A 5º Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava promoveu nesta semana uma operação externa de fiscalização para verificar a existência de notas fiscais irregulares em cargas transportadas e combater ações de sonegação fiscal que prejudiquem a concorrência leal e resultem na evasão de ICMS. De acordo com balanço parcial, a equipe de fiscalização verificou a ocorrência de fraudes tributárias que resultaram na apreensão de bens e mercadorias irregulares no valor de R$ 2.230.826,69, sendo lavrados autos de infração com multas que somam R$ 419.752,45.
A ação, que contou com apoio da Polícia Militar do Paraná, ocorreu no entorno do município de São Mateus do Sul, no Sul do Estado, abrangendo algumas cidades de outras regiões, como Antônio Olinto, São João do Triunfo, Irati, Rebouças, Rio Azul, Mallet, Paulo Frontim, Cruz Machado e União da Vitória.
“O trabalho de fiscalização é permanente e, além do objetivo imediato de arrecadar o imposto que seria negado à sociedade, tem o objetivo de colher dados estratégicos para direcionar auditorias e combater práticas predatórias no ambiente de negócios”, ressaltou o delegado da Receita Estadual de Guarapuava, Geraldo Elias Limberger.
PROCESSOS FISCAIS ELETRÔNICOS – Na região Oeste do Estado, a Delegacia Regional de Cascavel promoveu nesta quinta-feira (24) duas operações de fiscalização em um posto da Polícia Rodoviária Federal e outra para verificação de carga e descarga de mercadorias em estabelecimentos comerciais da cidade. As ações tiveram como objetivo validar inicialmente o uso do sistema de auto de infração digital, o e-PAF.
O Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) já está implantado para as lavraturas em processos de auditoria fiscal. Ele é responsável pela operacionalização de valores do crédito tributário (imposto, multa e juros), bem como a gestão do processo administrativo fiscal (1ª e 2ª instâncias); gestão eletrônica de documentos e automatização do fluxo de trabalho.
Com o sistema, os processos atualmente são 100% digitais e acessíveis a qualquer hora e local. Outro benefício para o fisco é a agilidade na tramitação e instrução processual, já que automatiza diversos procedimentos antes manuais e a documentação não precisa circular fisicamente de um ponto a outro, muitas vezes entre cidades diferentes, o que retardava significativamente a finalização do processo.
por - AEN
Os governos do Paraná, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), e de Santa Catarina, por meio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e do Instituto Federal, e a Embrapa, vão trabalhar em conjunto para a criação de um ambiente de inovação para cadeias produtivas agropecuárias. O protocolo de intenções foi assinado nesta sexta-feira (25) durante reunião em Curitiba.
O Hub-Canoinhas vai privilegiar ações em um território que compreende 35 municípios paranaenses e 14 catarinenses, no Centro-Sul do Paraná e Planalto Norte de Santa Catarina, voltado ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de tecnologia a partir da Estação Experimental da Embrapa em Canoinhas/SC.
"É louvável termos a oportunidade de exercitar um ambiente colaborativo para enfrentar desafios comuns e qualificar as entregas com vistas a reduzir o distanciamento tecnológico", disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.
Um grupo de trabalho com participantes de todas as instituições que assinaram o protocolo identificou necessidades de atuação junto a pequenos produtores da agricultura familiar em sete cadeias produtivas: pecuária de corte e leite; hortaliças; fruticultura; suinocultura e avicultura; florestas plantadas e nativas; apicultura e grãos; e três temas transversais: conservação de solos e água; empreendedorismo e sucessão familiar; e agregação de valor e agroindústria familiar.
“A atuação em territórios garante um entendimento melhor das necessidades de cada local e as parcerias são fundamentais para coesão e impacto do trabalho. O compartilhamento de conhecimentos e ações pode trazer resultados mais efetivos e em menor tempo”, avaliou o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clênio Pillon.
TERRITORIO - “Os municípios priorizados estão no raio de atuação da Estação Experimental, que servirá como polo de atuação, e todos eles contam com a atuação dos demais órgãos envolvidos nos respectivos estados”, explicou o coordenador técnico da Estação Experimental da Embrapa em Canoinhas, Nelson Feldberg, que coordenou a discussão do GT.
