A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.

O símbolo a ser incluído é a fita quebra-cabeça de várias cores, que representa mundialmente a conscientização do transtorno do espectro autista. Segundo a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), desde dezembro de 2020, data em que a utilização da faixa tornou-se facultativa, a sociedade brasileira tomou consciência da representatividade da faixa e da sua real necessidade para melhoria do atendimento às pessoas com autismo.

“Entendemos que a obrigatoriedade do uso da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com esse transtorno, representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população”, afirmou a deputada.

A relatora argumentou que o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo.

“Dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas”, disse Dorinha. 

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais.

O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial.

O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.

O relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.

“Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.

Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por - Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define o valor mínimo de 40% para o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto segue para o Senado.

Segundo a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a MP modificou legislação anterior que previa o repasse limitado a um percentual fixo de 40% do fundo. O texto prevê que esse valor seja o mínimo, podendo ser excedido se houver necessidade. A deputada indicou aprovação da proposta sem modificação ao que foi enviado pelo Poder Executivo.

Ao justificar a medida editada em dezembro de 2021, o governo federal argumentou que o dispositivo tinha o objetivo de aumentar o repasse de recursos entre os fundos para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

"O Estado brasileiro necessita aumentar significativamente os investimentos no sistema penitenciário nacional caso reafirme a opção pela taxa de encarceramento no grau verificado nos últimos anos. Sob essa ótica, em razão das dificuldades fiscais, do elevado gasto com pessoa e da consequente capacidade limitada de investimento das unidades federativas, o papel do Funpen para promover a ampliação e a modernização do sistema prisional é primordial", afirma o governo.

Por - Agência Brasil

Há poucos dias do lançamento da Politica Nacional de Recuperação da Aprendizagem, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, que assumiu a pasta há três semanas, afirmou hoje (10) que o principal desafio a ser enfrentado é o déficit na educação.

“Nossos principais desafios são a recuperação das aprendizagens. A gente tem um déficit não só decorrente da pandemia, mas temos também as deficiências do próprio sistema educacional brasileiro”, disse.

O ministro disse que há ainda “o desafio enorme de trazer as crianças de volta [para a escola], que abandonaram o estudo”. Lembrou também que é preciso levar a inovação e a tecnologia para dentro das escolas.

O ministro participou nesta terça-feira da abertura da Bett Educar, maior congresso de educação da América Latina, que após dois anos em formato online, por causa da pandemia, volta em edição presencial. O congresso acontece durante toda a semana, com palestras e oficinas voltadas à educação e inovações para a área.

Em sua fala, o ministro Victor Godoy disse que a Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens, a ser lançada este mês, se baseia em três eixos: recuperação das aprendizagens, combate à evasão e incentivo à inovação e tecnologia.

O ministro disse que o primeiro eixo dessa recomposição é o diagnóstico, o reengajamento dos estudantes e a recomposição das aprendizagens. O segundo eixo, é o combate à evasão escolar, com a perspectiva de recuperar aqueles alunos que já estão fora das escolas. “E nós já tivemos iniciativas concretas nesse sentido, o disque 100 [para denunciar crianças fora das escolas], para que o conselho tutelar e as redes de apoio dos estados e municípios possam ir atrás daquele estudante e trazer de volta para escola”.

O ministro anunciou como outra medida para evitar a evasão escolar, um aplicativo que ajuda a prever a evasão escolar. “Também trabalhamos numa perspectiva preditiva, com um aplicativo em desenvolvimento, para indicar aos diretores das escolas os alunos que têm um risco maior de evasão escolar”

O terceiro eixo dessa política, segundo o ministro, é a inovação e a conectividade para dentro da educação brasileira.

Enem

O ministro da Educação manifestou uma expectativa muito positiva  para o Enem deste ano, que, segundo ele, mantém o modelo do anterior “A gente está pensando já o Enem do futuro, que é o Enem já alinhado com o novo ensino médio. Mas esse Enem está sendo trabalhado, temos toda a perspectiva de correr tudo com muita tranquilidade, com muito sucesso”.

Quanto ao banco de itens da prova, o ministro Victor Godoy disse que já está em andamento. “Nós temos um já em andamento, a padronização do banco de itens, e temos itens suficientes para fazer a prova deste ano. É um trabalho para atualizar o banco, que ficou muitos anos sem o trabalho do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] de fazer essa atualização”, disse.

Por- Agência Brasil

O leilão de motocicletas, furgões, vans e caminhões que faziam parte da frota dos Correios e alcançaram o tempo de vida útil, teve em 2021 o resultado mais expressivo dos últimos anos.

Segundo balanço divulgado pelos Correios, somente no ano passado, a empresa arrecadou mais de R$ 52 milhões com a alienação 6.714 veículos. O número é bem superior aos 4.004 leiloados entre os anos de 2017 e 2020.

Com os recursos, a estatal vem substituindo tais veículos por novas viaturas. A política corporativa de renovação prevê a substituição de 100% de toda a frota própria da empresa até 2023. A ação começou em 2020 e, somente no ano passado, os Correios receberam 1.505 furgões, totalizando R$ 93 milhões em investimentos. O tempo médio útil da frota nos Correios é de três anos para motocicletas, até sete anos para furgões e dez anos para caminhões.

“Grande parte desse resultado deve-se à Operação Limpa Pátio, organizada pela empresa para reduzir o quantitativo de bens móveis em desuso armazenados em depósitos para, assim, desonerar esses ativos. O projeto promoveu melhoria no processo de alienação, tornando-o mais célere, ao simplificar procedimentos e atividades”, diz nota divulgada pela estatal.

Segundo os Correios, o destaque é o uso de uma plataforma eletrônica para a venda desses veículos, em um processo que permite “maior abrangência de participantes, uma vez que as propostas não dependem mais de presença física no certame”.

Leilões em 2022

Neste ano, só no primeiro semestre, os Correios vão leiloar cerca de 6 mil veículos. As licitações são feitas por meio eletrônico, os editais estão nosite da estatal, e os leilões são realizados na plataforma Licitações-e.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam às condições fixadas no edital. Em 2022, 1.764 veículos já foram vendidos em leilões.

Os certames continuam sendo realizados em todas as superintendências dos Correios nos estados.

Por - Agência Brasil