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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.

A nova legislação, que estabelece metas e prioridades fiscais para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento anual, alinha-se ao objetivo do governo do Estado de abrir mais espaço orçamentário para investimentos públicos no Paraná.

Segundo o governador, o Estado do Paraná já vem observando aumento nos investimentos nos últimos anos. Entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, os valores dedicados a esse tipo de rubrica cresceram mais de 300% - de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão.

“Este movimento demonstra a determinação do governo em promover o desenvolvimento através de investimentos estratégicos”, destaca o governador.

Além de ampliar os investimentos, o governo do Paraná visa manter esforços para conter a elevação nas despesas correntes. De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esta medida é importante para garantir a sustentabilidade fiscal e a capacidade de realizar investimentos futuros. 

“A contenção de despesas correntes permite que mais recursos sejam direcionados para áreas prioritárias e para projetos que promovam o crescimento e a melhoria da infraestrutura”, diz o secretário.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento para a gestão fiscal de todos os entes federativos. O texto é responsável por estabelecer as metas do governo para o exercício seguinte, além de oferecer as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO também define as regras para a execução do orçamento, visando assegurar o equilíbrio das contas públicas.

METAS – O projeto da LDO 2025 estabelece como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. O resultado primário é calculado subtraindo-se as despesas primárias das receitas primárias, excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Para efeito de comparação, as metas fiscais previstas na LDO de 2024 eram uma receita corrente líquida de R$ 55,85 bilhões, despesas totais de R$ 56,92 bilhões e um déficit primário de R$ 108 milhões. O avanço nas metas para 2025 reflete uma expectativa de maior arrecadação e melhor gestão das despesas.

“A LDO sancionada mantém o foco no equilíbrio fiscal, que é crucial para garantir um futuro sustentável e próspero para o Paraná”, frisa Ortigara.

É possível conferir a LDO deste e de exercícios anteriores AQUI.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) apreendeu quarta-feira (17) 3,1 toneladas de maconha que estavam escondidas em um caminhão em Medianeira, no Oeste do Estado.

O veículo estava estacionado no pátio de um posto de combustíveis localizado às margens da BR-277 na região da área industrial. A equipe policial chegou até ele após uma denúncia anônima.

No local, os policiais descobriram que o veículo, que tinha placa de Foz do Iguaçu, estava no pátio desde o início da noite anterior.

"Um detalhe crucial que chamou a atenção da equipe foi o forte odor de maconha que emanava do veículo. Diante desta evidência, o cadeado lateral foi arrombado, momento em que a substância foi encontrada", disse o delegado Denis Merino.

O proprietário do veículo não foi localizado. A maconha foi apreendida e as investigações prosseguem a fim de descobrir a sua procedência.

APREENSÕES – Esta é a maior apreensão de drogas realizada pela PCPR em Medianeira neste ano. Com o montante, totaliza mais de 5 toneladas de drogas apreendidas no primeiro semestre de 2024. A PCPR continuará com investigações e operações a fim de desmantelar redes criminosas e impedir a comercialização de substâncias ilícitas na região.

Por - AEN

Resíduos de platina, prensas para fabricação de painéis de partículas de madeira e farinhas de peixes, crustáceos ou moluscos.

Esses são alguns produtos que passaram a integrar a relação de mercadorias exportadas pelo Paraná, que cresceu 9% entre 2018 e 2023, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

No ano passado, as exportações do Estado envolveram 2.081 produtos diferentes, de acordo com a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI), 168 a mais que as 1.913 mercadorias registradas no exercício de 2018. Somente os itens citados acima acrescentaram US$ 9 milhões às receitas geradas pelas vendas externas paranaenses, demonstrando os efeitos positivos da diversificação das vendas ao exterior.

Segundo o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, os números revelam não somente a inserção internacional das grandes organizações paranaenses, mas refletem também a competitividade das pequenas e médias empresas. Isso porque parte dos novos produtos que entraram no cardápio das exportações é produzida por pequenos e médios negócios.

“A partir da observação dos variados produtos comercializados, é possível afirmar que os empreendimentos locais de pequeno e médio porte têm participação importante na conquista de novos mercados internacionais, elevando os impactos positivos das exportações sobre a economia do Estado”, afirma Callado.

As exportações paranaenses somaram US$ 25,3 bilhões em 2023, recorde anual do Estado, com aumento de 13,7% em relação ao ano anterior. No primeiro semestre deste ano, já chegam a uma receita de US$ 11,5 bilhões. Os principais produtos exportados são a soja em grão, que responde atualmente por 26,3% das receitas, seguida da carne de frango in natura e do farelo de soja.

NOVOS DESTINOS – Além da crescente diversidade em termos de mercadorias, as exportações do Estado vêm alcançando um número maior de destinos. Laos, Síria, Ruanda e Montenegro são exemplos de mercados que receberam produtos paranaenses em 2023, mas que não integravam a lista dos destinos em 2018. No total, os bens produzidos no Paraná desembarcaram em 215 mercados internacionais no ano passado, acima dos 210 destinos registrados em 2018.

