A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.
O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.
Dívidas
O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.
Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.
Por - Agência Brasil
O setor produtivo recebeu bem a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano.
Entidades, no entanto, pediram que o Banco Central (BC) comece a reduzir a taxa assim que a inflação se mostrar contida.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os juros altos continuam necessários para segurar a inflação atual e manter sob controle as expectativas para os preços em 2022 e 2023. A entidade, porém, destacou que o Brasil tem um dos maiores juros reais (acima da inflação) do mundo e defendeu o equilíbrio dos gastos públicos para que os juros comecem a cair mais rapidamente.
“Os juros em nível mais baixo deixam de representar entrave tão intenso ao consumo e aos investimentos e, assim, permitem melhor desempenho da economia. E, além disso, não comprometem o processo de combate à inflação. Para permitir um início mais rápido e uma queda mais intensa da taxa de juros, é importante o controle dos gastos públicos e compromisso com o equilíbrio fiscal”, afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Segundo a CNI, a política monetária está no campo contracionista desde dezembro de 2021, com os juros desestimulando a atividade econômica. Para a confederação, a intensidade dessa política contracionista é bastante forte, pois a taxa de juros real está em torno de 8% ao ano, o que representa 4 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula e nem desestimula a atividade econômica.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considera acertada a decisão do Conselho de Política Monetária do Banco Central Copom) de manter, neste momento, a taxa básica da economia (Selic) em 13,75%. No entanto, a entidade de classe pontua que "a estabilidade da taxa de juros em patamar elevado limitará de maneira significativa o processo de crescimento econômico em curso. Os últimos dados sobre a atividade econômica já mostram resultados aquém das expectativas, sobretudo para a produção industrial".
Em nota, a Firjan diz ainda que uma vez que a perspectiva de desaceleração econômica global se intensifica, a entidade "reitera que o crescimento da economia brasileira depende de medidas assertivas. Dessa forma, a preservação do investimento, do emprego e da renda passa necessariamente por uma calibragem bem-sucedida da política monetária, medidas fiscais responsáveis e uma agenda bem definida de reformas estruturais. Sem isso, fatalmente será retomado o cenário de alta inflação, taxa de juros elevada e baixo crescimento".
Por - Agência Brasil
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fez pesquisa com 6.028 empreendedores de 26 estados e do Distrito Federal e apurou que 63% das empresas não estão se preparando para a Copa do Mundo de futebol, enquanto 37% elaboraram produtos ou serviços para atender esse público.
A copa está prevista para iniciar em 21 de novembro, no Catar. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 de agosto e 11 de setembro.
A sondagem mostra que, no momento, 20% dos empreendedores em nível nacional acreditam que a Copa do Mundo vai ajudar no aumento do faturamento da empresa; 44% estão indecisos e acreditam que o faturamento não vai aumentar e nem diminuir; 13% consideram que haverá diminuição das vendas e 24% não souberam responder.
Motivos
Entre os principais motivos para o comportamento dos empreendedores em relação à Copa do Mundo está a crise econômico-financeira que ficou ainda maior com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), disse hoje (26) à Agência Brasil a analista da Coordenação de Comércio e Serviços e gestora de Projetos de Varejo do Sebrae, Poliana Valente. “Os pequenos negócios estão muito naquele processo de ressurgir, de ganhar fôlego, de tentar resgatar e recuperar não só a lucratividade, mas até mercado, aumento de vendas. Eles estão muito focados agora, na verdade, no pós-pandemia, para sobreviver”,disse.
Outro motivo para o aparente desinteresse dos empreendedores é o fato de a Copa do Mundo acontecer em um período diferente do habitual, que é o meio do ano. “Culturalmente, a gente estava acostumado a vê-la em um determinado período e, sempre, no meio do ano. A questão de ter sido jogada para o final do ano culturalmente também mexeu um pouco no radar das pessoas, e nesse olhar para a Copa”.
Segundo ela, a realização do torneio entre os dias 21 de novembro e 18 de dezembro coincide com um período que é extremamente crítico para os pequenos negócios, principalmente quando se fala do varejo, que se apropria mais dessa oportunidade frente a Copa.
Segurança
Poliana Valente lembrou que, no final do ano, o varejo tem eventos importantes, como o Black Friday e o Natal, que são datas muito significativas para o comércio de bens e serviços. “Acaba que os pequenos negócios estão muito mais voltados a estratégias de produtos e marketing e ajustes de seus pontos de venda para essas datas que são mais seguras, fazem parte do calendário anual e são importantes para aquecer as vendas”, ressaltou.
