Brasil & Mundo

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade.

As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.

Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

A adoção desse regime poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.

No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.

A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto para falar sobre as medidas, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de regulamentar o trabalho remoto em várias áreas de atividade. A estimativa do ministério é que a pandemia levou cerca de 8 milhões de trabalhadores para o trabalho remoto.

"Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em várias atividades se descobriu que o trabalhador responde, às vezes, até com maior produtividade fora do local físico da empresa”, disse o ministro durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a MP dá preferência para que o regime remoto seja adotado por mães e pais de crianças pequenas de até quatro anos ou com filhos com deficiência.

Auxílio Alimentação

No caso do auxílio-alimentação, a medida provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

Segundo o ministro, o governo detectou que o auxílio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de ginástica, TV à cabo, entre outros.

O governo também descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de auxílio, com o custo sendo transferido ao trabalhador. Em outras palavras, as empresas que operam o auxílio-alimentação ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o auxílio é recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no preço cobrado do trabalhador.

Com a alteração, a MP passa a proibir a concessão de desconto. A medida vale tanto para o auxílio alimentação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como para o Programa de Alimentação do Trabalhador, que opera por meio de vale-refeição e vale-alimentação.

A expectativa do governo é que a MP permitirá um impacto no valor das refeições, diminuindo seu preço, bem como o de gêneros alimentícios.

Calamidades

Em relação as calamidades, a MP permite ao poder público, nacional, estadual ou municipal, adotar uma série de medidas como a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.

Na avaliação do governo, a MP fornece um “pacote de ferramentas” para ser utilizados nessas situações. Lorenzoni disse que a medida, foi discutida com o Judiciário ao longo dos dois últimos anos e  visa fornecer segurança jurídica para as empresas e trabalhadores.

“A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. São ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legislação. Concentramos isso numa MP que permite que medidas rápidas possam ser tomadas, desde a construção de um banco de horas que fica como crédito para as horas não trabalhadas, passando também pela antecipação de feriados e férias”, disse.

Durante a cerimônia, também foi lançado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo é que mais de 5 milhões de trabalhadores sejam capacitados.

Por - Agência Brasil

Os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (25), o lançamento da Operação Guardiões do Bioma Desmatamento.

Com foco no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na região amazônica, a ação vai mobilizar a 1,2 mil agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); Força Nacional de Segurança Pública; Ibama; ICMBio, além de contar com o apoio das forças de segurança pública dos estados.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a proposta é distribuir o efetivo por dez bases operacionais, e reforçar o patrulhamento principalmente no sul do Amazonas e no Pará.

De acordo com Leite, a ação de combate a atividades predatórias lançada hoje é diferente da Operação Guardiões do Bioma já realizada em 2021 para combater as queimadas no Pantanal, Cerrado e na Amazônia.

"A [operação] Guardiões do Bioma contra incêndios vai se repetir este ano, abrangendo o Pantanal, o sul do Amazonas e parte do Cerrado. Já a Guardiões do Bioma Desmatamento é uma força especial com foco no bioma amazônico", disse o ministro Joaquim Leite à Agência Brasil.

Ainda segundo o ministro, a iniciativa promoverá uma maior integração entre os vários órgãos públicos responsáveis por coibir atividades ilegais e proteger a flora e a fauna.

"O mais importante desta operação é que estamos integrando os sistemas de informação, a inteligência de combate aos crimes, especialmente ao crime organizado, o que inclui os ilícitos ambientais", disse Leite, acrescentando que "quando cruzamos as informações sobre os crimes ambientais com as do crime organizado, conseguimos ser muito mais eficientes".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, também destacou a importância da integração entre os órgãos públicos.

"Vamos trabalhar para estarmos mais próximos de onde os crimes acontecem para, assim, podermos chegar mais rápido", disse Torres.

