A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A matéria segue para o Senado.
O texto da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), aumenta o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto modifica legislação de 2015, que determina que esse tipo de despesa não pode exceder a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
“Motivada pela mudança na regra, percebemos que houve uma concentração dos gastos pelos estados e municípios no primeiro semestre de cada ano, distorcendo a média de gastos. Além disso, a grave crise sanitária enfrentada nos últimos anos fez com que as verbas de publicidade institucional fossem direcionadas ao combate da pandemia, especialmente em campanhas educativas e de vacinação”, afirmou a deputada.
Na avaliação de Celina Leão, a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos e da administração indireta foi prejudicada pela atual regra, o que inviabilizou ou diminuiu “significativamente, a divulgação de outros temas de utilidade pública, igualmente relevantes para a sociedade”.
A proposta passa a permitir aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).
Publicidade sobre covid-19
Segundo o projeto, em ano eleitoral, os órgãos públicos devem realizar publicidades institucionais de atos e campanhas destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia e à orientação da população quanto a serviços públicos.
Atualmente, a legislação eleitoral proíbe, nos três meses antecedentes ao pleito (julho a setembro), gastos em publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Polêmica
Deputados contrários à aprovação da medida argumentaram que a mudança beneficiaria o governo federal com o aumento de gastos em publicidade digital no ano em que será realizado as eleições. Partidos prometem recorrer à Justiça para que a proposta não seja aplicada neste ano.
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a discussão sobre mudanças em regras da publicidade no financiamento da publicidade institucional em ano eleitoral não deveria estar sendo realizada neste momento.
“Não deveria estar sendo discutida agora, às pressas, a seis meses das eleições com intenção ainda de fazer essas regras serem aplicadas este ano”, disse. “Isso daqui certamente vai ser judicializado. Nós acreditamos que essas regras não podem ser alteradas para aplicação este ano. Mas caso fosse um projeto de interesse, de modificações de regra e de longo prazo, deveria constar no projeto que não pode valer em 2022. Mas não consta”.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou, na tarde de hoje (16), o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto prevê tratamento livre de constrangimento e violência à presa gestante que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério. Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. As normas aprovadas hoje entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.
“Diante dessa realidade, a proposta tem o condão de uniformizar a legislação e de trazer novamente à tona esse debate. Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos”, disse a relatora do projeto, Zenaide Maia (PROS-RN)
Por - Agência Brasil
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual dividiu as entidades do setor produtivo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a redução no ritmo de alta. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou a elevação, informando que o aumento torna a recuperação econômica mais distante.
Em nota, a CNI considerou “acertada” a amenização do ritmo de aumento em relação às reuniões recentes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Nos últimos três encontros, a Selic tinha sido elevada em 1,5 ponto percentual a cada vez.
“Um ritmo menor no aperto da política monetária compromete menos a recuperação da economia. O momento é de cautela. Além disso, a taxa de juros definida é suficiente para dar continuidade à trajetória esperada de queda da inflação até o final deste ano”, destacou o presidente da CNI, Robson Andrade, no comunicado.
Para a CNI, a elevada incerteza no cenário internacional e o enfraquecimento da atividade econômica pedem cautela e redução do ritmo de elevação da taxa de juros, como fez o Banco Central. Além disso, a queda do dólar neste ano e a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na avaliação da entidade, devem contribuir para segurar a inflação nos próximos meses.
Segundo a Firjan, a elevação era esperada pelos analistas financeiros, diante da evolução do quadro inflacionário atual e dos efeitos decorrentes da guerra na Ucrânia. A entidade ressaltou, entretanto, que a atividade econômica brasileira continua fragilizada e que o aumento de juros “compromete as perspectivas para uma recuperação consistente em 2022”.
De acordo com a entidade, o Brasil deve evitar medidas compensatórias que piorem o quadro fiscal brasileiro, já abalado.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), a regulamentação da profissão de doula. Agora, o projeto segue para análise dos deputados.
Doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à mulher durante a gravidez e o puerpério (fase pós-parto). Uma doula auxilia a gestante a superar períodos de ansiedade, medo e expectativa que vêm com a gravidez e a auxilia também no momento do parto.
Pelo projeto, para ser considerada doula, a pessoa precisa ter diploma de formação profissional de nível médio – nacional ou estrangeiro, desde que revalidado no Brasil –, ou comprovar o exercício da profissão há mais de cinco anos.
