O medidor de energia elétrica, também conhecido como relógio de luz, é o equipamento responsável por registrar o consumo do imóvel, seja ele uma residência, comércio, propriedade rural ou indústria.
O aparelho é da empresa distribuidora de energia, mas fica sob os cuidados do consumidor, que deve garantir o livre acesso sempre que profissionais da concessionária precisem executar algum serviço ou a leitura do consumo.
Eletricistas da Copel têm identificado alguns casos de colocação de grades sobre a caixa do medidor, uma prática que interfere na segurança e resulta em notificação para o cliente e atraso na execução dos serviços.
O superintendente de Serviços da Companhia, Marcos André Bassetto, ressalta que a alteração nas instalações da entrada de energia fere as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Tivemos casos recentes de não poder efetuar a ligação nova solicitada pelo cliente, porque antes mesmo de a energia ser ligada já havia sido instalada grade sobre a caixa de medição, o que gera um transtorno para o solicitante”, explica.
“O acesso a esse equipamento é importante para que possamos realizar serviços de rotina, mas também em uma eventual emergência, por exemplo, se houver um princípio de incêndio. Por isso, a Aneel elenca como um dos principais deveres do consumidor o de manter livre acesso ao medidor”, afirma o superintendente.
Ele acrescenta que o postinho da entrada de energia, que pertence ao consumidor, também não deve ter impedimentos de acesso, como concertinas ou arame farpado. “Esses dispositivos se tornam um risco para o nosso profissional de campo, quando ele precisa fazer um atendimento”, diz. A orientação é contratar sempre um profissional técnico quando for necessário fazer qualquer serviço na entrada de energia.
DEVERES DO CONSUMIDOR – A regulação dos serviços de distribuição de energia prevê os direitos e deveres do consumidor, dos quais fazem parte os compromissos de preservar a integridade do medidor e de dar livre acesso às instalações da entrada de energia, além de manter as contas em dia.
Conheça outros deveres regulados pela Aneel:
Segurança das instalações elétricas: O consumidor é responsável por garantir que a instalação elétrica de sua unidade esteja adequada às normas brasileiras de segurança. Isso reduz o risco de acidentes e problemas no fornecimento.
Consulta sobre aumento de carga elétrica: Antes de realizar qualquer aumento significativo no consumo de energia, o consumidor deve consultar a distribuidora para verificar se é necessário aumentar a potência disponibilizada para a unidade.
Manutenção dos dados cadastrais: O consumidor deve manter suas informações atualizadas junto à distribuidora, incluindo telefone, e-mail e endereço, além de informar qualquer alteração relevante, como mudança de atividade exercida no local.
Informação sobre equipamentos essenciais à vida: Se houver alguém na residência que utiliza equipamentos elétricos indispensáveis à vida é importante notificar a distribuidora. Isso ajuda a garantir um atendimento prioritário em casos de interrupções no fornecimento.
Por - AEN
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Desse montante, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Com base nesse critério, a região mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e o Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro de 2024:
Curitiba (R$ 94,2 milhões)
Araucária (R$ 60,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 34,6 milhões)
Londrina (R$ 25,6 milhões)
Maringá (R$ 23,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 23,6 milhões)
Cascavel (R$ 22 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 18,5 milhões)
Toledo (R$ 16,2 milhões)
Guarapuava (R$ 11,1 milhões)
Por - AEN
A Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Paraná (PCPR), plataforma digital desenvolvida pela Celepar, acumula mais de 1,2 milhão de registros desde 2019 – apenas de janeiro do ano passado a agosto deste ano foram 268 mil.
Esse sistema, utilizado para o registro de boletins de ocorrência (BOs) pela internet, tem facilitado o acesso dos paranaenses à segurança pública e aumentado a eficiência dos atendimentos da PCPR.
A Delegacia Eletrônica da PCPR é um dos 65 sistemas mantidos pela Celepar para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e permite o registro de ocorrências sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia física. Isso representa economia de tempo para o cidadão e alívio no volume de atendimentos presenciais nas unidades da PCPR, permitindo que os agentes foquem em sua atividade fim.
O delegado José Barreto, chefe da Delegacia Eletrônica, destaca a importância dessa ferramenta e da adesão da população ao sistema para a otimização dos recursos humanos da corporação. “Devido à grande demanda, são necessários muitos policiais para o setor de atendimento, mas, com este sistema, muitos BOs são registrados online. Isso diminui a carga de trabalho nesta área, possibilitando o remanejamento para o setor de investigação e aumentando a efetividade da atividade investigativa”, disse.
COMO FAZER – Para registrar o boletim de ocorrência on-line os cidadãos podem acessar o site da Polícia Civil do Paraná por meio deste LINK. A ferramenta pode ser utilizada para casos de violência doméstica contra mulher e também ocorrências de menor gravidade, como furtos e perda de documentos.
A plataforma é simples de utilizar e permite o registro diretamente de qualquer lugar. Para crimes mais graves, como homicídios e roubos, é necessário comparecer a uma delegacia.
APRIMORAMENTO – Um novo projeto da Delegacia Eletrônica está em fase de desenvolvimento e visa oferecer uma interface mais intuitiva ao usuário, além de possibilitar o registro de mais naturezas criminais. Também é avaliada a possibilidade da criação de um pré-boletim para crimes mais graves.
