O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo.
Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado.
Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.
Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas.
O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.
Por - Agência Brasil
A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana.
O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26.
A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação fixou os valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverão ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto.
De acordo com a Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), no caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.
São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além da nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a prova de redação.
Segundo a resolução, os valores máximos e mínimos "aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização".
Por - Agência Brasil
A Petrobras anunciou que suas refinarias alcançaram 97% de Fator de Utilização (FUT) no fim do mês de junho. O dado é um dos destaques do Relatório de Produção e Vendas do 2º Trimestre de 2022, divulgado nesta quinta-feira (21) pela companhia.
“Este FUT foi alcançado após a conclusão das paradas programadas de manutenção da Refinaria Henrique Lage (REVAP), em São José dos Campos (SP) e da Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro. Esse desempenho permitiu maior rendimento de diesel, gasolina e QAV [querosene de aviação] no trimestre, aproveitando condições favoráveis de mercado, respeitando os requisitos de segurança, de meio ambiente e de qualidade dos derivados produzidos e considerando o foco em geração de valor”, especificou a companhia.
Segundo a Peterobras, o volume de vendas de derivados no segundo trimestre teve aumento de 1% em relação ao primeiro trimestre e o volume de produção de combustíveis foi 2,6% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
“A produção de diesel S-10 no 2T22 ficou no mesmo patamar do 1T22, com uma participação de 55% sobre a produção de diesel total. Na comparação com o primeiro semestre de 2021, o rendimento foi maior em seis pontos percentuais, refletindo a orientação estratégica para aumento da participação de produtos mais limpos no perfil de produção da Petrobras”, ressaltou a estatal.
Os campos de petróleo do pré-sal responderam por 73% de toda a produção da Petrobras ao longo do 2º Trimestre de 2022. Deles foram extraídos 1,94 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed) entre abril e junho.
Os dados completos do relatório podem ser acessados na página da Petrobras.
Por - Agência Brasil
Após dois anos de pandemia de covid-19, quando foram impostas restrições a viagens internacionais em várias partes do mundo, além do fechamento provisório de vários setores do comércio, o Brasil voltou a receber voos de outros países em grande escala.
Segundo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o mês passado registrou 3.806 chegadas de voos internacionais ao país.
Na comparação com maio, o aumento na conectividade foi de 7,29% e, em relação a junho do ano passado, de 355,36%. De acordo com a Embratur, o aumento expressivo da conectividade continuará até o início de 2023. Estão previstos 84 novos voos e 47 frequências adicionais até fevereiro do ano que vem. De janeiro a junho deste ano, mais 84 voos entraram em operação e 36 frequências foram adicionadas.
A empresa aérea GOL começou, em maio, a operar mais voos internacionais de Buenos Aires, Miami e Orlando para Brasília, com quatro frequências semanais. Para novembro, a previsão é iniciar a rota entre as cidades de Buenos Aires e Natal, além de retomar, até dezembro, a totalidade dos destinos na Argentina que existiam em 2019.
Já a United Airlines retomou os voos Chicago/São Paulo e Houston/Rio de Janeiro no primeiro semestre. A Lufthansa também contribuiu para o aumento da oferta de conectividade, com a volta das operações Frankfurt e Munique para o Rio de Janeiro e de voos diários de Amsterdam para o Rio de Janeiro.
Em outubro, a Eastern Air prevê o incremento de voos de Miami e Nova York para Belo Horizonte.
Outras empresas aéreas, como Latam, Delta Air Lines e Iberia, também anunciaram mais voos internacionais, ligando cidades como São Paulo e Rio de Janeiro a destinos como Atlanta e Nova Iorque, nos Estados Unidos, Medelín, na Colômbia, e Madri, capital espanhola.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, nesta quinta-feira (21), que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria.
A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.
Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25) ao site do ministério. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal.
O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. Aqueles que, no dia 25, eventualmente, ainda não tenham recebido a comunicação do ministério poderão entrar no sistema para mandar as informações. O envio do cadastro dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema.
Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, empresa parceira tecnológica do governo federal.
Critérios
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.
O valor e o número de parcelas do BEm-Taxista poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na legislação do benefício.
Caminhoneiros
Segundo o ministério, as informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento. A previsão para pagamento do primeiro lote aos caminhoneiros é no dia 9 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil.
Portaria regulamentará os detalhes sobre o pagamento de cada benefício.
Por - Agência Brasil
