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Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes do Nota Paraná – cerca de um terço do total – cometeram algum tipo de irregularidade ao longo dos últimos anos.

Os números foram apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (9), na qual a Sefa também informou o bloqueio do acesso a recursos oriundos de doações de notas fiscais por essas instituições.

Algumas das irregularidades são simples, como a falta de documentos ou de informações por algumas organizações, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos. Outras, no entanto, envolvem questões mais graves, incluindo violações às regras do programa, incongruências na prestação de contas e até tentativas de fraude.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a fiscalização em torno das organizações sempre existiu, mas o aumento na quantidade de denúncias exigiu um pente-fino mais intenso. “Como resultado, fizemos várias notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além do encaminhamento dos casos mais graves ao Ministério Público do Paraná (MPPR)”, afirmou.

Além do combate às fraudes, a medida do Governo do Estado visa o fortalecimento do programa nos próximos anos. A ideia é garantir que os recursos das notas fiscais doadas pelos consumidores paranaenses sejam destinados apenas a organizações sérias e comprometidas com as causas sociais para as quais foram criadas.

DOAÇÕES IRREGULARES E DENÚNCIAS – A distribuição dos créditos é feita a partir da doação de notas fiscais por parte dos consumidores. Quando um paranaense faz uma compra e decide não colocar seu CPF, ele pode depositar o documento fiscal em urnas que são direcionadas a entidades sociais específicas. Pelo regulamento do programa, a doação deve ser espontânea e as urnas precisam ser identificadas com o selo do Nota Paraná e informações sobre o grupo que receberá a doação.

Ao longo de uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.

Contudo, pessoas que coordenam parte destas organizações viram na parceria com o poder público uma oportunidade de ampliar ganhos de forma ilícita – algo que, em muitos casos, implica em prejudicar outras entidades.

Para a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, tentativas de fraude prejudicam a relação de confiança que o programa construiu ao longo de toda uma década com entidades de todo o Estado. “É um duplo golpe na confiança dos paranaenses: além de se apropriarem indevidamente de recursos públicos, essas entidades usam causas nobres para ganhos próprios”, comentou.

Como explica Gambini, uma das irregularidades mais comuns identificadas pelo programa está relacionada ao recebimento e ao tratamento das notas fiscais doadas a esses grupos, inclusive com roubo de urnas e comprovantes.

“Recebemos quase diariamente diversas denúncias de entidades que vão a um estabelecimento comercial e levam todas as notas fiscais embora, inclusive aquelas que eram de outras instituições”, contou. “Em alguns casos, essas pessoas chegam a se passar pela equipe do Nota Paraná para cometer o furto”, acrescentou a coordenadora do programa.

Um dos casos que mais chamou a atenção da equipe do Nota Paraná é de uma organização de defesa animal de Londrina, na região Norte, que recebeu mais de R$ 460 mil do programa mesmo depois de já ter encerrado as suas atividades. De acordo com uma denúncia apresentada ao MPPR, a associação declarou ter feito a baixa do CNPJ em dezembro de 2024, mas reativou o cadastro em janeiro de 2025 para fazer o resgate dos créditos.

Outra infração comum identificada pela equipe do programa é o uso de planilhas com informações de notas fiscais que são indevidamente cadastradas pelas entidades. São dados enviados por contadores a partir de notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais e que são enviadas por e-mail para as organizações, que cadastram essas informações como se elas tivessem sido doadas pelo consumidor.

Isso faz com que determinadas organizações tenham um número exageradamente maior de ‘doações’, o que resulta em uma devolução maior de créditos de ICMS. “Em um dos casos identificados, uma única instituição cadastrou 745 mil notas fiscais em apenas dois meses”, relatou o secretário da Fazenda.

Essa é uma prática proibida pelas regras do Nota Paraná por retirar do consumidor o poder de escolher para quem ele deseja destinar a doação e que prejudica instituições menores. Com essa doação forjada, algumas instituições ganham muito, enquanto outras ficam praticamente sem receber recursos oriundos do programa.

Outro dos casos apresentados tratou justamente de uma entidade que foi criada por donos de uma grande rede de postos de combustíveis do Estado, em que o contador do estabelecimento encaminhava todas as notas como doação para uma única instituição – um esquema que rendeu quase R$ 1,5 milhão em créditos do ICMS para o grupo.

De maneira semelhante, há entidades que usam os recursos do próprio programa para contratar empresas que vão fazer o recolhimento e cadastro das notas. Além de ser uma prática proibida, ela abre margem para um abuso do poder econômico em que as instituições maiores atuam para tirar doações que poderiam ir para outras organizações sem as mesmas condições financeiras.

Há ainda relatos da prática de suborno a lojista por meio de presentes para garantir o repasse das notas fiscais. Uma entidade cultural de Toledo, na região Oeste, foi bloqueada após a equipe do Nota Paraná identificar a compra de mais de R$ 8 mil em chocolates finos que, de acordo com denúncias, teriam sido usados para presentear comerciantes parceiros. A instituição também fornecia bobinas térmicas para a impressão das notas, o que também é proibido pelo programa.