As discussões entre a Celepar e a PCPR já acontecem há cerca de um ano e utilizam uma metodologia chamada Sprints de Design, um processo colaborativo em que as equipes trabalham para resolver um problema específico, criam protótipos e testam ideias com o objetivo de validar soluções. Nesses encontros, são identificadas as principais dificuldades dos usuários com o processo atual.
“O objetivo é antecipar informações para que, ao chegar na delegacia, o atendimento seja mais ágil. Além disso, estamos trabalhando para melhorar a interface do sistema, tornando-o ainda mais acessível”, explicou Rubens Faria de Brito Filho, analista de sistemas da Celepar.
Por - AEN
Mais 1.100 professores e pedagogos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seed) deverão ser convocados a partir da próxima semana para apresentar os documentos necessários para a nomeação no Quadro Próprio do Magistério do Paraná. O anúncio foi feito quarta-feira (2) pelo secretário da Educação, Roni Miranda.
A lista com os novos convocados deverá ser publicada nos próximos dias no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela execução do concurso público. Na página, também é possível consultar o edital completo, demais etapas do processo seletivo e orientações sobre o processo de nomeação.
Os profissionais vão se juntar a outros 2.301 já convocados e nomeados neste ano, totalizando 3.401 novos professores e pedagogos contratados para atuar em colégios da rede estadual de ensino de todo o Paraná. Os primeiros 1.195 começaram a tomar posse em janeiro, enquanto outros 1.106 tiveram os seus decretos de nomeação assinados em maio.
Os convocados fazem parte dos candidatos mais bem classificados no concurso público realizado pela Seed em junho de 2023, que segundo o secretário da Educação teve como objetivo ampliar a disponibilidade de docentes nas mais de duas mil escolas estaduais paranaenses. Ele lembrou que o processo seletivo anterior havia acontecido há uma década, em 2013.
“Esta era uma grande demanda de professores que já atuavam na rede por meio do PSS [Processo Seletivo Simplificado], e cujos aprovados terão estabilidade e uma perspectiva de crescimento na sua carreira de docência”, comentou Miranda.
Os professores vão lecionar as disciplinas de Arte, Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Química. As vagas a serem ocupadas são para carga horária de 20 horas, mas os candidatos aprovados em dois cargos – sejam os dois em docência ou um para professor docente e outro para professor pedagogo – poderão exercer carga horária de 40 horas semanais.
Por - AEN
Mesmo com a liberação de R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União, os Ministérios da Saúde e das Cidades continuam a ser as pastas mais atingidas pelo congelamento de R$ 13,3 bilhões. A distribuição das verbas foi detalhada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no fim da noite desta segunda-feira (30).
No último dia 20, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho, mas elevou as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,6 bilhão em gastos. O bloqueio adicional teve de ser redistribuído entre os ministérios, o que, pela legislação, é definido dez dias depois da publicação do relatório.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Pelo decreto publicado na segunda à noite, o Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, R$ 100 milhões a mais que o valor retido no relatório anterior, em julho. As demais pastas tiveram alívio orçamentário, por causa da reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Mesmo com a redução na verba congelada, o Ministério das Cidades ficou em segundo lugar, com R$ 1,8 bilhão, com o Ministério da Educação em terceiro, com R$ 1,4 bilhão.
O governo também cortou as emendas parlamentares em R$ 974,9 milhões. Apesar de quase todas as emendas serem impositivas, a legislação estabelece que, em caso de contingenciamentos ou bloqueios, elas sofrem um corte linear (mesmo percentual para todas as emendas) na mesma proporção do corte das despesas discricionárias (não obrigatórias).
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve redução de R$ 3,7 bilhões. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento de despesas é feito em gastos discricionários. A contenção pode atingir tanto gastos de custeio (manutenção da máquina pública, como energia, internet, água, diárias, passagens e material de escritório) como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Déficit primário
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos, o equivalente a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A última versão do relatório reduziu a previsão de déficit para R$ 28,3 bilhões, dentro da margem de tolerância.
A estimativa foi reduzida porque o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas incorporou um aumento de arrecadação de R$ 30,1 bilhões em recursos não administrados pela Receita Federal. A maior parte desse total, R$ 18,3 bilhões, vem da aprovação da lei que compensará a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Por - Agência Brasil
A coordenação da Operação Eleições 2024 pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) será no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Todas as forças terão representantes no local no próximo domingo, 6 de outubro, a fim de manter a ordem pública e combater crimes.
Além disso, a Sesp decidiu que a venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos será proibida em todo o Paraná das 8h às 18h do domingo, dia do pleito. A medida, divulgada por meio da e assinada pelo secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, tem a intenção de garantir a ordem e a tranquilidade pública no período da votação.
“Queremos que a eleição aconteça sem intercorrências. Teremos reforço policial em todas as regiões do Estado para garantir uma votação tranquila”, afirmou o secretário.
A principal atuação das forças será no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação ou de apuração, vias públicas e estações de transporte. Informações sobre a atuação policial serão inseridas na Plataforma Córtex, ferramenta que agrega os dados relacionados à operação.
Além dos agentes da segurança pública e viaturas nas ruas e em locais de votação, aeronaves estarão de prontidão.
Todo o plano da Operação Eleições 2024 foi elaborado de forma conjunta entre a Sesp, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais secretarias estaduais.
Em nível nacional, toda a atividade será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.
Por - AEN
