Brasil & Mundo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a medida provisória (MP) que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países que descumprirem acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). A MP segue para o Senado.

Ao editar a medida em janeiro deste ano, o governo argumentou que a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020. Desde então, estão bloqueadas pelos Estados Unidos as nomeações de juízes para o órgão.

Para o governo, a MP visa enfrentar o fato de os países se aproveitarem da paralisação do órgão de apelação para adiar as sanções indefinidamente. Com a MP, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos apresentados.

“Com o intuito de pôr em prática as decisões favoráveis para o Brasil, pretende-se adotar a Câmara de Comércio Exterior de competência explícita para suspender concessões e outras obrigações em retaliação a membros da OMC que se utilizem de apelações dirigidas ao órgão de apelação”, justifica o governo.

O texto da MP prevê que a Camex possa suspender concessões ou outras obrigações do Brasil quando houver autorização do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ou se existir apelação não julgada contra decisão do painel. As decisões serão temporárias enquanto perdurar a autorização do OSC ou enquanto não funcionar o órgão de apelação.

A Camex deverá esperar 60 dias após a notificação da intenção de aplicar as sanções unilaterais para o Brasil tentar novas negociações com os países envolvidos na contenda.

A medida estabelece ainda que não poderá haver suspensão de concessões ou de outras obrigações em valor superior à anulação ou aos prejuízos causados aos benefícios comerciais do Brasil pelo outro país. As regras também valerão para a lei que trata de direitos de propriedade intelectual.

Por - Agência Brasil

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse hoje (19) que acredita que a plataforma Avaliações Diagnósticas e Formativas, que visa monitorar e classificar o ensino em todos os níveis no Brasil, poderá se tornar “um dos maiores bancos de dados para avaliação da educação básica no mundo” em pouco tempo.

 A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum de Discussão de Resultados das Avaliações Diagnósticas e Formativa do Ministério da Educação.

“Essa ferramenta muito em breve, vai se tornar um dos maiores repositórios de dados de avaliação da educação básica em todo o mundo. E esses frutos representam uma esperança. Esperança de que possamos não só enfrentar os efeitos da pandemia na qualidade da educação brasileira, mas também enfrentar outras deficiências que nós temos na nossa educação”, disse.

O ministério aposta na plataforma para avaliar quanto os estudantes aprenderam em determinado período. No ambiente virtual estão disponíveis 579 cadernos de avaliação, compreendendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Língua Inglesa, Fluência e Produção Textual. As avaliações correspondem ao primeiro ciclo de 2022 e abrangem toda a etapa do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio (1º ao 3º ano).

Os primeiros resultados serão tornados públicos pelo ministério para serem discutidos. As possibilidades de enfrentamento das defasagens encontradas, inclusive as intervenções pedagógicas focalizadas nos pontos de maior fragilidade fazem parte dessa discussão.

Ainda neste ano, serão disponibilizados 4 ciclos de avaliações diagnósticas e formativas, permitindo o acompanhamento do desempenho dos estudantes bimestralmente e uma melhor organização do trabalho pedagógico das escolas com objetivo de recuperar, efetivamente, as dificuldades de aprendizagem mapeadas pela plataforma.

Por - Agência Brasil

O WhatsApp anunciou o lançamento de novas bibliotecas de funcionalidades, conhecidas como APIs, baseadas em serviços de nuvem - quando o processamento dos aplicativos é feito em tempo real por servidores e enviado via internet para o usuário - com foco específico no uso empresarial do aplicativo.

A novidade foi apresentada pelo presidente-executivo da Meta, antiga Facebook e dona do WhatsApp, Mark Zuckerberg.

A rede social de troca de mensagens instantâneas tem atraído cada vez mais usuários corporativos, e tem lançado diversas atualizações que visam aprimorar a relação entre clientes e empresas, como a possibilidade de transferir dinheiro dentro da própria plataforma.

Zuckerberg disse que a oferta significa que "qualquer empresa ou desenvolvedor pode acessar facilmente nosso serviço, projetar diretamente no WhatsApp para personalizar sua experiência e acelerar o tempo de resposta aos clientes usando nosso seguro WhatsApp Cloud API hospedada pela Meta."

A Meta, que comprou o WhatsApp por 19 bilhões de dólares em 2014, disse que as empresas não poderão enviar mensagens para as pessoas no WhatsApp, exceto se elas pedirem para ser contatadas.

Por - Agência Brasil

A estagnação do crescimento da cobertura vacinal contra a covid-19 na população adulta, além da desaceleração da curva de cobertura de terceira dose, é motivo de preocupação, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O alerta faz parte da nova edição do Boletim do Observatório Covid-19, divulgado nesta quinta-feira (19).

De acordo com os dados da Fiocruz, na população acima de 25 anos, a cobertura no território nacional para o esquema vacinal completo é de 80%. No entanto, a terceira dose nos grupos mais jovens segue abaixo da média considerada satisfatória.

“A análise aponta cobertura de 63,9% na faixa etária de 55 a 59 anos, 57,9% na de 50 a 54 anos, 52,8% de 45 a 49 anos. O percentual diminui gradualmente: a partir de 40 a 44 anos é de 49,8%, de 35 a 39 anos é de 44,7%, de 30 a 34 anos é de 40,3%, de 25 a 29 anos é de 35,5%, de 20 a 24 anos é de 30,4% e de 18 a 19 anos é de 25,2%”, destacou a Fiocruz.

