O domínio .br, que fica ao final de boa parte dos sites brasileiros, atingiu a marca de 5 milhões de registros, de acordo com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Com a marca, o .br se firma na 5ª posição entre os códigos de país mais populares do mundo, informou o NIC.br. A entidade sem fins lucrativos, que existe desde 1997, utiliza os recursos obtidos com o registro dos domínios .br para investir em pesquisas e na melhoria da infraestrutura de internet no país.
Atualmente, o domínio .br pode ser associado a mais de 130 semânticas específicas para endereços na internet, atrelados a diferentes setores e atuações específicas. Há opções institucionais, como org.br e ong.br, por exemplo, e opções como med.br, adm.br e adv.br, ligados a categorias profissionais específicas.
Além do mais comum, com.br, as opções para pessoas jurídicas incluem domínios como tur.br, agr.br e far.br, entre outros. Para pessoas físicas é possível registrar endereços terminando em blog.br e wiki.br. É possível ainda especificar por localidade, como rio.br ou manaus.br etc.
Entre as vantagens de utilizar domínios .br, o NIC.br destaca a segurança, com verificações em duas etapas (token), resolução segura de DNS (Sistema de Nomes de Domínio) e criptografia através da tecnologia DNSSEC (Domain Name System SECurity extensions).
O NIC.br possui servidores espalhados pelo Brasil e no exterior – Estados Unidos, Europa e Ásia –, “que garantem rapidez e confiabilidade na resolução de nomes de domínio .br”, disse a entidade, em nota.
Por - Agência Brasil
Motoristas de carga autônomos e motoristas de táxi têm até o dia 10 de outubro para solicitar os auxílios Caminhoneiro e Taxista.
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, André Veras, no último sábado (24) foram pagos 341 mil benefícios a transportadores autônomos de carga e 297 mil a taxistas, totalizando aportes de R$ 1 bilhão e R$ 877 milhões, respectivamente.
“Esses caminhoneiros poderão fazer a regularização de sua situação junto à Auxílios Caminhoneiro e Taxista [Agência Nacional de Transportes Terrestres] até o dia 10 de outubro, assim como registrar a autodeclaração que foi disponibilizada até as 18h do dia 10 de outubro”, disse Veras, em entrevista ao Repórter Nacional, da Rádio Nacional.
No caso dos taxistas, os sistemas disponibilizados para que as prefeituras realizem o cadastro dos motoristas também permanecem abertos até o dia 10 de outubro. “Todas as pessoas podem buscar a Carteira Profissional Digital, onde há informações a respeito de sua situação, e também consultar a prefeitura, no caso dos taxistas, para saber a situação de seu nome na relação de possíveis beneficiários”.
Quem tem direito
Têm direito ao Auxílio Caminhoneiro transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da ANTT. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
Têm direito ao Auxílio Taxista motoristas de táxi registrados nas prefeituras. Não é necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro. A prestação das informações cabe inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
| Parcela | Data de pagamento | Cadastro ativo ou autodeclaração |
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Julho e agosto |
9/8 (valor em dobro) | até 22/7 |
| Julho e agosto (repescagem) | 6/9 (valor em dobro) | até 29/8 |
| Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela) | 24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela) | até 12/9 |
| Outubro | 22/10 | até 10/10 |
| Novembro | 26/11 | até 14/11 |
| Dezembro | 17/12 | até 5/12 |
Calendário do Auxílio Taxista 2022
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Parcela |
Data de pagamento |
| 1ª e 2ª parcelas | 16/8 |
|
1ª e 2ª parcelas (repescagem) |
30/8 |
| 3ª parcela | 24/9 |
| 4ª parcela | 22/10 |
| 5ª parcela | 26/11 |
| 6ª parcela | 17/12 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Por- Agência Brasil
Beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar, pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa Auxílio Brasil.
A contratação do crédito está prevista na Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) pelo Ministério da Cidadania.
“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.
Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, acrescenta.
Segundo a pasta, o objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.
Nesse sentido, o ministério oferece, também, “ações de educação financeira”. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, detalha.
Riscos
Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa.
Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, argumentou.
Por - Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) 1.118/2022, que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor de combustíveis perdeu a validade nesta terça-feira (27).
