O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.
“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta.
Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também relatou três suspeitas.
A proposta prevista para votação ainda não tem relator destacado. O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.
Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.
Por - Agência Brasil
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) deu início, nesta quarta-feira (1º), à Operação Virtude 2025 em todo o Estado. O objetivo central é reforçar o combate à violência contra a pessoa idosa durante o mês de outubro, período dedicado à conscientização sobre o tema e em alusão ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003).
A iniciativa integra um esforço nacional, fruto de um convênio entre a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e o Ministério da Justiça, visando uma ação integrada em todo o Paraná.
Entre os principais objetivos da operação estão reduzir a subnotificação de casos, combater ativamente a violência e fortalecer a rede de proteção aos idosos. Para isso, serão realizadas uma série de ações preventivas, repressivas e educativas ao longo de outubro, com mobilização em diversas regiões do Estado.
Dentre as ações previstas estão cumprimento de mandados judiciais e ações repressivas contra agressores, palestras e reuniões com órgãos de proteção à pessoa idosa, divulgação do estatuto da pessoa idosa, bem como reforço no patrulhamento preventivo.
A ampliação da presença policial busca elevar a sensação de segurança e incentivar a maior aproximação com a população idosa em todo o Estado. Casos de maus-tratos, agressões ou negligência contra idosos podem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 181 (Disque Denúncia), com atendimento 24 horas por dia.
OPERAÇÃO VIRTUDE – A Operação Virtude é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo hoje uma das maiores campanhas nacionais contra a violência direcionada à população idosa.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Educação tem 408 escolas de tempo integral. Esse foi um dos marcos celebrados pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica, elaborado pela ONG Todos Pela Educação e publicado na última semana, que aponta ganhos significativos nos índices de aprendizagem na rede estadual de ensino, consolidando a posição de destaque da educação paranaense nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática no 5º ano do Ensino Fundamental
Nos últimos anos, no ensino médico, a rede estadual aumentou de 2,7% para 16,6% o número de escolas no modelo de educação em tempo integral dentro da proporção da rede. O percentual está acima da média do Sul (16,2%) e da região Norte (14,47%). No ensino fundamental o salto foi de 13,5% para 19,3% em dez anos, média que fica acima de Minas Gerais (13,2%), região Norte (13,5%), Rio Grande do Sul (7,8%) e Santa Catarina (4,7%).
A expansão da modalidade no Paraná, por meio do Programa Paraná Integral, tem sido essencial na aprendizagem dos mais de 80 mil estudantes. Para as famílias, o modelo representa segurança, acolhimento e suporte no cotidiano escolar.
A educação em tempo integral é um modelo de ensino que amplia a permanência do estudante na escola, com carga horária de 9 horas diárias, incluindo 5 refeições e acompanhamento pedagógico diferenciado. O objetivo é a formação completa do aluno, com um currículo integrado que abrange diversas atividades socioeducativas, culturais, esportivas e tecnológicas, promovendo o desenvolvimento do protagonismo estudantil e a construção do projeto de vida.
“Em 2019, 73 escolas ofertavam educação em tempo integral, em 2023, 250 escolas, e agora temos 408 instituições na modalidade. Até 2026 a expectativa é chegar a 500. Isso é um ganho significativo para as comunidades escolares ligadas ao programa e uma comprovação do sucesso do modelo”, comenta Marytta Renó, coordenadora do programa pela Seed.
Exemplo dessa evolução é que no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nas escolas do Ensino Médio, com o ensino integral, o Paraná registrou um crescimento de 18% na nota média, o maior crescimento do Brasil entre 2021 e 2023.
Entre as escolas estaduais do ensino fundamental II, que abrangem estudantes do 6º ao 9º ano, 65,6% das unidades que funcionam no modelo integral aumentaram as notas no Ideb entre 2021 e 2023, com uma variação positiva de 14,3% na média das notas. O avanço ficou quase 12 pontos percentuais acima das demais escolas, cuja proporção de melhoria na avaliação foi de 53,9%.
