O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta quarta-feira (18) o balanço da Operação Parador 27, que combate o abuso e a exploração sexual infantil ao longo de rodovias federais e estaduais de todo o país.

Ao longo de 16 dias, entre 2 e 17 de maio, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes que eram exploradas sexualmente, mais de cinco vezes os 33 resgates realizados em 2021.

Os trabalhos envolveram forças de segurança federais, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além das polícias civis e militares de todas as 27 unidades da federação. Ao todo, foram apuradas 811 denúncias. Cerca de 540 pontos de exploração foram mapeados, mais de 9 mil locais foram fiscalizados e cerca de 96,5 mil pessoas foram abordadas.   

Um dos motivos para a melhora nos resultados foi a expansão da operação este ano, que alcançou cerca de 2,8 mil municípios e envolveu mais de 12,1 mil policiais e agentes. Além disso, a metodologia para definir as áreas de atuação foi aprimorada. 

"Ano passado, nossa área de interesse operacional basicamente se limitou às rodovias federais e estaduais. Porém, nós observamos que, muitas vezes, o delito migra, então a área de interesse operacional foi ampliada para abraçar também os logradouros e adjacências das rodovias federais e estaduais. Com isso, a gente conseguiu levar um proteção mais eficiente para essas crianças e adolescentes explorados", explicou o coronel Julian Rocha Pontes, coordenador-geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações do MJSP.

Segundo ele, este ano foram presas 637 pessoas, contra 101 prisões efetuadas no ano passado. Um total de 91 menores também foram apreendidos. "Infelizmente, os menores, além de serem vítimas, são, em alguns casos, autores desses crimes", afirmou Pontes.

Outros 354 menores foram encaminhados aos conselhos tutelares, a partir de uma articulação do o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Por - Agência Brasil

A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Por - Agência Brasil

Os desafios e as oportunidades na implementação da economia verde no Brasil nortearam os painéis da tarde deste primeiro dia do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes.

No painel sobre o setor financeiro e o fomento a projetos e ativos ambientais, moderada pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Gustavo Montezano, os participantes lembraram dos diferenciais do Brasil em relação a outros países quando se fala em sustentabilidade.

A presidente do banco UBS, Sylvia Coutinho, ressaltou que “a energia brasileira é a mais limpa do planeta” e chamou a atenção para a “precificação” desse diferencial. Segundo ela, é possível agregar essa energia ao produto brasileiro a um preço muito baixo. “Lá fora a questão toda é reflorestamento, aqui é manutenção”, disse o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro.

O presidente do Banco do Brasil lembrou que agricultores brasileiros são peças-chave na preservação ambiental e que, por isso, precisam ter uma espécie de incentivo ou compensação. 

Para isso, o banco criou a CPR-Preservação, modalidade de crédito em que o produtor monetiza a área preservada em sua propriedade. Por exemplo: se ele precisa preservar 20% da propriedade, mas o faz em 30%, ele pode monetizar os 10% extras que está preservando.

Tanto Ribeiro quanto o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, chamaram atenção para a necessidade de incentivar os investidores a participar desses projetos.

Atualmente cerca de 22% da carteira de crédito dos bancos se destina a segmentos da economia verde, o que totaliza cerca de R$ 400 bilhões.

Saneamento

No painel sobre saneamento, a diretora do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Martha Seillier destacou o verdadeiro salto que o Brasil deu no que se refere a investimentos no setor graças ao Marco do Saneamento. 

Segundo ela – que já foi secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal – houve uma resistência inicial às mudanças, pois era um setor essencialmente público.  Mas, com alterações da legislação, o setor passou a receber investimentos que chegam a oito vezes o valor aplicado anteriormente. “Os leilões têm tido cada vez mais interessados'', destacou Seillier.

Congresso

O Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes começou hoje e termina na sexta-feira (20).

Serão 24 painéis apresentados em quatro salas temáticas, além de sessões plenárias no início de cada um dos dias, totalizando mais de 100 palestrantes.

Também serão apresentados 120 cases de sucesso de empreendedores verdes em quatro miniauditórios.

Por - Agência Brasil

O Índice de Confiança do Agronegócio (ICAgro), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), fechou o 1º trimestre de 2022 em 111,5 pontos, 1,9 ponto acima do levantamento do último trimestre de 2021. Já em relação ao mesmo período do ano passado, quando o índice ficou em 117,4, houve queda de 5,9 pontos.

Resultados acima de 100 pontos estão na faixa considerada otimista pela metodologia do estudo, enquanto resultados inferiores a 100 denotam pessimismo.

De acordo com a Fiesp, o resultado positivo em relação ao final do ano passado foi puxado pelas indústrias situadas Depois da Porteira, o único segmento dentre os pesquisados em que a confiança melhorou, já que os índices da indústria Antes da Porteira e dos produtores agropecuários caíram em relação ao trimestre anterior.

“O bom momento das exportações do agronegócio é uma das razões às quais pode ser atribuído o ganho de otimismo, já que muitas empresas que compõe o grupo Depois da Porteira são exportadoras”, explicou o diretor do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Roberto Betancourt.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (18) a ampliação dos procedimentos oncológicos destinados ao tratamento do câncer.

Passam a ser ofertados por 11 hospitais habilitados a peritonectomia e a quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica. As portarias que preveem a oferta dos dois procedimentos foram  assinadas hoje pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

De acordo com o ministério, as novas incorporações ampliam as opções de procedimentos para o tratamento oncológico de dois tipos de câncer: mesotelioma peritoneal maligno (MPM), que atinge a região abdominal, e pseudomixoma peritoneal (PMP), tumor que se manifesta na cavidade peritoneal.

Foram também preparados protocolos específicos para orientação aos profissionais da saúde sobre as doenças e o uso dos novos procedimentos. Os protocolos são publicados conjuntamente pelas secretarias de Atenção Especializada à Saúde  e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, informa, em nota, o ministério.

A expectativa das autoridades é de que, a cada ano, 200 procedimentos para a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia sejam feitos no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão dos novos procedimentos deve resultar em impacto de R$ 6,7 milhões no orçamento federal.

“Com a finalidade de acelerar o início da oferta tabelada desses procedimentos no âmbito do SUS, o Ministério da Saúde analisou os dados dos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia, relativos a cirurgias de câncer e cirurgias do aparelho digestivo, para avaliar quais estão capacitados para a realização imediata dos novos procedimentos incorporados”, diz ainda a nota.

Ainda segundo a pasta, os gestores locais do SUS poderão solicitar a habilitação de novos hospitais, desde que de acordo com os critérios estabelecidos na portaria a ser publicada.

Por - Agência Brasil

Foi aprovada na noite de ontem (17) a medida provisória (MP) 1.090 de 2021, que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos. De acordo com o texto, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.

Confira os requisitos para a renegociação:

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Por - Agência Brasil