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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou nesta sexta-feira (4), por ampla maioria, supostas violações de direitos cometidas pela Rússia na Ucrânia e concordou em criar uma comissão para investigá-las, incluindo possíveis crimes de guerra.

A delegação brasileira presente à sessão do conselho, que acontece em Genebra (Suíça), votou a favor da medida, aprovada por 32 votos. Apenas a Rússia e a Eritreia se opuseram ao estabelecimento da comissão, enquanto 13 países se abstiveram de votar: Armênia; Bolívia, Camarões; China; Cuba; Gabão; Índia; Cazaquistão; Namíbia; Paquistão; Sudão; Uzbequistão e Venezuela.

O conselho também aprovou resolução em que pede que as tropas militares russas, bem como quaisquer grupos armados apoiados pelo Kremlin, deixem o território ucraniano rapidamente.

"Aqueles da Rússia que dirigem e cometem violações contra meu povo deveriam prestar atenção. Provas serão coletadas; vocês serão identificados e responsabilizados", disse a embaixadora da Ucrânia nas Nações Unidas em Genebra, Yevheniia Filipenko, ladeada por embaixadores ocidentais, após a votação.

Com sede em Genebra, o conselho não pode tomar decisões juridicamente vinculantes, mas envia mensagens políticas importantes e pode autorizar investigações, como a que será realizada pela comissão de três pessoas criada pela votação de hoje.

Mais cedo, Filipenko disse ao conselho que havia "provas irrefutáveis ​​de violações grosseiras e sistemáticas dos direitos humanos, bem como crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela Rússia".

A Rússia, que desde 24 de fevereiro chama suas ações de "operação especial", negou alvejar civis na Ucrânia. Seu delegado, Evgeny Ustinov, disse ao conselho que os apoiadores da resolução "usarão qualquer meio para culpar a Rússia pelos eventos na Ucrânia".

Segundo a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, o ataque militar russo tem causado profundo impacto na vida de milhões de ucranianos, abrindo “novo e perigoso capítulo na história”. De acordo com Bachelet, a Rússia tem disparado foguetes e realizado ataques aéreos inclusive contra áreas residenciais, atingindo hospitais e escolas, entre outras instalações civis. 

As autoridades russas negam atacar civis e garantem mirar instalações militares ou pontos de apoio das forças de resistência da Ucrânia. 

Em nota, o Conselho de Direitos Humanos destacou que, até a noite da última quarta-feira (23), o escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos já tinha registro da morte de pelo menos 249 civis ucranianos, incluindo 15 crianças, além da confirmação de 550 pessoas feridas pela ofensiva russa.

Segundo a agência da ONU para os Refugiados (Acnur), mais de 1 milhão de pessoas já deixaram suas casas, na Ucrânia, fugindo das consequências da guerra. Na última terça-feira (1), a Acnur divulgou estimativa de que cerca de 12 milhões de pessoas podem vir a precisar de ajuda e proteção dentro do território ucraniano, e mais de 4 milhões de refugiados podem precisar de assistência humanitária em países vizinhos, caso a guerra não seja interrompida.

Ontem (3), ao ler seu relatório, Bachelet informou que o comissariado está monitorando as denúncias de supostas discriminações contra africanos e asiáticos que tentam escapar da Ucrânia, e pediu que seja garantido apoio humanitário à população. 

Por - Agência Brasil

O Brasil poderá ser o primeiro país das Américas e o terceiro país não europeu a ser membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo. 

Com 23 países-membros e 10 associados, a organização opera o maior acelerador de partículas do mundo, o Large Hadron Collider (LHC).

O acordo foi assinado ontem (3) pelo pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em Genebra, na Suíça, e pela diretora do centro, Fabiola Gianotti, com a participação do representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixador Tovar da Silva Nunes. Embora o acordo tenha sido firmado, para que o Brasil integre o rol de associados a adesão ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.

Segundo o Ministério de Ciência E Tecnologia, a associação representa reconhecimento da excelência da ciência brasileira. O novo status do Brasil permitirá a pesquisadores e empresas do país acesso acelerador e a outras áreas do CERN, incluindo participação em mercado de licitações da ordem de US$ 500 milhões anuais.

