Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as novidades do Decreto 11.034/22 com a atualização do Código de Defesa do Consumidor, está o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais.
As mudanças foram publicadas na segunda-feira (3), e fixam as condições mínimas de atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); a obrigatoriedade da garantia de acessibilidade nesses canais e a necessidade de ampla divulgação das opções de acesso.
O consumidor poderá acompanhar seus pedidos com um número de protocolo único. “Além dos canais já existentes, nos quais os órgãos poderão fiscalizar eventual descumprimento pelas empresas, o decreto instituiu à Senacon a competência de desenvolver uma metodologia e elaborar uma ferramenta para acompanhar a efetividade e resolutividade dos SACs. Esse processo já vem sendo estudado pela secretaria, junto aos principais atores do mercado, aos órgãos reguladores e aos representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, disse a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Principais mudanças
Pluralidade de canais
As empresas têm a possibilidade de escolher, dentre os diferentes canais de atendimento oferecidos, quais estarão disponíveis de maneira ininterrupta. Um deles deve funcionar durante 24 horas, nos 7 dias da semana. O atendimento telefônico deverá estar disponível durante, no mínimo, 8 horas diárias, com atendimento humano.
Informação sobre o tempo de espera
Os SAC’s são obrigados a informar tempo de espera para que o consumidor seja atendido - em minutos ou pela posição na fila.
Vedação de publicidade sem consentimento do consumidor
O novo regramento proíbe que, sem o consentimento do consumidor, mensagens publicitárias sejam veiculadas durante o tempo de espera. São permitidas apenas mensagens informativas, como aquelas sobre direitos do consumidor ou outros canais de atendimento.
Limite de transferência da chamada
Nos casos em que o primeiro atendente da chamada não tenha atribuição para resolver a demanda do consumidor, poderá ser realizada a transferência ao setor competente, desde uma só vez e, mesmo assim, para atendimento definitivo da demanda.
Retorno das chamadas
Caso a ligação caia antes do fim do atendimento, o atendente deverá retornar a chamada e concluir a solicitação. Durante o novo atendimento, não poderá ser solicitado que o cliente repita sua demanda após o primeiro registro, a qual deverá estar devidamente registrada no sistema da empresa.
Cancelamento e suspensão de serviços
O menu do SAC deverá conter, na primeira etapa, opções mínimas de serviço, incluindo as de reclamação e cancelamento de contratos e serviços. Em caso de reclamação sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, a suspensão deverá ser imediata. Em relação aos cancelamentos, esses também devem ser feitos de forma imediata, com exceção dos casos em que haja a necessidade de processamento técnico do pedido.
Por - Agência Brasil
Uma figura misteriosa apareceu em uma plantação de trigo em Ipuaçu, no Oeste catarinense. A imagem foi encontrada na manhã desta terça-feira (4). Sérgio Girotto, 62 anos, estava tomando café quando recebeu mensagens avisando sobre o desenho visto na propriedade.
Segundo o proprietário, esta não é a primeira vez que imagem enigmática aparecem na plantação. O agricultor lembra que o mistério já rondou a propriedade há 7 anos, com uma imagem feita há cerca de 200 metros de onde o desenho atual foi registrado.
"Hoje, nos deparamos pela segunda vez na nossa propriedade. A gente estava tomando café e vimos esses negócios misteriosos que a gente não sabe explicar de onde vem", afirmou.
As imagens circulam nas redes sociais e a existência da figura foi confirmada pelo dono da propriedade.
Segundo o servidor da Epagri/Ciram, Sydney Kavalco, não há certeza de como a figura foi desenhada. No entanto, objetos simples podem amassar com facilidade as plantas.
"Existem sim equipamentos que podem amassar o trigo dessa forma. A grande questão é porque não deixa rastro, como é que entra na lavoura", disse. "Um equipamento bem simples, um toco que você passe rolando sobre o trigo vai amassar dessa maneira deixando o rastro percorrido. Lógico, a posição e as dimensões e serem linhas extremamente retas, e formas geométricas ali dentro deixam a dúvida no ar", disse.
