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O Parque Nacional do Iguaçu foi concedido hoje (22) à iniciativa privada por R$ 375 milhões. A melhor proposta ofertada foi a do Consórcio Novo PNI e representou ágio de 349,45% em relação ao previsto no edital.

O leilão foi realizado na tarde de hoje pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e aconteceu na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com o ministério, esse é um dos maiores projetos de concessão no setor.

Duas empresas fizeram propostas para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu: além do Consórcio PNI, concorreu o Consórcio Reserva Iguaçu. Após a apresentação das propostas em papel, o leilão promoveu propostas por viva voz. Foram apresentadas dez propostas em viva voz. O vencedor do certame, o Consórcio Novo PNI, é formado pelo Grupo Cataratas [atual gestor do parque] e pela Construcap [empresa que é concessionária do parque Ibirapuera, em São Paulo].

Segundo Martha Seillier, secretária especial da secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, a concessão vai permitir o desenvolvimento de novas atividades no parque. “Isso vai permitir que tenhamos novos polos sendo visitados na região. Hoje só conhecemos basicamente o polo onde estão as quedas d’água. Temos três novos polos que serão desenvolvidos, novas trilhas, teleféricos e o trem que vai conectar os passageiros de forma mais sustentável”, disse, após o resultado do leilão.

O leilão foi acompanhado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. “A conexão entre os parques e o turismo de natureza é uma grande oportunidade de geração de renda, de geração de emprego verde, aliada à proteção ambiental, como essa concessão exige”, disse o ministro.

Segundo ele, parte dos recursos obtidos nessa concessão serão direcionados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O percentual destinado à fiscalização, no entanto, não foi divulgado pelo governo. “Esse novo modelo [de concessão] é desenhado para que o ICMBio tenha mais capacidade de proteção e fiscalização”, respondeu a jornalistas que questionaram sobre o valor a ser destinado ao instituto.

O projeto de concessão prevê investimentos de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3,6 bilhões em operação do parque durante o período de concessão, previsto para 30 anos. Pelo edital, o concessionário não poderá cobrar pelo ingresso um valor acima do estabelecido em contrato. Também está previsto desconto no ingresso para moradores dos 13 municípios do entorno do parque. O edital determina ainda aspectos ligados à preservação ambiental e preocupação com as comunidades do entorno.

Atualmente, o preço do ingresso do parque cobrado de brasileiros é de R$ 63 para pessoas acima dos 12 anos, contando-se com a taxa para conservação e transporte. Para visitantes de países do Mercosul, esse mesmo ingresso é vendido a R$ 85 e para visitantes dos demais países, R$ 107.

Mata Atlântica

O Parque Nacional do Iguaçu, situado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, tem uma área de quase 200 mil hectares e foi criado em 1939. Sua principal atração são as Cataratas do Iguaçu, eleita uma das sete maravilhas da natureza, em 2011. O parque é também a maior reserva remanescente de Mata Atlântica da região e conquistou o título de Patrimônio Natural da Humanidade. De acordo com o ministério, ele costuma receber 2 milhões de turistas por ano. A expectativa é que, com a concessão, o número de visitantes seja duplicado.

Todo o processo da concessão foi conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e contou com a estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Instituto Semeia e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Por - Agência Brasil

A partir do dia 2 de maio, as instituições financeiras que operam o crédito rural poderão compartilhar informações nos moldes do sistema open banking. O Banco Central (BC) aprovou hoje (22) resolução que permite a troca dos dados das operações de crédito com terceiros.

Assim como no open banking, o cliente terá que autorizar o compartilhamento de informações. Entre os dados que podem ser repassados a terceiros estão serviços, taxas disponíveis, horários e canais de atendimento e a troca de dados de cadastros dos clientes e de produtos associados às operações de crédito rural.

Em nota, o BC informou que a medida tem como objetivo ampliar as fontes de recursos para os produtores rurais, que terão mais concorrência para conseguirem crédito com juros mais baixos e melhores condições. O compartilhamento também permitirá, segundo o órgão, aumentar a oferta de serviços financeiros e diminuir a desigualdade de informações no crédito rural.

“Essa maior transparência poderá contribuir para a oferta de crédito em melhores condições para os produtores rurais, de acordo com o risco efetivo de suas operações, e para inserção do produtor em novos mercados”, destacou o BC no comunicado.

Ferramenta

A troca de informações será feita no Sicor, sistema do BC que registra as operações de crédito rural. Com consentimento prévio dos clientes, as informações poderão ser acessadas pelos seguintes tipos de empresas:

• bancos e demais instituições financeiras, como cooperativas de crédito;
• fornecedores de funding (empresas que captam recursos financeiros);
• mercado de capitais (empresas que atuam no mercado de ações e derivativos);
• agências de classificação de risco;
• empresas de auditoria;
• certificadoras.

Por - Agência Brasil

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinou um termo de cooperação com o governo brasileiro para destinar US$ 1,2 bilhão ao financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias.

A linha de crédito poderá ser utilizada por entes do governo federal e também estaduais. Instituições financeiras que atuem como intermediárias com o setor privado e atendam as normas da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) também terão acesso aos recursos.

Os recursos ficarão disponíveis por 10 anos para atender projetos de desenvolvimento rural que se enquadrem no plano estratégico 2020-2031 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Serão atendidas as áreas de defesa e inovação agropecuária – incluindo pesquisa, assistência técnica e extensão rural –, regularização fundiária e ambiental, além de sustentabilidade ambiental e resiliência às mudanças climáticas”, disse o governo, nesta quinta-feira (22), por meio de uma nota conjunta do Mapa e do Ministério da Economia.

