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O Governo do Estado repassou R$ 317.535.613,35 para municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico por Mananciais em 2024.

O valor é 12% maior se comparado com o ano anterior, que foi de R$ 283.397.137,85. Administrado pelo Instituto Água e Terra (IAT), o ICMS Ecológico compensa municípios que possuem corpos hídricos que ajudam no abastecimento de água. Em outra modalidade do programa, a da Biodiversidade, a transferência também ultrapassou R$ 317,5 milhões no período, totalizando R$ 635 milhões.

Piraquara, São José dos Pinhais e Campo Magro, municípios com papel fundamental no abastecimento público de água da Grande Curitiba, receberam, juntas, R$ 84.702.675,53 (29% do total). Piraquara, em virtude dos Rios Iraí e Iguaçu, alcançou R$ 46,99 milhões, seguido por São José dos Pinhais, também por causa do Rio Iguaçu (R$ 19,27 milhões), e Campo Magro, com o Rio Passaúna (R$ 18,43 milhões). Outros municípios com destaque estão localizados nos Campos Gerais: Castro, com o Rio Pitangui (R$ 16,62 milhões), e Carambeí, também com o Pitangui (R$ 13,64 milhões).

O programa, estabelecido na década de 1990, é uma forma de compensar os municípios que abrigam mananciais que ajudam no fornecimento de água de territórios vizinhos. Ao todo, 101 dos 399 municípios do Paraná (25%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo IAT. A iniciativa contempla as 12 bacias hidrográficas do Estado que, juntas, ocupam uma área de 16.150 km² (8% do território estadual) e são responsáveis pelo abastecimento de 65% da população urbana do Estado. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“O valor que é repassado aos municípios é definido por um índice chamado Fator Ambiental Mananciais, estabelecido pelo IAT em função de vários parâmetros. Eles incluem a área, o volume captado, a vazão e a qualidade da água do manancial”, explica João Samek, engenheiro civil responsável pela gestão de bacias hidrográficas da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.

Samek ressalta, ainda, que avaliações anuais dos mananciais feitas pelo Instituto impactam diretamente no cálculo do ICMS. “Quanto melhores forem os valores de conservação da água registrados pelas análises, maior é o valor repassado aos municípios. Da mesma forma, o repasse pode ser menor se for observado algum tipo de degradação nos corpos hídricos”, diz.

DASHBOARD – O programa conta ainda com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses. Outras informações podem ser encontradas na página do programa no site do IAT, que contém as legislações pertinentes, bem como disponibiliza dados de cálculo e os valores dos repasses mensais por Área Protegida e por Município. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há mais de três décadas e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados são 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam mananciais. A outra metade é repassada na modalidade Biodiversidade – para municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs).

O programa é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que tem como objetivo estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma categoria de manejo de Unidade de Conservação e, portanto, geram repasses de ICMS Ecológico aos municípios, auxiliando na promoção dos serviços ambientais e conservação do meio ambiente.

“Com essa iniciativa, que foi evoluindo gradativamente, podemos fazer uma gestão mais ampla dos recursos naturais. É uma forma de dar uma reposta às ações que trazem benefícios para a biodiversidade e para os mananciais de abastecimento público do nosso Estado”, ressalta o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

Por - AEN

O Governo do Paraná apresentou, nesta terça-feira (4), as principais ações realizadas em 2024 e as metas para o próximo ano durante a primeira sessão de retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, entregou a Mensagem do Executivo ao Legislativo , um documento de 335 páginas que detalha os projetos, investimentos e resultados alcançados no ano passado, além dos objetivos para 2025.

O relatório destacou o crescimento do Paraná em diversas áreas, como desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal, responsabilidade social e preservação ambiental. O documento cumpre uma dupla função: informar a Alep sobre os resultados da gestão estadual e fornecer à sociedade paranaense um instrumento de controle e acompanhamento das ações governamentais.

“Ao apresentar dados consolidados e projeções fundamentadas, o objetivo é garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Paraná. O crescimento que alcançamos é fruto de um trabalho conjunto e planejado, que busca sempre o benefício da população paranaense”, afirmou Ortega.

