A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira um prêmio estimado em R$ 3 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.526 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 759, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada.
O prazo fixado pela MP é 30 novembro. O texto segue para sanção presidencial.
Foi aprovado ainda o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. Segundo a Funpresp, a partir de 1º de dezembro não será mais possível para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2013 fazerem a migração. Para os servidores que ingressaram no serviço público após a entrada em vigor da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, em 2013, o valor da aposentadoria será até o teto do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), com complementação pela Funpresp, se houver adesão.
No parecer pela aprovação da MP, o senador Jorge Kajuru, relator da matéria, afirmou que a medida traz ampliação do direito dos servidores de exercer a opção pelo novo regime de previdência complementar, no momento em que as condições de aposentadoria estão bastante alteradas pela reforma da Previdência.
Ao apresentar a MP, o governo argumentou que o déficit atuarial do RPPS compromete a manutenção dos benefícios correntes. Segundo Kajuru, apenas 1,1 mil servidores fizeram a migração de regime na atual janela, o que representa apenas 0,37% dos 292.181 servidores elegíveis.
“Tais números evidenciam uma clara frustração nas expectativas do número de servidores que optariam pela migração nesta oportunidade, assim como a consequente despesa da União com contribuição à Funpresp aquém da projetada, demonstrando que a opção passa por fatores não apenas racionais, mas principalmente comportamentais dos servidores”.
Regime privado
A MP também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Funpresp. Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (4), em Brasília, que a instituição está tomando as medidas necessárias para evitar que os eleitores enfrentem filas no segundo turno das eleições, a ser realizado em 30 de outubro. 
No domingo (2), eleitores de diversas seções eleitorais em todo o país reclamaram de imensas filas para votar. As filas também foram observadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou a votação no Brasil.
Durante a abertura da primeira sessão do TSE após o primeiro turno, Moraes disse que os problemas que causaram as filas estão sendo equacionados com os tribunais regionais eleitorais (TREs).
Apelo
"O TSE já está planilhando e tomando todas as medidas necessárias para que as filas que ocorreram em algumas seções eleitorais não voltem a acontecer no próximo turno. Isso será realizado para que o eleitor tenha uma votação mais confortável", afirmou. Ele conclamou os eleitores para que participem do segundo turno.
"O comparecimento de todos os eleitores é muito importante para que nós possamos novamente demonstrar a maturidade da democracia brasileira e completar esse ciclo eleitoral das eleições gerais de 2022", concluiu.
Números do primeiro turno
No discurso, Moraes também destacou o aumento de candidatos negros e mulheres que foram eleitas para a Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, dos 513 parlamentares, 91 são mulheres, número que representa 17,7% do total. 27 dos eleitos se declararam pretos (5,26%).
Dos 156 milhões de eleitores que estavam aptos a votar, 123 milhões (80%) compareceram às urnas. A abstenção foi de 20,95%, número que está na média registrada em eleições anteriores, segundo o ministro.
Foram registrados 118 milhões de votos válidos, 3,4 milhões de nulos (2,82% do total) e 1,9 milhão de brancos (1,59%).
Por - Agência Brasil
O programa Auxílio Brasil chegou em outubro deste ano ao maior patamar do programa, com 20,65 milhões de famílias beneficiadas.
Ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (4), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que cerca de 500 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. 
De acordo com o novo calendário, os repasses do valor mínimo de R$ 600 por família vão começar na terça-feira (11) para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. Os pagamentos serão de forma escalonada até 25 de outubro. Nesta data, receberão os contemplados pelo programa com final do NIS 0.
Aperfeiçoamento
De acordo com o ministro, o programa está em constante aperfeiçoamento e leva muito a sério as condicionantes para o recebimento do benefício, como presença de crianças e jovens de 3 a 21 anos no sistema de ensino, cumprimento da caderneta de vacinação e, no caso de gestantes, fazer o pré-natal.
Ronaldo Bento ressaltou que o Auxílio Brasil zerou a fila de pessoas necessitadas do benefício. “Então já foram incluídas mais de 8 milhões de novas famílias no benefício Auxílio Brasil, e a gente vem com o processo de aperfeiçoamento do nosso Cadastro Único, porta de entrada dos programas sociais, fazendo com que hoje 100% das famílias em situação de pobreza extrema estejam acolhidas pelo programa Auxilio Brasil”.
