Brasil & Mundo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (7) a instalação de novos postos eleitorais fora da sede de embaixadas e consulados do Brasil no exterior. Os novos locais serão instalados em 21 países para receber os brasileiros aptos a votar nas eleições de outubro.

O pedido de ampliação das seções foi feito à Justiça Eleitoral pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo a pasta, em determinadas localidades, não há estrutura dentro das embaixadas para acolher o número de eleitores. Cerca de 605 mil brasileiros que estão fora do país estão aptos a votar. Quem mora no exterior só pode votar para presidente da República. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Por - Agência Brasil

Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em evento promovido pelo banco Bradesco, ele também prometeu uma nova redução do Imposto de Importação.

“Conversamos se corrigimos a tabela do IR agora ou deixamos para primeira ação de novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez. Vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais”, declarou o ministro durante a conferência virtual.

De acordo com o ministro, a equipe econômica também gostaria de usar a melhoria da arrecadação para financiar a renegociação de dívidas do Simples Nacional e a isenção para investidores estrangeiros. Ele, no entanto, disse que a alteração de medidas econômicas pela ala política do governo nem sempre viabilizam essas medidas.

“Ficam com a parte boa das medidas e retiram a parte ruim, que é a fonte de recursos. Com isso, acabamos tendo que vetar medidas por bater cabeça no governo”, explicou Guedes.

IPI

Em relação à desoneração das importações, o ministro disse que o governo pretende promover uma nova rodada de redução de 10% no Imposto de Importação, mas ressaltou que a medida depende de acordo para o corte adicional que fará o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentar de 25% para 33%.

Segundo o ministro, 12 produtos devem ser contemplados com a redução das tarifas de importação. “Vamos abrir a economia respeitando nosso parque industrial. Se o outro governo for social democrata, ele que aumente os impostos. Para o próximo mandato, a prioridade é a reforma tributária no primeiro dia de trabalho”, explicou.

No início do mês, o governo prorrogou, por 30 dias, o corte de 25% no IPI. De acordo com Guedes, a equipe econômica queria elevar a redução para 33%, mas a medida foi travada porque os governadores não concordaram em reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

“Os governadores não reduziram o ICMS do diesel, como se comprometeram a reduzir. Zeramos o imposto do diesel do nosso lado e os governadores não fizeram do lado deles”, afirmou.

Greves

Em relação às pressões do funcionalismo federal por aumentos salariais, Guedes disse que a ideia é populista. Segundo ele, a concessão de qualquer reajuste num momento em que o país ainda se recupera da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19 trará mais custos para as gerações futuras.

“Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando o custo para filhos e netos”, declarou. Na avaliação do ministro, a reposição das perdas da inflação não pode ser feita neste momento porque o “mundo viveu uma guerra” contra o novo coronavírus.

Por - Agência Brasil

O futuro das taxas de juros no Brasil dependerá da extensão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e de eventuais outros choques sobre a inflação, disse hoje (7) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Em evento promovido por uma empresa de investimentos, ele declarou que o conflito no Leste europeu trouxe um desafio adicional para a política monetária.

“Olhando a parte longa da curva e as expectativas de inflação mais longa, existe um certo consenso de que estamos no caminho certo. A calibragem sempre depende da extensão do choque. Temos falado bastante sobre isso nas últimas reuniões do Copom [Comitê de Política Monetária]”, disse.

Segundo Campos Neto, mesmo se a guerra terminar no curto prazo, o planeta continuará com desafios por longo tempo. Entre os problemas, ele citou a redivisão das cadeias globais de valor, problema que persiste desde a pandemia da covid-19, e a cisão entre países democráticos com países com outros regimes.

Na última reunião do Copom, o BC tinha anunciado que elevaria a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual na reunião de maio, para 12,75% ao ano. No entanto, Campos Neto tem dito, em eventos recentes, que a autarquia poderia promover uma alta adicional em junho, caso os choques internacionais – fatores externos que pressionem a inflação – continuem.

Campos Neto disse que a inflação está “descolando muito” da meta, com grande disseminação entre os itens cujos preços estão subindo. Ele ressaltou que os núcleos de inflação (medida que exclui os componentes com maior volatilidade) também estão em alta, o que indica persistência dos índices de preços.

“A gente tem se preocupado em ser proativo em relação a isso, passar mensagem de que o Banco Central tem os instrumentos para agir”, afirmou.

Energia

Apesar de reconhecer que os núcleos de inflação continuam altos, o presidente do BC disse que eles estão “um pouco mais comportados”. Ele, no entanto, disse que acontecimentos recentes reduzirão a pressão sobre os preços, como o fim das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica, anunciado ontem (6) pelo presidente Jair Bolsonaro após a melhora no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Para Campos Neto, o principal problema nos próximos meses deverá ser a pressão inflacionária global. Ele lembrou que os Estados Unidos registram a maior inflação em 40 anos, com o índice de preços ao consumidor norte-americano em torno de 8% no acumulado de 12 meses e com os núcleos de inflação rondando 6,5%.

Câmbio

Sobre a recente valorização do real, o presidente do BC disse que a queda do dólar no Brasil foi influenciada pela elevação rápida dos juros nos últimos meses, pela melhora da arrecadação no curto prazo e pelo aumento no preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também mencionou o aumento dos investimentos de empresas estrangeiras no Brasil.

