Em depoimento feito ao Ministério Público, o empresário Vicente Malucelli relatou a pressão que recebeu do deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para receber o dinheiro negociado como propina.
O empresário também disse que o deputado deu a atender que os pedidos de propina não eram exclusivos ao Grupo Malucelli, que eram uma prática normal com outros fornecedores.
"Me ‘tirou’ pra como se eu não tivesse fazendo mais que a obrigação. [...]Ele ligou e falou assim: ‘Manda o Joel [presidente do Grupo Malucelli] abrir o bolso, é muito mais fácil a gente receber dos fornecedores de flor, de alguma coisa do município, do cafezinho, do que de receber de vocês”, disse . Veja vídeo acima.
O trecho faz parte dos depoimentos e áudios aos quais a RPC e o g1 tiveram acesso, que mostram e explicam a negociação de propina entre o deputado e o empresário. O pagamento aconteceu em 2015, quando Vicente Malucelli era diretor da TV Icaraí, então prestadora de serviço da TV Assembleia, e também envolve o ex-deputado Plauto Miró (Democratas).
Em outro trecho, o empresário explica que gravou as conversas com o presidente da Alep para se proteger juridicamente, após ele ligar de forma insistente, cobrando o dinheiro.
Empresário disse que gravou conversas com deputado para se proteger
Áudios gravados por Vicente Malucelli mostram o empresário e o presidente da Alep conversando sobre pagamento da propina.
Em outros depoimentos, os envolvidos contam que Traiano pediu "ajuda para campanha" no valor de R$ 300 mil, e Malucelli entendeu o pedido como um recado de que poderia ter contrato rescindido caso não pagasse.
O que dizem os citados
Em nota, a assessoria de Ademar Traiano disse que o deputado "reforça a validade legal do acordo realizado e que os documentos veiculados estão sob sigilo judicial".
A defesa de Plauto Miró afirmou que o ex-deputado "reafirma que formalizou um acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado pelo Poder Judiciário e plenamente cumprido por sua parte. Conforme a legislação em vigor, o assunto está encerrado".
A defesa de Joel Malucelli e do Grupo Malucelli disse que não vai se manifestar.
A equipe jurídica de Vicente Malucelli disse que, "por motivo de sigilo processual, não pode tecer maiores comentários. Contudo, ressalta que no acordo de colaboração, Vicente já cumpriu com suas obrigações e está comprometido apenas a ser futura testemunha de acusação, caso o MPPR ofereça denúncia contra os envolvidos. Ainda, registra-se que toda a atuação de Vicente foi pautada em ordens de superiores hierárquicos do grupo empresarial J. Malucelli".
A defesa de Georgete não respondeu, mas já afirmou que a participação dela nos fatos se limitou ao cumprimento de ordens.
Linha do tempo
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deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e o ex-deputado estadual Plauto Miró (na época, filiado ao DEM) confessaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) — Foto: Reprodução
Confira, abaixo, a linha do tempo do caso, de acordo com a investigação do Ministério Público:
Em novembro de 2012 a TV Icaraí, do grupo Malucelli, venceu a licitação para produzir conteúdo pra Assembleia Legislativa. O contrato era válido por três anos.
Em agosto de 2015, seis meses após Ademar Traiano ser eleito presidente da Alep e três meses antes do vecimento do contrato da TV Icaraí, Traiano e Plauto Miró pediram R$ 300 mil a Vicente Malucelli, diretor da emissora, como "ajuda para campanha". Nas negociações, o valor foi baixado para R$ 200 mil.
Em setembro de 2015, Plauto Miró foi buscar a parte dele na sede do Grupo Malucelli e Traiano recebeu o pagamento em duas parcelas: R$ 50 mil em dinheiro entregue no gabinete da presidência da Alep e três cheques entregues na entrada do prédio onde mora.
Em 2020, Vicente e Joel Malucelli fazem delações premiadas sobre os pagamentos e contam detalhes do esquema. Logo depois, o MP começa as investigações.