“Há toda uma indústria de desvio de notas fiscais que beneficia apenas algumas entidades, prejudicando centenas de outras menores”, denunciou Marta Gambini. “É uma verdadeira máfia das notas fiscais que tentamos combater”.

FISCALIZAÇÃO PERMANENTE – Para combater estes e outros tipos de abusos, a equipe do Nota Paraná mantém uma fiscalização contínua. Além da própria prestação de contas que as entidades sociais precisam apresentar anualmente à Sefa, a equipe conta com o olhar atento da sociedade, buscando alertar lojistas e consumidores sobre más condutas praticadas.

Marta conta que as próprias instituições participantes costumam denunciar violação das regras, seja com urnas não identificadas ou mesmo quando há casos de furtos de notas fiscais. “Recentemente, recebemos uma denúncia de uma rádio comunitária que se passava de organização de proteção animal para arrecadar mais notas”, afirma. “As boas instituições estão sempre de olho e nos alertando, porque elas são as que mais perdem com essas práticas irregulares”.

Paralelamente ao aumento das ações de fiscalização, a Sefa modificou regras da devolução dos créditos do ICMS. A principal delas foi a alteração do cálculo para tornar a distribuição dos valores mais justa e limitação da quantidade de notas fiscais que podem ser cadastradas por instituição.

“O Nota Paraná vai continuar firme e forte como os paranaenses já conhecem tão bem, distribuindo prêmios e apoiando as instituições sérias, mas também vamos endurecer com quem não quer seguir as regras do jogo”, destaca o secretário da Fazenda.

COMO DENUNCIAR – As denúncias de irregularidades no Nota Paraná podem ser feitas por qualquer cidadão pelo WhatsApp do programa, exclusivamente via mensagem, no número (44) 98831-9499. Também é possível fazer pela internet, por meio do site do eProtocolo.

Por - AEN

O Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD) da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) deu início, nesta semana, à nova edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas.

A iniciativa, criada em 2017, tem por objetivo conscientizar estudantes quanto à prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre o abuso de substâncias lícitas. As inscrições seguem até as 18h do dia 19 de novembro.

O objetivo principal do concurso é estimular estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada a produzirem vídeos de até um minuto com mensagens que abordem a prevenção ao uso de drogas ilícitas e o abuso de substâncias lícitas. 

Além dos alunos do Ensino Médio regular, também podem participar estudantes matriculados no Ensino Médio de Ação Pedagógica Descentralizada (Aped) dos Centros de Socioeducação (Cence). Neste ano, a participação foi ampliada para alunos da 9ª série do ensino fundamental de escolas públicas e privadas.

“O concurso é uma importante ferramenta de conscientização, incentivando o protagonismo juvenil e promovendo debates significativos dentro das escolas, entre alunos, professores e familiares”, destacou o coordenador do CEPSD, delegado Renato Figueiroa.

A iniciativa integra o movimento Junho Paraná Sem Drogas, inspirada pela Lei Estadual nº 19.068/2017, que determina a exibição anual de filmes educativos sobre os riscos das drogas nas salas de cinema do Estado. Durante todo o mês, os três vencedores do concurso têm seus vídeos exibidos antes de cada sessão cinematográfica.

CRITÉRIOS E INSCRIÇÃO – Os vídeos serão avaliados por uma comissão organizadora, com base nos seguintes critérios: originalidade, criatividade, coerência com o tema e qualidade técnica. As produções podem ser enviadas de forma online ou física, conforme orientações disponíveis no edital. Acesse AQUI.

JUNHO PARANÁ SEM DROGAS – O Junho Paraná sem Drogas foi instituído pela Lei Estadual 19.121/2017, em substituição à Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Paraná, que era realizada anualmente na última semana de junho.

A proposta é promover, durante todo o mês, ações para esclarecer a população sobre os riscos do uso e abuso de álcool e outras drogas, além de incentivar a busca de orientação, esclarecimento e tratamento, disponível na rede pública de saúde.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), está com inscrições abertas para o Curso de Especialização em Saúde da Família (CESF), ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD).

Voltada a profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), a capacitação integra as ações de Educação Permanente em Saúde promovidas pela Sesa.

Com 360 horas de carga horária e duração prevista de 18 meses, o curso tem início programado para maio. As inscrições podem ser realizadas até 5 de maio no site da ESPP.

A especialização está alinhada às diretrizes do Programa Mais Médicos para o Brasil e tem como objetivo qualificar os profissionais que atuam na Rede de Atenção à Saúde, ampliando o acesso e aprimorando o cuidado oferecido à população paranaense.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, reforça a importância da formação para o fortalecimento do SUS no Paraná. “A qualificação permanente das equipes da APS é fundamental para garantir um atendimento resolutivo, humanizado e próximo das pessoas. Investir na formação desses profissionais é investir na base do nosso sistema de saúde. São eles que fazem a diferença no cuidado diário com a população”, destaca.

