1º) a mudança do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos que pode deixar milhares de produtos mais baratos no Paraná.
A estimativa é de que, com a nova metodologia, o consumidor encontre uma redução de até 10% no preço final de cerca de 12 mil remédios em farmácias de todo o Estado.
A queda é reflexo do Decreto 7.396/2024 que foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na semana passada. Pela nova regra, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) passa a ser usado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) — regime de recolhimento antecipado na cadeia produtiva em que o ICMS não é cobrado no estabelecimento que vende o produto, mas sim diretamente na indústria. Até então, isso a base era feita a partir do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), valor que era sugerido pelos fabricantes.
Um exemplo bem claro dessa mudança é a dipirona sódica, um remédio bastante popular para aliviar dores e reduzir febres. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a base calculada do medicamento pelo regime antigo levava em conta o PMC de R$ 117,96. Com o PMPF, a alíquota é feita em cima de um valor muito mais próximo da realidade encontrada nas farmácias — R$ 14,46.
A estimativa da Sefa é de que, por causa disso, cerca de 12 mil produtos terão redução dos preços. “Nós temos a possibilidade de reduzir entre 70% e 90% a base de incidência do imposto, que mantém a alíquota-base de 19,5%”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Há uma queda do imposto e, com isso, esperamos que haja uma economia média de até 10% ao consumidor final”.
O secretário destaca ainda que, embora a mudança na base de cálculo comece a valer já neste dia 1º de outubro, o reflexo nos preços deve começar a chegar às prateleiras das farmácias de forma gradual ao longo das próximas semanas.
CONSTRUINDO O PREÇO – Diferentemente do PMC, que era sugerido pelas fabricantes, o PMPF é construído a partir de uma série de análises. Como o próprio nome sugere, ele leva em conta o valor médio pago pelo consumidor e, portanto, o índice precisa ser calculado antes de ser aplicado.
E isso só é possível com o uso da inteligência analítica da Receita Estadual, que vai permitir acompanhar em tempo real o preço praticado em cada medicamento e ajustar sua tributação conforme o comportamento do mercado, abarcando todo o dinamismo que isso envolve.
Para isso, serão usados dados coletados de diferentes fontes, como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Além disso, as entidades representativas do setor de medicamentos participam ativamente desse processo. A ideia é garantir a transparência e a precisão nos valores.
EXCEÇÕES – A mudança trazida pelo Decreto 7.396/2024 não afeta os medicamentos ligados ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Nesses casos, a base de cálculo do ICMS-ST desses produtos segue sendo o valor de referência divulgado pelo Ministério da Saúde.
Além disso, ela também não incide sobre os remédios que já são isentos do imposto, como os utilizados no tratamento do câncer. Em 2023, o governador Ratinho Junior isentou 87 medicamentos usados no combate à doença, barateando esses produtos em até 20%. Ao todo, 169 fármacos usados no tratamento de câncer são contemplados pela isenção fiscal.
Por - AEN
No Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta terça-feira, 1º de outubro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), destaca as ações voltadas ao envelhecimento saudável e reforça o compromisso de fortalecimento contínuo na assistência à saúde à população acima dos 60 anos.
A maior parte dos paranaenses nesta faixa etária utiliza exclusivamente os serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), são 1.444.160 pessoas atendidas pelo sistema público. As que têm plano de saúde somam 448.960 idosos.
A população idosa no Paraná cresce a cada ano. Entre 2010 e 2022, o aumento foi de 61,7% – passando de 1.170.955 para 1.893.120 pessoas, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. Esse crescimento e o número atendidos pelo SUS refletem na Atenção Primária à Saúde (APS), prestada nos municípios. Em 2023 foram 7.930.326 e neste ano já foram registrados 5.808.524 atendimentos.
Atualmente a expectativa de vida do paranaense, ao nascer, é de 75,8 para homens e 82,64 para mulheres. Nesse cenário, a Sesa desenvolve e trabalha, principalmente, com iniciativas voltadas para a garantia da qualidade de vida da pessoa idosa.
