Deputados protocolam 24 pedidos de esclarecimentos sobre edital e contratos dos lotes 3 e 6 dos pedágios

deputados também observam que após as duplicações já haverá um degrau de 40% sobre o valor do pedágio e que, além disso, há uma cláusula de proteção cambial (Hedge) que representa mais 2% das tarifas.

Este percentual será aplicado desde o início dos contratos e o pedido é para que a cobrança prévia seja revista. A sugestão é que, em caso de necessidade, a variação cambial seja objeto de requisições nos procedimentos de revisão tarifária.

Outra das questões enviadas para a ANTT trata de uma cláusula contratual que prevê uma nova modalidade de reclassificação tarifaria, que foi nominada de Recuperação das Receitas Perdidas pelo atraso na conclusão de obras. A indagação é se a inovação já foi objeto de discussão pública e regulamentada, e se a medida “não causará, no futuro, sérios impactos nas tarifas, de forma a onerar demasiadamente o usuário?”.  “Não se está estabelecendo um prêmio ao descumprimento contratual”, indagam os parlamentares.

O rol de pedidos de explicações inclui ainda a questão da redução dos investimentos inicialmente previstos no processo de concessão (CAPEX), conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). No Lote 3, houve um corte de R$ 603 milhões, enquanto no Lote 6 foram excluídos R$ 212 milhões. Assim, os deputados querem saber sobre o impacto destas medidas sobre o valor dos preços de pedágio.

Prazo estendido

Outra observação relevante é em relação à cláusula do contrato que indica que o prazo das concessões pode ser estendido por mais 30 anos. No pedido de informações, os deputados sustentam que a lei 20.668/21, aprovada pela Assembleia Legislativa, prevê apenas o prazo de 30 anos de delegação para os trechos de rodovias estaduais que formam cada lote do programa de concessões.

Os pedidos de esclarecimentos incluem ainda uma indagação sobre o critério de julgamento para estabelecer o vencedor dos leilões, uma vez que o edital trata de menor preço de tarifa e também cita a questão do aporte financeiro. Assim como ocorreu nas licitações dos lotes 1 e 2, há um questionamento sobre quais as reais garantias da realização das obras, sobre o financiamento dos descontos previstos (TAG e usuários frequentes).

Além disso, os deputados pedem explicações sobre quando se dará o início das cobranças de pedágio nos novos lotes, sustentando que nas concessões em vigor, as praças começaram a operar sem qualquer melhoria nas rodovias. Há ainda questões sobre distritos e comunidades que devem pagar pedágio para acessar o centro urbano dos municípios, sobre intervenções que impactam planos diretores das cidades e distâncias entre praças.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Alep

 Exportações de produtos de outros estados pelo Porto de Paranaguá crescem 70%

Referência nacional em agilidade de operação, o Porto de Paranaguá vem sendo cada vez mais usado pelos estados brasileiros para o escoamento de cargas.

Entre 2019 e 2024, as exportações de produtos de outros estados pelo porto paranaense saltaram de 6,6 milhões de toneladas para 11,3 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 70% no período. Os dados, que se referem ao período de janeiro a agosto, são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foram levantados e organizados pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social).

Na comparação entre os dois períodos, também houve um aumento nos valores dos produtos movimentados a partir destas exportações. Em 2019, o escoamento de produtos de outros estados brasileiros chegou a US$ 3,2 bilhões, enquanto em 2024 o valor entre janeiro e agosto atingiu US$ 7,9 bilhões, um aumento nominal de 143%.

A comparação exclui a inflação no período, que foi de 36%.

Ainda foi registrado um crescimento no número de estados que usam o Porto de Paranaguá para suas exportações. Há cinco anos, 20 estados, além do Paraná, escoaram seus produtos por este terminal portuário entre janeiro e agosto. Em 2024, desde o início do ano, foram 26.

COMPETITIVIDADE – Em um momento de acirramento na concorrência entre os portos brasileiros, o crescimento nas exportações evidencia a eficiência logística paranaense, integrando o Porto de Paranaguá aos demais modais, como a estrutura viária e ferroviária do Paraná, que se conecta aos demais estados.

“Com os investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, o Porto de Paranaguá facilita não somente o escoamento das exportações paranaenses, como também das vendas brasileiras”, afirmou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.

Para o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, os números refletem a confiança do setor produtivo de diferentes regiões do País na infraestrutura logística paranaense para o escoamento das produções agrícola e industrial brasileiras.

"Nossos investimentos contínuos em infraestrutura e modernização têm sido fundamentais para consolidar o Porto como um dos principais hubs logísticos do Brasil, facilitando o escoamento de mercadorias de diferentes estados, mesmo em um cenário de crescente concorrência entre os portos nacionais", afirmou.