Os 35 municípios paranaenses representam cerca de 14% da área (cerca de 28 milhões de quilômetros quadrados) e 8,4% da população (cerca de 927 mil habitantes) do Estado do Paraná. À exceção de Rio Negro, todos os demais estão abaixo da média do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
Já os 14 municípios catarinenses ocupam um território de 10,4 milhões de quilômetros quadrados (10,9% da área de SC), com 370 mil habitantes e somente três deles estão com IDH acima da média de Santa Catarina. “São desafios que o meio rural tem e que só venceremos se estivermos juntos, se unirmos nossas competências para fazer chegar o conhecimento a quem precisa", afirmou o secretário Natalino Avance de Souza.
O diretor de Gestão de Negócios e diretor-presidente substituto do IDR-Paraná, Altair Sebastião Dorigo, agradeceu pela parceria de muitos anos entre a Embrapa e o IDR-Paraná. "Começamos nossos trabalhos ainda com o antigo Iapar e a Emater, que hoje compõem o IDR-Paraná, sempre alinhados com um único objetivo que é levar o desenvolvimento rural para o estado do Paraná”, disse.
Para o presidente da Epagri, Dirceu Leite, as parcerias entre pesquisa e extensão são importantes porque permitem potencializar ações. “O Planalto Norte de Santa Catarina merece esse olhar para beneficiar seu desenvolvimento”, afirmou.
A diretora de Administração de Pessoal do Instituto Federal de Santa Catarina, Josiane Lima dos Santos, também ressaltou a importância da atuação conjunta. “O IFSC, especialmente o câmpus de Canoinhas, entende que este trabalho conjunto é extremamente importante para a região e uma forma de atendermos tantos produtores que precisam”.
Presente no evento, a superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk, ressaltou a possibilidade de atuação conjunta no Hub-Canoinhas. “Conheci o projeto em uma visita à Estação Experimental, quando identificamos muitas possibilidades de atuação conjunta. O MDA tem trabalho com essa visão de território e vamos seguir conversando para mais para colocarmos em prática esta parceria”.
PROPOSTA - O analista da Gerência-Adjunta de Aceleração da Inovação da Embrapa, Cassio André Hilbert, explicou que o grupo de trabalho identificou ações para cada uma das cadeias e temas a serem trabalhados e o Hub-Canoinhas deve atuar com câmaras temáticas, compostas pelas equipes técnicas das instituições; conselhos temáticos, com representantes dos agricultores familiares (setor produtivo); comitê executivo, com representantes das câmaras temáticas; comitê deliberativo, com representantes das instituições que compõem o Hub.
A partir da assinatura do protocolo, as equipes devem avançar nas questões regulatórias do funcionamento do hub, materializar a governança e avançar nos planos de trabalho de cada cadeia produtiva. Pela Embrapa, a Estação Experimental de Canoinhas já vai receber o aporte de recursos para investimento em infraestrutura e melhorias no campo experimental, para intensificação de pesquisas e propagação de material genético e cultivares dos cultivos trabalhados pelo hub.
por - AEN
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) fez mais uma grande apreensão de drogas na noite de quinta-feira (24). Foram 2,8 toneladas de maconha apreendidas na cidade de Terra Roxa, na Região Oeste do Paraná. Na mesma ação, os policiais também interceptaram 51 quilos de inseticida contrabandeado.
A apreensão foi feita por integrantes do Batalhão de Polícia da Fronteira (BPFron), dentro da Operação Protetor, que busca desarticular grupos criminosos e reduzir a circulação de drogas no Paraná.
A droga foi encontrada quando os policiais faziam um patrulhamento na mata. Ao avistarem dois veículos abandonados em uma estrada erma, os policiais desconfiaram da situação. Ao iniciarem as buscas, a equipe do BPFron encontrou 2.830 quilos de maconha e mais 51 quilos de inseticida contrabandeados dentro dos dois carros.