O acordo, segundo o ministério, é um anseio das empresas, das universidades, da comunidade científica e deve trazer muitas vantagens para o Brasil. Além da pesquisa e do acesso ao equipamento, em Genebra, vai permitir a empresas brasileiras atuar como fornecedoras da organização e participar de pesquisas de novas tecnologias e novas soluções, inclusive integrar o CERN ao Sírius, o acelerador de partículas brasileiro.

Histórico

Em 24 de setembro de 2021, o conselho da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear anunciou a aceitação do Brasil como membro associado. Desde então, o governo federal, junto com a organização, passou a desenvolver o termo de adesão para formalizar a entrada do país. O acesso vai permitir a empresas brasileiras desenvolver tecnologias para o CERN, assim como o uso da infraestrutura, em Genebra, por pesquisadores nacionais.

Por - Agência Brasil

Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).  

Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado. A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento.

Outra novidade é criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que tem como objetivo assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade. O grupo deverá apresentar um relatório que considere as evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Vigência

A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde deverá ocorrer em até 180 dias, prorrogáveis por mais 90, quando necessário. O processo deve ser realizado por meio de uma consulta pública no prazo de 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação por, no mínimo, um terço dos membros da comissão.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou à Casa Civil da Presidência da República que as condições de entrada no Brasil sejam flexibilizadas para as pessoas que retornam da Ucrânia, seja em voo de repatriação ou por outros meios.

Em nota divulgada na noite de ontem (3), a Anvisa reconhece a situação excepcional humanitária decorrente de “estado de guerra” em parte do continente Europeu, especialmente na Ucrânia. “Nesse cenário, a prioridade máxima deve se voltar ao acolhimento e ao resgate imediato das pessoas provenientes das regiões de conflito. Medidas de contenção e de mitigação de danos à saúde dos viajantes nessas condições podem ser adotadas, contudo, a compreensão mais ampla é de que as pessoas oriundas da região sejam prontamente acolhidas e resgatadas sem a imposição das restrições sanitárias habituais, visando a manutenção da vida”, defendeu.

Voo de repatriação

Como a prioridade da missão brasileira a ser realizada em voo charter ou militar é o resgate das pessoas, a agência destacou que a exigência de comprovação de vacinação, testagem pré-embarque e preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) devem ser dispensadas neste caso.

Ainda no rol de medidas recomendadas pela Anvisa para a missão de repatriação o órgão solicita ser informado, o mais breve possível, sobre a data de chegada, voo e aeroporto de desembarque. Também recomenda o uso de máscaras de proteção por todos os viajantes, inclusive pela tripulação, preferencialmente respiradores particulados (máscaras N95 ou PFF2), durante todo o voo.

Outra medida sugerida é que a tripulação esteja com esquema vacinal completo contra a covid-19 e realize teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 previamente ao embarque no Brasil. Nos casos em que passageiros apresentem sintomas de covid-19 durante o voo ou testem positivo para identificação do vírus Sars-Cov-2, a orientação é de que eles sejam acomodados de modo a manter o distanciamento possível dos demais passageiros.

Na chegada ao Brasil, a Anvisa recomenda a realização de quarentena pelos não vacinados na cidade de destino final. Segundo a agência, a aeronave destinada à missão deve levar insumos em saúde, como máscaras de boa qualidade, álcool em gel e testes rápidos de detecção do Sars-CoV-2 para possibilitar a adoção das medidas de proteção à saúde.

Por fim, a agência sugere que a testagem, mesmo não sendo obrigatória, seja realizada sempre que possível, antes, durante ou até mesmo no momento da chegada do voo em território nacional. Os testes, no entanto, não devem constituir impedimento ao embarque.

Voos convencionais

A flexibilização das regras para ingresso no Brasil sugerida pela Anvisa também abrange todos os indivíduos oriundos da região em conflito. Nos casos em que as pessoas consigam em os voos convencionais a orientação é que os passageiros não vacinados cumpram quarentena na cidade de destino final, preenchimento da DSV, quando possível;

Assim como nos voos de repatriação, também é indicada a manutenção das medidas não farmacológicas, em especial o uso de máscaras faciais, preferencialmente do tipo N95 ou do tipo PFF2. Embora recomendada e não obrigatória, a testagem para detecção de covid -19 não deve ser impedimento ao embarque dessas pessoas.

