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Os produtores de soja, milho e bovinocultura de leite do Paraná estão entre os autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a renegociar as dívidas do crédito rural de investimento com vencimento em 2024.

A decisão tomada pelo órgão levou em conta a necessidade paranaense e de produtores de outros 15 estados afetados por eventos climáticos e pela queda de preços agropecuários. Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.

“O Conselho Monetário Nacional entendeu o quadro difícil pelo qual passa a agricultura em 2024 e tomou uma decisão importante, permitindo que as parcelas de dívidas de investimento, seja na pecuária bovina de corte, de leite, de soja e de milho, que vencem em 2024 sejam prorrogadas para o final do contrato, mantidas as condições originais de financiamento”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

“Traz um certo alívio, mas não é suficiente para o enfrentamento de uma crise profunda, pois tivemos perda de safra importante em vários estados do Brasil e praticamente todos os preços agrícolas estão em queda”, acrescentou o secretário. O pedido para que houvesse a prorrogação das dívidas foi um dos protocolados no início de março pelo Paraná, na apresentação de propostas para a formulação do Plano Safra 2024/25.

O secretário reforçou ainda que a atividade leiteira, há pelo menos um ano e meio, passa por uma crise decorrente do aumento descomunal na importação do produto em pó, particularmente de países do Mercosul, e os preços pagos ao produtor não compensam os custos. “Fez a gente perder produtores, que abandonaram a atividade”, disse Ortigara.

Em razão disso, o Governo do Estado está promovendo discussões para definição de soluções que mantenham a atividade em alta no Paraná. O assunto será discutido em encontros tanto na Expo Londrina, no Norte do Estado, no dia 11 de abril, quanto em Francisco Beltrão, no Sudoeste, no dia 16. No debate está a possibilidade de o governo do Estado aplicar uma taxa na importação do produto assim que entrar no território paranaense.

RENEGOCIAÇÃO – De acordo com o Ministério da Fazenda, a renegociação foi necessária em razão do comportamento climático, que afetou negativamente a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e no estado de São Paulo. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária acentuou que os produtores também enfrentam dificuldade com a queda do preço da soja, milho, carne e do leite em algumas unidades da Federação. Com insumos ainda caros, os custos de produção se mantêm elevados.

A autorização é para que sejam renegociadas até 100% do principal das parcelas vencidas ou vincendas no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024 e que estavam em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste) e que estão sob amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento dos fundos constitucionais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a renegociação abrange operações de investimentos cujas parcelas a vencer em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios. Se todas as parcelas forem prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial.

O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025

PRONAF – Para as dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, o CMN autorizou os mutuários a solicitarem a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora não havia norma sobre renegociação após esse prazo. Para as operações vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência, mantendo a fonte de recursos (fundos constitucionais), que têm juros menores que as demais linhas de crédito rural.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) lançou nesta segunda-feira, 1º de abril, popularmente conhecido Dia da Mentira, a cartilha "Não Caia Nessa", que alerta a população sobre as mentiras que os golpistas contam para enganar e tirar dinheiro da vítima.

O material descreve alguns golpes mais clássicos, como o que envolve um "bilhete premiado", mas dá ênfase às novas armadilhas aplicadas por canais eletrônicos. O objetivo é orientar a população sobre como se proteger.

O documento apresenta uma série de informações sobre variados tipos de ações criminosas e como são aplicadas pelos vigaristas. Além disso, explica o que o cidadão deve fazer caso seja vítima de um golpe. 

O delegado titular da Delegacia de Estelionatos da PCPR em Curitiba, Emmanoel David, afirma que a cartilha é uma ferramenta essencial para capacitar a comunidade. “Ao fornecer informações claras e práticas, estamos capacitando as pessoas a protegerem a si mesmas e suas famílias, promovendo um ambiente mais seguro para todos”, diz o delegado. “Com esse material o cidadão pode reconhecer e evitar armadilhas financeiras e criminosas".

O alerta geral é para sempre desconfiar de ofertas muito boas para serem verdade; manter informações pessoais em sigilo (senhas, números de cartão de crédito ou documentos de identificação); verificar a autenticidade de quem entra em contato, usando fontes confiáveis para checar; e manter computador, smartphone e aplicativos atualizados com as versões mais recentes contra vulnerabilidades de segurança.

EXEMPLOS – Dentro dos crimes clássicos, o Golpe do Bilhete Premiado, que ainda é alvo de operações e investigações, é o mais destacado. Nele a vítima é abordada em via pública por um estelionatário que se passa por pessoa humilde e propõe vender o prêmio por uma fração do valor. Depois, os golpistas convencem a vítima a transferir valores, entregar cartões e outros itens financeiros para o falso vencedor como garantia para o recebimento do prêmio.

Nos golpes eletrônicos, as ações criminosas envolvem, principalmente, as redes sociais, como por exemplo o Golpe dos Nudes. Nesta ação, o criminoso, que muitas vezes finge ser uma jovem mulher, entra em contato com a vítima e após troca de mensagens envia fotos íntimas. Em seguida, um suposto parente ou falsa autoridade policial entra em contato dizendo que a jovem era, na verdade, menor de idade. Os golpistas passam a encaminhar mensagens cobrando valores para que as vítimas não sejam expostas ou acusadas de terem cometido o suposto crime.

Os golpes também envolvem o comércio. No Golpe da Maquininha, o estelionatário vai até o estabelecimento comercial afirmando que precisa realizar a manutenção da máquina de cartão de crédito, porém, no momento da ação, instala um aplicativo para ter acesso aos dados dos consumidores que usarem o equipamento. Em grandes evento também ocorre o Golpe da Troca de Cartão, no qual os estelionatários se camuflam como vendedores ambulantes e no momento em que a vítima vai pagar pela mercadoria adquirida fazem a troca do cartão do consumidor.

Há ainda a armadilha envolvendo um motoboy: a vítima recebe uma ligação telefônica de um falso atendente de banco. Em seguida, na esperança de passar credibilidade, o criminoso passa informações pessoais da vítima como nome completo, telefone e instituição bancária. O falso atendente informa que o cartão foi clonado e, portanto, precisa bloqueá-lo. Para tanto, pede que a vítima digite a senha e corte o cartão ao meio ou aguarde para efetuar a troca do cartão. Posteriormente, um segundo suspeito vai até a casa da vítima e retira o cartão e realiza compras fraudulentas.

A cartilha ainda explica o Golpe da Troca de Foto do WhatsApp, Golpe do Falso Empréstimo, Golpe do Amor, Golpe do Falso Emprego, Golpe do Empréstimo Consignado Golpe do Leilão do Automóvel e uso de links falsos na internet.

VÍTIMA – Caso se veja vítima de qualquer tipo de golpe, imediatamente registre o boletim de ocorrência. No Paraná o BO pode ser feito de forma online, pelo site policiacivil.pr.gov.br/BO, ou na delegacia mais próxima. Guarde todas as provas e prints, o que pode auxiliar as investigação.

Por - AEN