O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
Documentos
O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.
Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.
Com informações do TSE.
Por - Agência Brasil
O ciclo de alta de juros no Brasil está perto do fim, disse nessa segunda-feira (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ele afirmou que o recuo da inflação deve fazer as taxas caírem em 2023, beneficiando o setor produtivo.
“Como o nosso Banco Central já subiu juros desde o ano passado, este ano deve estar se completando o processo de alta. Daqui para a frente, à medida que a economia vai avançando e a inflação vai cedendo, mesmo com algum grau de resistência, o que vamos observar para o ano que vem possivelmente são os juros descendo”, declarou o ministro.
De acordo com Guedes, a situação fiscal do país está consolidada, com a arrecadação crescendo mesmo com as desonerações promovidas neste ano. Ele reiterou que a política monetária brasileira está à frente de outros países, com o Brasil tendo aumentado os juros antes do resto do mundo e com a possibilidade de começar a diminuir as taxas antes dos demais países.
O ministro reafirmou que a gestão atual trabalha com uma taxa de equilíbrio que inclua juros mais baixos e câmbio de equilíbrio mais alto. Para ele, a manutenção do dólar acima de R$ 5 é mais realista no médio prazo. “A taxa de câmbio é mais realista agora. Com a política fiscal mais forte, o juro neutro é mais baixo e o câmbio de equilíbrio é mais alto. Todo bom economista sabe disso e reconhece isso”, afirmou.
Guedes deu as declarações na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir se mantém a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano ou se a eleva para 14%. Há algumas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o órgão não pensa em queda de juros neste momento e que a inflação ainda não está sob controle.
IPI
Segundo o ministro, o dólar mais alto e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudarão a indústria daqui para a frente. “Essas duas lâminas que cortavam a indústria, juros altos e câmbio subvalorizado, já foram removidas. Agora estamos atacando a ferramenta de desindustrialização em massa que é o IPI. Cortamos 35% das alíquotas”, disse.
Guedes declarou ainda que uma eventual reforma permitirá ao Brasil tributar dividendos e corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em relação ao Mercosul, o ministro afirmou que a redução da Tarifa Externa Comum está congelada até que outros impostos sejam reduzidos. Acrescentou que o governo está comprometido com a proteção da indústria brasileira no fechamento de novos acordos comerciais.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou na sexta-feira (16) que outras três empresas de fabricação de petiscos para cães recolham lotes de produtos para alimentação animal em todo país.
Segundo a pasta, a medida é cautelar e faz parte dos desdobramentos das investigações que detectaram que os lotes de propilenoglicol adulterados foram usados para fabricar esses outros produtos.
Lotes
Da FVO Alimentos Ltda deverão ser recolhidos os produtos Bifinho Bomguytos nos sabores frango 65g (lote 103-01) e churrasco (lotes 221-01, 228-01, 234-01 e 248-01); Bifinho Qualitá sabor churrasco (lote 237-01) e Dudogs (lotes 237-01 e 242-01).
Já da Peppy Pet Indústria e Comércio de Alimentos para Animais deverão ser recolhidos os produtos Bifinho 60g Peppy Dog frango grelhado (lotes 5026 e 5738); Palitinho 50g Peppy Dog carne com batata doce (lotes 5280, 5283, 5758 e 5759); Palitinho 50g Peppy Dog frango com ervilha (lotes 5282 e 5746); Bifinho 500g Peppy Dog carne assada (lotes 5274 e 5734); Bifinho 60g Peppy Dog filhotes - leite e aveia (lote 5736); Palitinho 50g Peppy Dog carne com cenoura (lote 5760).