Em fevereiro, o ministro Joaquim Leite já havia antecipado algo sobre a iniciativa interministerial ao participar do programa Sem Censura, exibido pela TV Brasil. Na ocasião, Leite comentou que a nova versão do programa Guardiões do Bioma para combater atividades predatórias ilegais na região amazônica também fiscalizaria e reprimiria a garimpos ilegais e ao tráfico de drogas na região.

“Estamos no caminho certo considerar o crime ambiental uma obrigação do Estado atuar, e tem atuado. A PF tem atuado de forma integrada para combater o desmatamento”, disse o ministro.

Por - Agência Brasil

Boicote a um regente russo, cancelamento de palestra sobre o escritor Fiódor Dostoiévski e até mesmo a retirada do strogonoff do cardápio de um restaurante são exemplos de práticas que têm sido adotadas para manifestar posição contrária à guerra na Ucrânia.

Essas ações, no entanto, extrapolam a esfera política e podem ser entendidas como práticas xenofóbicas, na medida em que discriminam a cultura russa e podem estimular comportamentos mais agressivos. 

O advogado Danilo Kozemekin é brasileiro, neto de russos, vive em São Paulo e observa aumento crescente de ataques racistas. Ele conta que foi criado pelos avós e compartilha valores e práticas da comunidade russa, sobretudo em torno da convivência na igreja ortodoxa. “O que mais me assusta e me deixa bem triste é que as ameaças começaram nas igrejas”, relata. Danilo acrescenta que foram deixadas mensagens na caixa postal com referências nazistas. “Diziam que nós merecíamos ter morrido na Segunda Guerra Mundial”.

Para Vanessa Matijascic, professora de relações internacionais do Centro Universitário Armando Alvares Penteado (Faap), é preciso diferenciar sanções econômicas e políticas relacionadas à guerra. “Essa dicotomia é muito problemática, porque você simplifica algo, você extrapola uma esfera que é intervenção política de determinado presidente, em determinado tempo, e vai atribuir isso a todas as expressões russas, a todo o povo russo indiscriminadamente. Não dá para pegar um evento político e, a partir disso, transformar todas as outras esferas numa penitência”, afirma.

A professora chama a atenção para generalizações que podem se aproximar de práticas discriminatórias históricas, como as que ocorreram no período do nazismo e fascismo. Vanessa avalia que essas posições preconceituosas incorrem na mesma sistemática. “Eu acredito que isso tem a ver com o contexto mundial, um pouco antes da pandemia, de ascensão de grupos, em determinados países, de extrema direita ou essa extrema direita ganhando um pouco mais de espaço”, alerta. 

Danilo Kozemekin lembra que, apesar de as ameaças de agressão terem aumentado no contexto da guerra, elas já ocorriam anteriormente por meio das redes sociais da comunidade russa. É o que ele chama de russofobia. “Dentro da cultura pop, por exemplo, o russo sempre é o mau, o vilão”, exemplifica referindo-se aos filmes, sobretudo do período da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a Rússia. Vanessa acrescenta outros elementos históricos, especialmente no século 20, como a propaganda nazista de Adolf Hitler.

A professora ressalta o papel da imprensa, no sentido de mostrar diferentes posições para que o consumidor da informação possa formar sua opinião. Ela lamenta que por se constituírem como empresas, muitas vezes isso não ocorre. Vanessa explica, por exemplo, a partir da corrente chamada de Realismo em Relações Internacionais, que é natural entender a intervenção russa na Ucrânia, já que esse país começou com o pedido para entrada da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan.

Ela reconstrói a geopolítica do pós-guerra, em 1945, e dos acordos que se sucederam, entre eles a formação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para explicar sua opinião. “No continente americano, basicamente, grande parte das questões mais nevrálgicas dentro de áreas militares de defesa perpassam os Estados Unidos, porque é a potência da região. E com relação aos chamados espaços pós-soviéticos também, e a Ucrânia é um caso claro sobre isso”, compara a pesquisadora. Essa leitura, no entanto, muitas vezes fica secundarizada no noticiário, construindo uma narrativa dicotômica da guerra.

Por - Agência Brasil