Proprietários ou possuidores de imóveis rurais que foram atingidos por incêndios florestais acidentais ou criminosos terão até 90 dias para relatar os danos ambientais ocorridos, com formalização de boletim de ocorrência e obrigação de reparação do dano ambiental.
A orientação consta na Portaria nº 360/2024 elaborada pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O texto estabelece também novos procedimentos que precisam ser adotados em caso de queimadas.
O documento é um complemento ao Decreto Estadual nº 7.258, publicado em setembro, que, em razão da situação de emergência em algumas regiões do Paraná por causa da falta de chuvas, autorizou a dispensa de licitação em contratos de prestação de serviços, obras e aquisição de bens necessários ao combate à estiagem pelo prazo máximo de 180 dias. Este ano, de acordo com o Corpo de Bombeiros, o Estado contabilizou 12.808 ocorrências, o dobro de casos em relação a 2023 (6.495) e quase o triplo no comparativo com 2022 (4.659).
“As ações visam uma comunicação mais efetiva, que vai permitir ao Instituto Água e Terra ter o controle das ocorrências no Estado, além de permitir maior fiscalização sobre os casos de incêndios. Sem contar a agilidade de recomposição da área afetada”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
“É também uma possibilidade para o proprietário esclarecer o que de fato aconteceu, uma defesa. A depender da apuração, pode ser que nem a multa seja aplicada em alguns casos”, acrescenta ele.
Entre os diferentes cuidados obrigatórios estabelecidos pela Portaria está a obrigatoriedade de emissão de um boletim de ocorrência, registrado por uma autoridade policial competente, constando informações como a data da ocorrência, as causas ou suspeitas do incêndio, descrição local, como e onde ocorreu e os danos causados. O documento pode ser emitido de forma presencial ou online.
Será preciso também que o proprietário compareça pessoalmente à Gerência Regional de Bacia Hidrográfica/Núcleo do IAT responsável pela área de atuação em um prazo de até 15 dias após a lavratura do boletim de ocorrência, com os documentos comprobatórios declarados à polícia.
A partir disso, sob a orientação e a critério dos técnicos do IAT, poderá ser celebrado um Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental, que pode ser a indicação para plantio de espécies nativas ou o abandono da área para regeneração natural. Além disso, o órgão vai avaliar a necessidade da elaboração e apresentação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD) para a área afetada.
O IAT fornecerá mudas nativas para a reparação, seguindo o cronograma e as regras estabelecidas pelo PRAD. “O objetivo é recuperar a área afetada contando com a colaboração dos próprios proprietários”, afirma o gerente.
Por - AEN
O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025.
A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
A decisão do Governo do Paraná foi tomada após reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. "Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA. Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, afirma o governador Ratinho Junior.
Segundo o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. “Nós fomos procurados pela Caixa Econômica para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte. A nossa decisão quer dar transparência e clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas paranaenses", esclarece Furtado.
IPVA MOTOS - Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado.
Por - AEN
Correr, brincar, pular e viver uma infância plena é essencial para as crianças, mas a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, pode interromper esses momentos, comprometendo a saúde e o desenvolvimento.
Neste 24 de outubro, Dia Mundial de Combate à Poliomielite, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a importância da imunização e da vigilância constante para garantir que o Estado permaneça livre da doença.
A poliomielite é uma infecção viral grave que pode causar paralisia flácida súbita, afetando principalmente crianças menores de 5 anos. A vacinação é a única forma eficaz de prevenção, pois não existe tratamento específico para a doença. O Paraná já está livre de casos de poliomielite há 38 anos, enquanto o Brasil não registra a circulação do vírus há 35, e as Américas, há 30 anos. No entanto, o combate continua uma prioridade global, dada a possibilidade de reintrodução do vírus em regiões como o Brasil.
O secretário de Estado da Saúde do Paraná, César Neves, destacou a importância de manter a imunização e a vigilância para proteger a população.
“Estamos comemorando quase quatro décadas sem poliomielite no Paraná, mas isso só foi possível graças ao compromisso da população em se vacinar. Nossa vigilância deve ser cada vez mais reforçada e nossa cobertura vacinal precisa aumentar, pois a reintrodução do vírus é uma ameaça real. A vacina é o único caminho para proteger nossas crianças”, ressaltou Neves.
VACINAÇÃO – De acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), a partir de 4 de novembro as doses de reforço aos 15 meses de idade, anteriormente aplicadas com a vacina oral (VOPb), popularmente conhecida como "gotinha", foi substituída pela vacina inativada (VIP), que é injetável.