São iniciativas como o Projeto Envelhecer com Saúde no Paraná, a Linha de Cuidado à Pessoa Idosa, a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, o Sistema de Informação da Pessoa Idosa no Paraná (Sipi), e o desenvolvimento do PlanificaSUS Paraná, estratégia que reorganiza os processos de trabalho das equipes de saúde e ambulatórios com o objetivo de melhorar o acolhimento e o cuidado aos usuários do SUS. Somam-se a isso a parceria com Pastoral da Pessoa Idosa e os mutirões de saúde
“As ações implantadas no Paraná pretendem um novo direcionamento na abordagem às pessoas idosas, saindo da atenção centrada na doença para manutenção da sua capacidade funcional e autonomia funcional, trazendo mais qualidade de vida”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
LINHA DE CUIDADO DO IDOSO – Focada no olhar diferenciado, a atual política pública do Estado é direcionada à necessidade das pessoas idosas a partir do diagnóstico da fragilidade e das vulnerabilidades sociais, nível de independência e autonomia. Também conta o estilo de vida, que leva em consideração a alimentação, prática de exercícios, prevenção de quedas, hábitos de saúde e histórico clínico. Todos esses dados estão contidos na Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa.
Lançado em setembro de 2023, o documento é um importante instrumento que contém as principais informações a serem compartilhadas com todos os profissionais que atendem o indivíduo, em qualquer local da Rede de Atenção à Saúde.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, ressalta que o Projeto Envelhecer com Saúde no Paraná busca, justamente, uma ampla reestruturação nesses atendimentos da APS, porta de entrada do SUS. “Estamos fazendo mudanças inovadoras no processo de trabalho das equipes de saúde e no perfil assistencial, com investimento em capacitação profissional para contribuir para o processo de envelhecimento saudável. Para isso, promovemos ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde na longevidade do indivíduo”, afirmou.
Em funcionamento desde dezembro do ano passado, o Sistema de Informação da Pessoa Idosa no Paraná (Sipi) tem cadastrados mais de 90.000 pessoas idosas, facilitando a aplicação e análise do questionário chamado IVCF-20. O questionário contempla aspectos da condição de saúde do idoso, sendo constituído por 20 questões relacionadas à idade, autopercepção da saúde, incapacidades funcionais, cognição, humor, mobilidade, comunicação e comorbidades múltiplas. Quanto mais alto o valor obtido, maior é o risco de vulnerabilidade clínico-funcional do idoso. Estima-se que até o final de outubro deste ano o número de cadastros ultrapasse os 100 mil pessoas.
PARCERIA – A parceria com os municípios para mutirões da saúde já resulta neste ano, até setembro, em 14 encontros. Além disso, foram realizados 15 encontros para formação de líderes da Pastoral da Pessoa Idosa, com 375 participantes “Nessa data que homenageia a pessoa idosa, somente temos a comemorar, pois nosso cuidado é robusto e acolhedor”, complementou Maria Goretti.
Adilmina Aparecida Nascimento Vizentin, de 62 anos, é usuária do SUS e beneficiada pelas políticas estaduais para esta faixa etária. Residente em Pitanga, município da 5ª Regional de Guarapuava, Região Central do Estado, ela dá o recado a todas as pessoas que estão ou passarão por esta fase da vida.
“Ao longo da minha vida, já busquei muitas terapias, mas eu afirmo que as atividades físicas estão fazendo muito bem para a minha saúde física e mental. Portanto, eu faço questão de dizer com toda certeza, por experiência própria, que vale a pena dedicar uma hora do nosso dia para fazer exercícios”, afirmou.
Nagi Abrão é atendido na farmácia do 17ª Regional de Londrina, onde recebe seus medicamentos gratuitamente. “Eu sou paciente aqui há muitos anos, sou sempre atendido de maneira correta, com simpatia, com presteza. Não tenho o que desabonar. Da minha parte está tudo ótimo”, complementou.
Por - AEN
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o referente ao ano de 2025.
O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado. Para o ano que vem, o projeto prevê um aumento de quase 60% nos investimentos em relação a 2024.
Pelo texto, o orçamento total do Paraná para o próximo ano será de R$ 78,7 bilhões — valor 15% maior do que o aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro.