“As doulas, de acordo com a Organização das Doulas da América do Norte, são mulheres treinadas para oferecer apoio físico, emocional e informações às gestantes, que também atuam como canal de comunicação entre a gestante e a equipe de saúde”, afirmou a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O relatório de Eliziane destaca que ainda existe muita informalidade na área, em que pese a realização de treinamento de doulas por instituições como Doulas do Brasil e Associação Nacional de Doulas.
“Por isso, julgamos necessário estabelecer no texto legal um parâmetro mínimo de carga horária para os cursos de formação de doulas, a fim de garantir a necessária qualidade do processo formativo e uma capacitação efetiva”, acrescentou a senadora. Segundo Eliziane, debates com entidades representativas da categoria mostram que o parâmetro mínimo para garantir formação de qualidade às doulas seria um curso com 120 horas de duração.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou, na tarde de hoje (16), um projeto de lei (PL) que estabelece medidas protetivas para idosos que sofreram violência ou estão na iminência de sofrê-la.
O projeto insere um novo capítulo no Estatuto do Idoso para garantir prioridade no atendimento junto à polícia. Essa, por sua vez, deverá oficiar imediatamente o juiz, para que ele decida em 48 horas sobre a adoção de medidas protetivas cabíveis. O projeto segue para a Câmara.
Segundo o texto aprovado, dentre as medidas protetivas cabíveis estão restrições ao agressor, como afastamento da casa onde o idoso mora e suspensão ou restrição do porte de sua arma de fogo, caso haja. A relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB), fez um paralelo da situação do idoso com a de uma mulher vítima de violência doméstica.
“A rigor, o PL prevê, para os idosos em situação de violência, as medidas protetivas que já ocorrem quando a vítima é mulher em situação de violência doméstica. Essa medida se mostra imprescindível para promover a eficaz proteção do idoso, que muitas vezes é tão vulnerável quanto a mulher que sofre violência doméstica”.
Por - Agência Brasil
A Rússia e a Ucrânia destacaram, nesta quarta-feira (16), novas possibilidades de acordo, à medida que as negociações de paz são retomadas após três semanas da invasão russa que até agora não conseguiu derrubar o governo ucraniano.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, disse que as negociações estão se tornando "mais realistas", enquanto o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, declarou que há "alguma esperança de compromisso", com status neutro para a Ucrânia - importante demanda russa - agora sobre a mesa.
O Kremlin afirmou que os lados estão discutindo um status para a Ucrânia semelhante ao da Áustria ou da Suécia, membros da União Europeia que estão fora da aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Três semanas após a invasão, as tropas russas estão retidas nos portões de Kiev. Sofreram perdas pesadas e não conseguiram tomar nenhuma das maiores cidades da Ucrânia. Autoridades ocidentais dizem que Moscou pensou que venceria em poucos dias.
Autoridades ucranianas manifestaram esperança nesta semana de que a guerra possa terminar mais cedo do que o esperado - mesmo dentro de semanas -, e Moscou está mais aberta a conversas, em meio à falta de novas tropas para continuar lutando.
As negociações devem ser retomadas nesta quarta-feira (16) em vídeoconferência, o terceiro dia consecutivo de conversas, a primeira vez que duraram mais de um dia. Os dois lados acreditam que entraram em fase mais séria.
"As reuniões continuam e as posições durante as negociações parecem mais realistas. Mas ainda é necessário tempo para que as decisões sejam do interesse da Ucrânia", disse Zelenskiy em discurso por vídeo durante a noite.
Ontem, Zelenskiy havia sugerido possível rota para um acordo, indicando que a Ucrânia estaria disposta a aceitar garantias de segurança internacional que ficaram aquém de sua longa esperança de admissão total à Otan.
Manter a Ucrânia fora da Otan foi, por muito tempo, uma das principais demandas da Rússia, nos meses anteriores ao lançamento do que chama de "operação especial" para desarmar e "desnazificar" a Ucrânia.
"As negociações não são fáceis por razões óbvias", disse Lavrov à emissora RBC News. "Mas, no entanto, há alguma esperança de chegar a um compromisso."
"O status neutro agora está sendo seriamente discutido juntamente com garantias de segurança", afirmou Lavrov. "Agora, isso está sendo discutido nas negociações - existem formulações absolutamente específicas que, na minha opinião, estão próximas de um acordo."
Por - Agência Brasil
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