NA PRÁTICA – O Colégio Estadual Newton Ferreira da Costa, de Curitiba, é uma das escolas aderentes ao programa, desde 2023. Para a direção da escola, as mudanças na rotina escolar e o impacto no aprendizado dos alunos é evidente. “Com mais horas de estudo, os alunos têm maior oportunidade de aprofundar conteúdos, reforçar habilidades e reduzir defasagens de aprendizagem. Além disso, o tempo estendido permite atividades complementares, todas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, promovendo novas habilidades cognitivas, sociais e culturais aos estudantes”, afirma Tânia Regina Bendlin, diretora da escola, que atende 370 alunos.
A educação em tempo integral teve impacto nas famílias. A professora e mãe Tayandra Freitas Faccenda conta que percebeu várias mudanças e muito significativas para a rotina da família e na formação dos seus filhos. “No começo, foi um desafio muito grande, porque a ideia de eles passarem mais tempo na escola parecia que iria reduzir os nossos momentos juntos, mas na prática aconteceu o contrário. Hoje, o tempo que nós conversamos em casa é de muito mais qualidade”, assegura.
“Eles chegam cheios de histórias para contar, com novos aprendizados, mais autonomia e um olhar bem diferente para o mundo. Isso fortaleceu as nossas conversas à mesa e até os momentos de descanso ficaram mais ricos, porque eu consigo perceber o quanto eles amadureceram”, acrescenta.
Ela também conta que na rotina da casa houve um impacto positivo, porque o dia ganhou mais organização e menos correria. “Agora, eu sei que eles estão em um espaço seguro, aprendendo e se desenvolvendo, e também aproveitando as oportunidades que muitas vezes seriam inviáveis fora da escola, como esportes, oficinas com as matérias eletivas as quais eles participam, momentos culturais e projetos diferenciados", diz.
"Isso também trouxe tranquilidade para mim e para toda a minha família, porque conseguimos ajustar melhor os horários de trabalho e responsabilidades domésticas, e ainda reservar um tempo exclusivo para estar com eles sem a sensação de pressa”, explica.
Confira a linha do tempo da educação integral no Paraná nos últimos anos:
- 2019 – 73 instituições em tempo integral
- 2021 – 92 instituições, sendo 34 no modelo Paraná Integral
- 2022 – 167 instituições e realização do I Encontro de Jovens Protagonistas, com foco em projeto de vida
- 2023 – 253 instituições e unificação do Programa Paraná Integral, agora política pública permanente (Lei Federal nº 14.640 e Lei Estadual nº 21.658)
- 2024 – 404 instituições em 234 municípios
- 2025 - 408 instituições em 238 municípios, atendendo mais de 80 mil estudantes
Por - AEN
Cerca de 40 servidores da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) se mobilizaram nesta semana, entre 29 de setembro e 1º de outubro, em municípios do Oeste para conscientizar sobre a raiva dos herbívoros.
A iniciativa é o Adapar Educa a Campo – Enfrentamento contra a Raiva dos Herbívoros, uma ação direta em que os profissionais se locomovem para promover palestras, rodas de conversa e orientações no campo, alcançando diversos públicos, além dos produtores rurais.
A mobilização percorreu os municípios de Cascavel, Catanduvas, Ibema, Campo Bonito, Corbélia, Três Barras do Paraná, Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Medianeira, Lindoeste, Iguatu, Matelândia, Guaraniaçu e Diamante D’Oeste. O objetivo é levar informação e reforçar a importância da prevenção, uma vez que a raiva é uma zoonose, ou seja, afeta tanto animais quanto seres humanos e pode ser fatal.
“Este projeto tem o objetivo de conscientizar e engajar diferentes públicos, não só os produtores rurais, mas também médicos veterinários da iniciativa privada, profissionais das prefeituras, comerciantes de produtos veterinários, agentes de saúde e estudantes”, explica a chefe da Divisão de Raiva dos Herbívoros da Adapar, Elzira Pierre,.
Ela também ressaltou a importância das atividades. “É fundamental que todos compreendam as medidas de prevenção da raiva, porque essa é uma doença sem cura e que leva à morte depois que o animal contrai”.