De acordo com a nota conjunta, o primeiro programa a ser contemplado será Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário do Nordeste (AgroNordeste), que receberá US$ 230 milhões.

Por intermédio do AgroNordeste, serão irrigados com recursos projetos que envolvam o fortalecimento econômico das cadeias agropecuárias nordestinas, como a ampliação da área livre de moscas-das-frutas, no Rio Grande do Norte e no Ceará, e a consolidação da Área de Proteção Fitossanitária de moscas-das-frutas, no Vale do São Francisco.

Por - Agência Brasil

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) R$ 1,722 bilhão do Orçamento de 2022, anunciou há pouco o Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o bloqueio será necessário para recompor despesas com o funcionalismo público, que estavam subestimadas, e aumentar subsídios.

O bloqueio de verbas foi divulgado hoje (22) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês.

O contingenciamento é bastante inferior ao corte de R$ 28,9 bilhões do Orçamento de 2021. No primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano passado, foram vetados (definitivamente cancelados) R$ 19,8 bilhões em gastos e contingenciados (bloqueados temporariamente) R$ 9 bilhões. Nos quatro meses seguintes, o valor bloqueado foi totalmente liberado.

De acordo com o relatório, a estimativa de despesas com o funcionalismo federal para este ano foi revisada de R$ 336,102 bilhões para R$ 338,551 bilhões, alta de R$ 2,448 bilhões. A previsão de gastos com subsídios, entre os quais estão englobados o Plano Safra, foi revisada de R$ 13,378 bilhões para R$ 18,472 bilhões, aumento de R$ 5,094 bilhões.

Os aumentos em alguns gastos foram compensados em parte pela revisão de outras despesas, como o abono salarial e o seguro desemprego (-R$ 1,446 bilhão) e demais despesas obrigatórias (-R$ 2,105 bilhões). Mesmo assim, as novas estimativas estourariam o teto de gastos em R$ 1,722 bilhão, o que justifica o bloqueio dos recursos.

Déficit primário

Ao incluir R$ 23,838 bilhões em créditos extraordinários para o pagamento do Auxílio Brasil, as estimativas de despesas subiram R$ 32,705 bilhões em relação ao Orçamento sancionado em janeiro. O impacto sobre as contas públicas só não será maior porque, segundo o Ministério da Economia, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 87,492 bilhões, mesmo com as desonerações concedidas recentemente sobre os combustíveis e os produtos industrializados.

Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, as receitas líquidas aumentaram em R$ 41,967 bilhões. Como as receitas aumentarão em ritmo maior que as despesas, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano, de R$ 76,167 bilhões para R$ 66,906 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. As estimativas oficiais estão bem mais otimistas que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Receitas

Em relação ao aumento das receitas, a maior parte do aumento vem da melhoria do emprego e de receitas não administradas, como os royalties de petróleo. A estimativa de arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,293 bilhões em relação ao valor sancionado no Orçamento. Em contrapartida, a projeção para as receitas com royalties de petróleo e energia saltou R$ 38,638 bilhões, beneficiada pelo aumento do preço do petróleo por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

As previsões de arrecadação líquida da Previdência Social aumentaram em R$ 27,934 bilhões, puxadas pela recuperação do emprego formal, cujos trabalhadores contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foram aumentadas as estimativas para a distribuição de lucros e dividendos de estatais, em R$ 12,94 bilhões, e para as concessões federais, em R$ 11,206 bilhões.

Por - Agência Brasil

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha.

O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22). 

De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível. 

Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.

"Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação", disse o governador. "Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis". 

O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

"Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. "Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação", acrescentou Dias. 

O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. 

Redução do IPI

Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos. 

Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma "ameaça concreta" aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

"Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo", acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

Por - Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou Pavel Durov, diretor-executivo do aplicativo de mensagens Telegram, para uma reunião na próxima quinta-feira (24). O ofício foi enviado também ao representante da plataforma no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz.

O objetivo é que o Telegram firme acordo com o TSE e faça adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação delineado pela Corte Eleitoral, do qual já participam plataformas como WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, entre outras.

O programa tem como foco, por exemplo, ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito.

Tais acordos buscam “a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito”, disse Fachin. 

Esta não é a primeira vez que o TSE tenta estabelecer um canal de comunicação com Telegram, que é visto com preocupação pela Justiça Eleitoral. O aplicativo permite, por exemplo, a formação de grupos e listas de envio com centenas de milhares de participantes, o que poderia potencializar o alcance de uma informação falsa.

O novo convite ocorre depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores.

No mesmo dia do bloqueio, o russo Pavlov, que é fundador do Telegram, manifestou-se nas redes sociais, pedindo desculpas ao Supremo e informando sobre a indicação de um representante no Brasil.

No último sábado (20), Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.

Além da indicação de um representante no país, capaz de responder em tempo hábil às notificações da Justiça brasileira, o Telegram anunciou a adoção das seguintes medidas:

- monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;

- acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;

- marcação de conteúdo considerado impreciso informando que não foi checado;

- restrição de postagens públicas de usuários banidos por espalhar desinformação;

- atualização dos termos de serviço;

- refinamento de estratégias de moderação de conteúdo, conforme a legislação brasileira; promoção de informações verificadas.

Por - Agência Brasil