ESTADOS – Na movimentação total de cargas, incluindo os produtos paranaenses, as exportações pelo Porto de Paranaguá, entre janeiro e agosto, somaram 27,3 milhões de toneladas, segundo os dados da Secex.

Excluindo o Paraná, o Mato Grosso do Sul foi o estado que mais demandou a estrutura do Paraná nos oito primeiros meses de 2024. O estado do Centro-Oeste, que não dispõe de porto marítimo, escoou 5,1 milhões de toneladas pelos terminais paranaenses. Na comparação com 2019, quando o Mato Grosso do Sul exportou 2,4 milhões de toneladas por Paranaguá, o crescimento é de 105%.

Apesar de dispor de um grande complexo portuário, São Paulo é o segundo estado, além do Paraná, que mais utilizou o Porto de Paranaguá para o escoamento de produtos. Foram 2,5 milhões de toneladas entre janeiro e agosto deste ano, o que representa um aumento de 175% em relação às 917 mil toneladas exportadas em 2019.

Na sequência estão Mato Grosso (1,4 milhão de toneladas), Goiás (1,1 milhão de toneladas), Santa Catarina (641 mil toneladas), Rio Grande do Sul (148 mil toneladas) e Minas Gerais (103 mil toneladas).

No geral, os produtos mais exportados pelos outros estados por Paranaguá são os grãos, que totalizaram entre janeiro e agosto 4,4 milhões de toneladas escoadas. Açúcares (2,6 milhões de toneladas), alimentos para animais (1,7 milhão de toneladas) e carnes (791 mil toneladas) foram os outros produtos mais exportados por outras unidades da Federação via Porto de Paranaguá.

 

 

 

 

Por  - AEN

 Paraná é 3º estado que mais gerou empregos no País nos 8 primeiros meses do ano

Com 137.572 vagas, o Paraná foi o terceiro estado do País e o primeiro da Região Sul que mais gerou novos postos de trabalho em 2024 no acumulado entre janeiro e agosto.

O resultado é a diferença entre as 1.390.072 admissões e 1.252.500 desligamentos no período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Paraná ficou atrás somente de São Paulo (441.076) e Minas Gerais (188.293) no acumulado do ano, estados bem mais populosos. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro em quarto lugar (119.794) e Santa Catarina na quinta posição (115.795). O estoque de empregos paranaense, referente a quantidade total de vínculos celetistas ativos, é de 3.228.973, o quarto maior do País.

No ano, os setores que mais contrataram no Paraná foram o de serviços, com saldo de 70.119, seguido pela indústria (34.342), construção (17.030) e comércio (15.271). Na agropecuária foram 816 novos postos de trabalho criados. Entre os subsetores, o de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas foi o com maior número de postos gerados, com saldo de 34.299.

AGOSTO – Somente no mês de agosto, o Paraná gerou 12.803 novos postos de trabalho com carteira assinada. O saldo é a diferença entre as 171.010 admissões e 158.207 desligamentos no período. Foi também o melhor resultado da região Sul. O Rio Grande do Sul registrou saldo de 10.413 vagas, enquanto que Santa Catarina criou 7.641 empregos.

Todos os setores registraram saldo positivo no mês. O setor de serviços foi o que mais gerou vagas, com 4.438, seguido pelo comércio (4.039), indústria (2.654), construção (1.464) e agropecuária (211). Entre os subsetores, o destaque foi o de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1.674), transporte, armazenagem e correio (985) e alojamento e alimentação (808).

RECORTES – Das 137.572 vagas criadas no Paraná entre janeiro e agosto deste ano, 70.115 foram ocupadas por homens (51%), enquanto que 67.457 por mulheres (49%). No mês de agosto, no entanto, as mulheres ocuparam a maioria das 12.803 vagas geradas, com 7.210, contra 5.593 preenchidos pelos homens. Já a faixa etária que mais empregou foi a de jovens, de pessoas entre 18 a 29 anos, com 8.730 vagas criadas.

BRASIL – O mercado de trabalho formal no País gerou saldo positivo de 1.726.489 novos empregos entre janeiro e agosto deste ano. Somente no mês de agosto foram 232.513 postos de trabalho com carteira assinada, crescendo em todos os estados brasileiros.

Nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas foram destaque o setor de serviços, que gerou 118.364 postos no mês, e a indústria, com 51.634 postos. No comércio foram registrados 47.761 novos empregos, na construção civil, 13.372, e na agropecuária, 1.401 novos empregos.

 

 

 

 

 

 

Por - AEn

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