Podem se inscrever profissionais de nível superior que atuam em equipes multiprofissionais de Saúde da Família, APS e Saúde Bucal. Também há vagas para coordenadores e gestores municipais, além de profissionais vinculados às 22 Regionais de Saúde do Paraná. Para participar, é necessário que o município de atuação esteja inserido no Programa Mais Médicos.

A oferta é resultado de uma parceria entre a Sesa, por meio da ESPP e da Diretoria de Atenção e Vigilância (DAV), com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mais informações AQUI.

Por - AEN

O Paraná registrou o maior avanço em cobertura de internet em áreas rurais no Brasil no último ano, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre junho de 2023 e junho de 2024 – período com a atualização mais completa da Anatel – o Estado saltou de 51,73% para 62,21% de área coberta, um crescimento de 9,48 pontos percentuais, o maior do País. Espírito Santo (8,7 pp no período), Minas Gerais (7,3 pp), Rio Grande do Norte (7 pp) e Santa Catarina (6,7 pp) completam o top 5 das evoluções.

O avanço é resultado do programa Conectividade Rural do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), com participação de 17 órgãos públicos, 15 empresas privadas (incluindo operadoras e empresas de tecnologia) e seis entidades da sociedade civil.

O projeto é composto por 15 ações de curto, médio e longo prazos, incluindo estudos sobre parcerias público-privadas com empresas de telecomunicações, instalação de torres através de crédito de ICMS com operadoras, redução do aluguel de postes, além de testes de conexão via satélite em áreas remotas.

O Paraná possui uma área territorial de 199 mil quilômetros quadrados, dos quais aproximadamente apenas 4 mil quilômetros quadrados correspondem a zonas urbanas, enquanto os demais 195 mil quilômetros quadrados compreendem áreas rurais. É o sétimo com melhor conexão nacional no campo.

O objetivo do plano é garantir conectividade para todo o campo paranaense, beneficiando desde grandes agroindústrias até pequenos produtores familiares, comunidades tradicionais, escolas do interior e populações ribeirinhas, incluindo regiões de difícil acesso devido a características geográficas desafiadoras.

O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, apresentou os dados na reunião do grupo de trabalho do projeto nesta terça-feira (8), na sede da Ocepar, em Curitiba. Canziani explica que a meta é conectar 100% da área rural do Estado até o final de 2026.

"Temos várias frentes de trabalho, juntamente com as cooperativas, operadoras, Assembleia Legislativa, e diversos órgãos do governo para ampliar ainda mais o acesso à internet em regiões que nunca tiveram conexão. Isso significa maior qualidade de vida para quem mora no campo, mais rentabilidade para o setor do agronegócio, e maior desenvolvimento do Paraná", afirma.

Para acelerar a expansão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), liberou as empresas de telecomunicação para utilizarem créditos acumulados de ICMS disponíveis no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) da Receita Estadual do Paraná. Esse modelo fez com que o Paraná fechasse um acordo para instalação de 116 novas torres da TIM e outro para 386 torres da Claro.

As 116 torres da TIM tiveram suas instalações concluídas em dezembro de 2024. Já das 386 torres da Claro, 44 já foram instaladas, e a previsão de conclusão é para junho de 2026.

"A maioria das torres instaladas ainda não foram computadas pela Anatel. Então, hoje acreditamos que estamos em torno de 70% de conectividade nas áreas rurais", explica o coordenador da SEIA e do Programa de Conectividade Rural, Julio César Oliveira.

FRONTEIRA – A região de fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, enfrenta a falta de conectividade ao longo dos 200 km de extensão do Lago de Itaipu, um problema que compromete tanto a segurança nacional quanto o desenvolvimento do agronegócio local. Sem internet, as forças de segurança encontram dificuldades para coordenar ações contra crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas e contrabando, enquanto cooperativas e produtores rurais ficam impossibilitados de usar tecnologias agrícolas modernas.

A solução virá com a instalação de 24 torres de celular pela Claro até março de 2026, estrategicamente posicionadas em propriedades de cooperativas parceiras como a Cooperativa Lar. Essas torres não apenas levarão conexão à região, mas também facilitarão a integração entre órgãos de segurança na região. "Sem conectividade, não há interoperabilidade entre as instituições. Essa é uma demanda histórica", destaca o agente da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Rogério Prates.

PATRULHA RURAL – Outro teste que será realizado através do Plano de Conectividade Rural é o de internet via satélite para a Patrulha Rural da Polícia Militar. Neste mês serão iniciados testes de conexão por 30 dias para avaliação da qualidade do sinal para futura equipagem de viaturas.

Por - AEN