Em 2022, Traiano e Plauto admitiram ao Ministério Público que pediram e receberam propina. Em troca da confissão, para não responder criminalmente, eles assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC) e receberam multas - que, somadas, passaram de R$ 743 mil.
Em dezembro de 2023 o caso se tornou público, após reportagem da RPC e do g1, que tiveram acesso ao acordo. Na ocasião, uma liminar movida por Traiano impediu a veiculação da reportagem por cinco dias.
Atualmente, apesar de concluído, o caso está sob sigilo por determinação do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, não há indicação legal ou motivos relevantes para a tramitação em sigilo, "uma vez que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) já foi homologado e há interesse público a ser defendido, inclusive no que diz respeito aos desdobramentos decorrentes da confissão do crime de corrupção pelo chefe do Poder Legislativo em outras esferas".
"Independentemente da imposição de um sigilo absoluto aos autos, os direitos e interesses de terceiros podem ser preservados, como já evidenciado pela manifestação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pela decisão anterior do Judiciário em referência ao caso de pedido de propina por parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná", afirma a OAB Paraná.
Como foram feitos os pagamentos
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Empresário apresentou cópias de cheques que fez para deputado Ademar Traiano — Foto: Reprodução
De acordo com a deleção de Vicente Malucelli, o próprio empresário fez os pagamentos para Traiano. O primeiro, segundo o delator, foi feito em um envelope com R$ 50 mil em espécie, dentro do gabinete do presidente.
A segunda parcela do pagamento, de R$ 50 mil, foi dividida em três cheques assinados por ele – dois de R$ 20 mil e um de R$ 10 mil. Estes pagamentos foram feitos em outubro de 2015, de acordo com a delação, no hall do prédio onde o deputado mora, em Curitiba.
Vicente disse que, para agilizar o pagamento, o deputado dizia que o empresário podia fazer o pagamento com cheques pessoais e que mandaria o dinheiro para um terceiro que ele se referencia como "Júnior".
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Vicente Malucelli em delação ao Ministério Público — Foto: Reprodução
Conforme o empresário afirmou ao MP, a segunda parcela do pagamento foi feita diretamente por ele e posteriormente ressarcida pela empresa da qual ele era diretor. O ressarcimento, segundo ele, foi feito por Georgete Soares Bender, na época funcionária do grupo que atendia ordens de Vicente.
Também foi Georgete, de acordo com Vicente, que fez os pagamentos ao então deputado Plauto.
Por - G1
O vice-governador Darci Piana participou nesta terça-feira (19) da inauguração das obras de ampliação da Incubadora de Ovos da Lar Cooperativa, em Itaipulândia, no Oeste do Paraná.
Maior e mais moderno incubatório das Américas, a incubadora recebeu investimento de R$ 80 milhões. Com o aporte, a unidade passa a incubar 20,1 milhões de ovos ao mês, potencial quase duas vezes maior do que a capacidade que a planta trabalhava desde 2017. A inauguração marca também as festividades de 60 anos da cooperativa, que atua em todo Brasil e mais 90 países, com 14 mil associados e 23,5 mil funcionários.
“Essa é uma data importante nos 60 anos da Lar, que é a segunda maior cooperativa do Paraná. Esse investimento é uma demonstração daquilo que nosso Estado tem capacidade para desenvolver e as nossas cooperativas vêm desenvolvendo cada vez mais”, destacou Piana. O vice-governador lembrou que o Paraná já é líder nacional na produção de frango e que o investimento da Lar na incubadora só faz o Estado avançar no segmento.
Em 2023, o Paraná produziu 2,1 bilhões de frangos e continua liderando amplamente o ranking dos estados, com 34,3% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,4%) e Rio Grande do Sul (12,5%). Esse foi o melhor resultado da história do Estado, um crescimento de 5,4% em relação ao ano anterior. Em 2022 o Paraná detinha 33,5% de participação na produção nacional.
