Governo do Paraná anuncia investimento de R$ 540 milhões para as Apaes em 2026

O Governo do Paraná reafirmou nesta quarta-feira (17) o fortalecimento do apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e às Escolas Especializadas com a ampliação significativa dos recursos destinados às instituições, elevando o investimento anual para R$ 540 milhões - um acréscimo de mais de R$ 120 milhões em relação aos valores aplicados até 2023.

O investimento foi anunciado durante a sessão solene em homenagem aos presidentes e diretores das Apaes e da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (Febiex/PR), na Assembleia Legislativa, em Curitiba.

O diretor-geral da Secretaria da Educação (Seed-PR), João Luiz Giona Junior, destacou o aumento do investimento em novos termos de colaboração. Segundo ele, em 2023, ainda na vigência dos termos antigos, a secretaria tinha um montante total aplicado anualmente pelo Estado de pouco mais de R$ 420 milhões.

“Os novos termos que foram celebrados hoje já somam R$ 540 milhões por ano, um incremento de mais de R$ 120 milhões aplicados anualmente por meio desses termos de colaboração. São 399 termos em vigor, muitos com a destinação de profissionais para as instituições”, disse.

Também participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o diretor-geral da Secretaria da Saúde, César Neves, e o defensor-público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, além dos deputados estaduais.

KITS – Uma outra iniciativa em prol das Associações destina R$ 3 milhões para a aquisição de kits escolares para todas as Apaes e coirmãs do Estado. Pela primeira vez, as 350 instituições cadastradas no Paraná passarão a receber o material escolar em uma iniciativa que marca o Paraná como pioneiro no país na ação. 

A chefe do Departamento de Educação Inclusiva (Dein), Maíra Oliveira, reafirmou o compromisso estadual em melhorar cada vez mais a qualidade de ensino nas Apaes. “Seguiremos firmes, superando desafios e fortalecendo as ações necessárias para garantir resultados positivos”, disse. “Nosso compromisso é reafirmar, todos os dias, o trabalho de excelência que já é realizado e ampliar os investimentos para assegurar mais dignidade, equidade e qualidade no atendimento às pessoas com deficiência atendidas nas Apaes, nos CAEEs e nas escolas especializadas do Estado”.

A previsão é de que sejam distribuídos mais de 1 milhão de kits escolares destinados para mais de 2 mil escolas estaduais e 350 Apaes e escolas especializadas do Estado. O investimento passa de R$ 41 milhões em recursos da Seed-PR. 

As entregas dos kits tanto nas escolas estaduais quanto nas Apaes começaram na sexta-feira (12), em Paranaguá, no Litoral. A previsão é de que até o dia 30 de janeiro de 2026 todas as instituições de ensino da região Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Curitiba e Paranaguá estejam com os kits disponíveis. 

Na sequência, os materiais seguem para as regiões de Wenceslau Braz, Telêmaco Borba, Ibaiti, Jacarezinho, Cornélio Procópio e Ponta Grossa, entre 8 e 16 de janeiro. 

De 19 a 30 de janeiro, os kits serão enviados às escolas de Londrina, Maringá, Apucarana, Paranavaí, Loanda, Cianorte e Campo Mourão.

Até 9 de fevereiro, a distribuição alcança Cascavel, Toledo, Goioerê, Umuarama, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Assis Chateaubriand. Na sequência, Pitanga, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, União da Vitória, Pato Branco, Ivaiporã e Irati.

Os kits escolares que serão entregues aos mais de 56 mil alunos atendidos pelas Apaes são os do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais - que contam com 31 itens, sendo eles: 

2 apontadores com depósito;

3 borrachas brancas;

4 cadernos brochurão de 80 folhas;

1 caderno de desenho de 96 folhas;

2 canetas esferográficas azuis;

1 caixa de canetinha hidrográfica com 12 cores;

2 caixas de giz de cera grande com 12 cores;

2 caixas de lápis de cor grande com 12 cores;

10 lápis grafite;

1 régua de 30 cm;

1 tubo de cola bastão de 40 gramas;

2 tubos de cola branca de 90 gramas.