Além de Ipuaçu, em Bom Jesus, na mesma região, agroglifos também apareceram em plantação de milho. Eles haviam sido notados por moradores da cidade e tinham cerca de vinte metros de diâmetro.
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Imagem circulou nas rede sociais nesta terça-feira (4) — Foto: Reprodução/Redes Sociais
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Agroglifos em SC é mistério para proprietário da área. — Foto: Tiago Kosinski/Divulgação
Por - G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã de hoje (4) a apuração de 100% dos votos na eleição para presidente da República, depois de somar os últimos votos provenientes do exterior e do Amazonas.
A conclusão, contudo, em nada altera o resultado final, que estava matematicamente definido e já foi anunciado pelo TSE desde a noite de domingo (2), mesmo dia em que os eleitores votaram no primeiro turno das eleições.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou em primeiro, com 48,43% dos votos, o equivalente a 57.259.504, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, ficou com 43,2%, o equivalente a 51.072.345 votos. Os dois disputam o segundo turno, marcado para 30 de outubro.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a demora relativa para completar 100% da apuração se deve à adoção da votação manual, em papel, em nove seções eleitorais no exterior - França, Estados Unidos e em Portugal.
A cidade de Coari, no Amazonas, que fica a cerca de 450 km da capital Manaus, também precisou adotar o voto em papel, em urnas de lona, em uma de suas seções eleitorais mais isoladas, o que atrasou a contagem de votos.
Em todos os casos, a votação manual foi adotada devido ao mau funcionamento das urnas eletrônicas disponíveis ou por problemas logísticos que impediram a chegada do equipamento a tempo. O procedimento é comum a cada eleição, segundo o TSE.
Neste ano, pela primeira vez, o TSE disponibilizou na internet todos os boletins de urna impressos de todas as 472.075 seções eleitorais. Para acessar a imagem dos documentos, basta acessar a página de resultados da Justiça Eleitoral, e clicar na aba Dados de Urna.
Abstenção
De acordo com o TSE, do total de 156.454.011 eleitores aptos a votar, 123.682.372 compareceram às urnas, número equivalente a 79,05%. Os votos válidos totalizaram 118.229.719. A abstenção alcançou 32.770.982 e representou 20,95%. Os votos nulos foram 3.487.874, o que corresponde a 2,82% do total de votos. Já os votos em branco somaram 1.964.779 (1,59%).
Por - Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu prorrogar, até o início de dezembro, o prazo de coleta de informações para o Censo 2022. A previsão inicial era encerrar os trabalhos até 31 de outubro deste ano.
O instituto manteve, no entanto, a previsão de divulgar os dados do censo até o fim de dezembro.
Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, apenas cerca de metade da população estimada do Brasil foi recenseada de 1º de agosto até agora, por isso decidiu-se prorrogar o prazo dos trabalhos.
“A grande dificuldade que se encontrou foi de recrutamento de recenseadores, portanto o IBGE está tomando decisões importantes para aumentar a possibilidade de recrutamento e concluir, com isso, a operação do Censo Demográfico 2022”, disse Azeredo, em vídeo divulgado ontem (4) no site do IBGE.
No vídeo, o diretor de Pesquisas também pediu ajuda aos prefeitos do país para garantir o sucesso das operações do censo.
Por - AEN
A missão de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou hoje (3) o relatório parcial do acompanhamento do primeiro turno das eleições. No documento, os observadores concluíram que as eleições ocorreram com ordem e normalidade. 
“A missão saúda ao povo do Brasil, que compareceu a votar ontem, domingo [2], para expressar sua vontade de maneira pacífica e democrática. Em um contexto de alta tensão e polarização, a cidadania brasileira demonstrou maturidade e compromisso cívico”, afirmou a entidade.
No relatório, os observadores também apontaram os problemas encontrados pelos eleitores, que enfrentaram filas para votar em seções eleitorais de diversos estados. Foram visitadas 455 seções em 15 estados.