Segundo Poliana, a Copa acabou competindo com essas datas, que são mais confiáveis e seguras para os empreendedores apostarem, e que cada data dessas necessita de estratégias, planejamento e divulgações diferentes. “Isso tudo demanda tempo, recursos. Então, os empresários estão muito mais com esse olhar para as campanhas que são mais seguras, principalmente nesse período de resgate dos negócios no pós-pandemia”.
A analista acredita, entretanto, que a partir de novembro, com o início dos jogos, as pessoas estarão com mais fôlego para, de fato, olhar a Copa. “O brasileiro gosta muito de futebol, a seleção une o país como um todo”.
Poliana Valente, entanto, alerta os empreendedores para que percebam, dentro do propósito do seu negócio, da realidade que têm e dos produtos e serviços que oferecem, o que poderia estar agregando para fazer dessa Copa um momento especial.
Com boa divulgação de seus negócios, a gestora acredita que os varejistas poderão conseguir potencializar a venda e engajar mais esses consumidores, mesmo para a Copa do Mundo. “Não há razão para perderem a esperança, mas devem avaliar qual seria o melhor tipo de estratégia. Porque, na minha percepção, quando a gente entrar em novembro, as pessoas estarão mais nessa energia da Copa”.
Fim do ano
A visão de fim de ano dos pequenos empresários é um pouco mais animadora. De acordo com a pesquisa nacional, 26% dos entrevistados acreditam que os desafios que surgiram no caminho provocaram mudanças valiosas para o seu negócio; 22% estão animados com as novas oportunidades; e 11% pensam que o pior já passou.
Poliana Valente lembra que o Brasil ainda enfrenta um processo de crise, de inflação alta e desemprego elevado, que gera queda no poder de compra dos consumidores, com direcionamento para aquisição de itens mais básicos. “Eu acho que uma grande forma de tentar conciliar e diminuir essa preocupação é pensar, dentro do seu negócio, como seus produtos e serviços podem de fato agregar para uma experiência bacana para as pessoas, de forma que elas consigam presentear quem amam, apesar de toda essa fase que a gente está vivenciando enquanto país e estado. No fundo, apesar de todos os problemas, ninguém que tenha um pouco de condição vai deixar de presentear alguém”, disse.
Se a diminuição de preços não é possível para o pequeno empreendedor, a analista do Sebrae sugeriu que outros meios podem ser acessados para cativar o público, como brindes, atendimento diferenciado, às vezes, inclusive, por meio da colaboração entre produtos, serviços e empresas, onde o comprador perceba um valor maior agregado.
Segundo Poliana, no Black Friday há a percepção de que o consumidor pode comprar coisas que está precisando a um preço mais convidativo. Já o Natal tem toda uma questão afetiva, de estar em família, de presentar, independente de o produto desejado estar um pouco mais caro naquele momento.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.533 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (26) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 17 - 18 - 20 - 37 - 45 - 53.
O próximo concurso (2.534), no sábado (29), deve pagar prêmio de R$ 130 milhões.
A quina teve 134 ganhadores e cada um vai receber R$ 59.636,65. Os 11.048 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.033,32.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro sanitário do terceiro produto de terapia gênica para tratamento de câncer.
O Yescarta® (axicabtagene ciloleucel), fabricado pela Kite, uma empresa da Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil, é destinado ao tratamento de pacientes adultos com linfoma de grandes células B (LDGCB), recidivado ou refratário.
A terapia com células geneticamente modificadas, segundo a Anvisa, tem demonstrado perfil de segurança e eficácia no tratamento de pacientes em recidiva e refratariedade para linfomas graves. “O produto aprovado é composto por células T autólogas com receptor de antígeno quimérico (CAR), projetadas para eliminar células tumorais que expressam CD19.”
Cuidados especiais
De acordo com a agência, as principais preocupações de segurança envolvendo o produto é a síndrome de liberação de citocinas (SRC), uma resposta sistêmica à ativação e à proliferação de células CAR-T, que causa febre alta e sintomas semelhantes aos da gripe, infecções e encefalopatia ou distúrbio cerebral.
As estratégias de monitoramento e mitigação desses efeitos, segundo a Anvisa, são parte fundamental do plano de gerenciamento de risco definido no processo de registro, com medidas de responsabilização que incluem: o treinamento de profissionais envolvidos no manejo do produto; e a qualificação específica para serviços de saúde que irão coletar e manipular o material de partida.
Terapia avançada
Produtos de terapia avançada são uma categoria especial de medicamentos considerados inovadores que compreende terapia celular avançada, engenharia tecidual e terapia gênica, todos desenvolvidos a partir de biotecnologia avançada, utilizando células e genes humanos, com a promessa de atender demandas terapêuticas e de qualidade de vida em doenças raras e sem alternativas terapêuticas.
Terapia gênica
Atualmente, há dois tipos de produto de terapia gênica disponíveis: in vivo e ex vivo. No primeiro caso, trata-se de um gene terapêutico, carreado por um determinado vetor, que será administrado diretamente no paciente.
