Pessoas com deficiência física, visual (em grau compatível com condução de veículos) ou mental, bem como Síndrome de Down ou autismo, estão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Secretaria estadual da Fazenda esclarece que, caso o veículo esteja registrado em nome de outra pessoa, como por exemplo um pai ou mãe, mas cujo usufruto seja do indivíduo com deficiência, o benefício também pode ser aplicado.
Em todos os casos, para serem enquadrados na regra a potência do motor dos veículos não pode ser superior a 155 CV. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário.
Para requerer a isenção do imposto, o motorista deve acessar o Portal IPVA, com login e senha do Programa Nota Paraná, e iniciar um processo eletrônico junto à Receita Estadual.
Para solicitar a isenção, o laudo médico do beneficiário deve ser incluído no processo. No caso de beneficiários que sejam condutores e apresentem deficiência física ou visual, em grau compatível com condução de veículos, é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição., é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição.
Para aqueles que não sejam condutores e possuam deficiência física ou visual, assim como aqueles com deficiência mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo, é obrigatório apresentar um laudo pericial expedido por um serviço médico oficial ou de entidade conveniada ao SUS. Para casos em que o beneficiário não é o proprietário do veículo, é recomendado apresentar documentos pessoais de ambos. Se o beneficiário for um filho, por exemplo, os documentos do pai e da mãe devem ser anexados ao pedido.
“Se o pedido for indeferido, orientamos que o contribuinte verifique as informações que causaram o indeferimento. Caso seja por falta de documentação ou preenchimento incorreto, será preciso anexar os documentos faltantes e entrar com um pedido de reconsideração”, explica Leonardo Marcon, chefe do Setor de IPVA na Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.
Depois de enviado o pedido, é necessário esperar a avaliação, período em que a Receita Estadual pode requisitar a inclusão de novos documentos, conforme a necessidade. A orientação é que o contribuinte continue recolhendo o imposto durante a tramitação do processo. Caso o pedido seja aprovado, ele poderá requerer uma restituição posterior. Após o envio final da solicitação de isenção, não é permitido editar nem cancelar as informações fornecidas.
É possível acompanhar o andamento do pedido no Portal do IPVA, na aba "Minha Área", e depois em “Meus Pedidos”.
EXERCÍCIOS ANTERIORES – O sistema verifica automaticamente a data de início da concessão de isenção, de acordo com os documentos anexados pelo requerente, os dados do veículo e o histórico do benefício. Se alguém desejar solicitar isenção do IPVA para um ano específico, o laudo médico deve indicar a data de início da incapacidade. Os sistemas da Fazenda e da Receita Estadual usarão essa data como referência.
OUTRAS ISENÇÕES – Além de veículos de pessoas com deficiência, aqueles com mais de 20 anos de fabricação não pagam IPVA. No caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Algumas categorias específicas, tais como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, entre outras, também são isentas do imposto.
Por - AEN
Cinco homens morrem em troca de tiros com o grupo de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) por volta das 2h30 deste sábado (23), informou a Polícia Militar (PM).
Segundo a polícia, o grupo que vinha em um comboio de cinco carros, se preparava para roubar o depósito da Receita Federal de Cascavel, no oeste do Paraná, que fica às margens da BR-277. No local, segundo a Receita Federal, ficam guardadas mercadorias diversas apreendidas.
Depósito da Receita Federal de Cascavel onde cinco suspeitos foram mortos — Foto: Diego Canci/RPC Cascavel
"Informação chegou para o setor de inteligência que os indivíduos estariam vindo para Cascavel com objetivo de realizar um roubo, cogitado até ser a Receita Federal. Nossos policiais se posicionaram para localizar os indivíduos e também a Rone que está na cidade", afirmou o tenente Cícero da PM de Cascavel.
Ao serem abordados nos fundos do barracão da Receita Federal, na Avenida Tancredo Neves, os suspeitos saíram dos veículos, já disparando contra as equipes policiais, que estavam próximos ao depósito, iniciando assim o confronto, informou a PM.
Balas deflagradas próximas a depósito da Receita onde cinco morreram em confronto com a PM — Foto: Diego Canci/RPC Cascavel
"Os indivíduos pararam aqui na Receita e quando pararam para serem abordados saíram do veículo com armas em mãos, há suspeita de que um sexto fugiu. Cinco morreram em confronto", afirmou o tenente.
