A edição 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé no Paraná, força-tarefa coordenada pelo Ministério Público (MPPR) com suporte técnico do Instituto Água e Terra (IAT), identificou 1.433,33 hectares de área ilegalmente desmatada, com a aplicação de R$ 13.100.500,00 em multas administrativas aos responsáveis pelos ilícitos ambientais.
Eles também podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal –, além de terem sido impostas restrições administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
O balanço das duas semanas da ação, a 8ª em nível estadual e a 7º no País, foi apresentado nesta quinta-feira (03). O Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participaram das fiscalizações.
Somente os agentes do IAT aplicaram 287 Autos de Infração Ambiental (AIA) no período, no valor de R$ 9.714.500,00 (74% do valor integral), em uma área correspondente a 1.098 hectares (cerca de 77% da totalidade), concentrada em 38 municípios, de diferentes pontos do Paraná – como a base operacional do órgão ficou instalada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança, na região Central do Paraná, as autuações também foram mais concentradas nessa área.
O maior número de ocorrências se deu em Irati, na região Centro-Sul, com 87 pontos de desmatamento. A maior área devastada em uma única propriedade foi verificada em Imbaú, com a supressão de 111,4 hectares de Mata Atlântica. Também na cidade foi lavrado o AIA mais expressivo, no valor de R$ 784 mil.
“A ação deu enfoque também à fiscalização para verificar o cumprimento de embargo já aplicados em Autos de Infração Ambiental de edições anteriores da Operação. O objetivo foi verificar se estão sendo destinadas à recuperação de vegetação, conforme prevê a legislação, ou se continuavam sendo utilizadas mesmo após o embargo”, destacou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
TECNOLOGIA – Do total das áreas fiscalizadas, 776,52 hectares desmatados foram identificados pelo Instituto Água e Terra a partir do uso de tecnologias de georreferenciamento e monitoramento via imagens de satélite, ou seja, sem a necessidade de ir a campo. A fiscalização remota resultou na lavratura de 115 autos de infração e aplicação de R$ 6.621.500,00 em multas.
Além disso, com a utilização dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), são identificados os proprietários das áreas onde há o desmatamento ilegal. Em locais onde não são obtidos, pelas imagens de satélite, elementos suficientes sobre os danos ambientais causados, são realizadas visitas das equipes de fiscalização.
MUNICÍPIOS – As cidades do Paraná em que foram verificados desmatamento ilegal durante a edição 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé são: Turvo, Pitanga, Tunas do Paraná, Quitandinha, São José das Palmeiras, São Mateus do Sul, Guaraniaçu, São João, Quedas do Iguaçu, Cruz Machado, Planalto, Jataizinho, Espigão Alto do Iguaçu, General Carneiro, Palmital, Bituruna, Ortigueira, Prudentópolis, Lapa, Nova Esperança do Sudoeste, Pérola D'Oeste, Imbaú, Paulo Frontin, Campina Grande do Sul, Laranjeiras do Sul, Goioxim, Guarapuava, Honório Serpa, Piên, Santa Maria do Oeste, Imbituva, Irati, Boa Ventura de São Roque, Guamiranga, Rio Azul, Capanema, Salto de Lontra e Laranjal.
NACIONAL – Em 2024, a iniciativa permitiu a identificação de 17.124 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. As irregularidades verificadas levaram à aplicação de multas que somaram R$ 137.515.308,05.
A Operação Mata Atlântica em Pé ocorreu em 17 estados da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Os trabalhos foram coordenados regionalmente pelos Ministérios Públicos.
DIMINUIÇÃO DO DESMATAMENTO – Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu diminuir em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado, segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil do MapBiomas, plataforma vinculada ao Observatório do Clima. De acordo com o material, a área de supressão vegetal do Bioma Mata Atlântica diminuiu de 4.035 hectares (ha), em 2022, para 1.180 hectares em 2023.
Além disso, levantamento preparado pelo IAT, com base em dados de 2021, também do MapBiomas, mostrou que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já o Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres.
Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Por - AEN
O Paraná ficou na 4ª posição no ranking dos estados com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), de acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Estado alcançou um Índice de Maturidade na Implementação da Nova Lei (IMIL) de 0,81 em uma escala de 0 a 1,0, ficando colado nos primeiros colocados – São Paulo e Goiás, ambos com 0,83, e Mato Grosso, que registrou 0,82.
O relatório do TCU avaliou os estados em cinco eixos: governança, planejamento, controles, uso de tecnologia da informação e comunicações e disponibilidade de dados. O Paraná foi pioneiro ao estar 100% pronto para operar sob a nova lei já em março de 2023, enquanto outros estados e municípios tinham até dezembro para concluir o processo de adaptação.
O secretário estadual da Administração e da Previdência, Claudio Stabile, comemorou o resultado e destacou o empenho do Governo do Paraná em estar na vanguarda da aplicação da nova legislação. “Esse reconhecimento do TCU reforça que o Paraná está à frente, garantindo uma gestão pública cada vez mais eficiente, moderna e transparente”, disse o secretário. “A implementação rápida e eficaz da Nova Lei de Licitações demonstra o nosso compromisso em entregar o melhor para a população, com processos cada vez mais seguros e eficientes”.
