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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei (PL) que assegura repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) dispensando o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas em razão da pandemia de covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.

O tema vem sendo discutido desde 2020, com sucessivas ampliações de prazo. Anteriormente, a data fixada era 31 de dezembro de 2021. Agora, as entidades serão dispensadas de cumprir as metas estipuladas em contratos até 30 de junho de 2022.

A legislação atual estabelece vários requisitos para que uma entidade prestadora de serviços de saúde seja considerada beneficente e, assim, possa ter benefícios tributários garantidos por lei. No entanto, a pandemia obrigou a suspensão de consultas médicas em diversas especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outros serviços, o que impediu o cumprimento das metas.

Sem uma lei que garanta o pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão dos benefícios e, consequentemente, a saúde financeira desse tipo de prestadora é comprometida.

“Nessa situação caótica, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias etc., o que poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública”, explicou a relatora da matéria no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Sensível às necessidades dessas entidades, o Congresso Nacional não apenas aprovou a suspensão da exigibilidade do cumprimento das metas, mas também promoveu prorrogações na vigência da medida, em função da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre aos serviços de saúde brasileiros”, acrescentou.

Por - Agência Brasil

Informações sobre o ecossistema de inovação da agropecuária brasileira e principais iniciativas em curso no país agora estão reunidas no Agro Hub Brasil.

O novo portal, lançado nesta quarta-feira (23), traz números de agtechs - startups do setor agropecuário- de hubs de inovação, além de informações sobre parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras de empresas.

“O Agro Hub Brasil vem preencher uma lacuna, pois muito já se sabia do que estava acontecendo no campo referente à transformação digital, mas não havia um espaço que desse a visibilidade da grandeza desse processo. Para o futuro, a ideia é lançar chamadas online para que startups apresentem soluções para os desafios do Agro brasileiro, entre outras evoluções que devem acontecer ainda este ano”, disse o coordenador-geral de Inovação do Ministério da Agricultura, Pecurária e Abastecimento (Mapa), Daniel Trento.

Ainda segundo Trento, o Agro Hub Brasil contribui para uma maior coordenação das ações em curso, sejam elas promovidas pelo ministério ou por outras instituições, além de integrar o compromisso do Mapa de promover e potencializar iniciativas de inovação que fortaleçam a aceleração da transformação digital no campo.

No Agro Hub Brasil, o usuário tem acesso a um calendário com as principais iniciativas do agro que acontecem no país, além de espaço dedicado ao produtor rural que deseja conhecer um pouco mais sobre a agricultura digital. Nesse espaço também estão disponíveis informações sobre conectividade em áreas rurais e aplicativos de celular com soluções para o dia a dia no campo e exemplos de uso das tecnologias digitas na agropecuária, além de explicações sobre linhas de apoio e fomento público e privado para as startups.

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Tereza Cristina, a ferramenta será uma referência para o produtor acompanhar as ações de inovação em andamento no país, servindo, como exemplo, para aproximar os empreendedores do agro da captação de recursos para os projetos. “Vamos incluir nosso produtor rural na efervescência dos ambientes de inovação para que tenhamos mais e mais soluções para os desafios reais do nosso agro”, explicou.

Por - Agência Brasil

O comércio exterior do agronegócio brasileiro registrou saldo positivo de US$ 9,3 bilhões na balança comercial em fevereiro deste ano.

O volume é resultado das exportações do setor, que tiveram alta de 64,5% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2021 e atingiram US$ 10,5 bilhões. Houve contribuição também das importações, que atingiram US$ 1,2 bilhão, um avanço de 2,0% ante igual mês do ano anterior.

Já na balança comercial com produtos de todos os setores, os resultados indicam superávit de US$ 4,0 milhões. Os dados foram divulgados hoje (23), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A forte elevação dos preços internacionais das principais commodities [mercadorias] da pauta exportadora brasileira, em parte, explica a alta do valor das exportações de fevereiro, segundo o Ipea.

“Os preços internacionais da soja e do milho estão próximos das máximas históricas. Como resultado, em fevereiro o valor mensal das exportações ficou acima do registrado em qualquer mês de 2019 e 2020”, acrescentou o instituto.

