Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.

Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

Estado de Emergência

A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Taxistas

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Alison dos Santos fatura ouro e Thiago Braz bronze na Suécia

O Brasil subiu duas vezes ao pódio na oitava etapa da Liga Diamante 2022, principal circuito da World Athletics (Federação Internacional de Atletismo).

Nesta quinta-feira (30), Alison dos Santos, de 22 anos, quebrou o recorde nos 400 metros com barreiras e faturou o ouro ao completar a prova em em 46s81 - até então o recorde de 46s87 do norueguês Karsten Warholm. No salto com vara, Thiago Braz faturou o bronze, ao cravar 5,93 metros, seu melhor resultado este ano. 

Com o triunfo de hoje (30), Alison, bronze na Olimpíada de Tóquio (46s72), volta a ser número 1 do mundo nos 400m com barreiras, a apenas duas semanas do início do Mundial de Atletismo, em Eugene, no estado de Oregon (Estados Unidos).  Na segunda colocação ficou o  norte-americano CJ Allen (48s17), e em terceiro lugar Kyron McMaster (48s58), das Ilhas Virgens Britânicas. 

O índice obtido por Piu (apelido de Alison) nesta quinta (30) foi o melhor do atleta desde que conquistou o bronze em Tóquio (46s72) e o mais alto desta temporada . Nos próximos dias, ele completará a preparação para o Mundial de Atletismo no Centro Olímpico dos Estados Unidos, no estado da Califórnia.

"Estou muito orgulhoso com este desempenho. Minha preparação correu bem e esse resultado mostra isso. Agora, estou bem animado para o Mundial. Eu apenas tentei me divertir e ir rápido. Meu treinador disse 'basta ir lá e correr'. Foi justamente o que fiz. Eu corri. Por mim”, disse Piu, em depoimento ao site Liga Diamante da World Atlhetics.

Campeão olímpico no salto com vara na Olimpíada Rio 2016 (6,03m) e bronze nos Jogos de Tóquio (5,87 m), Thiago Braz também brilhou com a terceira colocação em Estocolmo, ao alcançar 5,93 m. O ouro ficou com o rival francês Armand Duplantis (6,16 m), campeão olímpico em Tóquio, e prta com norte-americano Christopher Nilsen (6,00m).

 

 

 

 

 

 

Por - Agência brasil

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TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites de gastos de campanha nas Eleições 2022.

Para isso, o TSE precisou elaborar nova resolução interna, uma vez que o Congresso não aprovou em tempo hábil uma lei fixando os critérios do cálculo, conforme prevê a legislação eleitoral.

Os ministros da Corte Eleitoral optaram por aplicar o IPCA sobre os limites de gatos calculados para as eleições gerais anteriores, em 2018. Tal critério está previsto no mais recente projeto de reforma do Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, negou que a Justiça Eleitoral tenha invadido a competência do Poder Legislativo com a nova resolução. Ele afirmou tratar-se “apenas e tão somente do cumprimento de um dever normativo, a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais, a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”.

Novos limites

Pelo critério aprovado, o limite para os gastos da campanha a presidente, por exemplo, que foi de R$ 80 milhões em 2018, neste ano se aproximará dos R$ 90 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

No caso das disputas para deputado federal e estadual, os limites devem ficar em torno de R$ 3,1 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Os números exatos devem ser divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho, conforme previsto no calendário eleitoral.

Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, com a adoção do IPCA para cálculo do limite de gastos, este acabará crescendo em patamar muito menor do que o próprio Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste ano, o Fundo Eleitoral, como é mais conhecido, será de R$ 4,9 bilhões, cifra mais de 200% superior ao montante de 2018.

Com isso, será possível que mais candidaturas se apresentem, avaliou Moraes, pois haverá mais dinheiro disponível para ser obrigatoriamente distribuído entre os candidatos.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Cada partido de uma federação deve cumprir cota feminina, reforça TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou hoje (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária.

O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.

Pela resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão já havia sido respondida em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente que na “eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.

“Se fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa”, disse a ministra Cármen Lúcia que, assim como os demais, seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

Seguindo a mesma lógica, o plenário respondeu não ser possível a nenhum dos partidos apresentar apenas um candidato para as eleições proporcionais – no caso deste ano, para deputado federal. Isso porque no caso de candidatura única não seria matematicamente possível cumprir a cota de 30% de mulheres.

Nesse ponto, divergiu somente o presidente do TSE, Edson Fachin. Ele seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual, no caso de candidatura única, esta deveria ser de uma mulher, de modo a cumprir a cota de candidaturas femininas.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Ana Marcela é pentacampeã mundial dos 25 km na maratona aquática

A baiana Ana Marcela Cunha fez história nesta quinta-feira (30), no Lago Lupa, em Budapeste (Hungria).

A brasileira de 30 anos conquistou, pela quinta vez seguida, a medalha de ouro da prova de 25 quilômetros da maratona aquática do Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos. A gaúcha Cibelle Jungblut, de 19 anos, terminou na 13ª colocação.

Foi a terceira vez que Ana Marcela subiu ao pódio na edição de Budapeste - a segunda no topo. Na segunda-feira (27), ela havia sido campeã na prova de cinco quilômetros. Na quarta-feira (29), a baiana foi bronze nos dez quilômetros, distância olímpica da modalidade, na qual conquistou o ouro nos Jogos de Tóquio (Japão), no ano passado.

Ana Marcela se manteve sempre no pelotão de frente, revezando-se na liderança. A brasileira entrou na última volta em segundo, assumindo a ponta antes da última boia e garantindo a vitória na batida de mão, em disputa acirrada com mais três nadadoras, após 5h24min15s de prova. Ela chegou 20 centésimos a frente da alemã Lea Boy, que ficou com a prata. A holandesa Sharon Van Rouwendaal foi a medalhista de bronze, a 30 centésimos da baiana.

"É uma emoção muito grande. Foram dias muito difíceis para poder chegar aqui. Não sabia realmente se poderia estar neste Mundial. Gostaria de agradecer a todos que participaram da minha recuperação para que eu pudesse chegar aqui, poder representar bem o Brasil e conquistar estas três medalhas", festejou Ana Marcela, ao site da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA).

Na disputa masculina de 25 quilômetros, o carioca Bruce Hanson deixou a prova na penúltima volta, com dores no ombro. A vitória foi do italiano Dario Verani, com 5h02min21s50, um segundo e 20 centésimos a frente do francês Axel Reymond, que levou a prata. O bronze ficou com o húngaro Peter Galicz.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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