MOBILIZAÇÃO – A ação dos fiscais de Defesa Agropecuária alcança diferentes setores da comunidade regional. Eventos em câmaras municipais, escolas e colégios agrícolas, cooperativas, sindicatos e prefeituras recebem os servidores da para debater o tema e esclarecer dúvidas.
A Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária (Cooplaf), em Cascavel, foi um dos locais visitados. O presidente da entidade, Aldair Alves, avaliou positivamente a iniciativa. “A vinda da Adapar até os produtores é uma inovação importante que ajuda a criar consciência de prevenção. Para nós, que prezamos por levar conhecimento aos cooperados, a ação foi muito bem-vinda e reforça que a prevenção é sempre o melhor caminho”, afirmou.
Outra ação ocorreu na Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel), onde responsáveis técnicos da cooperativa participaram de uma apresentação conduzida por médicos veterinários da Adapar. No encontro, os profissionais detalharam aspectos sobre a raiva dos herbívoros, reforçando a importância da prevenção e do cumprimento das medidas de biosseguridade para reduzir os riscos da doença na região.
“Cabe a nós, na região que atuamos, orientar os produtores sobre a importância da vacinação”, reforçou Jefferson Douglas Gazzi, responsável técnico da área veterinária da Coopavel.
As escolas também foram contempladas. Em Catanduvas, alunos da rede municipal, do 1º ao 5º ano da Escola Frei Henrique de Soares, participaram de uma apresentação sobre a doença. Para a diretora Sirlei de Souza dos Passos, a atividade foi bem aproveitada pelos estudantes. “As palestrantes da Adapar trouxeram o tema para a realidade dos alunos, muitos deles filhos de produtores. Recebemos até retorno dos pais, relatando que os filhos chegaram em casa explicando o que aprenderam. Isso mostra o quanto a iniciativa foi positiva e inovadora”, destacou.
A coordenadora do Programa Adapar Educa a Campo, Cláudia Gebara, avaliou de forma positiva a mobilização nos municípios do Oeste. Para ela os encontros possibilitaram amplo espaço para esclarecimento de dúvidas a diferentes públicos, desde produtores até profissionais e estudantes de medicina veterinária. “Nossa principal mensagem é clara: vacinar é essencial. Essa mobilização está chegando a todas as camadas e movimentando toda a região Oeste do Paraná”, disse.
VACINAS – A mobilização acontece em um momento decisivo, logo após a publicação da portaria nº 368/2025, que tornou obrigatória a vacinação contra a raiva em 30 municípios da região Oeste. O produtor tem prazo de seis meses para se adequar à medida que foi adotada em razão do número elevado de focos registrados nos últimos anos e dos riscos à saúde pública. Em 2024, o Paraná confirmou 227 focos de raiva, sendo mais da metade nas regiões de Cascavel e Laranjeiras do Sul.
Até o final de setembro de 2025, já foram contabilizados 170 focos em 41 municípios, sendo 88 somente na região Oeste. A proximidade com o Parque Nacional do Iguaçu e a quantidade de pessoas que precisaram de tratamento após contato com animais suspeitos também reforçaram a necessidade da obrigatoriedade.
A raiva é uma zoonose que representa risco tanto para os rebanhos quanto para as pessoas. Transmitida principalmente pelo morcego hematófago, a doença causa prejuízos econômicos aos produtores e ameaça a saúde humana, já que não há cura após a manifestação dos sintomas. Por isso, a vacinação dos herbívoros e a educação sanitária são as principais medidas de controle. Em caso de suspeita/identificação dos sintomas, a Adapar deve ser notificada imediatamente.
No Paraná, a Adapar atua de forma contínua para orientar produtores e comunidades sobre a prevenção, com foco na biosseguridade e na vacinação dos rebanhos. A agência destaca que, em casos suspeitos, o produtor deve notificar imediatamente a Adapar.
Por - AEN
Com o objetivo de atualizar a caderneta vacinal dos caminhoneiros e intensificar a prevenção contra o sarampo na região da Tríplice Fronteira, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), realiza nesta quarta-feira (1º) uma ação extramuros de vacinação no Porto Seco de Foz do Iguaçu. A iniciativa é realizada em parceria com a prefeitura, Regional de Saúde, Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde Fronteira (Cievs) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em uma região de intensa circulação de pessoas entre Brasil, Paraguai e Argentina.