No período de 24 de abril a 14 de maio, o boletim sinaliza que, em relação à quarta dose, na faixa etária de maiores de 80 anos é de 17,7%, de 75 a 79 anos é de 12,4%, 70 a 74 anos é de 12%, de 65 a 69 anos é de 6,4% e de 60 a 64 anos é de 3,4%.

Em relação à terceira dose, nas faixas etárias acima de 65 anos, a cobertura está acima de 80%.

Nas crianças entre 5 e 11 anos, 60% tomaram a primeira dose e 32% estão com esquema vacinal completo.

“O cenário atual ainda é motivo de preocupação. A ocorrência de internações tem sido consistentemente maior entre idosos, quando comparados aos adultos. Além disso, o surgimento de novas variantes, que podem escapar da imunidade produzida pelas vacinas existentes, constitui uma preocupação permanente”, explicam os pesquisadores da Fiocruz.

O boletim alerta que, diante da falta de incentivo do uso de máscaras como medida de proteção coletiva e a não obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal, a discussão sobre a vacinação torna-se ainda mais importante.

A íntegra do último boletim pode ser acessada na página da Fiocruz na internet.

Por - Agência Brasil

O Dia Mundial de Doação de Leite Humano, celebrado nesta quinta-feira (19), é uma iniciativa para a proteção e promoção do aleitamento materno. A data também chama a atenção da sociedade para a importância da doação de leite para os Bancos de Leite Humano (BLH).

O BLH é um serviço especializado em oferecer ações de apoio, proteção e promoção do aleitamento materno, dedicando-se à assistência das mães e dos bebês durante o processo de amamentação. Além disso, executa atividades de coleta, seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite materno doado voluntariamente por mães.

Os bebês prematuros, considerando a sua condição de saúde e de internação, têm dificuldades de sugar o leite materno. Por isso, o leite humano do banco de leite é a melhor opção para alimentação de crianças internadas que, por algum motivo, não podem ser amamentadas diretamente no seio materno. A doação de leite materno pode ser feita por mães saudáveis que estejam amamentando seus filhos. Um frasco de leite materno pode ajudar a alimentar até dez bebês. 

“O leite materno protege contra infecções importantes e evita que crianças prematuras  tenham complicações, e traz diversos benefícios para os bebês prematuros e de uma forma geral. Mas, em especial para os bebês de risco que estão mais propensos ao óbito, por conta da fragilidade em que se encontram”, disse a coordenadora do Centro de Aleitamento e Banco de Leite da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp),  professora Kelly Pereira Coca. 

A bióloga e doula [profissional que acompanha a gestante durante a gravidez, parto e período pós-parto], Luana da Silva Freitas, de Ouro Preto (MG), conta a experiência de doar. “Doar leite materno é uma via de mão dupla porque favorece a pessoa que está doando, no sentido de esvaziamento dos seios, já que evita algumas alguns problemas como a mastite, facilitando assim a amamentação do bebê, e ajuda bebês prematuros que não podem, por inúmeras razões, receber o leite materno da sua mãe”. 

Estoque baixo

Atualmente, o Banco de Leite Humano da Universidade Federal de São Paulo está com o estoque abaixo do ideal para suprir a necessidade de crianças internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e demais unidades pediátricas do Hospital São Paulo, o hospital universitário da Unifesp.

“A quantidade de leite atual em estoque é de 40 litros. Costumamos ter pelo menos 100 litros, o que é ainda uma quantidade razoável, não é uma quantidade ideal porque a gente atende os bebês diariamente na UTI neonatal, especialmente os prematuros que nasceram com algum problema de saúde que não podem ser amamentados pelas mães”, explicou a coordenadora do Banco de Leite da Unifesp. 

Para ser uma doadora, basta estar saudável e apresentar produção láctea maior do que as necessidades do próprio bebê. Para isso, basta entrar em contato com o banco de leite humano mais próximo do domicílio para fazer a doação.

“A partir do momento que a mulher se interessa pela doação, a gente faz o rastreamento, avaliação dos exames, da saúde, a identificação se faz algum uso de medicação e analisa se tem alguma restrição.  Não havendo restrição, ela recebe todas as informações quanto ao armazenamento e extração do leite. Ela não precisa ir até o banco extrair o leite para doar. Ela entra em contato conosco e vamos direcioná-la, porque a doação também é regionalizada, temos bancos de leite distribuídos por todo o Brasil”, disse a professora Kelly.

Como doar

Para saber onde doar em seu estado, acesse o site da Rede Global de Bancos de Leite Humano.

Em São Paulo, o Posto de Coleta do Banco de Leite, localizado no 8º andar do HSP/HU Unifesp, ao lado da UTI Neonatal, é aberto às mulheres internadas em todos os setores do hospital e às funcionárias que desejam ser doadoras. 

O funcionamento do posto é das 8h às 12h e das 13h às 15h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Já o Banco de Leite Humano - Centro Ana Abrão, situado na rua dos Otonis, 683, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sendo responsável pelas coletas domiciliares de doadoras externas ao HSP/Unifesp e, ainda, pelo atendimento às nutrizes com dificuldade no aleitamento materno.

Serviço:

Posto de Coleta do Banco de Leite em São Paulo, capital

(11) 5576-4848 (VoIPs 2817 / 2543),

WhatsApp® (11) 94044-2802

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site.

Por - Agência Brasil