O ministro ressalta que o Cadastro Único e os auxílios passam por um processo de constante modernização e que o cartão do Auxilio Brasil veio democratizar o acesso ao crédito e a bancarização das famílias em situação de vulnerabilidade. “[O cartão] vem para trazer segurança, porque o cartão físico é dotado de um chip de contato que dificulta a clonagem desses cartões, como também permite a função de débito. O que evita que a família se dirija até uma lotérica”.
O ministro também destaca que as famílias que constituem uma microempresa individual não perdem o benefício e fazem juz ao microcrédito empreendedor, disponível como uma forma de acesso ao crédito, e também têm acesso a crédito consignado, com taxa máxima de 3,5% ao mês. “Esse crédito tem que ser concedido de uma maneira consciente ao beneficiário do Auxilio Brasil, visando que ele utilize desse recursos para fazer frente a uma dívida existente e com isso consiga pagar, sair desse ciclo vicioso de uma dívida, ou empreender”, diz o ministro.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.
Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.
“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros 'parados' nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, afirmou o relator do projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI), em seu parecer. Segundo o senador, inicialmente, o mecanismo auxiliará os entes subnacionais a arcar com os custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem.
Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.
Por - Agência Brasil
A presidente da Caixa, Daniella Marques, informou hoje (4) que, a partir da segunda quinzena de outubro, o banco público pretende apresentar taxas inferiores ao teto de 3,5%, definido para empréstimos consignados que serão garantidos pelas futuras parcelas do Auxílio Brasil.
A medida virá acompanhada de uma ação para conscientizar beneficiários sobre o risco de contrair empréstimos.
“Estamos trabalhando para priorizar o crédito consignado do Auxílio Brasil”, disse a presidente da Caixa ao lembrar que, em muitos casos, esse recurso é usado pelas famílias com o objetivo de “comprar produtos para vender; para investir [em algum negócio]; ou para pagar dívida”.
Para possibilitar taxas de juros inferiores aos 3,5% estipulados para o consignado via Auxílio Brasil, Daniella Marques disse que a área de Risco e Governança “está terminando a modelagem” que possibilitará, ao banco, operar a taxas inferiores a este teto.
“E vamos entrar com conscientização das pessoas para trocarem dívida mais cara por uma mais barata”, acrescentou Daniella, ao lembrar que haverá um limite de R$ 160 para a contratação específica do crédito consignado.
Ela informou que a Caixa prepara uma “ação para crédito consciente”, de forma a não estimular endividamento ainda maior das famílias. “Temos de ter ciência de que boa parte dessas famílias ou pessoas já estão endividadas, principalmente no rotativo do cartão de crédito, onde as taxas são bem mais elevadas.”
A presidente da Caixa atualizou alguns números relativos ao Auxílio Brasil. De acordo com Daniella, o total de famílias beneficiadas pelo programa já está em 21,13 milhões. A próxima parcela de R$ 600 será paga no dia 11 de outubro.
Outubro Rosa
Aproveitando o mote do Outubro Rosa, mês em que se chama a atenção para o câncer de mama, Daniella convocou entrevista coletiva para falar também, das ações da Caixa e do governo voltadas ao público feminino.
No âmbito do Auxílio Brasil, mais de 80% das famílias são chefiadas por mulheres. “São cerca de 17 milhões de beneficiárias únicas”, disse a presidente da Caixa, que citou também ações desenvolvidas no âmbito da estratégia “Caixa para Elas”, de apoio ao empreendedorismo feminino. A iniciativa inclui ainda a adoção de espaços físicos para atendimento a mulheres, voltados para orientações sobre combate à violência e prevenção ao câncer de mama, por exemplo.
“Desde o dia 9 agosto, mais de 80 mil mulheres foram acolhidas nos espaços físicos das agências”, disse Daniella Marques, ao lembrar que há também espaços virtuais focados no público feminino. “Registramos mais de 26 milhões de acessos no aplicativo Caixa para Elas.”
Por - Agência Brasil
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