QUARTA ECONOMIA – Com um PIB de R$ 713 bilhões em 2024, o Paraná reafirmou sua posição como a quarta maior economia do Brasil, com um crescimento de quase 10% desde 2019, superando indicadores de países como Portugal, Estados Unidos e China. Esses resultados refletem o trabalho árduo dos paranaenses, a agilidade nos processos, a redução de burocracias e a segurança oferecida aos investidores.

Em 2024, o Paraná bateu a marca inédita de abertura de empresas em apenas 8 horas, tempo alcançado nos meses de março e abril. O ano passado fechou ainda com saldo positivo de 133.659 empresas, número 5% maior do que o registrado em 2023 (126.600). O saldo é calculado a partir da diferença entre o número de novos registros de empresas (303.048) e baixas (169.389). Em 2023 foram abertas 277.636 empresas e fechadas 151.036.

Nos últimos cinco anos, o Paraná recebeu R$ 300 bilhões em investimentos privados, consolidando-se como um ambiente propício para negócios. Além disso, o estado obteve nota máxima no Índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, demonstrando solidez fiscal.

Em 2024, o Paraná registrou ainda o maior volume de investimentos da sua história. E a meta para 2025 é superar esses números, com foco na entrega de políticas públicas concretas que beneficiem a população e impulsionem o desenvolvimento estadual. O governo reforça seu compromisso com a continuidade do crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.

AGRO EM DESTAQUE – O Paraná também se destacou no agronegócio, responsável por mais de 40% das exportações estaduais, gerando mais de US$ 20 bilhões em receitas. O estado é líder na produção de carnes, com destaque para o crescimento expressivo nos abates de bovinos, frangos e suínos. Além disso, figura entre os maiores produtores de peixes do Brasil, com R$ 26,2 bilhões em movimentações. O acesso a mais de R$ 500 milhões em crédito para pequenos e médios produtores fortalece ainda mais a importância do setor.

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – O setor industrial também teve um desempenho positivo, com crescimento de 6,8% na produção em 2024, acima da média nacional. Esse resultado é fruto de um ambiente favorável para negócios e dos mais de R$ 50 bilhões em novos investimentos nos últimos cinco anos.

O Estado avançou em infraestrutura, com projetos estratégicos como a revitalização da orla de Pontal do Paraná e o projeto da dragagem e sinalização do Canal do Varadouro. Para 2025, a meta é superar os investimentos já realizados, com foco em políticas públicas que beneficiem a população paranaense.

SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA – O Paraná se consolida como o estado mais sustentável, inovador, transparente e com a melhor educação do Brasil, segundo reconhecimento de instituições respeitadas. Em 2024, o governo investiu mais de R$ 391,4 milhões na construção de creches em 258 municípios e ampliou a rede de educação especial. Além disso, pela primeira vez, todos os alunos da rede estadual vão receber kits escolares, aliviando as despesas das famílias no início do ano letivo.

Na área da saúde, o repasse de R$ 27 milhões para municípios, destinados a ações voltadas para idosos, beneficiando mais de 80 mil pessoas. O governo também reforçou seu compromisso com as mulheres, ingressando na Aliança Global pelos Cuidados, iniciativa liderada pela ONU Mulheres, e ampliando ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio.

PARCERIA EXECUTIVO-LEGISLATIVO – Em 2024 a participação da Alep foi fundamental para que o Paraná atingisse esse protagonismo. O ano foi marcado pela parceria entre Executivo e Legislativo, que deu encaminhamento a projetos importantes relacionados a programas estaduais que contam com recursos da Assembleia, como o Infância Feliz e o Asfalto Novo, Vida Nova - programa lançado com o objetivo de acabar com as ruas de terra na área urbana dos municípios. 

OLHANDO PARA O FUTURO – Com a mensagem, o Governo do Paraná reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Estado, projetando 2025 como um ano de desafios e oportunidades. “Trabalharemos em parceria com esta Casa de Leis, respeitando a independência dos Poderes e buscando o diálogo para construir um Paraná cada vez mais próspero”, concluiu Ortega.

Por - AEN

Em um ano, 27.897 empresas foram abertas, 4.725 empregos gerados e R$ 460 milhões acrescentados ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná com o programa Descomplica Licenças.

Esses são os resultados obtidos por esse eixo de atuação do Descomplica Paraná, criado para simplificar e acelerar o processo de abertura de empresas. Os números são do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). 