Entre outras medidas, a Nova Lei de Licitações exige a integração dos portais de compras públicas dos estados e municípios com o portal federal e a realização de estudos técnicos preliminares para qualquer processo de aquisição, desde itens básicos, como materiais de escritório, até grandes obras de infraestrutura. Também há a obrigatoriedade de mapeamento de riscos em licitações, identificando potenciais obstáculos que possam impactar a execução dos contratos.
MUNICÍPIOS – Com a agilidade do governo estadual na adequação, os municípios paranaenses também podem se beneficiar, uma vez que a nova lei permite que as cidades utilizem os registros de preços realizados pelo Estado, que compra em larga escala e consegue uma melhor negociação. Além disso, os municípios podem solicitar acesso ao Catálogo Estadual para Compras Públicas, utilizado por órgãos estaduais.
O catálogo de itens para compras públicas reúne descrições técnicas de produtos e serviços previamente padronizados, facilitando processos de contratação pública para itens que vão desde materiais de expediente até veículos.
RECONHECIMENTO – A rápida adaptação do Paraná às exigências da Lei 14.133/2021 já foi reconhecida nacionalmente. Durante o XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, realizado em agosto de 2023, o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, desenvolvido pelo estado, foi premiado. A ferramenta centraliza e padroniza as informações dos itens licitáveis, proporcionando maior eficiência e transparência nas contratações públicas.
Por - AEN
Equipes da Polícia Militar e da Copel realizaram a retirada de duas câmeras de monitoramento de um poste em via pública em Cascavel, na tarde desta quinta-feira (03).
A situação aconteceu na rua Visconde de Guarapuava, entre os bairros Cancelli e Canadá.
O local, que fica próximo de uma ocupação, é conhecido pela Polícia Militar por ser ponto de tráfico de drogas.
As suspeitas são de que as câmeras estivessem sendo usadas, por criminosos, para monitorar a presença das forças de segurança na região.
As câmeras custam cerca de R$140 na internet e foram apreendidas pelos militares.
Po r- Catve
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) deu mais um passo para assegurar um melhor aprendizado aos estudantes da rede estadual de ensino.
Pela primeira vez na história, todos os alunos receberão um kit escolar, com três cadernos, lápis de cor, canetas esferográficas, réguas, apontador com depósito, borracha, entre outros itens, a partir do ano letivo de 2025. O investimento será de aproximadamente R$ 43 milhões, com recursos próprios do Estado.
Serão adquiridos cerca de 945 mil kits escolares. A compra desses materiais é fruto de uma ata de registro de preço, realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação (MEC), homologada em agosto deste ano. O órgão federal reuniu os estados interessados na compra dos itens, o que reduziu o custo total para cada ente federado, que realiza a aquisição de forma individualizada.
Os kits deverão ser entregues já no início do ano letivo de 2025, em fevereiro, para os alunos dos ensinos fundamental II, médio e profissionalizante e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A logística e distribuição dos materiais será feita pelo Núcleo Administrativo Setorial da Seed.
Serão dois modelos de kits escolares: um destinado ao ensino fundamental II e outro para o ensino médio e EJA. A diferença entre eles é que os alunos do 6º ao 9º anos receberão itens em maior quantidade, como lápis de cor e cadernos.
“Nosso objetivo é de que cada estudante, independentemente da sua localização, receba o material necessário para começar o ano letivo com tudo o que precisa. A educação do Paraná está cada vez mais comprometida com a equidade e a inclusão, e esse investimento é uma prova concreta desse compromisso”, destacou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
“A gente sabe que para os pais com dois, três filhos, pesa muito no orçamento fazer a compra do kit escolar, então entregando esse material vai aliviar no início do ano o orçamento da família”, complementa.
Com a distribuição dos kits, o Governo do Estado reforça seu compromisso com o fortalecimento da educação pública. A iniciativa pretende garantir que alunos das áreas urbanas e rurais tenham as mesmas oportunidades de aprendizado, eliminando barreiras que possam prejudicar o desempenho escolar.
O Paraná tem a melhor educação do Brasil, conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 divulgados em julho. Entre 2021 e 2023, o Paraná aumentou de 4,8 para 4,9 a sua nota no Ideb no ensino médio, o que inclui as escolas públicas, sob gestão do Governo do Estado, e as escolas privadas e institutos federais. No ensino fundamental (anos finais), que engloba estudantes do 6º ao 9º ano, o Ideb do Paraná passou de 5,4 para 5,5, liderança empatada com Ceará e Goiás.
Por - AEN
As condições climáticas ajudaram e o plantio de soja pôde evoluir na última semana ultrapassando 1,3 milhão (22%) dos 5,8 milhões de hectares previstos para a safra 2024/25.
A semeadura é mais adiantada no Núcleo Regional de Toledo, que tem pelo menos 85% dos 493 mil hectares previstos já plantados. A região de Campo Mourão congrega a maior área de produção, com 714 mil hectares. Ali o plantio já se estendeu por 40% da extensão.
