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A razão de morte materna (RMM) em território nacional é cerca de 35% maior do que a calculada e anunciada com base na metodologia vigente, revela estudo divulgado nesta  quinta-feira (7) pelo Observatório Obstétrico Brasileiro (OOBr), que apresentou dados inéditos sobre óbitos de gestantes e puérperas no país no triênio 2019/2021.

Os dados são relativos ao número de óbitos de mulheres entre 10 e 49 anos ocorridos na gravidez, no parto ou no puerpério, porém não contabilizados pelo Ministério da Saúde por não terem sido classificados em uma das categorias predeterminadas para morte materna da classificação internacional de doenças (CID). O caso mais comum de morte materna obstétrica é a hipertensão arterial (eclampsia).

Na pesquisa, foram analisados também casos em que a declaração de óbito apontava para morte de gestante, puérpera até 42 dias, mas que não foram incluídos nos dados de morte materna declarados (oficiais), excluídos os casos decorrentes de suicídio, violência, disparo de arma de fogo etc.

Não foram incluídos nos dados de morte materna oficiais cardiopatias, infecções, embolia pulmonar e diabetes mellitus não especificado entre outras infecções.

“Por exemplo, uma gestante que morreu com infecção, mas o código colocado na declaração de óbito foi diferente dos comumente usados para morte materna [iniciados com a letra O, por exemplo, O99 -- Outras doenças maternas,  complicando a gravidez, o parto e o puerpério], mesmo que tenha sido colocado que ela faleceu no momento da gestação, este caso não será contado como morte materna", explica a professora associada da disciplina de obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Rossana Pulcineli Vieira Francisco, umas das coordenadoras do Observatório Obstétrico.

O estudo do OOBr levou em conta dados de morte materna declarados e não declarados e revisou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

Somam-se aos óbitos não contabilizados as mortes de mulheres entre 10 e 49 anos que ocorridas durante o puerpério tardio (de 43 dias a um ano após o parto), mas que também não figuram nos dados oficiais do Ministério da Saúde do Brasil. 

Óbitos de gestantes e puérperas no Brasil em 2022. - Observatório Obstétrico Br

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), morte materna é a “morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, por qualquer causa relacionada com ou agravada

pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.

Também de acordo com a OMS, os óbitos maternos tardios são aqueles que ocorrem entre 43 dias e menos de um ano após o término da gestação, sob as mesmas condições.

O estudo e as estatísticas foram expostos pelas coordenadoras do OOBr Rossana Pulcineli Vieira Francisco e Agatha Rodrigues, que é professora adjunta do Departamento de Estatística da Universidade Federal do Espírito Santo.  

Atualmente, o Brasil está longe de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Quantificação preliminar da razão de morte materna de 2021 aponta 107,4 óbitos por 100 mil nascidos vivos, sendo que o compromisso do país é a redução para 30 mortes/100 mil até 2030. 

A professora Rossana Pulcineli Vieira Francisco afirma, porém, que, com dados adequados, é possível mudar a realidade da saúde do país. “A subnotificação de casos falseia a real situação em relação à morte materna. Com os dados mostrados no estudo, podemos desenhar políticas públicas de qualidade para cada uma dessas situações que levam ao óbitos”.

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde informa que o algoritmo usado para operacionalizar o conceito da Organização Mundial da Saúde e selecionar o número de óbitos classificados como maternos no Sistema de Informações sobre Mortalidade é feito a partir dos campos causa básica e momento do óbito.

Razão de morte materna brasileira de 2016 até  2021

Fonte: SIM (dados de mortalidade) - Sinasc (número de nascidos vivos) - *Dados não consolidados (preliminares).

Plataforma OOBr 

Também hoje, o Observatório Obstétrico Brasileiro lançou nova plataforma interativa de monitoramento, análise de dados públicos, disseminação e compartilhamento de informações relevantes da área de obstetrícia no Brasil. São disponibilizadas análises exploratórias dos dados, com visualização online, dinâmica e opções de filtragem.

O OOBr informou que adota métodos de machine learning para analisar de maneira responsável dados públicos disponíveis em diferentes bases de dados sobre a saúde obstétrica do Brasil, sempre considerando a grande quantidade de informações não computadas em situações diversas.

Por - Agência Brasil

Em junho deste ano, a União teve que usar quase R$ 1,36 bilhão dos cofres públicos para pagar dívidas atrasadas de estados que obtiveram empréstimos financeiros tendo a União como sua fiadora.

Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União, que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou hoje (7), do total gasto apenas no mês passado, R$ 709,93 milhões são relativos a inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 518,77 milhões de Minas Gerais; R$ 77,58 milhões de Goiás e R$ 49,85 milhões do Rio Grande do Sul.

A quantia paga em junho representa mais que o dobro dos R$ 637,43 milhões que a União utilizou em maio deste ano para saldar dívidas atrasadas dos entes federativos. Como garantidora de empréstimos, a União já empregou, desde janeiro deste ano, cerca de R$ 4,62 bilhões para honrar empréstimos que os estados fizeram para financiar suas políticas públicas.

Em uma página que criou na internet para explicar as chamadas Garantias Honradas, o Tesouro Nacional afirma que é comum que, para emprestarem dinheiro a estados, municípios ou mesmo para empresas estatais, os agentes financeiros exijam garantias de que, em caso de inadimplência, a União pagará parte ou toda a dívida.

“Esse é o momento em que o desconforto da dívida, de fato, chega à União e, bem provável, às pessoas. Quando quem pegou o dinheiro emprestado não consegue pagar, a União, como garantidora desse empréstimo, é obrigada a honrar os compromissos financeiros assumidos pelo mutuário, aquele que tomou emprestado, com o credor, aquele que emprestou. É o que chamamos de honras de garantia”, explica o texto.

Ainda de acordo com o texto do Tesouro Nacional, se por um lado o empréstimo financeiro aumenta a capacidade de investimento dos entes públicos, por outro, o endividamento pode comprometer as futuras ações, dado os compromissos assumidos junto à dívida. “Quando os governos começam a ter dificuldade em arcar seus compromissos, é um primeiro sinal de alerta de que algum problema pode estar ocorrendo com as finanças da sua cidade, do seu estado, ou de uma empresa estatal. E a falta de recurso traz consequências nada agradáveis para você [cidadão].”

A primeira vez em que a União precisou honrar o pagamento de uma dívida garantida foi em abril de 2016, quando o estado do Rio de Janeiro deixou de pagar uma parcela de R$ 30,2 milhões de reais referente a um empréstimo contratado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento. Passados pouco mais de cinco anos, a União já desembolsou R$ 46,53 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito, segundo o Tesouro Nacional. E o Rio de Janeiro, que teve R$ 28,51 bilhões relativos à inadimplência honrados pela União, foi o principal beneficiário, seguido por Minas Gerais (R$ 11,98 bi) e Goiás (R$ 3,30 bi).

Para obterem o aval da União à contratação de empréstimos, os estados devem não só demonstrar capacidade futura de saldar suas dívidas, como cumprir uma série de condições. No entanto, por força de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), a União está impedida de executar as contragarantias no caso de algumas unidades federativas.

“A proliferação dessas liminares enfraquece o sistema de garantias, a ponto de incentivar os mutuários a não cumprirem com suas obrigações e, consequentemente, persistirem no desarranjo de suas contas”, sustenta a Secretaria do Tesouro Nacional na página já citada. “A União, além de perder o instrumento de salvaguarda da garantia concedida, se vê obrigada a arcar com o efeito cascata da utilização desse expediente por cada vez mais mutuários.”

Por - Agência Brasil