O texto acabou sem consenso para votação depois que, de última hora, durante a votação na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um trecho que aumenta o preço da conta de luz.
A novidade foi mal recebida pelos senadores, que acabaram deixando a MP caducar. A sessão para votação do texto chegou a ser convocada para ontem (26) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas depois foi cancelada.
A próxima sessão para votação de MPs no Senado será na próxima terça-feira, 4 de outubro. De acordo com presidência da Casa, a sessão vai analisar, entre outras propostas, a MP 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar.
Por - Agência Brasil
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Por - Agência Brasil
As emissões de títulos ligados a projetos de sustentabilidade ou a metas de governança ambiental e social bateram recorde no Brasil. Segundo estimativas divulgadas hoje (26) pelo Banco Central (BC), em 2020 e 2021 foram lançados US$ 20 bilhões por meio desse tipo de papel.
Os números constam de um trecho do Relatório de Economia Bancária, que será completamente divulgado no próximo dia 6. Hoje, a autoridade monetária divulgou apenas dados sobre as emissões de títulos relacionados à sustentabilidade por empresas brasileiras, no mercado doméstico e internacional.
O volume de emissões foi estimado com base em dados da empresa de consultoria Natural Intelligence (NINT), que compila operações de crédito sustentáveis realizadas por empresas brasileiras. Com base nos dados da empresa, o BC constatou que o crescimento é exponencial. Entre 2015 e 2019, a emissão de títulos sustentáveis somou cerca de US$ 6 bilhões, um terço do registrado nos dois anos seguintes.
De acordo com o Banco Central, o Brasil responde por pouco mais de 1% das emissões de títulos sustentáveis do mundo, que somaram US$ 1,6 trilhão em 2020 e 2021. Na América Latina, o país está em segundo lugar no volume de títulos, atrás do Chile.
Composição
Em relação aos tipos de papéis sustentáveis, o BC apontou uma mudança. No ano passado, os Sustainability-Linked Bonds (SLB) ultrapassaram, pela primeira vez, os Green, Social, Sustainability Bonds (GSS). O primeiro tipo de papel está diretamente ligado a projetos sustentáveis. No segundo, os títulos estão ligados a metas de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês) que devem ser cumpridas pelos tomadores.
“As emissões de SLB no ano de 2021 superaram, em quantidade e volume financeiro, o total de green bonds emitidos desde 2015. Os green bonds predominam entre os emissores bancários, enquanto, para as empresas não financeiras, destacam-se os SLB”, destacou o relatório do BC.
As empresas não financeiras são as principais emissoras de títulos sustentáveis. Desde 2016, elas concentram 88% dos papéis desse tipo lançados no mercado externo e 89% do volume doméstico. “Os setores de papel e celulose e alimentos e bebidas são predominantes nas emissões no mercado externo, enquanto o de energia elétrica destaca-se nas emissões no mercado doméstico”, ressalta o relatório.
A maior parte dos recursos levantados vem do exterior. O mercado internacional representa 74% do volume financeiro arrecadado pelas empresas desde 2015, com o mercado doméstico respondendo pelos 26% restantes. “Em 2021, cerca de apenas 7% das emissões no mercado doméstico apresentaram características de sustentabilidade, sendo tal proporção de 47% no caso das emissões externas”, explicou o relatório do BC.
No mercado doméstico, os green bonds (títulos verdes) concentram a maior parte dos títulos sustentáveis. A maior parte das emissões ocorre por meio de debêntures (68%) e de letras financeiras (8%), mas também via outros instrumentos de investimento, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento Imobiliários (FII), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) e empréstimos.
Riscos
Apesar do volume recorde, o BC alerta para riscos na emissão de títulos sustentáveis para os emissores e tomadores. Os principais são o risco financeiro e o de imagem.
“O risco financeiro decorre do aumento no custo da dívida em caso de descumprimento das metas quando o financiamento acontece sob a forma de SLB. O risco de imagem pode ser associado tanto ao descumprimento das metas como ao greenwashing [lavagem de dinheiro por meio de instrumentos verdes], prática que coloca em risco a própria reputação do mercado de emissões sustentáveis", conclui a autoridade monetária.
Por - Agência Brasil
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