Os observadores relataram dificuldades na identificação de eleitores pela biometria e mesários que pediram para que todos os eleitores assinassem o caderno de votação. Segundo a missão, a assinatura deveria ser colhida somente no caso de quem não tivesse registrado a biometria anteriormente ou quem teve dificuldade no reconhecimento.
"Os observadores da OEA reportaram desde os centros de votação uma grande afluência de eleitores, a maior parte dos quais contava com informação sobre a localização de suas seções. Durante a tarde, 91% das seções observadas tinham longas filas de eleitores, alguns dos quais reportaram ter esperado por mais de duas horas para poder exercer o sufrágio”, afirmou a entidade.
Ontem (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que as filas podem ter sido causadas pelo acréscimo dos 7,5 milhões de eleitores que passaram a escolher um candidato e não votaram em branco ou nulo, a mudança que permitiu que o eleitor tenha um segundo a mais na tela de urna para confirmar o candidato de sua preferência antes de confirmar o voto e falhas no reconhecimento da leitura biométrica.
Segundo o ministro, os problemas serão analisados para o segundo turno, que será realizado no dia 30 de outubro.
A missão da OEA continuará no Brasil e também fará o trabalho de observação no segundo turno.
A participação de observadores internacionais nas eleições, por meio de convite pelo TSE, foi utilizada em outros pleitos no país. Em 2018 e 2020, missões da OEA também acompanharam a realização da votação.
Por - Agência Brasil
Os benefícios do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás vão ser depositados uma semana antes do previsto neste mês de outubro. O pagamento começa a ser feito na próxima terça-feira (11). 
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (3), a presidente da Caixa, Daniella Marques, disse que mais de 21 milhões de famílias serão assistidas, recebendo o benefício de R$ 600. Este mês, serão pagos R $12,5 bilhões aos beneficiários.
Já o Auxílio gás, de R$112 reais bimestrais, assiste 5,9 milhões de famílias, num total de R$ 650 milhões.
O dinheiro é depositado em uma conta poupança digital, administrada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário também pode usar o cartão para movimentar o dinheiro em comércios como farmácias e supermercados.
Daniella Marques destaca que qualquer dúvida sobre os auxílios pode ser tirada em ligação gratuita para o telefone 121, todos os dias, 24 horas por dia.
Caixa pra elas
Ne entrevista, a presidente da Caixa também falou de ações do banco para o Outubro Rosa. Segundo Daniella Marques, serão lançadas ações na área de seguros sociais para mulheres, dentro da estratégia Caixa pra Elas, lançada em agosto deste ano.
O Caixa pra Elas é voltado para o combate à violência e para o estímulo à independência feminina, com crédito e consultoria para abertura de negócios. “Hoje essas 17 milhões de mulheres que recebem o Auxílio Brasil, se elas abrem uma microempresa individual, ela que é boleira, manicure, se ela formaliza a empresa, ela não perde o Auxílio [Brasil], essa é uma informação importante. E quando ela se formaliza, a empresa tem crédito mais barato, tem acesso à pausa para doença, pausa pra maternidade”, explicou.
A Caixa tem mais de mil agências com espaços dedicados ao atendimento da mulher, com orientações de diversos tipos, como sobre violência e sobre como abrir uma empresa. Daniella Marques adianta que, até o final do ano, todas as 4 mil agências do banco terão este espaço. Dados da presidente do banco apontam que mais de 80 mil mulheres foram acolhidas nos espaços físicos e o aplicativo Caixa pra Elas teve 27 milhões de acessos.
“Agosto a gente fez seis vezes mais crédito do que julho, em crédito de pessoas jurídicas lideradas por mulheres, sete vezes mais crédito, cartão de crédito mais de 60% de aumento na contratação, seguros, mais de 70%, me deu certeza que a gente está na direção certa”, destacou Daniella, falando de dados relacionando período antes e depois do programa.
Outra ação citada pela presidente do banco é a Pausa para a Maternidade, que é a suspensão do pagamento de empréstimos durante o período de licença maternidade.
“Entre quatro e seis meses da licença, ela para de pagar, e quando volta a trabalhar, retoma sem juros, correção ou multa”, explicou.
Por - Agência Brasil
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