Desde que entrou em vigor, em 31 de janeiro de 2024, a partir do Decreto Estadual do Baixo Risco, a iniciativa elimina obstáculos burocráticos, permitindo que empreendedores abram suas empresas de maneira rápida e eficiente. O decreto que regulamentou a Lei Estadual de Liberdade Econômica definiu as 771 atividades que podem gerar empresas de forma ágil e eficiente. São beneficiadas pelo Descomplica Licenças empresas enquadradas em atividades econômicas de baixo risco para a integridade física, saúde humana e animal, meio ambiente e patrimônio.

Com a regulamentação, esses empreendimentos recebem um selo de baixo risco, e por meio de uma plataforma única, digital e integrada com todos os órgãos licenciadores do Estado (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária), podem iniciar de imediato suas atividades, ficando dispensados de quaisquer outros atos. Apesar disso, a segurança é prioridade no Paraná, e as atividades de Baixo Risco ainda podem ser fiscalizadas por qualquer dos órgãos licenciadores para garantir que tudo esteja em conformidade com as normas de segurança.

O programa, no entanto, começou antes, em 2019, fruto de uma ideia do governador Carlos Massa Ratinho Junior para impulsionar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Aos poucos ele integrou forças e expandiu sua área de atuação, sempre com olhar para a desburocratização. Outros resultados desse braço de licenciamento no primeiro ano são acréscimo de R$ 13 milhões em arrecadação do ICMS e R$ 179 milhões de incremento na massa salarial do Estado.

“Criamos o Descomplica Paraná em cima de toda uma segurança jurídica e técnica para agilizar a vida de quem quer investir no nosso Estado, gerando emprego, renda e girando a economia”, afirma Ratinho Junior. "Esse primeiro ano mostra que a liberdade econômica é um diferencial em relação a outros estados, favorecendo nosso crescimento".

“Desburocratizar significa ganhar tempo, e tempo é dinheiro para o empreendedor e para o poder público. O Descomplica Licenças dá a oportunidade para que o pequeno empreendedor, aquele que abre uma empresa de baixo risco, possa abrir seu negócio diretamente nessa plataforma única, de dentro da sua casa e em poucos minutos”, complementa Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Programa Descomplica Paraná. 

“Agilizar a abertura da empresa, significa começar a investir, a gerar empregos e riqueza, e isso retorna ao Estado em termos de impostos que serão aplicados a toda a sociedade. É um ganho para todos, tanto para o empreendedor, como para a sociedade”, afirma. 

AGILIDADE – Segundo balanço divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), referente ao ano de 2024, a média de abertura de empresas no Estado ao longo do último ano foi 828 por dia. O número representou 9% de aumento em relação a 2023, quando a média foi de 761 novos empreendimentos por dia.

Em relação ao tempo médio de abertura de empresas, o Paraná fechou o mês de dezembro de 2024 com a marca de 13h39 minutos, ocupando a 7ª posição no ranking nacional de agilidade de abertura de novos negócios naquele mês. Em primeiro lugar aparece Sergipe (6h), seguido por Espírito Santo (9h), Bahia (10h), Piauí (11h), Maranhão (12h) e Tocantins (12h). No Brasil, a média foi de 26 horas.

CIG-PR – O Descomplica foi incluído no escopo de atuação do Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR), dentro do Escritório de Processos. Além deste, há outros cinco eixos de atuação do programa: Centro de Governança, Dívida Ativa, Escritório de Investimentos, Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Pública, e o Centro de Comunicação Integrada.

Esta iniciativa é liderada pela Casa Civil, e trabalha na construção de uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas. O objetivo é ajudar a orientar novas soluções para a execução de obras e programas do Estado, tornando a máquina pública e os investimentos mais eficientes.

Dentro das metas está, por exemplo, a desburocratização de processos, a eliminação de gargalos e mitigação de riscos de problemas diversos, como falta ou desvio de verbas públicas, problemas de cronograma de entregas, déficit arrecadatório, priorização inadequada de investimentos, entre outros.

Com a criação e aplicação deste modelo dentro da gestão estadual, o Governo do Paraná busca motivar que os Municípios adotem iniciativas similares, que garantam não apenas gestões mais modernas, mas também com benefícios diretos à população, deixando o Paraná cada vez mais em evidência como um dos melhores estados do Brasil para se viver e investir.

Por -AEN