 

 

 

 

POr - AEN

 Procon-PR notifica empresas de streaming sobre publicidade de bets em programação infantil

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-PR, notificou empresas de serviços de streaming sobre anúncios publicitários de jogos online durante programação destinada ao público infantil e adolescente.

A iniciativa do Procon-PR nasceu da preocupação com a população infantojuvenil, vítima em potencial da ludopatia, também denominada transtorno do jogo, doença já reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo se agravado nos últimos anos em razão da popularização das plataformas online de apostas.

Ela traz impactos negativos de ordem psicológica, social, familiar e econômica, podendo gerar endividamento, ansiedade, depressão e outros danos à saúde.

“É dever do Procon-PR proteger não somente a integridade econômica dos consumidores, mas sobretudo sua saúde e segurança contra produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos”, afirma o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge. Ele acrescenta que a legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer forma de aposta ou jogo de azar online. “É nossa tarefa defender crianças e adolescentes de malefícios que podem acarretar jogos online”, afirma.

Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, explica que a medida visa proibir anunciantes de veicular publicidade de jogos online ou apostas durante a programação destinada ao público formado por crianças e adolescentes, evitando estimular comportamentos que coloquem em risco esses jovens consumidores. A proibição vale, inclusive, para os intervalos da programação.

EMPRESAS - Neste primeiro momento, foram notificadas as empresas Netflix, Amazon Prime Vídeo, Max – Warner Bros, Globoplay, Paramount e Disney. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e estão sujeitas, se constatadas irregularidades, a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões, informa Claudia Silvano.

 

 

 

 

Por - AEB

 Secretaria da Saúde investe R$ 67,5 milhões em procedimentos oftalmológicos em 2025

Entre janeiro e outubro deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR) disponibilizou mais de R$ 67,5 milhões para procedimentos oftalmológicos cirúrgicos, eletivos ambulatoriais e hospitalares no Paraná. Os números ajudaram a realizar 71.072 procedimentos. O ano de 2024 fechou com mais de 76 mil procedimentos e investimento total de pouco mais de R$ 71,3 milhões.

Entre esses procedimentos está a cirurgia de catarata, uma doença grave que pode comprometer a visão e, se não for tratada adequadamente, pode levar à cegueira. A enfermidade, geralmente, atinge pessoas com mais de 50 anos, mas em algumas situações afeta também os mais jovens.

“Devolver a visão clara e nítida restaurando a capacidade de realizar tarefas diárias é muito gratificante, porque ajudar um paciente a voltar a enxergar é garantir qualidade de vida, é prevenir quedas e até demência”, ponderou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Não medimos esforços para garantir que a pessoa possa retomar uma rotina de trabalho e ter independência”.

Neste ano, a quantidade mensal de atendimentos vem sendo mantida dentro da média de 2024. Em janeiro de 2025, foram 6.528 atendimentos; fevereiro, 5.718; março, 6.149; abril, 6.524; maio, 7.387; junho, 6.890; julho, 7.307; agosto, 7.855; setembro, 8.049; e outubro, 8.667.

No ano passado, em janeiro, foram 5.730 atendimentos/procedimentos; fevereiro, 6.030; março, 5.172; abril, 5.911; maio, 5.979; junho, 5.802; julho, 7.112; agosto, 6.445; setembro, 7.287; outubro, 7.378; novembro, 7.369 e dezembro, 5.918.

A moradora de Mercedes, na região Oeste, Selma Eger, de 62 anos, é uma das pessoas submetidas a cirurgia. “Estava bem complicado, de um dos olhos não enxergava nada”, contou.

Entre a consulta e a efetivação das cirurgias (nos dois olhos) de Selma, foram apenas 5 dias. “Só tenho a agradecer, desde a consulta e exames até as cirurgias, fui atendida por excelentes profissionais”, elogiou.

Outro paciente que foi beneficiado pela cirurgia é o pequeno empresário de Assis Chateaubriand, Rafael Rodani. Ele tem 72 anos e uma vida bastante ativa, cuidando do comércio que é proprietário. Para ele, voltar a enxergar nitidamente fez toda a diferença. “Tenho muita gratidão à saúde aqui do município e à Regional de Saúde, porque eu fui atendido com qualidade e muito rapidamente. Fui encaminhado, fiz os exames, as cirurgias e estou enxergando muito melhor.”

