O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na noite desta quinta-feira (14), que pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) vão testar o nível de segurança das mais recentes urnas eletrônicas adquiridas pela Justiça Eleitoral.
A avaliação dos modelos UE 2020 deve ocorrer até o próximo mês. Segundo o TSE, os pesquisadores tentarão quebrar o sigilo e alterar a destinação de votos, além de simular possíveis formas de ataque aos programas (softwares) e equipamentos (hardware) que compõem o sistema eleitoral.
Ainda de acordo com a Corte, a ação fiscalizatória será semelhante àquela a que já foram submetidos os modelos UE 2015 – versão anterior dos equipamentos que foram expostos às investidas dos especialistas que participaram do último Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação.
O TSE informou, por meio de nota, que a testagem de amostras dos modelos UE 2020 foi uma das sugestões feitas por órgãos e entidades que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). A nota não nomeia o órgão autor da proposta, mas em outro comunicado divulgado horas antes para detalhar o encaminhamento dado a todas as sugestões já feitas à comissão, a Corte informa que a inclusão de amostras dos novos equipamentos no TPS foi feita pelo general Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas.
Ontem (14), ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, disse que submeter amostras das novas urnas eletrônicas ao Teste Público de Segurança é uma das três iniciativas que as Forças Armadas consideram “essenciais” para reduzir “toda a pressão, toda a discussão” técnica e política em torno da segurança do sistema eleitoral. “São propostas plausíveis e exequíveis que não têm nada de outro mundo", disse o ministro.
No detalhamento divulgado horas após a audiência pública, o TSE informou que a proposta só pode ser parcialmente acolhida. O motivo é “o estreito prazo entre a conclusão da integração do sistema de votação com a UE2020 e a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, agendada para a última semana de agosto deste ano”.
Segundo o TSE, os modelos UE 2020 só não foram testados antes por terem começado a ser entregues a partir de dezembro de 2021, quando o cronograma de testes já estava em curso.
“No evento [TPS], são testados os equipamentos já montados, que estejam com o software totalmente desenvolvido e testado pela Justiça Eleitoral”, informou a Corte, assegurando que, ainda assim, “todos os modelos de urnas contam com os mesmos programas, que passam por auditorias antes, durante e depois das eleições”.
Para atender parcialmente à recomendação do Exército, o tribunal disse ter feito um “ajuste” no plano de trabalho fruto do convênio que firmou com a USP em outubro de 2021 para que a instituição de ensino “colabore com a Justiça Eleitoral para aprimorar a integridade e a confiabilidade do voto eletrônico”.
De acordo com o TSE, mais de 70% das sugestões apresentadas à CTE foram acolhidas e serão colocadas em prática já nas eleições deste ano.
Por - Agência Brasil
.jpg)
Um brasileiro que drogou dois homens para praticar atos sexuais foi condenado a 22 anos de prisão no Reino Unido.
Luiz da Silva Neto, de 36 anos, cometeu o primeiro crime em novembro de 2021 e o segundo no mês seguinte em uma casa em Oxfordshire, no sudeste da Inglaterra.
Ambas as vítimas acordaram nuas no local e sem saber o que havia acontecido, segundo a Justiça inglesa. Uma delas declarou que, apesar de traumatizada, estava feliz em ajudar a "proteger outras pessoas desse monstro".
A políciou informou considerar a hipótese de que Silva Neto possa ter cometido mais crimes e fez um apelo para que possíveis vítimas procurem as autoridades.
A nacionalidade de Silva Neto foi confirmada polícia de Thames Valley, que investiga o caso, à BBC News Brasil.
"Estamos mantendo a mente aberta quanto à possibilidade de Silva Neto ter cometido outros crimes", informou a polícia em e-mail à BBC News Brasil. "Por causa das investigações, não podemos, neste momento, confirmar se outras vítimas se apresentaram."
Durante o julgamento, a promotoria disse que Silva Neto misturou as bebidas de suas vítimas com drogas como GHB (também chamado de ectasy líquido), GHL ou outra substância similar. O promotor Matthew Walsh as descreveu como um "afrodisíaco", que pode ter "efeitos eufóricos e alucinógenos".
Ambos são incolores, inodoros e se dissolvem em líquidos. Difíceis de detectar, as drogas são absorvidas pelo organismo de forma rápida.
À polícia, Silva Neto disse que todo contato sexual que teve com os dois homens foi consensual, tese rebatida pela promotoria.
"Silva Neto atacou deliberadamente homens heterossexuais pois ele acreditava ser menos provável que eles denunciariam os crimes à polícia, mas ele estava errado", disse Holden-White.
"As duas vítimas demonstraram imensa coragem e é por causa delas que Silva Neto foi condenado e preso."
O que aconteceu?
A primeira vítima alega que bebeu álcool oferecido por Silva Neto quando ela foi fazer um serviço na casa dele, mas "começou a se sentir repentinamente cansado", segundo o tribunal.
Ele adormeceu completamente vestido, mas acordou e descobriu que estava nu e seu corpo "não funcionava... como se estivesse paralisado", depois de ser agredido sexualmente.
Na manhã seguinte, sentiu-se como se estivesse "quebrado em duas partes", mas, na hora que ia embora, viu uma seringa vazia e estava "convencido de que tinha sido drogado".
