Os Correios realizam no próximo dia 24 de outubro, na capital paulista, a venda de 41.493 itens contidos em objetos postais classificados como refugo, ou seja, objetos que passaram por tentativas de entrega, não foram procurado pelo destinatário, nem pelo remetente e tem materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo os Correios, entre os objetos estão peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, celulares e acessórios, equipamentos de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, artigos infantis, entre outros. A venda será dividida em dez lotes, cujos valores variam de R$ 1.603,90 a R$ 33.799,50.
Para participar é preciso fazer o cadastro na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.
O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 961250, e também na página de Licitações dos Correios.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) um prêmio acumulado e estimado em R$ 85 milhões. Este é o segundo concurso da Mega-Semana da Primavera. O próximo sorteio será no sábado (22).
As seis dezenas do concurso 2.531 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa na internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
Faltando pouco mais de uma semana para o segundo turno das eleições de 2022, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, diz que o brasileiro terá tranquilidade para ir às urnas.
De acordo com o ministro, os policiais estão preparados e uma ação integrada, centralizada em Brasília, vai fazer o controle das operações no Centro Integrado de Comando e Controle, em Brasília, com mais de dez instituições acompanhando as ocorrências. ”Todos terão acesso às urnas, acesso aos locais de votação. Nós vimos quais foram os problemas no primeiro turno, estamos trabalhando para que esses problemas não se repitam no segundo turno”, disse Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (19).
O ministro recomendou que os eleitores exerçam livremente o direito de voto, já que operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal enfrentarão os crimes eleitorais. ”Boca de urna, compra de voto, transporte ilegal de eleitores, tudo isso está sendo visto pela Polícia Federal e pela,Polícia Rodoviária Federal para evitar qualquer tipo de fraude ou violação do direito da pessoa exercer seu direto de voto”, disse.
Integração
O ministro destacou a ação integrada das polícias Civil e Militar de todo o país, que tem trazido melhores resultados no combate à criminalidade. Um exemplo disto é a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção. ”Isso traz a Policia Civil junto da Polícia Federal, uma rede de informação, estimula o intercâmbio de informações, o intercâmbio de experiências, ajuda nas investigações de combate a corrupção, nós trouxemos todos os envolvidos pelas investigações para dentro do problema."
Anderson Torres também citou a atuação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que, desde 2019, arrecadou R$ 320 milhões em 650 leilões de bens oriundos do tráfico. ”A gente fala que é a forma capitalista de combate ao crime organizado é usar o dinheiro do crime contra o próprio crime. Essa secretaria faz essa gestão, recebe os recursos, leiloa os bens apreendidos”. Segundo o ministro, o recurso foi todo aplicado no combate à criminalidade, no investimento em viaturas e treinamentos. “Esse dinheiro do crime se volta contra o crime”, diz o ministro.
Corrupção
De acordo com o ministro, a corrupção é um dos principais eixos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Desde o início desse governo, já apreendemos 11 bilhões nesses trabalhos de repressão à corrupção, aos crimes financeiros. Foram realizadas mais de 2,5 mil operações de combate a corrupção no Brasil [desde 2019].
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (19) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 
Como também ocorreu nas reuniões anteriores, que estão sendo realizadas desde agosto, não houve acordo sobre a base de cálculo do imposto.
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
Os governados locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal antecipou as datas das parcelas de novembro e de dezembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. A parcela de novembro será paga no dia 19. A de dezembro, no dia 10.
Originalmente, os benefícios seriam pagos em 26 de novembro e 17 de dezembro. Paga ontem (18), a parcela de outubro também foi antecipada. O calendário inicial previa o pagamento da parcela deste mês apenas no próximo sábado (22).
Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.
Autodeclaração
Com as novas datas, o prazo para os caminhoneiros enviarem a autodeclaração também foi antecipado. O prazo para o envio dos dados para quem quiser receber a parcela de novembro passou do dia 14 para o dia 7 do mesmo mês. Para a parcela de dezembro, a data passou de 5 de dezembro para 28 de novembro.
No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Quem perdeu o prazo nos meses anteriores pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela. Quem enviar até 28 de novembro receberá apenas a última parcela.
A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil <https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login> ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.
No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Basta ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Auxílio Taxista
Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao Governo do Distrito Federal.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
| Parcela | Data de pagamento | Cadastro ativo ou autodeclaração |
| Julho e agosto | 9/8 (valor em dobro) | até 22/7 |
| Julho e agosto (repescagem) | 6/9 (valor em dobro) | até 29/8 |
| Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela) | 24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela) | até 12/9 |
| Outubro | 18/10 | até 7/10 |
| Novembro | 19/11 | até 7/11 |
|
Dezembro |
10/12 | até 28/11 |
Calendário do Auxílio Taxista 2022
| Parcela | Data de pagamento |
| 1ª e 2ª parcelas | 16/8 |
| 1ª e 2ª parcelas (repescagem) | 30/8 |
| 3ª parcela | 24/9 |
| 4ª parcela | 18/10 |
| 5ª parcela | 19/11 |
| 6ª parcela | 10/12 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Por - Agência Brasil
Os mesários que vão trabalhar no segundo turno das eleições estão passando por treinamento de reforço desde 10 de outubro.
As aulas estão disponíveis na plataforma de educação à distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 27 deste mês. 
De acordo com a Justiça Eleitoral, o reforço no treinamento dos mesários, que também foi realizado no primeiro turno, servirá para revisar o conteúdo e permitir a realização da capacitação para quem não fez o treinamento.
O primeiro turno contou com o trabalho de 1,8 milhão de mesários. Cerca de 20,5 mil (1,1% do total) mesários não compareceram ao trabalho, o menor número de todas as eleições, segundo o TSE.
Os mesários que trabalham nas eleições são convocados ou voluntários. Eles recebem diversos benefícios, como contagem de dias dos dias trabalhados como horas complementares em cursos universitários, desempate em concursos públicos, dois dias de folga no trabalho ao concluir o treinamento.
Por - Agência Brasil
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