A estimativa da PMPR é de que a maconha e o inseticida valham cerca de R$ 5,8 milhões. As substâncias bem como os veículos, foram conduzidos para a delegacia da Polícia Federal (PF) para continuidade da investigação.
Por - AEN
Os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo, armazenando ou transportando cigarros eletrônicos podem ter o CNPJ suspenso. A medida entra em vigor a partir do próximo sábado (26).
Segundo o delegado da Receita Federal de Cascavel, Felisberto Mioto, a suspensão vai acontecer de maneira imediata. Ele também explica que as empresas que tiverem o CNPJ suspenso terão muitos problemas, e aconselha que tomem cuidado com isso.
A Receita Federal vai fazer investigações tanto a partir das operações de combate ao contrabando, como também a partir de denúncias.
Caso sejam flagradas, as empresas não terão o que fazer junto à Receita Federal, porque não é possível reativar o CNPJ. Os trabalhos nas operações de combate ao contrabando e os trabalhos a partir de denúncias devem se iniciar na semana que vem.
Por - Catve
A Sanepar iniciou na região dos Campos Gerais e no Centro-Sul do Estado a detecção de vazamentos por meio de uma nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA). O trabalho envolverá em torno de 60 municípios, onde 100% das ligações de água serão verificadas.
O Fluid Móvel, desenvolvido pela Stattus4 Cidades Inteligentes, com apoio técnico da Sanepar e do Itaipu Parquetec, é composto por um coletor com haste. O equipamento recebe as informações coletadas em campo por uma equipe e, com o uso de Inteligência Artificial, indica os prováveis locais com vazamentos.
Estes dados são transformados em relatórios e mapas diários, configuráveis, que demonstram a situação de cada ponto de acesso ou hidrômetro, bem como os pontos suspeitos de vazamento, indicando ou não a necessidade de intervenção. Tudo isso fica disponível em painéis de interface gráfica que apresentam a produtividade, as análises de tipos de vazamentos e o impacto socioambiental.
"Diante do desafio de reduzir as perdas no sistema de distribuição, iniciamos o trabalho pelos municípios de Guamiranga, Castro, União da Vitória e Guarapuava. Atualmente, está sendo desenvolvido em Ipiranga, Antônio Olinto, Telêmaco Borba e Pitanga”, explica a gerente-geral da Sanepar na região Sudeste, Simone Alvarenga de Campos.
Durante a vistoria, feita por equipe própria ou terceirizada da Sanepar, é necessário acessar o cavalete e o hidrômetro. Portanto, a colaboração dos clientes, permitindo o acesso das equipes ao ponto de ligação de água, é muito importante para que o trabalho seja bem-sucedido. As equipes estarão sempre identificadas. Em caso de dúvidas, os clientes podem entrar em contato com a Sanepar pelo telefone 0800 200 0115.
INOVAÇÃO - A nova tecnologia foi uma das propostas selecionadas pelo Programa de Inovação Aberta em Saneamento Ambiental (Sanepar Startups). Lançado em 2021, ele tem como objetivo selecionar soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios do setor de água e saneamento ambiental. Na fase experimental da nova tecnologia, em bairros de Curitiba, realizada de janeiro a agosto de 2023, o sistema indicou uma redução significativa no índice de perdas e a redução do tempo de investigação de vazamento.
Por - AEN
O Governo do Paraná avança no estudo e no desenvolvimento de propostas para alcançar a universalização no fornecimento de água potável para o consumo humano em áreas rurais do Estado.
A Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, MAES, vinculada à Secretaria de Estado das Cidades (Secid), realiza trabalho para identificar estruturas e metodologias de gestão de sistemas de distribuição em todo país.
A MAES é responsável no Estado pela gestão do processo que levará ao cumprimento das metas definidas no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). O objetivo é garantir, até 2033, que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgotos.