Agora, o esquema vacinal consiste em quatro doses: a primeira aos 2 meses, a segunda aos 4 meses, a terceira aos 6 meses e uma dose de reforço aos 15 meses. A dose de reforço aos 4 anos não será mais necessária, já que o esquema atual de quatro doses garante proteção adequada. Essa atualização foi feita com base em critérios epidemiológicos e recomendações internacionais.
A cobertura vacinal da VIP no Paraná em crianças menores de um ano foi de 80,75% em 2021, de 84,12% em 2022 e 91,80% em 2023, de acordo com dados do Painel de Cobertura Vacinal do Ministério da Saúde – a meta preconizada pelo MS é de 95%.
VIGILÂNCIA - Recentemente, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) emitiu um alerta após a detecção de poliovírus derivado vacinal tipo 3 em águas residuais na Guiana Francesa, na fronteira com o Amapá. Esse fato reforça a necessidade de intensificar as ações de vigilância no Brasil, especialmente na detecção, investigação e coleta rápida de todos os casos de Paralisia Flácida Aguda (PFA) em menores de 15 anos. A PFA, caracterizada pela paralisia súbita dos membros, pode ser um sinal de poliomielite e requer monitoramento contínuo.
No Paraná, a meta é a notificação de, no mínimo, 23 casos de PFA por ano em menores de 15 anos, já que trata-se de um dos sintomas da poliomielite. Após a notificação é realizado o exame de fezes e, com resultado negativo para o poliovirus na amostra, o caso é descartado. Isso garante a detecção precoce de uma possível circulação do vírus. Em 2024, o Estado já notificou 27 casos de paralisia flácida aguda. Esse monitoramento contínuo é essencial para uma resposta rápida e eficaz contra a paralisia infantil.
Além disso, é importante monitorar viajantes que apresentem sintomas condizentes com poliomielite e que estiveram nos últimos 30 dias em áreas com circulação do vírus, como Afeganistão, Paquistão, algumas regiões da África e a Faixa de Gaza.
“A vacina está disponível gratuitamente em todos os 399 municípios paranaenses. Tanto a imunização quanto a vigilância contínua são fundamentais para que o Paraná permaneça livre da poliomielite, garantindo que as próximas gerações cresçam saudáveis e livres dessa grave ameaça,” ressaltou Maria Goretti David Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária, prendeu em flagrante três indivíduos envolvidos em um esquema de adulteração de farelo de soja. A operação ocorreu nesta quarta-feira (23) em um barracão localizado em Curitiba e utilizado para adulterar cargas destinadas ao Porto de Paranaguá.
Os suspeitos foram autuados por corromper, adulterar, falsificar ou alterar substâncias alimentícias destinadas ao consumo.
Durante a operação, além das prisões, foram apreendidos um trator avaliado em mais de R$ 700 mil, um caminhão, cerca de 300 toneladas de farelo de soja adulterado e materiais utilizados no processo de falsificação. A ação teve o apoio técnico do Ministério, que auxiliou na fiscalização e classificação dos produtos.
As investigações começaram após denúncias indicando que caminhoneiros estavam desviando da rota original para adulterar as cargas. A adulteração consistia na substituição parcial do farelo de soja por materiais como areia, cascas e outros resíduos, comprometendo a qualidade do produto exportado.
“O barracão vinha sendo monitorado pela PCPR após identificarmos um fluxo irregular de caminhões desviando da rota com destino a Paranaguá. Esta ação conjunta visa coibir essa prática, que vem ganhando notoriedade nos últimos tempos”, explicou o delegado da PCPR André Feltes.
As investigações seguem a fim de identificar outros envolvidos na prática criminosa.
O auditor agropecuário do Ministério Fernando Mendes destaca que o Brasil é o maior exportador mundial de soja e que esse tipo de crime tem o potencial de comprometer a imagem do país como fornecedor seguro e confiável no mercado internacional.
“O Ministério da Agricultura, em articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e com a colaboração do setor produtivo organizado, tem atuado fortemente na repressão dessas ações. Estamos presentes nas fábricas de farelo de soja, nos exportadores, nos terminais de embarque portuário e na emissão do certificado internacional quando o produto já está embarcado no navio”, disse.
“Qualquer fraude ou falha nos protocolos para atendimento dos requisitos internacionais será objeto de atuação dura por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária”, afirma Mendes.