A previsão do Governo do Estado é de um total de R$ 75,6 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Já para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, a PLOA prevê um crescimento de 14,7%. Como destacado pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, todos os órgãos e setores da administração pública terão aumento nos repasses para custeio e também investimento.
“A condição fiscal do Paraná é uma das melhores do Brasil, o que nos permite devolver à população de diferentes formas”, destaca Ortigara. “Fizemos um esforço para que essa fosse uma proposta muito pé no chão e em sintonia com o comportamento de nossa economia”.
Segundo ele, houve um trabalho muito próximo com os diferentes órgãos de governo para que houvesse um maior alinhamento entre o que foi planejado, o que está alocado e o que será executado ao longo de 2025.
RECEITAS E DESPESAS – Para o próximo ano, o Paraná projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O crescimento é de 15% em relação à LOA de 2024, influenciado principalmente pela perspectiva de um aumento na arrecadação de 16% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), saltando de R$ 26,7 bilhões para R$ 31,1 bilhões.
Há ainda mais R$ 3 bilhões de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 78,7 bilhões previstos pela Sefa.
Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 65,7 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.
Despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
EDUCAÇÃO E SAÚDE – A PLOA 2025 enviada à Alep detalhou também os valores que devem ser direcionados à Saúde e à Educação. A projeção da Sefa é que esses repasses aumentem no próximo ano, ficando acima do mínimo constitucional.
No caso da Educação, a Proposta da Lei Orçamentária traz um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024. Já na Saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%.
Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões. Para o setor de Ciências e Tecnologia — o que inclui também as universidades estaduais —, o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões. Também se destacam Infraestrutura e Logística (R$ 1,86 bilhão) e Agricultura e Abastecimento (R$ 1,2 bilhão).
OUTROS VALORES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%.
Por - AEN
Em um esforço conjunto para garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o Paraná disponibiliza 2 mil exames de DNA para a população.
A ação é uma parceria entre a Secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Científica e a Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O objetivo central da iniciativa é fortalecer os processos de reconhecimento de paternidade, especialmente em casos em que há dúvidas ou disputas relacionadas ao vínculo biológico entre pais e filhos. Os testes só podem ser feitos quando há o chamado “trio vivo”, ou seja, o suposto pai, a mãe e a criança ou adolescente, até 18 anos.
Segundo a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, existem 6.631 crianças sem o nome do pai em seus registros em todo o Estado. Com a ação, poderão ser resolvidas ao menos 30% das questões judiciais de forma mais célere, contribuindo para a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes que necessitam da confirmação de suas origens paternas.
“Estamos cumprindo com o nosso papel de salvaguardar o direito dessas crianças e adolescentes de terem os nomes de seus pais. É uma ação em parceria para que chegue a mais pessoas possível”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
Os exames serão realizados gratuitamente em todo o Estado, abrangendo diversas regiões, incluindo áreas mais remotas e de difícil acesso. Para ter acesso ao procedimento, o cidadão precisa ir até o Ministério Público de sua cidade e manifestar interesse em fazer o procedimento. Em seguida, a Sedef encaminhará a solicitação à Polícia Científica, responsável pela coleta, e a Universidade Estadual de Londrina fará a análise, devolvendo ao Ministério Público o resultado.
O projeto visa assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter o direito de acesso ao exame, uma medida fundamental para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos.
O reconhecimento de paternidade vai além de questões familiares. Trata-se de um direito fundamental que influencia a formação da identidade da criança, além de impactar aspectos legais e sociais, como o acesso a direitos de herança, benefícios previdenciários e o exercício do convívio familiar.
“O Cedca, como órgão responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente, vê na iniciativa uma forma de garantir que as crianças paranaenses tenham o direito de conviver e serem acompanhadas por seus pais, de terem registrado a sua história, sua família, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou a presidente do colegiado, Juliana Sabbag.
A expectativa é que, após os 2 mil exames iniciais, o programa possa ser ampliado, de acordo com a demanda da população. Além disso, a Sedef já estuda novas parcerias para garantir a continuidade do projeto e a inclusão de outras ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Por - AEN
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