Demanda aquecida

Os altos valores das exportações da carne bovina em 2022 devem se manter com a alta dos preços internacionais desse produto e com a demanda aquecida. Em sentido diferente, a exportação de carne suína sofreu impacto da queda nos preços internacionais, causada pela redução das importações da China, país em que este rebanho tem apresentado recomposição.

Em fevereiro, houve recuo de 48% nos envios de carne suína brasileira para a China na comparação com fevereiro de 2021. “A queda foi parcialmente compensada pelos demais destinos, todavia, fechou com volume exportado 12,7% inferior ao de fevereiro passado”, explicou o Ipea.

Depois de recuos mensais contínuos entre julho de 2021 e janeiro de 2022, o café teve crescimento nas quantidades exportadas. Foram justamente as exportações que ajudaram a conter o viés de valorização dos preços que durava desde o fim do ano passado. Esse cenário sofreu impacto com o começo da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Dez dos quinze produtos acompanhados pelo grupo de conjuntura também apresentaram alta na quantidade exportada, além de elevação no valor da maior parte das commodities exportadas.

O complexo da soja e da carne bovina foi a principal contribuição para o desempenho de fevereiro com as maiores variações em relação a fevereiro de 2021: soja em grãos (137,0%), farelo de soja (52,8%), óleo de soja (30,0%) e carne bovina (42,0%). No entanto, a esperada queda de produção para a safra atual estimada pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve prejudicar a quantidade exportada do produto e de seus derivados em 2022.

O destaque no crescimento de 2,0% nas importações do agronegócio em fevereiro foi o trigo, principal produto da pauta, com avanço de 10,9% em quantidade e 26,5% em valor.

“A alta nos preços internacionais do grão vem sendo observada após o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, dois dos maiores exportadores do produto. Mesmo com a estimativa de crescimento de 2,6% da produção brasileira estimada pela Conab, a demanda doméstica continuará não sendo atendida pela produção nacional e, por isso, as incertezas frente à produção e comercialização mundial do produto gerarão consequências para o mercado doméstico brasileiro este ano, principalmente nos produtos que usam o trigo como insumo, como pães e massas”, informou o Ipea.

Mudanças climáticas

Acrescentou que dois fatores têm contribuído para mudanças significativas no comércio mundial de commodities. Um deles são as mudanças climáticas e outros fenômenos como a La Niña [resfriamento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico] e as estiagens que impactaram principalmente a produção de grãos, açúcar, café e proteína animal. O outro motivo é relacionado à incerteza quanto à oferta de diversos produtos comprometidos pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Ainda conforme o Ipea, países no entorno do conflito, como Bulgária e Hungria, reduziram ou suspenderam as exportações de grãos em consequência do risco de desabastecimento interno. Mas os preços dos ativos energéticos, metálicos e grãos tiveram fortes altas em março. Enquanto isso, açúcar, café, cacau e até mesmo a carne bovina, consideradas soft commodities, “interromperam a sequência de altas, revertendo em queda por causa da sua menor essencialidade em um cenário de conflitos”, finalizou.

Por - Agência Brasil

A eficácia e a segurança da vacina CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos foram debatidas, nesta terça-feira (22), entre técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e especialistas em saúde.

A reunião faz parte do processo de avaliação feito pela agência sobre o pedido do Instituto Butantan para que a vacina seja utilizada nesta faixa etária.

As reuniões têm sido adotadas pela Anvisa na avaliação de vacinas para o público infantil, a fim de garantir que qualquer autorização para esse público seja concedida dentro do mais alto padrão de segurança possível. A agência informou aos especialistas os dados e resultados apresentados pelo Butantan até o momento.

Participaram representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Hospital Albert Einstein e também da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Na quinta-feira (17) e na sexta-feira (18/3), a Anvisa enviou exigências técnicas ao Instituto Butantan a respeito da CoronaVac. As exigências são requerimentos emitidos pela equipe técnica da agência sobre dados, resultados ou informações que precisam ser complementados pelo laboratório para a conclusão do pedido de indicação solicitado.

"O pedido de exigência é comum nos processos de análise de vacinas e medicamentos. Esse pedido não interrompe a análise pelos técnicos da Agência, que continuam trabalhando no processo. As exigências, porém, suspendem a contagem do prazo de sete dias úteis que a Anvisa tem para avaliar o processo", informou a Anvisa. 

Por - Agência Brasil