Brasil & Mundo

A aprovação de novos marcos regulatórios, como o Marco Legal do Saneamento e a Lei do Gás, ajudará a atrair investimentos estrangeiros para o Brasil e a estimular a recuperação da economia do país, disse hoje (29) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em reunião com empresários franceses, em Paris, ele destacou os avanços nas reformas estruturais.

O encontro ocorreu na embaixada brasileira na França e, segundo o Ministério da Economia, teve a participação de empresários dos setores industrial, financeiro, tecnológico e de serviços. Para Guedes, as reformas promovidas pelo governo nos últimos anos ajudarão a melhorar a infraestrutura nacional por meio de investimentos privados.

Durante a reunião, o ministro mostrou aos empresários franceses dados que comprovam os bons resultados econômicos. Segundo a pasta, Guedes mencionou os investimentos alcançados nos últimos três anos, mesmo em meio à pandemia de covid-19.

De acordo com o Ministério da Economia, Guedes explicou que a equipe econômica continuará executando os projetos necessários para alavancar a economia do Brasil, melhorar o ambiente regulatório e de negócios, criar empregos e oferecer serviços públicos com mais eficiência.

OCDE

Também nesta terça, Guedes reuniu-se com diretores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para discutir a adesão do Brasil a membro pleno da entidade, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. O ministro encontrou-se com a diretora de Assuntos Legais da OCDE, Josée Fecteau, e com o diretor de Relações Globais do grupo, Andreas Schall.

Amanhã (30), Guedes estará na Espanha, onde tem encontros agendados com os principais CEOs do país e com o Conselho Empresarial Brasil–Espanha, entre outros compromissos. Na quinta-feira (31), ele se reunirá com a ministra da Economia espanhola, Nadia Calviño.

Por - Agência Brasil

O Banco Central (BC) informou ter planos de contingência para manter o funcionamento de serviços essenciais durante a greve dos servidores do órgão, que começa na próxima sexta-feira (1º).

Em nota divulgada hoje (29), o órgão assegurou o funcionamento de operações de mercado e de sistemas como o Pix, o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

No comunicado, a autarquia informou reconhecer o direito dos servidores de promoverem manifestações organizadas e confiar na dedicação, qualidade e responsabilidade dos servidores e de seu compromisso com a instituição e com a sociedade.

Ontem (28), os funcionários do BC aprovaram greve por tempo indeterminado a partir de 1º de abril. A categoria pede a extensão dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.

Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores.

Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Ontem, foi comunicado que o órgão não divulgará diversas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas.

Por - Agência Brasil

O número de jovens entre 15 e 18 anos que tiraram o primeiro título de eleitor até 21 de março foi de 854.685, informou hoje (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para emitir o documento e estar apto a votar nas eleições de outubro segue até 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente online. 

As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais, que contou com a adesão de diversas personalidades, incluindo artistas nacionais como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo.

A mobilização ocorreu após a Justiça Eleitoral identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral dos últimos 30 anos. De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 15 a 17 anos de idade, cujo voto é facultativo.

O menor nível de participação de adolescentes já registrado ocorreu nas eleições municipais de 2020, quando a emissão do título de eleitor caiu drasticamente para essa faixa etária e apenas 992 mil jovens tinham o documento no dia da votação. Quatro anos antes, em 2016, o número era de 2,3 milhões.

Na última eleição presidencial, em 2018, 1,4 milhão de jovens entre 15 e 17 anos tinham o título, menor nível para as eleições gerais desde 1992, quando mais de 3,2 milhões de jovens estiveram aptos a votar.

Por - Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana.

Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia.

Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que havia concedido no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento.

Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do Lollapalooza estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente. “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, escreveu o ministro.

A decisão monocrática do ministro foi tomada após o PL ter acionado o TSE em razão de manifestações das artistas Pablo Vittar e Marina Sena, nos shows de sexta-feira (25).

O partido argumentou que, durante as apresentações, as artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao PL. Na petição inicial, os advogados do partido alegaram que as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei.

Após a concessão da liminar, a decisão do ministro Raul Araújo foi criticada por advogados e juristas. Em manifestação enviada a jornalistas, por exemplo, o ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou a liminar, que chamou de “gravíssima”, por atentar contra a liberdade de expressão.

Na prática, a liminar não produziu efeitos, sendo que o TSE não conseguiu notificar a organização do Lollapalooza a tempo, antes dos shows de domingo (27). A dificuldade na notificação ocorreu devido a um erro da petição inicial, que identificou equivocadamente as empresas responsáveis pelo evento.

Mesmo sem ter sido notificada, a organização do festival se apresentou voluntariamente ao TSE e protocolou recurso contra a liminar monocrática de Araújo, alegando não possuir meios de cercear a livre expressão dos artistas. A previsão era que o caso fosse analisado já na sessão desta terça-feira (29) do plenário da Corte Eleitoral. Entretanto, com o arquivamento da ação, isso não deve mais ocorrer.

Por - Agência Brasil