Já na terapia gênica ex vivo, o processo de introdução do gene-alvo, por meio de vetores, é realizado em laboratório em células específicas para promover sua modificação genética e, posteriormente, é formulado um produto com suspensão destas células modificadas que serão então administradas ao paciente. O Yescarta®, por exemplo, é um produto de terapia gênica ex vivo.
Por - Agência Brasil
Em 2021, as internações de bebês com menos de 1 ano de idade chegaram ao maior nível em 13 anos, segundo estudo divulgado hoje (26) pelo Observatório de Saúde da Infância (Observa Infância), da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os pesquisadores se basearam em dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), que apontam 2.979 hospitalizações nessa faixa etária ao longo do ano passado, o que equivale a oito por dia.
A pesquisa alerta ainda para um possível agravamento da situação este ano, já que até 30 de agosto a taxa média diária de hospitalizações era de 8,7 por dia, o que representa um crescimento de 7% em relação ao patamar atingido no ano passado.
O coordenador do Observa Infância e pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Cristiano Boccolini, aponta diversas causas que podem estar ligadas a essa piora na desnutrição de bebês, como a alta acumulada no preço dos alimentos, o aumento da informalidade no trabalho e a redução da renda dos trabalhadores. Ele avalia que esses problemas afetam o acesso aos alimentos e o aleitamento materno.
"Às vezes, a mulher tem que conseguir um bico ou um trabalho, um subemprego, ou um trabalho em condições informais ou mesmo formais, mas que não dispõe mais da licença maternidade de 4 meses, férias etc, ou não dispõe de nenhuma rede de proteção que ampare ela a manter o aleitamento materno, e acaba tendo que comprar leites ou fórmulas", explica o pesquisador.
"Tem uma situação também que é ambiental, de acesso a saneamento básico e a água potável, que não vem melhorando no país. Então, essas crianças estão expostas a esgoto a céu aberto, água em condições inadequadas para consumo, e isso expõe elas a infecções. E infecções como pneumonias e diarreias podem agravar um quadro já existente ou instalar um quadro de desnutrição", disse o pesquisador.
O estudo mostra ainda que, a cada três internações de bebês menores de 1 ano por desnutrição, duas são de bebês negros. Esse dado considera apenas as internações em que foi informada a raça/cor dos bebês e as hospitalizações que ocorreram entre janeiro 2018 e agosto de 2022. A pesquisa alerta que há problemas no registro dessa informação, já que uma em cada três internações não informa a raça/cor do bebê.
“Ainda precisamos melhorar muito a identificação por raça e cor nos nossos sistemas de informação, mas, com os dados que temos, é possível afirmar que temos uma proporção maior de crianças pretas e pardas internadas por desnutrição”, disse Boccolini.
O pesquisador lembra que a taxa de hospitalizações por desnutrição a cada 100 mil bebês nascidos vivos tem aumentado no Brasil desde 2016, e a alta acumulada em 2021 já representa um aumento de 51% em relação a 2011. Em 2021, o Brasil teve 113 internações para cada 100 mil bebês nascidos vivos, proporção que era de 75 por 100 mil em 2011.
A alta na taxa de hospitalizações é mais acentuada na Região Centro-Oeste, onde houve aumento de 30% de 2020 para 2021. Mesmo assim, o Nordeste é a parte do Brasil onde há mais internações por desnutrição no primeiro ano de vida, com 171 hospitalizações a cada 100 mil bebês nascidos vivos.
Apesar da alta na taxa nacional de internações, a taxa de mortalidade por desnutrição na mesma faixa etária está em queda constante desde 2009 e chegou à menor marca em 2020, último ano com dados consolidados. Boccolini explica que, ainda que haja essa queda nas mortes que tem a desnutrição como causa básica, o quadro pode contribuir para outros óbitos evitáveis, o que está sendo avaliado em uma segunda rodada da pesquisa.
O pesquisador ressalta que, ao ser internada no Sistema Único de Saúde, uma criança nessa faixa etária se recupera daquele ciclo de desnutrição que poderia levá-la a morte, mas pode carregar prejuízos por ter passado por carências nutricionais em um momento crucial para a formação de seu organismo.
"As consequências a médio e longo prazo são praticamente irreversíveis. Tem um impacto considerável na capacidade cognitiva dessa criança, que pode ser afetada por quadros de desnutrição grave, na formação dos órgãos internos que mais à frente, na idade adulta, podem levar a doenças como hipertensão, diabetes e até obesidade", exemplifica Boccolini, acrescentando que, com a persistência do quadro de desnutrição ao longo da vida, a criança estará mais exposta a quadros graves de doenças infecciosas.
Por - Agência Brasil
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