“Somos líder na produção de frangos e agora damos um grande salto com esse investimento da Lar na incubadora. É um investimento maciço em industrialização que faz com que tenhamos um volume muito grande de transformação, gerando valor agregado”, concluiu Piana.
O diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues, afirma que a expansão da incubadora é um grande passo na verticalização dos processos na cooperativa, “Temos aqui, com certeza a melhor tecnologia, o que há de melhor do mundo, tecnologia importada da Holanda e Bélgica”, afirmou o executivo,
Rodrigues disse que a Lar passa a prezar ainda mais pela biossegurança com os processos automatizados na incubadora, em que o contato humano com os ovos é o mínimo possível. Ele cita também a segurança das aves, cujos pintainhos eram antes comprados dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. “Antes os pintainhos chegavam bastante debilitados para serem distribuídos. Agora, com nossa própria produção e o que há de ponta em tecnologia, os animais são distribuídos em condições muito melhores”, comparou.
O secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, destaca a visão estratégica da Lar em investir em tecnologia. “Investir em uma incubadora moderna, sustentável, com todas as medidas inadiáveis de biosseguridade faz parte dessa visão estratégica que oportuniza aos produtores de frango da Lar oferecerem alimento para mais de 90 países”, afirmou.
AMPLIAÇÃO – Com as obras de ampliação, que iniciaram em janeiro de 2023, a unidade passou dos 7.915 metros quadrados de área construída para 15.425 metros quadrados. A unidade passa a contar com alto nível de automação e tecnologia importada de países como Bélgica e Holanda. Isso garante processos ágeis e de alta eficiência, além de mais segurança para a saúde das aves ao reduzir a manipulação humana, um compromisso da cooperativa com a biosseguridade em todas as etapas do processo produtivo da avicultura.
Todo o investimento vai possibilitar à Unidade Incubadora de Ovos de Itaipulândia expedir 634 mil pintainhos todos os dias. Volume que, somado ao potencial da unidade de Santa Helena, também no Paraná, garante 95% de autossuficiência na produção de pintainhos da Cooperativa. Entregando, dessa forma, aos associados integrados uma matéria-prima de alta qualidade para atender a demanda diária de 1,1 milhão de aves abatidas nas quatro indústrias da Lar.
A expansão da Unidade Incubadora de Ovos de Itaipulândia vai contribuir para o desenvolvimento local, com geração de mais de 130 empregos diretos e outros indiretos no município e em toda a região. O projeto também marca o encerramento de um ciclo de cinco anos em que foram investidos um total de R$ 2 bilhões em todas as fases da avicultura por parte da Cooperativa e outro R$ 1 bilhão por parte dos associados na modernização de estruturas e aprimoramento de processos.
TECNOLOGIA – Em média, 900 mil ovos são recebidos todos os dias na Unidade Incubadora de Ovos de Itaipulândia, produção oriunda da Unidade Produtora de Pintainhos da Lar em Santa Helena e das propriedades dos 14 associados integrados de ovos férteis. Um robô é responsável pela transferência da matéria-prima dos carrinhos da granja para os carros de incubação. Na sequência os ovos passam por um controle de qualidade, a primeira de muitas análises que serão realizadas na unidade.
A Unidade Incubadora de Ovos de Itaipulândia é equipada com 111 máquinas denominadas incubadoras, tecnologia da Europa que reproduz o ambiente muito próximo ao natural das aves. Nesta etapa, os ovos permanecem por aproximadamente 19 dias, com controle de temperatura, gás carbônico e umidade, indicadores controlados automaticamente por um avançado sistema.
Após os 19 dias de incubação, os pintainhos são vacinados ainda dentro dos ovos. Uma máquina de tecnologia da Holanda identifica se existe batimento cardíaco, assim serão vacinados somente os ovos realmente férteis, o que evita desperdício de vacina e contaminação durante o processo. Essa vacina previne doenças como por exemplo a New Castlle, Marek e Gumboro.
