STF começa a julgar controle de dados armazenados no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (28) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior. 

A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

O primeiro dia de julgamento foi destinado ao início das sustentações da partes. A partir de amanhã (29), será iniciado o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. 

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos, ratificado pelo Decreto 3.810/2001. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.

A entidade sustenta que a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.

Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal. 

Diante da complexidade do caso, antes de chegar ao plenário, o assunto ainda foi tema de uma audiência pública realizada pelo STF em 2020. 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Bancos que se digitalizaram antes da pandemia emprestaram mais

Os bancos que se digitalizaram antes da pandemia de covid-19 conseguiram emprestar mais na fase aguda da crise sanitária. A conclusão consta de estudo divulgado hoje (28) pelo Banco Central (BC).

De acordo com a pesquisa, que integra o Relatório de Economia Bancária, os bancos que mais investiram em tecnologia da informação conseguiram lidar melhor com o aumento de custos durante a pandemia. As instituições que se prepararam tecnologicamente, segundo o estudo, conseguiram melhorar de posição no mercado bancário, ao aumentarem a clientela que deixou de ser atendida presencialmente.

“Bancos que mais investiram em TI [tecnologia da informação] antes da pandemia conseguem ajustar melhor seus custos locais totais. Adicionalmente, aumentaram relativamente o número de clientes residentes fora da localidade da agência e o volume de concessão de crédito”, destacou o Banco Central.

Para o BC, as instituições financeiras que modernizaram os canais digitais de atendimento diminuíram os efeitos do encarecimento do custo marginal após o início da pandemia. “Esse resultado possivelmente se deve a esses bancos possuírem sistemas mais desenvolvidos e canais digitais mais confiáveis, facilitando que suas agências expandissem sua atuação para os mercados de crédito fora de sua localização”, acrescentou o BC.

Segundo o relatório, a expansão do atendimento compensou a alta dos custos de concessão de crédito provocada pela pandemia. “É razoável supor que a flexibilização conferida por investimentos em TI não se limita a custos. Bancos mais digitalizados geram maior conveniência e possibilitam a clientes a manutenção do canal financeiro de forma eletrônica, independentemente da localidade de acesso”, ressaltou a pesquisa.

Apesar de a crise sanitária impulsionar a digitalização do sistema financeiro, o BC destacou que esse processo ocorria antes da pandemia. “Com a introdução de medidas de saúde pública desencorajando contatos pessoais, esse processo se acelerou tanto no setor financeiro quanto no real”, concluiu o BC.

No próximo dia 6, o BC divulgará a íntegra do Relatório de Economia Bancária. Ao longo desta semana, o órgão está adiantando boxes de informação, trechos com estudos especiais dentro do documento.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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OMS: cerca de 15% dos trabalhadores no mundo têm transtornos mentais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (28) que cerca de 15% dos trabalhadores adultos no mundo apresentam algum tipo de transtorno mental.

A entidade, junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), cobra ações concretas para abordar questões relacionadas à saúde mental e o mercado de trabalho.

A estimativa de ambas as organizações é que diagnósticos de depressão e ansiedade custam à economia global algo em torno de US$ 1 trilhão anualmente.

“Diretrizes globais da OMS sobre saúde mental no trabalho recomendam ações para enfrentar riscos como cargas de trabalho pesadas, comportamentos negativos e outros fatores que geram estresse no trabalho”, destacou a agência especializada em saúde.

Pela primeira vez, a OMS recomenda, por exemplo, treinamento gerencial para que se desenvolva a capacidade de prevenir ambientes de trabalho estressantes, além de habilitar gestores para responder a casos de trabalhadores com dificuldades no âmbito da saúde mental.

“O bullying e a violência psicológica [também conhecida como mobbing] são as principais queixas de assédio em local de trabalho com impacto negativo na saúde mental. Entretanto, discutir ou dar visibilidade à saúde mental permanece um tabu em ambientes de trabalho de todo o mundo”, alerta a instituição.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Últimos desejos da rainha Elizabeth II incluem ver família feliz: 'Sabia que os conflitos faziam parte da vida'

O que pode ter sido um dos últimos desejos da rainha Elizabeth II, que morreu aos 96 anos no dia 8, foi que sua família ficasse unida e feliz. Uma fonte próxima ao rei Charles III disse à revista People que a monarca sabia que havia conflitos, mas "não guardava rancor".

 

Nos diversos eventos que antecederam o funeral, realizado no dia 19, ficava perceptível a tensão entre o príncipe Harry, sua mulher Meghan Markle, duquesa de Sussex, e demais membros da família real, em especial o pai dele, rei Charles III, e o irmão mais velho, William, príncipe de Gales.

A People avaliou que essa observação pode ainda ser um reflexo do ida de Harry para os EUA depois de abandonar as obrigações da realeza, em 2020. Lá, ele e Meghan Markle, que é afro-americana, deram uma entrevista à apresentadora Oprah Winfrey na qual denunciaram ter sido vítimas de racismo na "firma", mas isentaram a então rainha de envolvimento.

 

— Você pensaria que todos os membros da família se uniriam e apoiariam o rei, especialmente. Talvez algumas feridas possam ser curadas no processo — disse uma fonte próxima a Charles III à revista People. — Ela [rainha Elizabeth II] sabia que os conflitos faziam parte da vida e não guardava rancor. Acima de tudo, ela queria ver sua família feliz.overlay-clever

Outro desejo da rainha, que foi atendido, foi ser sepultada ao lado de seus pais na Capela Memorial do Rei George VI no Castelo de Windsor, onde também descansam sua irmã, a princesa Margaret, e seu marido, o príncipe Philip.

— Ela não queria ver uma estátua de si mesma ou mesmo ter uma câmara funerária separada dentro da Capela de São Jorge — disse o historiador Robert Hardman, autor de "Queen of our times: The life of Elizabeth II", também à People.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Época

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