A informação sobre o plantio faz parte do referente à semana de 27 de setembro a 3 de outubro, preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Os analistas do Deral apontam que 78% da lavoura está em germinação e 22% em desenvolvimento vegetativo. Em razão das boas condições observadas em campo, a previsão de colheita de 22,4 milhões nesta safra está mantida.
FEIJÃO – O boletim registra, também, que os produtores paranaenses de feijão preto receberam uma média de R$ 306,88 por saca em setembro. Representa aumento de 30% em relação aos R$ 236,83 de agosto e de 36% comparativamente aos R$ 225,43 recebidos em setembro do ano passado.
O valor em alta motivou uma aposta maior dos produtores na primeira safra, que tem área estimada em 138,5 mil hectares. Mais da metade já está semeada. Com condições climáticas favoráveis, a produção pode chegar a 266,8 mil toneladas, uma oferta 66% superior às 160 mil toneladas colhidas entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024.
GRAMA – Os gramados geraram renda bruta de R$ 158,3 milhões em 17,7 milhões de metros quadrados no Paraná. Isso representa 63,4% dos R$ 249,6 milhões de Valor Bruto da Produção (VBP) da floricultura em 2023. A produção é maior no Núcleo Regional de Maringá, com 30,1% do total, e Curitiba, com 29,3%.
Entre os municípios, a maior produção de gramados concentra-se em São José dos Pinhais, com 3,9 milhões de metros quadrados e valor de R$ 34,4 milhões no ano passado. Marialva, no Noroeste, é o segundo com 3,6 milhões de metros quadrados e R$ 32,4 milhões em valores. Os dois municípios respondem por 42,2% do total cultivado no Estado.
SUÍNOS – O Paraná foi o principal fornecedor de carne suína para o mercado interno no primeiro semestre deste ano, de acordo com a Pesquisa Trimestral de Abate do IBGE e com o Agrostat/Mapa. Cerca de 486 mil toneladas, ou aproximadamente 86% do produzido no Estado, foram comercializadas no Brasil.
Devido principalmente à proximidade com grandes centros consumidores, o Paraná mantém a liderança desde 2018, com Santa Catarina passando à segunda colocação. No primeiro semestre de 2024 o estado vizinho forneceu 457 mil toneladas ao mercado interno, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 328 mil toneladas.
MEL – Sobre o mel, o documento do Deral registra que nos oito primeiros meses do ano as empresas nacionais exportaram 24.240 toneladas in natura. O volume é 27% superior às 19.085 toneladas do mesmo período de 2023. O faturamento chegou a US$ 62,3 milhões, contra US$ 60,8 no ano passado.
O Paraná está na quarta colocação, com 2.415 toneladas exportadas e US$ 6,1 milhões em receitas. No ano anterior o volume tinha sido de 1.084 toneladas para US$ 3,2 milhões. Piauí lidera a exportação, com 7.794 toneladas e US$ 19,3 milhões de faturamento.
OVOS – A Pesquisa Pecuária Municipal (PPM), do IBGE, em setembro, mostrou uma produção de 4,995 bilhões de dúzias de ovos em 2023 no Brasil, marcando um novo recorde no segmento que tem crescido ininterruptamente desde 1999.
São Paulo ficou na liderança, com produção de 1,1 bilhão de dúzias. O Paraná ocupa a segunda posição desde 2011, quando ultrapassou Minas Gerais. No ano passado o Estado produziu 492,4 milhões de dúzias.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) informa que em 4 de novembro será divulgado o resultado provisório do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2024 realizado pela pasta, incluindo as provas objetiva e de títulos e dos vídeos/aula (enviados pelos candidatos em agosto), além da análise do tempo de serviço.
Os candidatos fizeram no último dia 29 de setembro as provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, aplicadas em 30 municípios do Paraná.
Na próxima etapa, nos dias 05 e 06 de novembro, os participantes terão a oportunidade de interpor recursos sobre questões relativas ao resultado provisório.
O resultado final do PSS, que sai após o prazo de questionamento, será publicado em 9 de dezembro. Depois da divulgação da classificação final, os candidatos aprovados deverão acompanhar as convocações, que serão divulgadas no endereço eletrônico do Núcleo Regional de Educação.
A contratação dos aprovados ocorrerá de acordo com a necessidade da rede estadual de ensino, ao longo de 2025, podendo se estender até 2026, conforme a demanda por profissionais.
"O PSS é mais uma oportunidade que o Estado oferece para a inserção de profissionais qualificados na rede estadual. Nosso compromisso é garantir que todas as escolas tenham professores bem preparados para oferecer um ensino de qualidade aos nossos estudantes”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.
VAGAS E REMUNERAÇÃO – O PSS 2024 contempla vagas com carga horária de até 40 horas semanais, com remuneração que pode chegar até R$ 6.158,04, incluindo gratificação e vale-transporte. Além disso, também estão sendo ofertadas vagas para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa (PAC) e Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE). Ao todo, o processo seletivo prevê o preenchimento de até 30 mil vagas ao longo de sua vigência.
Por - AEN