A etapa seguinte é a transferência dos ovos para os nascedouros, local onde acontece o rompimento da casca e o nascimento propriamente dito. O ambiente também é controlado por equipamentos automáticos que fornecem a ambiência correta para os pintainhos.
Por último, os pintainhos são classificados pelo controle de qualidade, recebem uma nova vacina por meio de spray que previne a bronquite infecciosa e logo são destinados à expedição. Cada caixa recebe 100 pintainhos, contagem realizada automaticamente pelo sistema, agilizando o processo de carregamento para que seja feito no menor tempo possível em caminhões próprios da cooperativa, também com ambiência controlada.
ANFITEATRO – O vice-governador Darci Piana também participou em Itaipulândia da inauguração do Auditório Professor Romalino Pereira da Luz, ao lado do Colégio Estadual Costa e Silva. O convite foi da prefeita do município, Cleide Prates. A área construída é de 640,79 metros quadrados, com investimento de R$ 2 milhões do município.
PRESENÇAS – Estiveram na solenidade de ampliação da incubadora da Lar Cooperativa a prefeita de Itaipulândia, Cleide Prates; a senadora Katia Abreu; o deputado federal e líder da Frente Parlamentar da Agricultura Pedro Lupion; o líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Hussein Bakri; o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken; e o presidente da Câmara de Vereadores de Itaipulândia, Claudinei Vieira.
Por - AEN
O Paraná criou 6.475 novos postos de trabalho para as mulheres no primeiro mês de 2024, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O avanço chega a 294% em comparação com janeiro de 2023, quando 1.644 novos empregos foram ocupados por elas. O número de empregos para esse público foi o terceiro melhor de todo o País, atrás apenas de São Paulo (10.279) e Santa Catarina (8.253).
O saldo de novos empregos foi maior para as as trabalhadoras entre 18 e 24 anos (2.841). Mulheres entre 25 e 29 ocuparam 340 vagas. Outro destaque ficou com as faixas etárias acima dos 30 anos, que somaram 2.236 novos empregos: foram 1.000 vagas ocupadas por mulheres entre 30 e 39 anos, 988 para trabalhadoras com idade entre 40 e 49 anos, e 248 para mulheres entre 50 e 64 anos.
Os setores que mais abriram novas vagas de emprego para mulheres foram o de Serviços (5.334), Indústria (1.985), Agropecuária (207) e Construção Civil (154). No setor do Comércio, foi registrado um saldo negativo de 1.205 postos.
As trabalhadoras com ensino médio completo representaram 74% de todos os empregos gerados em janeiro, com 4.780 novos postos. Em termos de escolaridade, também tiveram mais acesso ao mercado de trabalho mulheres com fundamental completo (661), superior completo (558) e superior incompleto (258). Na sequência, aparecem as mulheres com fundamental incompleto (167) e analfabetas (102).
Para o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, o Paraná tem posição de destaque nacional em empregos ocupados por mulheres. Em 2023, com 38.932 contratos de trabalho entre mulheres e empresas, o Paraná liderou a empregabilidade feminina no Sul do País. O Paraná tem também a maior paridade salarial na região. Em 2021, as trabalhadoras paranaenses receberam, em média, 87,8% da renda média dos homens, superando os índices do Rio Grande do Sul (85%) e Santa Catarina (83,7%).
"O Governo do Estado vem oferecendo muitas oportunidades de emprego e renda para mulheres, que vão desde emprego com carteira assinada até cursos de empreendedorismo e crédito para abertura do próprio negócio. E isso reflete nesse movimento e no orçamento das famílias", destacou.
CAGED – Os dados gerais do Caged, envolvendo todos os segmentos de trabalhadores mostraram que o Paraná foi o quarto estado que mais gerou empregos formais no mês de janeiro. Foram 20.198 novas vagas no primeiro mês de 2024. O saldo de vagas representa a diferença dos 166.747 trabalhadores admitidos em relação aos 146.549 que foram desligados de suas funções no período. Com isso, o Paraná ficou atrás somente de São Paulo (38.499), Santa Catarina (26.210) e Rio Grande do Sul (20.810).
