Criados em decorrência da elevação extraordinária dos preços do petróleo, o Bem Caminhoneiro e Bem Taxista - programas sociais de assistência aos trabalhadores do transporte interestadual e urbano, respectivamente - serão pagos a partir do mês que vem, informou hoje (25) o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.
Mais de 640 mil caminhoneiros serão beneficiados. Não há, até o momento, informação sobre o número de taxistas que terão direito.
Divididos em seis parcelas de R$ 1 mil cada, os auxílios serão pagos a todos os caminhoneiros autônomos cadastrados no sistema da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) do Ministério da Infraestrutura até 31 de maio de 2022. As parcelas serão pagas por cadastro de pessoa física (CPF) e independem da quantidade de veículos cadastrados em nome do beneficiário.
Segundo informou Oliveira, o primeiro crédito ocorrerá em 9 de agosto e será duplo: referente à parcela de julho e de agosto. Portanto, os beneficiários terão direito a R$ 2 mil neste mês. A segunda parcela será paga em 24 de setembro; a terceira em 22 de outubro; a quarta em 26 de novembro e, por fim, a última parcela em 17 de dezembro.
Os pagamentos serão realizados da mesma maneira que o auxílio emergencial e o Auxílio Brasil, explicou o ministro. Os dados dos beneficiários serão repassados para a Caixa, que criará uma conta digital em nome dos taxistas e caminhoneiros. De posse da documentação, os profissionais poderão procurar as agências mais próximas para solicitar o cartão e utilizar os fundos.
Para tanto, o governo federal alocou cerca de R$ 5,4 bilhões para os auxílios. O ministro informou, ainda, que há a obrigação de ter carteira nacional de habilitação (CNH) válida no momento de solicitar o benefício.
Por - Agência Brasil
O Brasil terá 39,21% a mais de brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições de outubro.
De acordo com dados do cadastro eleitoral, 697 mil eleitores poderão votar para presidente da República e vice, única modalidade de votação para quem está fora do país. Em 2018, o país tinha 500 mil eleitores nessa situação. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho.
Conforme o TSE, o cadastro aponta ainda que número de eleitores no exterior aumentou 96,81% em relação às eleições de 2014, quando 354.184 eleitores estavam aptos.
Entre o total de pessoas aptas para votar fora do país neste ano, 59% são homens. Quanto à escolaridade, 42% (292,7 mil) têm curso superior completo.
Em relação à idade, 14,41% (100,4 mil) do eleitorado no exterior tem entre 40 a 44 anos. Em seguida, está a faixa etária entre 35 a 39 anos, que corresponde a 14,01% (97.6 mil).
O prazo para pedir para votar no exterior terminou em maio.
Por - Agência Brasil
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As duas primeiras parcelas do auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros de todo o país serão pagas em 9 de agosto.
Essas parcelas são referentes aos meses de julho e agosto, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
O pagamento das demais quatro parcelas do auxílio seja realizado até dezembro. Veja calendário abaixo:
Calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro
Duas primeiras parcelas de R$ 1 mil serão pagas na mesma data
| 1ª parcela | 9 de agosto |
|---|---|
| 2ª parcela | 9 de agosto |
| 3ª parcela | 24 de setembro |
| 4ª parcela | 22 de outubro |
| 5ª parcela | 26 de novembro |
| 6ª parcela | 17 de dezembro |
O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas, estima o governo.
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um "voucher" para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso dos caminhoneiros, o total liberado é de R$ 5,4 bilhões.
Ainda não há previsão de como os valores serão repassados aos trabalhadores. Uma portaria ainda será publicada para regulamentar os detalhes do pagamento do benefício.
O governo anunciou nesta segunda-feira também o calendário de pagamentos do auxílio-taxista.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que eles possuírem. Os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.
Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
Os dados dos caminhoneiros são repassados ao Ministério do Trabalho e Previdência pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério da Infraestrutura. Antes de liberar os recursos, o ministério verifica quais profissionais terão direito ao benefício.
A Dataprev, empresa de tecnologia parceira do governo federal, será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos da ANTT com informações disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.
MEI Caminhoneiro está incluído
A categoria de MEI Caminhoneiro poderá, como transportador autônomo de cargas cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), receber o benefício. Esse registro deve ter sido feito até 31 de maio de 2022.
A categoria de MEI Caminhoneiro foi criada em dezembro de 2021, colocando os caminhoneiros no rol de profissões que podem se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs) e garantir os direitos previdenciários, sociais e tributários da categoria.
Por - G1
O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023.
De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. "É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]", destacou.
Relatório
Colnago participou de entrevista coletiva, nesta segunda-feira, para detalhar o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que definiu o bloqueio de mais R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União deste ano.
De acordo com o relatório, a necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilhões, no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,739 bilhões, definidos no relatório.
A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 46,746 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,819 bilhões.
Em relação à previsão do resultado para o déficit primário, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O secretário disse que a expectativa é que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis.
“A gente está caminhando para chegar no final do ano com um déficit muito baixo ou um superavit ainda que pequeno do Governo Central, o que somado com estados e municípios, haverá um superavit consolidado não tão grande, mas positivo”, disse.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar, hoje (25), a aposentadoria ou pensão relativa ao mês de julho para os beneficiários que recebem o correspondente a um salário mínimo (R$ 1.212,00) e cujo número do cartão de beneficiário termina com o número 1 – desconsiderado o dígito verificador, ou seja, o último número após o traço.
Conforme a tabela de pagamentos anteriormente divulgada pelo instituto, os benefícios de um salário mínimo serão pagos nas próximas duas semanas, até 5 de agosto, conforme o número do cartão do beneficiário. Já os benefícios de quem recebe acima do piso nacional serão liberados entre os dias 1 e 5 de agosto, segundo a ordem prevista na tabela.
Mais de 36,4 milhões de segurados têm direito a algum benefício pago pelo INSS. Além das aposentadorias e pensões, também os valores pagos a título de auxílio-doença ou auxílio-reclusão não podem ser inferiores ao do salário mínimo.
Para saber o dia correto do pagamento consultando a tabela do instituto, o segurado precisa checar o número do seu benefício, composto por um conjunto de dez dígitos (por exemplo, 111.111.112-1). O seu número é o penúltimo, ou, no caso do exemplo, o 2. De posse desta informação, é preciso consultar a tabela, atentando se o valor do benefício é de um salário mínimo ou superior.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto.
A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).
O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.
Diário Oficial da União
O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.
Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).
No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
Por - Agência Brasil