O município de Piên, na Região Metropolitana de Curitiba, é um dos que já realiza o serviço, com estruturas instaladas comunidades com aproximadamente 1.600 famílias. A viabilização do projeto se dá via convênio entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para a implantação da infraestrutura necessária, o que inclui os estudos técnicos preliminares, projetos, poços artesianos, casas de tratamento e as redes de distribuição. Uma vez implantadas, essas estruturas são passadas para associações de água, compostas exclusivamente por moradores de cada comunidade atendida, que ficam com a responsabilidade pela operação, cobrança, manutenção e ampliações necessárias; além da gestão administrativa e financeira do sistema.
A ideia, de acordo com a secretária executiva da MAES, Márcia de Amorim, é levantar as informações para definir um modelo que possa ser replicado em todo o Estado. “Estivemos em Piên para conhecer os detalhes da operação e, com informações de outras iniciativas, chegar a uma modelagem viável e sustentável tanto na implantação quanto na operação e manutenção dos sistemas”, disse.
Outras visitas, como as realizadas a Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, e aos municípios cearenses de Russas, Jaguaruana e Aracati, todos com soluções próprias, ampliam a discussão sobre o tema.
Para conhecer a experiência cearense, foram também técnicos da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab) e do Instituto Água e Terra (IAT). Os paranaenses apresentaram a formatação do sistema de microrregiões para o fornecimento de água e a captação e tratamento de esgotos. Em contrapartida, conheceram os procedimentos que viabilizaram a instalação dos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisar) e fizeram visitas de campo.
O analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Geraldo Luiz Farias, que integra o grupo que trata do tema no Paraná, destaca que o melhor resultado será alcançado com a integração de diversas instituições públicas e a participação da sociedade. “Há um grande número de interessados em encontrar uma solução que garanta o acesso à água a todas as famílias, independentemente de onde estejam. Há muitos interessados, na esfera pública, em resolver esse problema: além da Secretaria das Cidades, via Secretaria das Microrregiões, há as secretarias de Estado de Desenvolvimento Sustentável, da Saúde e da Agricultura; o Paranacidade, o IAT; o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, a Fundação Nacional de Saúde, FUNASA, ligada ao Ministério da Saúde, e a Sanepar. Com a participação de todos esses atores, chegaremos, com certeza, ao formato ideal de acordo com as necessidades da população e à realidade paranaense”, afirmou.
OESTE PARANAENSE – Em Marechal Cândido Rondon, o processo teve início na década de 1990 e, atualmente, atende cerca de 1.900 famílias ou 4.915 pessoas, em 1.931 ligações dispostas ao longo de 726 quilômetros de redes de distribuição. A implantação contou com recursos públicos aliados às contribuições feitas pelos proprietários rurais interessados em receber o abastecimento – na época, o equivalente ao valor de 50 sacas de milho por ligação -; e com a formação das associações que são as responsáveis pela operação e gestão administrativo-financeira em suas áreas de abrangência. Ao mesmo tempo, a execução de serviços técnicos e consultorias são executados pela autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE.
PIÊN – A gestão feita pelas Associações de Água, com controle totalmente privado exercido pelos próprios beneficiários, é um dos fatores de sucesso em Piên. Márcio Alves Domingos, chefe dos Serviços de Água em Áreas Rurais do município e diretor de uma das associações, destaca a importância da proximidade dos associados com todo o processo. “Quando a comunidade participa, o processo anda melhor como um todo”, considera.
Já Dorivaldo Taborda, que é o tesoureiro da associação da região do Quicé, comemora os resultados obtidos nos últimos anos. “Evoluímos bastante. Estamos informatizados, com a emissão e a entrega dos boletos de pagamento na frente das casas, diretamente para o usuário; além do controle financeiro pelo aplicativo do banco. Agora, com a vazão que temos aqui, podemos atender também os moradores da localidade de Poço Frio, com mais de 120 famílias”, conta.
Do outro lado do processo está a produtora rural Juliana de Fátima Martins, casada e mãe de três filhos. Para ela, ter água tratada na torneira de casa é fator de tranquilidade para toda a família. “Água é saúde para todos. Água saudável é tudo. Sem ela a gente não consegue viver”, diz.
Por - AEN