Confira o resultado de empregos para mulheres por estados em janeiro. pode ser conferida a ocupação de vagas por setores, escolaridade e faixa etária.
Por - AEN
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual informam que esta quarta-feira (20) é o prazo para pagar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 5 e 6.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem fazer o pagamento da segunda cota do imposto ao longo desta semana, sem a incidência de juros. É importante ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa do veículo.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos para pagamento por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.
São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.
O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou por meio dos apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras de realizar os pagamentos.
Confira o calendário da terceira parcela do IPVA 2024, que vence em março:
Final de placa - Data
1 e 2 – 20/03 (vencida)
3 e 4 – 19/03 (vencida)
5 e 6 – 20/03
7 e 8 – 21/03
9 e 0 – 22/03
Por - AEN
Com a perspectiva de melhorar a cobertura vacinal, aumentar o acesso à vacina e diminuir a ocorrência de doenças imunopreveníveis, a Secretaria de Estado da Saúde iniciou nesta terça-feira (19) uma campanha de vacinação nas escolas da rede estadual, das redes municipais e da rede privada.
A ação segue até o dia 19 de abril em todo o Paraná. A população-alvo envolve crianças e adolescentes até 15 anos de idade. A iniciativa também tem parceria da Secretaria de Estado da Educação.
Serão disponibilizados todos os imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, com ênfase na vacinação infantil oral contra a poliomielite, vacina inativada contra a poliomielite, sarampo, pentavalente, febre amarela e Covid-19 (conforme público preconizado). Já para a população juvenil, o foco está na atualização da vacinação contra HPV, meningite, sarampo, tétano e difteria.
A vacina contra Influenza, cuja campanha inicia na próxima segunda-feira (25), será disponibilizada apenas para os grupos prioritários. Já o imunizante contra a dengue, por estar disponível apenas para 30 municípios paranaenses, será ofertado apenas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Neste primeiro momento, as secretarias municipais vão mapear as escolas e identificar se existem estudantes com vacinas em atraso, por meio da análise das carteiras de vacinação. O próximo passo é o agendamento do dia de atualização das vacinas. Os pais e/ou responsáveis serão informados e vão receber termos de consentimento para a imunização em ambiente escolar.
Segundo a Lei Estadual nº 19.534/2018, regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/2018 - SEED/SESA, a apresentação da declaração de atualização vacinal dos alunos de até 18 anos no ato de suas respectivas matrículas e rematrículas é obrigatória em todas as escolas da rede pública ou particular, entre educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Além disso, conforme orientação da Sesa, as escolas públicas e privadas também devem desenvolver ações de educação em saúde com a temática da imunização durante o período da campanha.
“Com essa ação articulada a expectativa é de retomada das altas coberturas vacinais. Além de disponibilizar as vacinas dentro das escolas, é muito importante que as ações de educação em saúde sejam permanentes e voltadas para a imunização”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“Essa parceria que envolve também os alunos da rede estadual garante a proteção dos nossos estudantes, reforça a conscientização e o engajamento da comunidade escolar no combate às doenças evitáveis por meio das vacinas”, complementou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
Por - AEN
O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná um .
Ele vai permitir que o Estado pague aos cidadãos que fornecerem informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. O objetivo é dar mais ferramentas para o combate à criminalidade e incentivar a participação da população no compartilhamento de dados úteis para investigações.
De acordo com a proposta, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para solucionar impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado.
O projeto prevê que as informações passíveis de pagamento pelo Estado devem ser recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide). O canal garante o sigilo da identidade de quem fornece a informação e também assegura que os dados serão encaminhados corretamente às investigações policiais.
As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei.
Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos no Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR) poderão ser usados para os pagamentos.
A proposta determina que o pagamento só deverá ser efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações.
Por - AEN