A expectativa é de vacinar cerca de 200 motoristas ao longo do dia. Estão sendo ofertadas vacinas contra hepatite B, difteria e tétano (dT), febre amarela e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), todas disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses imunizantes são fundamentais para a proteção individual e coletiva, reduzindo o risco de surtos de doenças preveníveis.
“Essa ação é estratégica, pois garante a imunização de caminhoneiros, um público em constante circulação, e reforça a proteção contra o sarampo, doença que registra casos nos países vizinhos e que pode ser reintroduzida no Brasil devido ao fluxo de trabalhadores e viajantes da região", explica o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. "Esses trabalhadores são fundamentais para movimentar a economia do Estado e do país e precisam ter acesso facilitado às vacinas. Nosso compromisso é proteger a vida e oferecer cuidado a todos os paranaenses”, afirma.
As ações extramuros têm como objetivo levar a saúde até locais de grande circulação ou de difícil acesso, aproximando os serviços da população e garantindo que todos tenham a oportunidade de se vacinar, mesmo fora dos horários e unidades tradicionais de atendimento. A iniciativa integra o conjunto de estratégias do Governo do Estado para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer a prevenção de doenças entre diferentes públicos, reforçando a imunização como uma das medidas mais eficazes de proteção à saúde.
COBERTURA VACINAL - Atualmente, a cobertura vacinal no Estado é de 97,62% para hepatite B; 76,93% para febre amarela; 91,25% para a primeira dose da tríplice viral e 79,22% para a segunda dose.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) anunciou nesta semana, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB), a criação do Programa Estadual de Apoio à Pessoa com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ele receberá aporte de R$ 43,4 milhões ao ano e inicialmente abrangerá 301 municípios e 363 equipes de atendimento que já estão aptas, conforme os termos da resolução própria da Secretaria da Saúde. Essas equipes ampliarão as ações e serviços de tratamento e reabilitação das pessoas diagnosticadas com Deficiência Intelectual e/ou TEA.
"Evoluímos hoje em uma proposta que prevê o pagamento de incentivo para o custeio de equipes que já tenham os profissionais contratados. Vamos juntar esforços com entidades como APAEs, Consórcios de Saúde e ambulatórios das prefeituras", disse o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.
Entre as ações que os municípios poderão realizar está a capacitação das atuais equipes e contratação de novos profissionais a fim de garantir um atendimento com equidade, integralidade e universalidade, de forma descentralizada, regionalizada e com transparência. Em outubro, 350 profissionais do Paraná serão formados no estado pelo The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology.
Os profissionais também poderão utilizar os cursos de capacitação disponíveis na Escola de Saúde Pública do Paraná.
Todos os serviços contemplados estarão vinculados ao Sistema de Regulação do Estado com oferta para avaliação de equipe multiprofissional (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) e avaliação médica em uma destas especialidades: pediatra, psiquiatra ou neurologista.
Como contrapartida, os municípios deverão inserir os dados de atendimento no sistema CARE-Paraná e o registro das informações nos sistemas de informações oficiais. Essa regulação é importante para que o acesso dos usuários seja organizado e feito de forma transparente.
"O monitoramento e a regulação asseguram acesso equitativo e qualificado aos serviços de saúde. Para isso, a alimentação contínua e fidedigna dos sistemas de informação do SUS é essencial, pois fornece dados para planejar, avaliar resultados e otimizar o uso dos recursos públicos”, disse a diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
TEA – Essa é uma das ações previstas para atender a crescente demanda relacionada a pessoas com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Paraná.
Na saúde, envolve ainda a organização e qualificação do cuidado em saúde com educação permanente conforme Protocolo de Avaliação e Atendimento à Pessoa com Autismo, que foi revisado pelo Departamento de Neurologia da Sociedade Paranaense de Pediatria, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Conselho Regional de Fonoaudiologia e uma série de cursos relacionados à temática em parceria com o The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), também emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A emissão da carteirinha é gratuita, feita 100% online, e garante comodidade e segurança para as pessoas autistas e suas famílias.
Por - AEN
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