Da empresa Upper Dog comercial Ltda são os produtos Dogfy injetado tamanho PP (lotes 0003/202204, 0004/202206, 0006/202206, 0008/202206, 0009/202201, 0010/202206, 0012/202201, 0012/202206, 0013/202203, 0014/202206, 0015/202205, 0016/202205, 0017/202205, 0018/202206, 0023/202201, 0023/202207, 0024/202206, 0024/202207, 0027/202205, 0025/202207, 0026/202206); Dogfy injetado tamanho P (lotes 0001/202201 a 0008/202201, 0013/202201 a 0017/202201, 0024/202201, 0007/202202, 0010/202202 a 0018/202202, 0001/202203 a 0009/202203, 0001/202204 a 0009/202204, 001/202205 a 0028/202205, 0001/202206 a 0009/202206, 0011/202206, 0013/202206, 0015/202206, 0017/202206, 0019/202206 a 0025/202206, 0030/202206 a 0033/202206, 0009/202207 a 0011/202207, 0016/202207, 0019/202207, 0020/202207, 0026/202207 a 0030/202207, 0012/202208 a 0021/202208); e Dogfy injetado tamanho M (lotes 0010/202201, 0011/202201, 0018/202201 a 0022/202201, 0001/202202 a 0009/202202, 0019/202202 a 0023/202202, 0010/202203 a 0012/202203, 0014/202203, 0004/202204, 0005/202204, 0012/202205 a 0014/202205, 0002/202206, 0027/202206 a 0029/202206, 0021/202207 e 0022/202207).
Propilenoglicol
O ministério ressalta que o propilenoglicol é um produto de uso permitido na alimentação animal, desde que seja adquirido de empresas registradas. As investigações são relacionadas a uma possível contaminação do propilenoglicol por monoetilenoglicol, oriundo de empresa sem registro.
Até o momento, não há previsão de que ministério suspenda o uso de produtos que contenham propilenoglicol na sua formulação, além dos já mencionados.
Empresas
A FVO Alimentos informou que, mesmo sem existir indício de qualquer intercorrência relacionada às marcas e considerando que os testes serão concluídos em cerca de 20 dias, fará a retirada preventiva dos produtos Dudogs, Patê Bomguy e Bomguytos Bifinho (nos sabores churrasco e frango & legumes) do mercado varejista em todo o território nacional.
Segundo a FVO Alimentos, a decisão perdurará até que fiquem prontos os resultados laboratoriais da testagem dos produtos e seja afastada qualquer possibilidade de risco em seu consumo, zelando pela saúde e bem-estar do animal.
Já a Dogfy Pet afirmou que, em caráter preventivo, substituirá os lotes fabricados no período de 1º de janeiro a 31 de agosto desse ano, considerando a orientação do Ministério da Agricultura. Segundo a empresa, os petiscos Dogfy Dental foram submetidos a testes laboratoriais e “estes já resultaram negativo para qualquer tipo de contaminação do Propilenoglicol por Monoetilenoglicol. Demais lotes produzidos com o composto também estão em análises e testes”.
A Agência Brasil aguarda posicionamento da Peppy Pet Indústria e Comércio de Alimentos para Animais.
Entenda
No início deste mês, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa Bassar Pet Food para que apresente recall compulsório dos petiscos caninos Bassar Snack Every Day e Bassar Dental Care, que já causaram a morte de pelo menos 40 cães. A empresa chegou a solicitar aos consumidores que entregassem os petiscos adquiridos no mesmo local onde foram comprados.
Na ocasião, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que as empresas registradas suspendessem imediatamente o uso em suas linhas de produção de dois lotes da matéria-prima propilenoglicol adquiridos da empresa Tecno Clean Industrial LTDA.
Segundo as informações do ministério, investigações detectaram o envolvimento inicial dos lotes AD5053C22 e AD4055C21 - denominação de venda: Ppropileno Glycol USP adquiridos da empresa Tecno Clean nos casos de intoxicação de animais por ingestão de produtos da empresa Bassar.
Por- Agência Brasil
A Semana MOVE, que busca combater o sedentarismo e estimular a prática de esportes e atividades físicas, segue até dia 25 de setembro.
O evento, que é uma iniciativa da organização International Sport and Culture Association (Isca), reúne dez países da América Latina e é coordenado pelo Sesc São Paulo. O tema desta 10ª edição é "Faz do seu Jeito" e a programação foi dividida em cinco áreas de interesse: zen, academia, esportes, água e criança.
Além dos brasileiros, argentinos, colombianos, costarriquenhos, cubanos, mexicanos, peruanos, dominicanos, uruguaios e venezuelanos são convidados a se engajar na campanha para aderir a um estilo de vida mais ativo e saudável. O evento estimula a participação de países, cidades, instituições, escolas e clubes para motivar comunidades locais de todas as faixas etárias e estratos sociais para a prática de atividade física.