Por - AEN
O desenvolvimento de soluções na rede estadual de ensino do Paraná não apenas evidencia o aprendizado em sala, mas também impacta diretamente o ambiente escolar.
Entre diversos projetos, o trabalho de um grupo de sete alunos do 3° ano do Curso Técnico de Desenvolvimento de Sistemas do Colégio Estadual José Bonifácio, de Paranaguá, chamou a atenção. A equipe se destacou com a criação de um sistema de controle de frequência dos estudantes, que permite à escola ter mais informações e monitorar com mais exatidão a entrada na unidade, o que ajuda a reduzir faltas e atrasos.
“O registro de entrada da escola feito manualmente dificulta o controle e é mais moroso e trabalhoso”, explica Kevin Alonso Martin de Lima, de 18, um dos estudantes envolvidos no projeto.
Foi Alex José Correia Weiss, diretor da escola, quem lançou o desafio aos estudantes. “Nos foi sugerida a criação de uma solução para o registro da frequência a partir de um sistema de controle automatizado”. Desta forma, foi desenvolvido o Programa Xaraggan, um aplicativo que integra escaneadores digitais. Ao entrarem na escola, os estudantes fazem o escaneamento de suas carteirinhas num leitor de código de barras. As informações são automaticamente enviadas a um computador que registra a frequência do aluno e o horário de entrada.
Segundo o diretor Alex Weiss, desde a implantação do sistema, foi registrada uma redução significativa no número de faltas e atrasos injustificados. “Quando o aluno atrasa, o sistema solicita a justificativa, garantindo maior controle e responsabilidade sobre a frequência escolar. Essa inovação vem ao encontro da melhora na qualidade do ensino, garantindo um acompanhamento mais próximo da rotina dos alunos”, afirma.
CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS - Munidos dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso, os estudantes responsáveis pelo projeto encaram com otimismo a futura inserção no mercado de trabalho. “Para o nosso projeto tivemos que estudar todos os elementos que englobam o desenvolvimento de sistemas, como programação, lógica computacional, pensamento computacional e linguagem de programação. Com essa bagagem podemos nos direcionar melhor no ingresso em um futuro emprego”, diz o aluno Kevin Alonso.
De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a ideia é implementar o sistema nas demais escolas estaduais de Paranaguá. Se a eficácia do protótipo for mantida nas instituições do município, o planejamento é que o sistema seja implantado em todas as escolas da rede do Estado.
ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL - A oferta de cursos profissionalizantes pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) vem passando por importante ampliação nos últimos anos. Em 2021, o número de vagas da modalidade girava em torno de 10 a 14 mil. No ano seguinte saltou para 29 mil, e em 2023 chegou ao patamar de 38 mil vagas disponíveis. Neste ano, a modalidade oferece 45 cursos e conta com 112 mil alunos matriculados em 708 escolas distribuídas por 258 municípios de todo o Paraná.
Por- AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá receber nesta quinta-feira (24) 96.600 doses da vacina monovalente XBB contra a Covid-19.
A logística de distribuição para os municípios está prevista ainda nesta semana. O imunizante é destinado para a população acima de seis meses, sendo o mais atual em utilização no combate à doença, pois protege contra a variante XBB 1.5, que faz parte das variantes atualmente circulantes do SARS-CoV-2.
O lote será da vacina Moderna, a mesma para crianças e adultos, variando apenas o volume da dose. Atualmente a vacinação abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos, como parte da vacinação de rotina, e adultos elegíveis. A prioridade será dada a pessoas acima de 60 anos, gestantes, puérperas, imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, entre outros grupos prioritários.
As últimas remessas enviadas ao Paraná pelo governo federal foram no dia 19 de agosto (5.000 doses destinadas especificamente para crianças) e no dia 27 de setembro, com 35 mil doses da vacina monovalente XBB contra a Covid-19 para a população com idade acima de 12 anos.
COBERTURA VACINAL - No Paraná, atualmente, a cobertura vacinal monovalente para quatro doses é de 20,47%; para as três doses, de 57,39%, e de 87,71% para as duas doses. No total foram aplicadas 29.924.295 doses da vacina contra a Covid-19. Em números absolutos, o Estado está em quinto lugar no País. À frente estão os estados de São Paulo (131.390.515), Minas Gerais (53.280.595), Rio de Janeiro (42.350.005) e Bahia (36.148.314).
De acordo com sistema Notifica Covid-19, do início do ano até agora foram confirmados 45.706 casos e 219 óbitos no Paraná.
Por - AEN