Com essa evolução, o Paraná subiu da 4ª para a 3ª posição no ranking dos estados que exportam a um maior número de territórios. Em 2023, a diferença do Paraná com São Paulo, que historicamente lidera o ranking, foi de apenas 18 mercados, o que evidencia ainda mais o empreendedorismo exportador da classe empresarial do Estado.

Os produtos que o Paraná exporta chegam a territórios que não estão incluídos nem na lista de países da Organização das Nações Unidas (ONU) ou mesmo nas seleções listadas na Federação Internacional de Futebol (Fifa). A lista inclui 22 localidades a mais do que os estados-membros da ONU e cinco a mais que a Fifa.

Essa diferença com a ONU, por exemplo, diz respeito à política internacional, já que alguns dos territórios que recebem produtos paranaenses pertencem a outros estados soberanos, como algumas ilhas do Caribe ou do Pacífico que são colônias de países europeus.

“A configuração da ONU é politica, enquanto que as exportações seguem critérios econômicos”, explica João Irineu de Resende Miranda, doutor em Direito Internacional e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). “Para configurar na listagem do comércio internacional, esses territórios precisam ter portos para fins alfandegários, que registram a entrada e saída de mercadorias, mas politicamente são ligados a outros países”.

“Por serem muito pequenos ou isolados, é interessante a esses locais ter regras próprias para se abrirem ao mercado internacional, já que são territórios que não produzem alguns bens e dependem de importação”, destaca Miranda. “E essa inserção no mercado internacional é importante para o Paraná, que produz em uma escala muito superior ao comércio regional interno. Isso possibilita a entrada de recursos em moeda forte, como o dólar, que tem peso na balança comercial do Estado”.

Por - AEN

O Brasil importou 586 mil toneladas de arroz no primeiro semestre deste ano. Um volume 11% superior ao mesmo período do ano passado. Com o Paraguai sendo o maior fornecedor – 359 mil toneladas –, o Paraná se constituiu na principal porta de entrada do produto.

Os dados dessa importação são detalhados no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 12 a 18 de julho. Preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), o documento destaca o aumento de 47% em termos financeiros, puxado pela alta dos preços no mercado internacional, totalizando US$ 356 milhões desembolsados pelo Brasil.

Do produto vindo do Paraguai, 28% entraram por Foz do Iguaçu e 23% por Guaíra, no Oeste do Estado. Apesar disso, menos de 10% do volume é destinado efetivamente a municípios paranaenses. “Mesmo que esse ritmo se mantenha no segundo semestre, as importações somadas à produção paranaense são insuficientes para o consumo local, que ainda é suprido por outros estados produtores”, salienta o agrônomo Carlos Hugo Godinho, analista da cultura no Deral.

O maior volume do arroz importado do Mercosul tem como destino São Paulo e Minas Gerais, parte para consumo e parte para redistribuição a outros estados. O Rio Grande do Sul é o terceiro maior estado importador, sobretudo do Uruguai, ainda que tenha volume representativo chegando da Tailândia.

Mas o estado gaúcho também exporta o cereal. Com menor estoque nacional, as exportações retrocederam em 40% este ano, passando de 693 mil toneladas no primeiro semestre de 2023 para 414 mil em 2024.

LEITE – Segundo dados do Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha a balança comercial do setor agropecuário, a importação paranaense de lácteos teve uma queda de 43,3% no volume comparado com o primeiro semestre de 2023. Em âmbito nacional a redução foi de apenas 4,8%.

No Paraná, desde abril os principais lácteos adquiridos do Mercosul, que antes eram isentos, estão sujeitos à cobrança de 7% de ICMS. Atualmente o produtor paranaense recebe em média R$ 2,74 por litro de leite posto na indústria, valor semelhante ao do mesmo período de 2023.

PEIXE – O boletim fala ainda sobre os dados preliminares do Valor Bruto da Produção (VBP) de 2023, que apontam produção de 193,3 mil toneladas de peixes no Paraná. Desse total, 91,9% foram de tilápias, que totalizaram 177,5 mil toneladas. Comparado a 2022, o aumento foi de 6%.

Em valores, os pescados de água doce e salgada alcançaram R$ 2,06 bilhões, alta de 27% comparado a 2022. Principal produtor, o Núcleo Regional de Toledo, no Oeste, teve VBP de R$ 1,08 bilhão, ou 52,7% do total estadual. Dos 399 municípios paranaenses, 364 têm a atividade pesqueira como produção comercial.

SUÍNO E FRANGO – Dados do IBGE apontam que em junho o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da carne de porco em Curitiba registrou o maior aumento no País, alcançando 4,7%, quase dez vezes superior à média nacional de 0,5%. O dado se assemelha à pesquisa mensal realizada pelo Deral no Paraná, que apontou acréscimo de 3% (R$ 0,56) no preço médio de varejo dos cortes pesquisados.

O documento do Deral retrata ainda o crescimento de 3,6% (R$ 0,16 a mais) no custo de produção do frango. Segundo a Embrapa Suínos e Aves, o custo de produção do frango vivo no Paraná, criado em aviários tipo climatizado em pressão positiva, atingiu o valor de R$ 4,58 por quilo em junho. No mês anterior estava em R$ 4,42 por quilo.

Por-  Agência Brasil