Em relação às eleições, Campos Neto disse que, apesar das incertezas, as limitações impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal farão com que o gasto público esteja mais ou menos controlado. “Por ser um ano eleitoral, entramos em fase onde nada mais poderá ser executado. A lei eleitoral não permite fazer isso. O fiscal de curto prazo está mais ou menos pré-determinado”, explicou.

De acordo com o presidente do BC, a estimativa do mercado para o crescimento da economia pode ser revista para cima. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC, as instituições financeiras preveem expansão de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2022. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março, a autoridade monetária projetava crescimento de 1%.

Greve

Campos Neto comentou ainda a greve dos servidores do BC. Ele disse esperar uma solução rápida para o movimento, para que projetos paralisados sejam retomados. “A gente tem agora o tema da greve, que a gente espera endereçar em breve. A gente precisa avançar com esses projetos. São projetos importantes para a sociedade”, declarou.

Em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º, os servidores do BC pedem reajuste de 26,3% e reestruturação de carreira. A reunião na terça-feira (5) entre os grevistas e representantes do Ministério da Economia terminou sem acordo.

Por - Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.  

Os trabalhadores podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). O prazo de análise do recurso é de 45 dias.

Neste momento, segundo a pasta, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.

Checagem

O governo federal orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Caixa é o agente responsável pelo pagamento do abono do PIS. Ela efetua os pagamentos por meio de crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o beneficiário obter o Cartão Cidadão diretamente na instituição. A data é informada na Carteira Digital de Trabalho.

Já o Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do abono do Pasep. Os correntistas da instituição têm seu benefício creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do banco.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

Por - Agência Brasil

Caminhoneiros e produtores rurais terão acesso a novas linhas de crédito do Banco do Brasil (BB) com juros reduzidos.

A instituição financeira lançou hoje (7) uma linha de antecipação de frete para caminhoneiros e a emissão da primeira Cédula de Produto Rural (CPR-Preservação), que pretende remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.

A linha de antecipação de fretes é semelhante à lançada pela Caixa Econômica Federal há dois meses. No caso do Banco do Brasil, os juros cobrados serão a partir de 1,79% ao mês, com a taxa final sendo definida conforme o perfil do tomador.

A empresa conveniada ao Banco do Brasil cadastra no sistema o pagamento dos fretes futuros. Os recursos ficarão automaticamente à disposição dos caminhoneiros, que poderão antecipar, a qualquer momento, o recebimento do frete mediante o pagamento de juros. Segundo o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a instituição tem mais de 2,5 mil empresas de transporte que são correntistas e mais de 132 mil caminhoneiros autônomos como clientes.

“Considerando a renda média desses clientes, estamos falando de um potencial de quase R$ 8 bilhões por ano em fretes antecipados. E o Banco do Brasil está de braços abertos para receber todos os caminhoneiros e empresas do segmento para abrir as contas”, declarou Ribeiro, durante o evento de lançamento.

Títulos verdes

Com o objetivo de apoiar produtores rurais na preservação do meio ambiente, o Banco do Brasil também lançou hoje o CPR-Preservação. Nessa modalidade de crédito, o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

Segundo o BB, a nova ferramenta permitirá que os produtores tenham acesso a recursos adicionais para fazer frente aos custos de produção e de conservação. Na avaliação do banco, o novo título verde agregará valor aos produtos rurais.

O presidente do BB ressaltou que o novo instrumento tem um caráter inovador. “O Banco do Brasil estabelece um marco. Cria um parâmetro de repercussão mundial quando se fala em desenvolvimento do agronegócio e proteção do meio ambiente. Hoje anunciamos algo que reforça nossa parceria com os nossos clientes produtores rurais a partir de critérios que nos colocam na vanguarda mundial do crédito ambiental sustentável”, afirmou.

Ribeiro afirmou que o novo instrumento só foi possível por causa da Nova Lei do Agronegócio, de 2020, e do decreto que estabeleceu normas mínimas de negociação para títulos verdes, editado no ano passado.

Também presente à solenidade de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que a Cédula de Produto Rural é tão inovadora que o Brasil está discutindo a inclusão da ferramenta nas diretrizes ambientais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

“O certificado verde é o primeiro certificado de pagamento pela preservação de serviços ambientais. Isso é tão inovador que estamos discutindo com a OCDE, lá fora, o terceiro pilar da política de conservação de florestas. Temos dois pilares atualmente”, declarou.

Agradecimento

Presente à solenidade de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros, que, segundo ele, estão sofrendo com o preço alto dos combustíveis.“Gostaria de agradecer, parabenizar a todos, que trabalharam nesse BB Antecipa Frete, que passa para [juros de] menos de 2% ao mês. Em qualquer posto, você paga 10% hoje em dia para antecipar frete. É uma agiotagem moderna que vai deixar de existir a partir de agora”, declarou.

Bolsonaro disse que o governo está estudando benefícios fiscais a mototaxistas, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre motocicletas para a categoria. “Conversando com o Paulo Guedes, tem a isenção de IPI para táxi, pessoas com deficiência. Perguntei por que não tem para o mototaxista também. [O ministro] ficou de estudar e viabilizar caso seja possível o mais rápido possível”, disse o presidente.

Por - Agência Brasil