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná reduz feminicídios em 15% com políticas de enfrentamento à violência

O Paraná reduziu em 15% o total de feminicídios neste ano, quando considerado o período de janeiro a novembro e comparado com o mesmo intervalo de tempo do ano passado (de 93 para 79). Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) e refletem resultados de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher com ações preventivas e de conscientização. 

Uma das práticas diretas que possibilitaram a  redução é o programa Mulher Segura da Sesp, lançado em 2023 para combater a violência contra as mulheres com conscientização, proteção e mitigação de riscos por meio de palestras e visitas de patrulhas policiais às mulheres nas comunidades.

“O feminicídio é um crime que nasce de uma cultura de violência e desigualdade, e só será enfrentado com a presença firme do Estado e a mudança de comportamento da sociedade. No Paraná, nós tratamos esse problema com seriedade, unindo repressão, prevenção e conscientização. É assim que se salva vidas: agindo antes, protegendo quem precisa e deixando claro que a violência contra a mulher não será tolerada”, afirma o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

As palestras do Mulher Segura abordam focos principais: a “Mulher Segura”, voltada ao público misto com conceitos sobre violência contra a mulher, o ciclo da violência e o termômetro da violência, explorando as diversas formas de violência contra as mulheres com apresentação baseada em situações cotidianas. Em outra frente, a palestra “De Homem Para Homem” de engajamento do público masculino, com o mesmo teor. Além delas ainda há a palestra "Mulher Segura para Adolescentes”.

A Patrulha Maria da Penha, da PMPR, é a responsável pelas visitas às comunidades para o contato direto com as mulheres. Ela faz o atendimento pós delito com base nos boletins de ocorrência, registrados tanto na PMPR como na PCPR, quanto nas denúncias, que podem ser anônimas, pelo canal 181 Disque Denúncia. Ainda faz visitas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

De acordo com o coordenador do programa Mulher Segura na Sesp, coronel Dalton Perovano, o número de palestras nas comunidades tem aumentado significativamente. “O que faz crescer os fatores de proteção e diminuir os fatores de risco”, explica. Ele afirma ainda que a Patrulha Maria da Penha faz “revisitas” periódicas para acompanhar as mulheres em situações de vulnerabilidade, o que inibe reincidências e reforça a presença policial nas comunidades. 

As palestras do programa Mulher Segura podem ser solicitadas por quaisquer segmentos da sociedade: empresas, igrejas, colégios (Ensino Médio), sindicatos, associações ou órgãos públicos de todas as esferas. As informações para a solicitação estão no site da Sesp. Basta preencher os dados e escolher a palestra, com a data e o horário de interesse.

PREVENÇÃO – O Estado tem diversas frentes no combate à violência contra a mulher. A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) atua tanto no enfrentamento à violência contra a mulher por meio de ações de prevenção, articulação institucional, quanto no acolhimento às vítimas, em parceria com municípios e órgãos da rede de proteção.

De acordo com a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, os resultados aparecem quando o enfrentamento à violência é tratado como prioridade de Estado. “Não podemos aceitar o medo como rotina, nem o silêncio como resposta. Combater a violência é proteger vidas, fortalecer políticas públicas e agir antes que seja tarde. Não são apenas números. São crimes evitáveis. São vidas que podemos salvar”, afirmou.

Na prevenção, a Semipi desenvolve campanhas, ações educativas e apoio ao planejamento municipal de políticas públicas, incentivando a atuação integrada dos serviços locais. A secretaria também atua na promoção do Selo ABNT Práticas Antiviolência contra as Mulheres, iniciativa voltada a orientar organizações públicas e privadas na adoção de protocolos de prevenção, acolhimento e encaminhamento de situações de violência no ambiente institucional e de trabalho. 

Entre as ações de mobilização social, está a Caminhada do Meio-Dia, voltada à conscientização sobre a violência contra a mulher. No acolhimento, a Semipi coordena o Programa Recomeço, que reúne o Auxílio Social da Mulher Paranaense, as Casas de Acolhimento Regionalizado e ações de apoio à autonomia econômica, por meio da Casa da Mulher Paranaense e do incentivo à empregabilidade, como estratégia para o rompimento do ciclo da violência.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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