Segundo a polícia, pelo menos outros cinco suspeitos fugiram durante o confronto.
A PM informou que as equipes da Rone participaram da ação porque estão em Cascavel desde a sexta-feira (22) para uma operação que a PM montou em Cascavel devido ao grande número de homicídios na cidade.
Marcas de disparos de arma de fogo em placas próximas a depósito da RF de Cascavel após confronto — Foto: Diego Canci/RPC Cascavel
A PM suspeita que o grupo saiu de Foz do Iguaçu e que se trata de organização que pratica roubos a caixas eletrônicos, bancos.
Seis armas de fogo foram apreendidas no local, sendo quatro revolveres, uma pistola e uma espingarda calibre 12.
Nenhum policial ficou ferido na ocorrência.
A Polícia Civil deve investigar o caso.
Por - G1
As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 19.413 vagas de emprego com carteira assinada no Estado.
A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 4.0946 oportunidades. Na sequência, estão as funções de alimentador de linha de produção, com 511 vagas, operador de caixa, com 462, e abatedor de porco, com 415.
A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (4.662). São 378 vagas para auxiliar de linha de produção, 363 para repositor de mercadorias, 354 para operador de caixa e 273 para operador de telemarketing receptivo.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 94 vagas para preenchimento urgente: atendente balconista (28), carpinteiro (22), atendente de farmácia - balconista (21), motorista de caminhão (12) e eletricista (11).
A Grande Cascavel aparece em seguida (4.207), com 981 oportunidades para auxiliar de linha de produção, 260 para abatedor de porco, 130 para magarefe e 125 para abatedor de aves.
Nas demais regionais do Interior são destaques Londrina (1.921), Campo Mourão (1.688), Maringá (1.688) e Pato Branco (1.516). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas de vagas são auxiliar de linha de produção, com 259 vagas, trabalhador da cultura de cana-de-açúcar, com 200, alimentador de linha de produção, com 181, e auxiliar de produção de gorduras vegetais comestíveis, com 105 oportunidades.
Em Campo Mourão, os destaques são as vagas para auxiliar de linha de produção (687), alimentador de linha de produção (131), magarefe (93) e oficial de serviços gerais de manutenção de edificações (89).
Na Região de Maringá, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 324 oportunidades, operador de máquinas fixas, em geral, com 270, montador de equipamentos elétricos, com 25, e trabalhador da cultura de laranja e outros cítricos, com 180.
Em Pato Branco, são ofertadas 403 vagas para auxiliar de linha de produção, 102 para operador de processo de produção, 89 para alimentador de linha de produção e 73 para trabalhador da avicultura de postura.
ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
Veja
as vagas por regionais.
Por -AEN
Um fusca foi flagrado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) trafegando a mais de 143 km/h em um trecho da PR-445, na região de Londrina, norte do Paraná. Segundo a polícia, o limite de velocidade neste ponto é 70 km/h.
O flagrante foi feito no sábado (23) por um radar portátil. Em janeiro deste ano, a PRE identificou outro fusca andando a 122 km/h também na PR-445.
De acordo com a polícia, a infração é considerada gravíssima pela velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. Nesse caso, a multa é de R$ 880,41, além de 7 pontos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O fusca foi flagrado durante uma operação da Polícia Rodoviária Estadual de excesso de velocidade. O trabalho resultou na autuação de 500 motoristas. Outros 27 foram multados por dirigir sem o cinto de segurança.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) inicia nesta segunda-feira (25) a campanha anual de vacinação contra a gripe em todo o Paraná. Seguindo a orientação do Ministério da Saúde (MS), a campanha, que foi antecipada nas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, segue até o dia 31 de maio, sendo 13 de abril o Dia D de mobilização nacional.
Para atender a demanda dos grupos prioritários, que é de 4.556.962 pessoas em todo o Estado, o Paraná recebeu 440 mil doses da vacina, que já foram distribuídas às 22 Regionais de Saúde. De acordo com a pasta federal, mais doses serão disponibilizadas em remessas ao longo do período de vacinação.