Estão disponíveis cerca de 2 mil atividades, sendo mais de 400 delas em unidades do Sesc São Paulo. A programação terá também vivência e bate-papos com importantes nomes do esporte nacional, cursos, entre outras opções.
Entre os atletas convidados estão nomes como os medalhistas olímpicos do vôlei Serginho (Sesc Guarulhos), Marcelo Negrão (Sesc Santana e Sesc Avenida Paulista) e Rodrigão (Sesc Santo Amaro). Do skate, participam Sandro Dias e Felipe Nunes (Sesc Belenzinho), Karen Feitosa (Sesc Pinheiros e Sesc Belenzinho) e Ricardo Porva (Sesc Vila Mariana).
O Sesc 24 de maio vai receber a campeã mundial e olímpica no judô Rafaela Silva. E o maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima vai se apresentar no Sesc Mogi das Cruzes, no interior paulista. A atleta do arremesso de peso Darlan Romaniest estará no Sesc Osasco, na Grande São Paulo.
Espaços
A categoria MOVE Zen propõe atividades para o desenvolvimento da consciência corporal, concentração e controle respiratório. Yoga, Tai Chi Chuan, Pilates são algumas das modalidades oferecidas ao público. A MOVE Academia propõe aulas abertas e treinos de ginástica multifuncional, condicionamento físico, musculação, treinamento funcional, crossfit, dança, ritmos, bike indoor, entre outras.
No segmento MOVE Esportes, estão as atividades relacionadas à prática de alguma modalidade esportiva, individual ou coletiva. O MOVE Água terá atividades nas piscinas das unidades do Sesc. O MOVE Criança, por sua vez, vai trazer uma série de atividades físico-esportivas e recreativas para esse público.
A programação completa pode ser conferida no site do evento.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações informou que vai investir R$ 3 milhões em projetos de pesquisa científica sobre a varíola dos macacos (Monkeypox). O recurso foi liberado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os projetos envolverão linhas de pesquisa sobre vacinas, avaliação do status imunológico da população, testes de antígeno viral para sorologia, avaliação de cepas em circulação no Brasil e o monitoramento do comportamento do vírus em animais silvestres e domésticos. As pesquisas devem ser concluídas no prazo de 24 meses.
O trabalho será realizado por pesquisadores de universidades federais que fazem parte da CâmaraPOX, grupo consultivo criado para o enfrentamento do vírus.
Os cientistas são da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Feevale, instituição privada no Rio Grande do Sul.
A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo ou íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele.
Em geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento ocorre para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos.
Por - Agência Brasil
As empresas brasileiras certificadas como operadores econômicos autorizados (OEA) poderão exportar mais rapidamente e com menos burocracia para os Estados Unidos. Após sete anos de negociações, a Receita Federal assinou acordo de reconhecimento mútuo (ARM) com a aduana norte-americana.
Por meio do acordo, os dois países oficializam a parceria entre seus programas de operador econômico autorizado. Com essas iniciativas, as alfândegas dos países reconhecem empresas que operam a cadeia logística internacional com garantia da segurança das cargas e as normas tributárias e aduaneiras. A adesão aos programas é voluntária.
As discussões entre as equipes técnicas da Receita Federal e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América começaram em 2015, com a assinatura do plano de trabalho conjunto. Com a assinatura do acordo, o programa brasileiro de OEA passa a ser compatível com o Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.
Agora, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco. Com a maior confiabilidade, cairá o percentual de inspeções das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Além disso, quando as cargas dessas empresas forem escolhidas para verificação, terão prioridade na análise.
Destino de 14% das exportações do país, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de mais de US$ 70,53 bilhões em 2021. Desse total, o Brasil exportou US$ 31,15 bilhões para o mercado norte-americano e importou US$ 39,38 bilhões de lá.
Segundo o Ministério da Economia, nos últimos três anos, empresas do Programa OEA foram responsáveis por 17% das exportações para os Estados Unidos. A pasta não forneceu estimativas detalhadas, mas informou que a assinatura do acordo deve gerar aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras.
Por - Agência Brasil
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