Silva Neto foi considerado culpado por um júri por administrar uma substância para entorpecer o homem com objetivo de ter relações sexuais com ele e por tê-lo feito se envolver em atividade sexual sem seu consentimento.
'Aflito e triste'
A segunda vítima estava em uma famosa boate em um bairro nobre de Londres com amigos e havia casado havia poucas semanas quando Silva Neto o levou para Oxfordshire em um carro alugado. O homem disse que estava bêbado, tentando voltar para casa, quando o brasileiro ofecereu ajuda.
Após ser drogado, o homem foi estuprado pelo brasileiro.
Ele acordou nu "em uma casa estranha" no dia seguinte "sem ideia do que havia acontecido", antes de voltar para casa em Londres "confuso, angustiado e triste".
O jovem havia sido dado como desaparecido e "não conseguia explicar as horas entre sair do bar e acordar na cama".
À Justiça, a vítima disse que estava feliz por ter ajudado a "quebrar a corrente e proteger os outros desse monstro".
O juiz Michael Gledhill descreveu Silva Neto como um "predador sexual" e disse que o homem ficou "completamente traumatizado".
Por esse crime, Silva Neto foi considerado culpado por estupro, administrar uma substância para entorpecer o homem com objetivo de ter relações sexuais com ele e por tê-lo feito se envolver em atividade sexual sem seu consentimento.
Na Inglaterra e no País de Gales, a definição legal de estupro é quando "alguém penetra intencionalmente vagina, ânus ou boca de outra pessoa com seu pênis, sem o consentimento da outra pessoa".
'Homem muito perigoso'
À Justiça, a primeira vítima disse: "Minha vida mudou para sempre, para nunca mais ser a mesma". Ele acrescentou: "Eu vivo com isso sozinho todos os dias".
O segundo disse que sofria de "ansiedade grave". Ele afirmou ser muito difícil "lembrar as coisas horríveis que esse homem fez comigo".
O juiz determinou que Silva Neto cumpra pelo menos dois terços de sua pena.
O inspetor James Holden-White, da Polícia de Thames Valley, responsável pelo caso, descreveu o brasileiro como um "homem muito perigoso, que usou um "modus operandi muito hábil e as ruas agora são um lugar muito mais seguro com ele atrás das grades".
O Congresso Nacional derrubou hoje (14) os vetos presidenciais a dispositivos de três leis aprovadas pelo parlamento. Com a derrubada dos vetos, os trechos apreciados na sessão conjunta de hoje serão promulgados.
Um dos vetos derrubados diz respeito a incentivos à indústria da reciclagem. Foram vetados trechos de uma lei que criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
A derrubada parcial dos vetos restaurou os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O mecanismo dessa dedução é semelhante ao que ocorre com projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet. Os parlamentares, no entanto, decidiram manter a parte do veto que rejeitou a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações dos novos fundos.
Também foram derrubados vetos aplicados a dois dispositivos do marco regulatório da minigeração de energia elétrica. Foi derrubado o veto à inclusão dos projetos de mini e microgeração de energia distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Dessa forma, esses projetos poderão receber recursos do Reidi. Também foi derrubado o veto à permissão de classificar como mini ou microgeradores as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água.
Um terceiro veto apreciado foi ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, sobre a compensação da União aos estados pela fixação de teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais. Seis de 15 dispositivos vetados no PLP foram derrubados.
Entre os itens do veto presidencial que agora serão retomados na lei está a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União. Também passará a valer o trecho que previa a compensação aos estados por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Outro dispositivo que teve o veto derrubado, e que por isso passará a valer, zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol.
Por - Agência Brasil
Além da redução média de 5% nos custos da energia gerada pelas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), os brasileiros terão outro motivo para comemorar: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, informou hoje (14) a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores.
“Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo - a faixa de custo mais baixa de energia elétrica - deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis.
“Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.”
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) uma nota técnica para orientar as equipes de atenção primária à saúde sobre a varíola dos macacos (monkeypox). 
O documento informa sobre as características clínicas da doença, procedimentos a serem adotados na triagem e os tratamentos adequados.
Aos profissionais da saúde é recomendado o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Ao paciente é recomendado o isolamento.
O ministério recomenda ainda a divulgação ampla das informações pelos gestores locais e as secretarias de saúde.
Doença
A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.
Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.
Por - Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação ontem (13), na última semana antes do recesso legislativo.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.
O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado de uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados. “A emenda que ora promulgamos visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos e sociais advindos do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todos os países do globo.”
Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na “lenta retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram duramente afetadas pela pandemia da covid-19”.
Segundo dados trazidos por ele em seu discurso, o número de brasileiros entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o maior percentual em dez anos.
Tramitação
A emenda promulgada hoje consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. A redução do impacto da alta dos combustíveis era a intenção inicial da proposta. Mais à frente, o governo decidiu incluir um aumento no Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral.
Apesar de muitos parlamentares de oposição terem considerado eleitoreira a proposta de conceder um aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve aprovação maciça da oposição, tanto no Senado quanto na Câmara. Segundo os parlamentares, seria incoerente votar contra aumento do auxílio, qualquer que seja ele, para os mais pobres.
A oposição na Câmara, no entanto, apresentou destaques para retirar do texto a previsão do estado de emergência, além do limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil. Mas os destaques foram derrotados em plenário.
Por - Agência Brasil