O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, lembra que o período de baixas temperaturas se aproxima, o que aumento da circulação dos vírus respiratórios. “A vacina é a principal medida para reduzir os riscos de contágio e as complicações pelo vírus da Influenza. Por isso, é muito importante que a população pertencente aos grupos prioritários procure uma das 1.850 salas de vacinas espalhadas pelos 399 municípios para realizar a imunização”, alerta.
A meta é imunizar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação contra influenza: crianças, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais e povos indígenas.
Os grupos prioritários são compostos, também, por trabalhadores de saúde, professores dos ensino básico e superior, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança e de salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade) e pessoas com deficiência permanente.
Fazem parte dos grupos prioritários, ainda, os caminhoneiros, trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso), trabalhadores portuários, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
“Importante ressaltar que a vacina contra a Influenza pode ser aplicada de forma simultânea às demais vacinas que fazem parte do Programa Nacional de Imunização, com exceção da vacina contra a dengue”, destaca Beto Preto.
DADOS
No ano passado, o público-alvo para a vacinação da gripe no Paraná contemplou 4.628.252 pessoas. O Estado atingiu 55,40% de cobertura vacinal geral dos grupos prioritários e 52,61% de cobertura dos povos indígenas.
Devido à disponibilidade de doses nas unidades de saúde, a Secretaria da Saúde abriu a vacinação para a população em geral, chegando a 3.298.041 doses aplicadas no total. O Paraná ficou em 6º no ranking dos estados que mais vacinaram, atrás do Rio Grande do Sul (3.592.450 doses), Bahia (3.965.527), Rio de Janeiro (4.313.945), Minas Gerais (7.452.798) e São Paulo (14.429.728).
Em 2023 foram notificados 996 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Influenza e 97 óbitos. De acordo com o 2º Informe Epidemiológico de Monitoramento dos Vírus Respiratórios, publicado neste mês, em 2024 o Paraná registrou 37 casos e cinco óbitos de SRAG por Influenza.
CUIDADOS
Além da vacina, outros cuidados preventivos podem ser tomados para evitar a contaminação da gripe. Entre as orientações estão: uso de máscara, distanciamento social, manter ambientes ventilados com livre circulação de ar, higienização das mãos e evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas respiratórios.
VÍRUS
A Influenza é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório, de elevada transmissibilidade. O período de incubação dos vírus é geralmente de dois dias, variando entre um e quatro dias.
Os casos podem variar de quadros leves a graves e levar ao óbito. Ocorrem com maior frequência em indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, idosos com 60 anos ou mais e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.
Os principais sintomas da gripe são febre, dor no corpo, dor de garganta, tosse e dor de cabeça.
Por AEN/PR
A Polícia Militar prendeu neste sábado (23), o autor do duplo assassinato contra um casal que trabalhava com segurança privada. Os crimes ocorreram num bar no bairro Conradinho na madrugada de hoje. Rodrigo Neumann Pires, conforme a Polícia Militar, estava escondido na localidade de Guabiroba. Lima e a esposa Edi foram baleados à queima roupa após abordagem num estabelecimento comercial.
Até às 15h30 apenas o corpo de Edinéia Capote de Oliveira Gonçalves tinha sido liberado para a família. O corpo de Vanderlei Antônio de Lima ainda estava no IML. Para custear as despesas com os funerais, colegas de profissão estão coletando doações financeiras. Quem desejar contribuir pode fazer Pix para os números de whats …… De acordo com uma colega do casal, a Prefeitura vai custear as despesas maiores, mas a arrecadação também destina-se aos quatro filhos que o casal deixou.
Paralelamente à angústia e dor das famílias, na tarde deste sábado, entre várias imagens de vídeos que circulam em redes sociais, uma mensagem em áudio, supostamente de autoria de Rodrigo, detalhe os crimes. Essa mensagem teria sido enviada por ele num grupo de pessoas que cumpriram o serviço militar no mesmo ano que ele. No áudio, a maneira como Rodrigo, em tese, fala sobre a motivação dos tiros, é bizarra. Ele ri quando conta os fatos e se refere às vítimas com desdém.
De acordo com amigos da família, o casal deixa quatro filhos. Dois meninos gêmeos com um ano e meio. Uma menina com quatro anos e uma adolescente, de 12 anos.
Por Portal RSN