Para viabilizar as flexibilizações das regras sanitárias aos indivíduos vindos da área de conflito, a Anvisa sugeriu a criação de regras e mecanismos para que os funcionários das empresas aéreas possam fazer o correto enquadramento dos viajantes em eventuais excepcionalidades.

Portaria

A Anvisa lembra que as regras vigentes para entrada no país estão dispostas na Portaria Interministerial n° 666, de 2022. O documento já prevê a possibilidade de dispensa de apresentação de comprovante de vacinação em virtude de questões humanitárias. Por sua vez, o art. 16 dessa norma traz a possibilidade de avaliação de casos excepcionais, quanto ao cumprimento de determinações sanitárias, para o atendimento do interesse público ou de questões humanitárias.

Chegada

A Anvisa informou ainda que em solo brasileiro adotará medidas de triagem, acolhimento e de encaminhamento conforme a situação de saúde do viajante. Nesse sentido sugeriu à Casa Civil que seja oferecida a possibilidade de testagem aos viajantes e, adicionalmente, que sejam ofertadas vacinas aos que ainda não estiverem imunizados.

“Não é competência da Anvisa promover a testagem, nem a vacinação da população. Portanto, tais iniciativas devem ser viabilizadas por estados e municípios em colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de suas respectivas competências”, destacou a agência.

Por - Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 0,5% no quarto trimestre de 2021 e encerrou o ano com crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Esse avanço recuperou as perdas de 2020, quando a economia brasileira encolheu 3,9% devido à pandemia. O PIB per capita alcançou R$ 40.688 no ano passado, um avanço de 3,9% em relação ao ano anterior (-4,6%).

O PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país, está 0,5% acima do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia de covid-19, mas continua 2,8% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo o levantamento, o crescimento da economia foi puxado pelas altas nos serviços (4,7%) e na indústria (4,5%), que juntos representam 90% do PIB do país. Por outro lado, a agropecuária recuou 0,2% no ano passado.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, todas as atividades que compõem os serviços cresceram em 2021, com destaque para transporte, armazenagem e correio (11,4%). Segundo ela, o transporte de passageiros também subiu bastante, principalmente no fim do ano, com o retorno das pessoas às viagens.

“A atividade de informação e comunicação (12,3%) também avançou, puxada por internet e desenvolvimento de sistemas. Essa atividade já vinha crescendo antes, mas com o isolamento social e todas as mudanças provocadas pela pandemia, esse processo se intensificou, fazendo a atividade crescer ainda mais”, disse, em nota, Rebeca Palis.

Outras atividades de serviços (7,6%) também tiveram alta no período. “São atividades relacionadas aos serviços presenciais, parte da economia que foi a mais afetada pela pandemia, mas que voltou a se recuperar, impulsionada pela própria demanda das famílias por esse tipo de serviço”, acrescentou a pesquisadora.

Cresceram ainda comércio (5,5%), atividades imobiliárias (2,2%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade sociais (1,5%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,7%).

Segundo o IBGE, na indústria, o destaque positivo foi o desempenho da construção que, após cair 6,3% em 2020, subiu 9,7% em 2021.

“As indústrias de transformação (4,5%), com maior peso no setor, também cresceram, influenciadas principalmente pela alta nas atividades de fabricação de máquinas e equipamentos; metalurgia; fabricação de outros equipamentos de transporte; fabricação de produtos minerais não metálicos; e indústria automotiva. As indústrias extrativas avançaram 3% devido à alta na extração de minério de ferro”, informou o IBGE.

A única atividade que não cresceu foi a de eletricidade, gás, água, esgoto, gestão de resíduos, que teve variação negativa de 0,1%, que indica estabilidade. “A crise hídrica afetou negativamente o desempenho da atividade em 2021”, explicou Rebeca Palis.

Por - Agência Brasl