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A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada hoje (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos três principais indicadores da pandemia de covid-19: casos, internações e óbitos.

Os cientistas responsáveis pela publicação, no entanto, alertam que a pandemia não acabou e os riscos continuam presentes. Eles recomendam uma combinação de medidas protetivas nas regiões com menor cobertura vacinal.

A publicação, que está disponível no portal da Fiocruz, traz dados referentes ao período de 10 a 23 de abril. Nas duas semanas, foi registrada a média de 14 mil casos diários no país, um decréscimo de 36% em relação às duas semanas anteriores compreendidas entre 27 de março a 9 de abril. Também foram contabilizadas cerca de 100 mortes por dia, valor próximo aos verificados no início da primeira onda epidêmica em abril de 2020. Na comparação com as duas semanas anteriores, houve uma queda de 43% no índice de mortalidade.

"Nenhum estado apresentou tendência significativa de alta do número de casos e em grande parte deles houve queda na incidência de casos novos, como Amazonas, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Somente dois estados apresentaram tendência de alta de mortalidade: Amazonas e Paraíba. Outras unidades apresentaram redução dos índices de mortalidade, como Rondônia, Roraima, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal", informa a Fiocruz.

Os pesquisadores defendem planejamentos de curto, médio e longo prazos, que passam pela capacitação das equipes de epidemiologia, pela introdução de estratégias de vigilância de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à covid-19 e pelo reforço do monitoramento para a detecção e caracterização de novas variantes.

O levantamento sobre a imunização mostra 83% da população do país vacinada com a primeira dose, 76,8% com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço, que também costuma ser designada como terceira dose. No entanto, os cientistas observam profundas desigualdades regionais e estaduais. São Paulo se destaca com 89,8% da população vacinada com a primeira dose, 85,2% com a segunda e 50,6% com a terceira.

Em outro extremo, há estados como Amapá e Roraima, com menos de 65% para a primeira, 50% para a segunda e 12% para a terceira dose. Para os locais com baixa cobertura vacinal, recomenda-se a combinação de diversas medidas protetivas como o uso de máscaras em locais fechados e a adoção do passaporte vacinal em prédios públicos, transportes públicos e espaços de trabalho.

Os pesquisadores também pedem a promoção de campanhas de sensibilização da população sobre a necessidade da imunização de reforço. "Ainda é necessário ampliar a segunda dose e investir em grupos etários que tenham menor adesão à aplicação da vacina. Além disso, é fundamental reforçar a importância e a necessidade da terceira dose, que não pode ser vista apenas como uma dose extra", alerta o boletim. 

A publicação também reforça a importância da vacinação contra a influenza, ofertada nos postos de saúde. A primeira etapa da campanha de aplicação do imunizante, voltada para pessoas de 60 anos ou mais e para trabalhadores da saúde, teve início no dia 4 de abril. A segunda etapa, que começa em 3 de maio, prevê o atendimento a indígenas, gestantes, crianças entre 6 meses e 5 anos, população privada de liberdade, professores e algumas outras categorias.

Internações

De forma geral, foram registradas taxas baixas de internação, ao mesmo tempo em que diversos estados reduziram a disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento exclusivo de covid-19. Uma preocupação levantada pelo boletim diz respeito ao aumento da contribuição relativa das crianças nas internações. Os pesquisadores alertam que a cobertura vacinal do público infantil está evoluindo num ritmo muito lento.

Por - Agência Brasil

O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

Por - Agência Brasil

A recuperação das aprendizagens em todos os níveis é o maior desafio da educação brasileira para 2023, informou hoje (28) o ministro da Educação, Victor Godoy, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Godoy, o impacto da pandemia na formação dos brasileiros deverá guiar os esforços do governo federal no próximo ano. “O Brasil, infelizmente, demorou muito para reabrir as escolas. Isso provocou um impacto que a gente já começou a medir e que vai trazer esse desafio de recuperar nossos estudantes”, afirmou.

Outro grande desafio do governo é a implementação do novo ensino médio, que será iniciada ainda neste ano. “Houve todo um preparo para essa implementação. Já foram investidos mais de R$ 2 bilhões nessa mudança. Até o momento, não prevemos nenhuma alteração no cronograma”. Uma das mudanças trazidas pelo novo modelo será o aumento da carga horária, além de itinerários diferentes de acordo com as afinidades do estudante. A implementação deverá ser concluída até 2024.

O ministro da Educação também falou sobre a modernização das escolas brasileiras e sobre a meta, em conjunto com o Ministério das Comunicações, de conectar à internet 100% das escolas até o final de 2022.

Novos canais

Sobre o lançamento dos dois novos canais públicos de conteúdo - o Canal Educação e o Canal Libras -, Godoy disse que a iniciativa atende aos interesses da população e supre necessidades de acessibilidade, protagonismo e inclusão.

“Completamos neste mês 20 anos da Lei de Libras. A nossa ideia é, justamente, que a gente tenha conteúdos preparados para a comunidade surda pela comunidade surda”, disse.

O ministro falou ainda que a população surda é de cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil. 

Capacitação

Para o Canal Educação, Victor Godoy explicou que existem diversos conteúdos específicos para gestores, professores e estudantes que servirão como apoio complementar ao conteúdo das salas de aula e que também terão caráter de capacitação profissional. O conteúdo do Canal Educação será veiculado em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pela TV Brasil e pela TV Brasil 2. “Em breve o Canal Educação também será disponibilizado nas TVs por assinatura”, complementou.

Por - Agência Brasil